CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GAROPABA LEI MUNICIPAL No 479/1994 Ata de Reunião Ordinária do CMEG.

Data de 07 de dezembro de 2022.

Aos 07 dias de dezembro de 2022, às 09 horas, reuniram-se em reunião extraordinária,

realizada online pela ferramenta Zoom (motivo a nova onda de COVID-19 em Garopaba), os

seguintes conselheiros de educação de Garopaba: Agna Müller (Presidente interina e

representante dos Pais), Juliana Alcides Pereira e Edízia Pereira (Representantes das escolas

particulares), Amabile da Silva Oliveira (representante APAE), Mauro Lorençatto

(Representante do IFSC), Gisele Voss (Representantes da Secretaria de Educação), Nídia

Maria Correia (Representantes dos Professores), Diana Melim (Representante da Sociedade

Civil - Fundação Gaia)..

Ouvintes / Participantes: Sali Hadres (prof. Luiz Carlos Luiz); Prof. Celso Piarelli (prof. Maria da

Silva de Abreu), Rosilene Pacheco (Secretaria de Educação), Gabriela Garbelotto (Diretora

CEIM ISIDRO MANOEL DE AMORIM)

Agna, inicia aprovando a pauta:

1. Aprovação das atas das reuniões anteriores;

2. Combinados para bom andamento dos trabalhos do CME durante as reuniões;

3. Relatório de funcionamento do CME para escolas do ensino fundamental;

4. Relato dos trabalhos da Comissão de Educação Infantil;

5. Ofício nº 08/2022 do Vereador Fellipe de Souza;

6. Demandas para o ano letivo de 2023.

1. Aprovação das atas das reuniões anteriores;

Foram aprovadas as ATAS do dia 27/09 e do dia 25/10. As atas do mês 5 e mês 7 careciam

de ajustes e serão aprovadas na próxima reunião agendada para 14/12/2022 .

2. Combinados para bom andamento dos trabalhos do CME durante as reuniões;

Sugestão de que primeiro os conselheiros façam suas observações para o assunto,

respeitando 3 minutos para cada e somente após os conselheiros terminarem suas discussões

(mas ainda antes de suas deliberações), abre-se para sugestões dos ouvintes, ainda

respeitando-se os 3 minutos de fala. Todos concordam. Mauro acrescenta ainda a

necessidade de os não conselheiros se manifestaram anteriormente para os seus representantes, de forma que os representantes possam de fato representar sua classe.

3. Relatório de funcionamento do CME para escolas do ensino fundamental; Agna explica que está havendo uma divergência na Lei do Conselho Municipal de Educação e

na Lei Estadual no que tange a aprovação de funcionamento de Escolas de Ensino

Fundamental. Entende-se que como a lei Estadual é hierarquicamente maior, não há o que se

discutir, somente a necessidade de ajuste da Lei Municipal. Nídia, com ajuda de Edizia (que já se aprofundou no assunto) ficaram encarregadas de verificar o processo para corrigir a lei e também o passo a passo para que possamos instruir àquelas escolas que têm interesse - como é o caso da Nainter que, por enquanto, buscou informalmente o conselho

para tirar esta dúvida. Todos concordam.

4. Relato dos trabalhos da Comissão de Educação Infantil; Agna traz o assunto referente a um dilema que está acontecendo na Comissão de Educação

Infantil, quando se trata de arte na Educação Infantil onde a Conselheira Edizia (utilizando

argumentações legais com a ajuda de Sally) tem uma posição de que não há a necessidade de

um parecer do conselho sobre incluir a arte na Educação Infantil por ela já estar inerente na

BNCC e Gisele e Gabriela Amorim, a primeira ambas fazem fazendo parte da Comissão,

discordam das argumentações de Eldízia. Fica definido que todos os conselheiros irão analisar o material de forma a voltarem em uma reunião extraordinária em uma semana, dia 14/12 às 09h para que possam deliberar pela implementação ou não da lei. Todos concordam.

5. Ofício nº 08/2022 do Vereador Fellipe de Souza; Diana explica que já transcreveu o ofício para um doc compartilhado com os conselheiros e

está respondendo ponto a ponto. Mauro observa e os conselheiros confirmam que o ofício veio

sem prazo de resposta. Agna convida aos conselheiros a colaborarem na resposta e trataremos do assunto na próxima reunião ordinária.

6. Demandas para o ano letivo de 2023. Apesar de diversas demandas, enviadas pela Secretaria, como não houve tempo hábil, Gisele

somente fez a apresentação do Calendário Escolar. Como não houve tempo hábil para a

prévia análise e já estava agendando-se uma reunião para a próxima semana. Ficou como pauta da extraordinária da próxima semana 14/12 às 9h.

OUTROS ASSUNTOS:

Organização e Resoluções do CME

Durante o ponto 2. Sally concorda com a forma de organização da reunião e aproveita para

sugerir que não se use o WHatsapp e sim o e-mail do conselho para as comunicações,

também traz a necessidade de o Conselho reunir as legislações criadas que não estão

dispostas no site do conselho, tal qual a 004/2010, a qual era da época em que ela era

conselheira e que ela ela conseguiu levantar, inclusive que dispões sobre o regulamento da

Plenária. Diana pede que ela envie todas as que conseguiu reunir e se compromete a organizar estes documentos antes do final da gestão para que estejam à disposição dos conselheiros no site do conselho e, segundo sugestão de Mauro acatada por todos, também no drive do conselho. Sally aproveita para lembrar que não pode ser feita reunião no período de férias do conselho. Mauro lembra que do dia 20 de dezembro a 31 de janeiro não pode-se fazer deliberação, mas para organização interna não há nada que impeça.

Vacâncias do Conselho de Educação necessidade de se preencher a vacância para termos mais mãos e cabeças pensantes no

conselho. Sally lembra que o Segmento deve ser notificado. Necessidade também deve ser

feito o presenciômetro.

Conversa sobre o Regimento Ficou também como pauta da próxima semana uma breve conversa sobre possíveis alterações

no regimento (se valeria a pena fazer ou não ) principalmente àquelas relacionadas à eleição

da nova gestão.

Sem mais assuntos a tratar, Agna agradece os presentes e encerra a reunião. Dou fé Diana

Melim.