EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 03/2023/SME

RUDIMAR MARAFON, Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento do Município de Cordilheira Alta, no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto n. 297, de 11 de agosto de 2021, bem como nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e art. 78, VIII, da Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO que realizará CHAMADA PÚBLICA visando à contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento de vaga de PROFESSOR DE MATEMÁTICA existente no magistério do Município de Cordilheira Alta, em razão do não preenchimento nos editais de Processo Seletivo n. 03/2021 e de Chamada Pública n. 01/2023, e até que se conclua o Processo Seletivo em andamento, sempre sob amparo de excepcional interesse público, com a estrita observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, a qual se regerá pelas instruções especiais contidas neste Edital, bem como pelas demais disposições legais vigentes, sob o comando da Comissão designada na Portaria n. 52/2022, alterada pela Portaria n. 67/2023, e considerando os itens a seguir:

1. DA CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:

1.1 As inscrições terão início às 8h do dia 17/03/2023 até às 17h do dia 23/03/2023, devendo os interessados (pessoalmente ou mediante procuração por instrumento público ou particular contendo poderes específicos para o ato, sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com a devida apresentação de documento de identidade original daquele que efetuar a inscrição - candidato ou procurador) para inscreverem-se na Chamada Pública - nos termos deste Edital - apresentarem-se na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Alberto Maggioni, S/Nº, Anexa ao Ginásio de Esportes Ludovico Julio Tozzo, Bairro Rosa Linda, Cordilheira Alta/SC, munidos da seguinte documentação (originais e cópia simples legível para conferência ou somente cópia autenticada em cartório):

• a) RG e CPF;
• b) Comprovante de tempo de serviço no cargo de Professor de Matemática (computado até 31/12/2022);
• c) Diploma(s) de formação acadêmica;
• d) Formulário próprio de inscrição para Chamada Pública (anexo I deste Edital).

2. DAS VAGAS:

2.1 A vaga disponível é a seguinte:

Cargo	CH	Local	Turno	Término Contrato
Professor de Matemática	20h	E.M. Pref. Alceu Mazzioni	Matutino e Vespertino	Até a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo 02/2023, em andamento

Obs.: As atribuições dos cargos estão descritas na Lei Complementar Municipal n. 92/2013.

2.2 A habilitação exigida é a seguinte:

Cargo	Habilitado	Não Habilitado
Professor de Matemática	Curso Superior de Licenciatura Plena em Matemática	Cursando ensino superior Certidão de frequência a partir da Quarta Fase do Curso Superior de Licenciatura Plena em Matemática

3. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

3.1 A classificação desta Chamada Pública observará os seguintes critérios, sucessivamente:

I - Maior tempo de serviço no cargo (computado até 31/12/2022);

II - Maior formação acadêmica;

III - Maior idade;

IV - Sorteio.

4. DA CONVOCAÇÃO

4.1 Os candidatos classificados serão convocados para assumir a vaga no prazo de 02 (dois) dias úteis, devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos do Município de Cordilheira Alta munido dos documentos de admissão.

4.2 O candidato que deixar de assumir a vaga no prazo estabelecido será excluído da listagem de classificação da Chamada Pública.

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1 A remuneração a ser paga, com base na legislação municipal vigente, é a seguinte:

Cargo	Carga Horária	Vencimento	Regência de Classe	Auxílio Alimentação	Total
Professor Habilitado	40h	R$ 1.922,82	R$ 384,56	R$ 150,00	R$ 2.457,38
Professor Não Habilitado	40h	R$ 1.538,25	R$ 307,65	R$ 150,00	R$ 1.995,90

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2. O candidato terá direito à remuneração a partir do primeiro dia em que entrar em exercício, desde que efetivada a sua contratação, respeitadas as disposições editalícias e legais pertinentes.

6.3 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do respectivo Edital de Convocação da Chamada Pública, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

6.4 A validade deste edital será até a homologação do Processo Seletivo em andamento (n. 02/2023).

6.5 Todos os candidatos são isentos da taxa de inscrição.

6.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, respeitada a legislação em vigor.

Cordilheira Alta/SC, 16 de março de 2023.

RUDIMAR MARAFON

Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Nº Inscrição: ______ (preenchimento exclusivo da Comissão Especial)

*Preenchimento obrigatório pelo candidato

Cargo Pretendido*:_____________________________________________________

Nome*: ________________________________________________________________

Idade*: ________________________________________________________________

Data Nascimento*:_______/_______/_______

Estado Civil*: _______________ RG*: _____________ CPF*: _________________

E-mail*: ___________________ Fone Fixo*: ___________ Celular*: ___________

Escolaridade*: _________________________________________________________

Tempo de serviço no cargo de _______________ (campo para preenchimento exclusivo da Comissão Especial, conforme documentação apresentada pelo candidato):

_________anos, _________meses, _________dias;

Formação acadêmica (campo para preenchimento exclusivo da Comissão Especial, conforme documentação apresentada pelo candidato):

Formação: _____________________________

Assinatura do Candidato*: ___________________________________________

Assinatura do Responsável pelo recebimento da Inscrição: _____________

Data:____/____/_____

ATENÇÃO: O preenchimento deste documento (duas vias) em desacordo com as orientações nele contidas e/ou com as disposições editalícias correlatas autorizará a recusa do recebimento da respectiva inscrição.

RUA CELSO TOZZO, 27 CEP: 89.819-000 – FONE: (49) 3358-9100 – CORDILHEIRA ALTA – SC www.pmcordi.sc.gov.br

RUA CELSO TOZZO, 27 CEP: 89.819-000 – FONE: (49) 3358-9100 – CORDILHEIRA ALTA – SC www.pmcordi.sc.gov.br

RUA CELSO TOZZO, 27 CEP: 89.819-000 – FONE: (49) 3358-9100 – CORDILHEIRA ALTA – SC www.pmcordi.sc.gov.br