Câmara de Vereadores de Apiúna

Ata da 40ª Reunião Ordinária, do 2º Período Legislativo, do 2º Ano de Mandato, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Apiúna, realizada no dia Quinze de Dezembro de 2022, as dezenove horas, sob a Presidência do Vereador RODRIGO BUSSI. Aos quinze dias do mês de dezembro de Dois Mil e Vinte e Dois, as dezenove horas, na Sala de Reuniões, Auditório Paulo Petters, realizou-se a presente Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Apiúna, registrando a presença de todos os vereadores, conforme consta no livro de presenças; lida foi aprovada a ata da reunião anterior; em seguida o Presidente determinou ao Assessor a leitura do expediente recebido, que constou de:

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 68/2022: - Dispõe sobre o sistema municipal de ensino de Apiúna e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 69/2022: - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - AGIR e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 70/2022: - Cria o cargo de Coveiro e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2022: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIUNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovada por unanimidade. Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 72/2022: - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2005 E SUAS ALTERACÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovada por unanimidade. Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 73/2022: - ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 59/2022: - Cria o cargo de Gestor de Patrimônio e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 61/2022: Cria o cargo de Assessor de Regularização Fundiária e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2022: - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PARA COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APIUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2022: - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS AOS CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES PARTICIPANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL. Aprovada por unanimidade. Antes de iniciar a palavra livre, nos termos do ART. 21 da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara, o presidente da casa, deu início a eleição para Presidência da Câmara, gestão 2023. Suspensa sessão por 5 minutos para registro das Chapas, houve apenas uma registrada composta por Jaison Bento – Presidente, Josemar Lisieski – 1º Vice Presidente, Gilmar Formagi – 2º Vice Presidente, Rodrigo Bussi – 1º Secretário, Éder da Silva – 2º Secretário. Sendo eleita com 8 votos. O Presidente declarou o resultado da eleição e eleito para o cargo de Presidente a partir de 01.01.2023 o Vereador Jaison Bento. PALAVRA LIVRE: 1º Clesio Bernardi: Cumprimentou a todos, questionou o motivo do caminhão do lixo estar seguindo somente até entrada do Jundiá. Quanto à reunião realizada na Margem Esquerda, se colocou indignado com a solicitação do executivo em fazer um abaixo assinado para construção de uma ponte de concreto. No seu entendimento, o próprio executivo, deveria se colocar a frente deste projeto. Desejou Feliz Natal a todos, próspero ano novo, com muita saúde e paz a todos apiunenses e vereadores. Parabenizou ao Vereador Jaison, pela eleição da presidência da casa para o próximo ano. 2º Éder da Silva: Desejou boa noite a todos, parabenizou ao Vereador Jaison, pela presidência da casa, parabenizou também aos organizadores da festa de Santa Luzia. Comentou sobre suas indicações e requerimentos realizados ao longo deste ano, informou a entrada hoje de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para agricultura através do Deputado Jerry Comper e agradeceu ao mesmo. Desejou um Feliz Natal e próspero Ano Novo aos Vereadores, funcionários da casa e a população apiunense. 3º Gilmar Formagi: Cumprimentou a todos, questionou o motivo do caminhão da água não estar chegando a Neisse Central. Quanto à reunião da Margem Esquerda, solicitou mais comprometimento do executivo com a execução de um projeto para ponte de concreto, com isso se compromete em ajudar na captação de recursos. Parabenizou ao Vereador Jaison, pela eleição para presidência da casa. Desejou um Feliz Natal, um ano novo produtivo a todo povo apiunense e aos colegas de trabalho. 4º Euclides Pedroso: Desejou boa noite a todos, parabenizou ao Secretario Betinho pelo início do Natal Encantado na data de hoje, parabenizou também as comunidades do interior que tem realizado ações de entrega de brinquedos para as crianças. Desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, a toda população apiunense. Ao Vereador Jaison, parabenizou pela vitória para presidência da casa em 2023. 5º Josemar Lisieski: Cumprimentou a todos, agradeceu a secretaria de obras pela manutenção nas estradas do interior. Parabenizou ao Vereador Jaison, pela eleição da presidência da casa. Desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, a todos vereadores, funcionários da casa e toda população apiunense. 6º Lucilene Martins: Desejou boa noite a todos, parabenizou ao Vereador Jaison e desejou sucesso em seu mandato. Agradeceu pela oportunidade de retorno a esta casa, e desejou um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a todos. 7º Jaison Bento: Cumprimentou a todos, agradeceu a todos que votaram em sua chapa e que continuará o bom trabalho nesta casa legislativa. Em relação a reunião na Margem Esquerda, informou que o executivo se comprometeu a fazer o projeto para construção de uma ponte de concreto. Reforçou o período de férias da unidade de saúde. Informou que o REURB está no Basílio e serão entregues na próxima segunda mais 27 matrículas. Desejou um Feliz Natal, próspero ano novo a todos. 8º Rodrigo Bussi: Desejou boa noite a todos, comentou sobre a reunião na margem esquerda, apesar de não ser uma ponte de concreto, mencionou que a reforma da ponte é um excelente projeto que será realizado para atender melhor a população da margem esquerda. Agradeceu pela oportunidade de presidir a casa por este ano de 2022, e dedicou-se em prol de todos os Vereadores e toda população. Parabenizou ao Vereador Jaison e desejou êxito e sucesso. Desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos.

A palavra continuou livre como ninguém mais quis fazer uso, o Presidente deu por encerrada a presente Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Apiúna, marcando a próxima para o dia 06 de fevereiro de 2023 as dezenove;

Sala das Sessões, em Quinze de Dezembro de 2022.

Josemar Lisieski Rodrigo Bussi Lucilene Martins