Prefeitura Municipal de Forquilhinha

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

Telefone: (48) 3463-8100 –adm@forquilhinha.sc.gov.br

Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

DECRETO Nº. 457, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO

MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS

SUPLEMENTARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica

Municipal, combinado com o Artigo 11, Alíneas “a”, “b” e “c” do Inciso I, da Lei Municipal

nº 2.550, de 4 de novembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade

Prefeitura Municipal de Forquilhinha, para o exercício de 2022, o valor de R$ 355.023,88

(trezentos e cinquenta e cinco mil, vinte e três reais, oitenta e oito centavos), nas seguintes

contas:

Órgão 07 – Secretaria de Infraestrutura

1.015 – ABERTURA DE AVENIDAS, PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS

MUNICIPAIS E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS

138 – 3390.00.01.00 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 200.000,00

Órgão 13 – Secretaria de Assistência Social e Habitação

2.022 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

199 – 3190.00.01.00 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 120.000,00

201 – 3390.00.01.52 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 10.000,00

2.026 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

205 – 3190.00.01.00 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 16.987,32

210 – 3390.00.01.52 – Aplicações Diretas ............................................................................R$ 8.036,52

TOTAL ................................................................................................................................R$ 355.023,88

Art. 2º Para atender aos créditos de que trata o Art. 1º, será anulado as dotações

abaixo:

Órgão 07 – Secretaria de Infraestrutura

1.015 – ABERTURA DE AVENIDAS, PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS

MUNICIPAIS E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS

139 – 4490.00.01.00 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 200.000,00

Órgão 13 – Secretaria de Assistência Social e Habitação

2.022 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

200 – 3390.00.01.00 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 100.000,00

203 – 4490.00.01.00 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 20.000,00

204 – 4490.00.01.52 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 10.000,00

2.026 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

212 – 4490.00.01.00 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 10.000,00

209 – 3390.00.01.00 – Aplicações Diretas ............................................................................R$ 5.358,85

207 – 3191.00.01.00 – Aplicações Diretas ............................................................................R$ 1.628,47

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

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Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

208 – 3191.00.01.52– Aplicações Diretas .............................................................................R$ 8.036,56

TOTAL ..............................................................................................................................R$ 355.023,88

Art. 3º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade Fundo

Municipal de Saúde de Forquilhinha, para o exercício de 2022, o valor de R$ 336.403,43

(trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e três reais, quarenta e três centavos), nas seguintes

contas:

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

2.060 – MANUTENÇÃO DO DUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

111 – 3371.00.02.00 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 24.050,00

2.061 – MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE MENTAL - CAPS

043 – 3190.00.01.02 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 108.477,66

2.062 – PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA / PREVINE BRASIL

101 – 3190.00.02.45 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 123.624,00

2.065 – PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA - PFB

038 – 3371.00.02.67 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 11.483,52

2.066 – PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

108 – 3190.00.02.45 – Aplicações Diretas ............................................................................R$ 4.848,00

109 – 3190.00.02.00 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 20.000,00

110 – 3190.00.03.00 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 18.857,33

2.067 – PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

074 – 3190.00.02.66 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 25.000,00

073 – 3190.00.01.02 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 62,92

TOTAL ..................................................................................................................R$ 336.403,42

Art. 4º Para atender aos créditos de que trata o Art. 3º, será utilizado como fonte

de recursos, para as dotações 101 e 108, o excesso da arrecadação lançada nas rubricas

1.7.1.8.03.1.1.22.00 – Atenção Primária – ACS e 1.7.1.8.03.3.1.03.00 – Vigilância em Saúde

- Agentes de Endemias, respectivamente, no valor de R$ 128.472,00 (cento e vinte e oito mil,

quatrocentos e setenta e dois reais); para a dotação 110 será suplementado pelo superávit

financeiro apurado no exercício anterior, já deduzidos os restos a pagar, da arrecadação da

conta bancária nº 17.030-6, do Banco do Brasil, no valor de R$ 18.857,33 (dezoito mil,

oitocentos e cinquenta e sete reais, trinta e três centavos) e nas demais dotações será anulado

as dotações abaixo:

2.060 – MANUTENÇÃO DO DUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

011 – 3390.00.02.00 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 24.050,00

2.061 – MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE MENTAL - CAPS

045 – 3191.00.01.02 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 20.000,00

046 – 3390.00.01.02 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 80.000,00

047 – 4490.00.01.02 – Aplicações Diretas ............................................................................R$ 8.477,66

2.065 – PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA - PFB

041 – 3390.00.02.67 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 11.483,52

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

Telefone: (48) 3463-8100 –adm@forquilhinha.sc.gov.br

Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

2.066 – PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

069 – 3390.00.02.45 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 20.000,00

2.067 – PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

076 – 3390.00.02.66 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 25.000,00

075 – 3191.00.01.02 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 62,92

TOTAL ..................................................................................................................R$ 336.403,42

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 25 de outubro de 2022.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 25 de outubro de 2022.