DECRETO Nº095/2023

DE17DEMARÇODE2023.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 PELO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CLORI PEROZA, Prefeita do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais constantes nos incisos VI e XXVII do artigo 91 da Lei Orgânica do Município, Art. 8 e 9 da Lei 999 de 07 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária para o exercício de 2023;

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar pelo superávit financeiro no valor de R$ 32.623,89 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte três mil e oitenta e nove centavos) nas seguintes programações de despesa:

21.00 – Secretaria de Esporte e Lazer

Projeto/Atividade n. 27.812.2701.1.016 – Construção, ampliação e reforma da rede física esportiva

Modalidade de Aplicação: 44900000

Fonte de Recurso: 2.710.3210.1179 – Superávit Emenda Parlamentar Impositivas - Transferências do estado

Despesa: 90 – R$ 13.027,97

21.00 – Secretaria de Esporte e Lazer

Projeto/Atividade n. 27.812.2701.1.016 – Construção, ampliação e reforma da rede física esportiva

Modalidade de Aplicação: 44900000

Fonte de Recurso: 2.632.0000.0006 – Superávit rendimentos emendas parlamentares estado

Despesa: 90 – R$ 6.370,98

21.00 – Secretaria de Esporte e Lazer

Projeto/Atividade n. 27.812.2701.2.088 – Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer

Modalidade de Aplicação: 44900000

Fonte de Recurso: 2.706.3110.0005 – Superávit Transferência Especial Investimento - Emenda Parlamentar 202128550001

Despesa: 93 – R$ 13.224,94

Art. 2º. Como Fonte de Recurso para abertura do crédito adicional de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro da fonte de recursos 2.706.3110.0005 – Superávit Transferência Especial Investimento - Emenda Parlamentar 202128550001, 2.632.0000.0006 – Superávit rendimentos emendas parlamentares estado e 2.706.3110.0005 – Superávit Transferência Especial Investimento - Emenda Parlamentar 202128550001.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete da Prefeita de Ipuaçu - SC, em 17 de março de 2023.

CLORI PEROZA

Prefeita de Ipuaçu

Este Decreto foi Registrado e Publicado em data supra.