Prefeitura municipal de Blumenau

DECRETO Nº 14.336, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, V, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, de acordo com o art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com fundamento no art. 5º, V, da Lei Municipal nº 9.276, de 24 de novembro de 2022, e atendendo ao pedido contido no Processo Digital nº 0011471-69.2023.1.18.0501-0001,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares no orçamento, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

21 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2102 – DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA

Atividade 21.02.04.122.0067.2478 – Manut. das Ativ. de Transparência

Modalidade 4.4.90 (814) Aplicações Diretas R$ 10.000,00

Fonte de Recursos 1500.7000000

2103 – DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO

Atividade 21.03.04.124.0067.2479 – Manut. das Ativ. de Controle Interno

Modalidade 4.4.90 (817) Aplicações Diretas R$ 10.000,00

Fonte de Recursos 1500.7000000

Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto correrão por conta das reduções das seguintes dotações orçamentárias:

21 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2102 – DIRETORIA DE TRANSPARENCIA

Atividade 21.02.04.122.0067.2478 – Manut. das Ativ. de Transparência

Modalidade 3.3.90 (813) Aplicações Diretas R$ 10.000,00

Fonte de Recursos 1500.7000000

2103 – DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO

Atividade 21.03.04.124.0067.2479 – Manut. das Ativ. de Controle Interno

Modalidade 3.3.90 (816) Aplicações Diretas R$ 10.000,00

Fonte de Recursos 1500.7000000

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 13 de fevereiro de 2023.

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal