ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA ESTÂNCIA HIDROMINERAL E CLIMÁTICA

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL Nº 003/2023

MAGRID AULER, Secretária Municipal de Educação e Esportes de Piratuba – SC, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições da Chamada Pública Emergencial para o período até a Homologação de Processo Seletivo 01/2023; visando atender a falta de pessoal no quadro da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Ressaltando, que a referida chamada está sendo realizada em função do término de concorrentes inscritos e chamados no Processo Seletivo 02/2022 para o cargo aqui descrito.

1º DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Comissão Municipal da Chamada Pública responsável pela operacionalização do Edital nº 003/2023, designada pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes; deverá proceder à chamada para o cargo descrito neste edital em Caráter Temporário conforme consta acima;

1.2 A Chamada Pública Emergencial destina-se à seleção de profissional para suprir as necessidades de PROFESSOR DE ANOS INICIAIS do Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino de Piratuba-SC.

1.3 São condições para se candidatar à vaga:

a) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 1988;

b) Ter na data da inscrição a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

e) Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

f) Estar em dia com vacinação Covid-19(1a e 2a doses);

g)Ter disponibilidade para assumir imediatamente a vaga, quando chamado.

1.4 A seleção dos candidatos dar-se-á pela classificação em sua titulação;

1.5 É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e a entrega da documentação comprobatória exigida;

1.6 Os candidatos interessados deverão dirigir-se à sala da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sito a Avenida 18 de Fevereiro, nº 65, Centro, munidos de documentos pessoais, comprovantes de Habilitação, no período de 17 a 21 de março de 2023 e preencher a inscrição:

1.7 Os documentos Pessoais originais deverão ser apresentados juntamente com os Xerox (que deverão estar em envelope específico).

1.7.1 a) Carteira de Identidade;

1.7.2 b) CPF;

1.7.3 c) Diploma ou certificado de escolaridade exigida;

1.8 O presente Edital de Chamada Pública Emergencial nº 003/2023, ficará disponível durante o prazo das inscrições, na página do site da Prefeitura Municipal de Piratuba (www.piratuba.sc.gov.br), No Mural da Prefeitura, e Mural da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Piratuba.

1.9 O prazo para impugnações é de 24 horas, a partir do lançamento do presente edital.

1.10 A chamada para assumir a vaga acontecerá no dia 22/03, seguindo a ordem de classificação, sendo que o classificado deverá assumir a vaga imediatamente, tão logo tenha toda a documentação solicitada seja entregue.

2º A Prefeitura Municipal divulgará o presente Edital de Chamada Pública Emergencial nº 003/2023 e Ficha de Inscrição (Anexo nº 1).

3º Havendo dois ou mais candidatos para a vaga, a classificação destes candidatos obedecerá os seguintes critérios:

3.1. PROFESSOR

3.1.1 – Certificado de Pós Graduação na área de atuação.

3.1.2 - Diploma de Licenciatura Plena na área de atuação.

3.1.3 - Comprovante de Frequência Curso Superior – Licenciatura Plena na área de atuação – 8ª Fase.

3.1.4 - Comprovante de Frequência Curso Superior – Licenciatura Plena na área de atuação – 7ª Fase.

3.1.5 - Comprovante de Frequência Curso Superior – Licenciatura Plena na área de atuação – 6ª Fase.

3.1.6 - Comprovante de Frequência Curso Superior – Licenciatura Plena na área de atuação – 5ª Fase.

3.1.7 - Comprovante de Frequência Curso Superior – Licenciatura Plena na área de atuação – 4ª Fase.

3.1.8 - Comprovante de Frequência Curso Superior – Licenciatura Plena na área de atuação – 3ª Fase.

3.1.9 - Comprovante de Frequência Curso Superior – Licenciatura Plena na área de atuação – 2ª Fase.

3.1.10 - Comprovante de Frequência Curso Superior – Licenciatura Plena na área de atuação – 1ª Fase

3.1.11 - Diploma de Licenciatura Plena em outra área.

3.1.12 - Comprovante de Frequência Curso Superior – Licenciatura Plena em outra área

4º Havendo dois ou mais candidatos classificados em um mesmo item acima, serão considerados os seguintes critérios de desempate.

4.2 – Maior Idade.

4.3 – Persistindo o empate será realizado sorteio.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Piratuba (SC),16 de março de 2023.

MAGRID AULER

Secretária Municipal de Educação e Esportes

ANEXO 1

PROFISSIONAL	CARGA HORÁRIA	LOCAL	Nº DE VAGAS	ESCOLARIDADE	Salário Bruto
PROFESSOR ANOS INICIAIS	20 horas / vespertino	Escola Municipal de Educação Básica Professora Amélia Poletto Hepp	01	Licenciatura na área de atuação	R$2.027,35 + Regência de Classe
PROFESSOR ANOS INICIAIS	20 horas	-	CR	Licenciatura na área de atuação	R$2.027,35 + Regência de Classe

ANEXO 2 Data da Inscrição: ___/___/___

FICHA DE INSCRIÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL Nº 003/2023

DADOS PESSOAIS
Nome do(a) Candidato(a):
RG:	CPF:	Data Nascimento:
Nome do Pai:	Nome da Mãe:
Endereço:
Nº	Complemento:	Bairro:
Cidade:	UF:	CEP
Telefone Celular:	E-mail:

DOCUMENTAÇÃO

1. Nacionalidade brasileira: ( ) Sim ( ) Não 2. Nacionalidade estrangeira, com comprovada condição de igualdade e gozo dos direitos políticos: ( ) Sim ( ) Não 3. Quite com as obrigações eleitorais ( ) Sim ( ) Não 4. Quite com as obrigações militares (sexo masculino): ( ) Sim ( ) Não 5. Cópia legível da carteira de Identidade e CPF: ( ) Sim ( ) Não 6. Cópia comprovante de vacina Covid-19 ( ) sim ( )Não 6. Cópia legível (frente e verso) do diploma de conclusão de curso superior e/ou de maior titulação:( ) Sim ( ) Não

Informações Adicionais:

1. O Candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou do não preenchimento de qualquer campo;

2. A inscrição poderá ser efetuada por terceiros. A procuração deverá ser com finalidade especifica para inscrição do certame, não havendo necessidade de reconhecimento de firma em cartório;

3. A inscrição no certame implica, o reconhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas;

4. Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição.

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PROTOCOLO DE ENTREGA CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL Nº 003/2023

Nome: _____________________________________________________________________

PIRATUBA (SC): _____/_____/_____

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Assinatura do recebedor