Prefeitura Municipal de Forquilhinha

DECRETO Nº. 020, DE 08 DE MARÇO DE 2010.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NAS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A NARDETE MARIA DESTRO DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, de acordo com o que consta do Processo nº. 005/2009 e de conformidade com o art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 041/2003 e art. 49 da Lei nº. 1.325/07,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição nas funções do magistério, com proventos integrais a NARDETE MARIA DESTRO DA SILVA, matrícula nº. 825, Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a seguinte memória de cálculo:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 08 de março de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado em 08 de março de 2010.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretária de Administração e Finanças