PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

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DECRETO Nº 59/2023

Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara.

CHARLES DA CUNHA, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a o art. 9º da Lei n° 1.472/2022.

DECRETA:

Art.1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar no total de R$ 92.500,00 (Noventa e dois mil e quinhentos reais) pelo Superávit Financeiro –Recursos Ordinário – não vinculado de impostos na dotação abaixo identificada:

03 –SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.01.4.122.0003.2.004- Funcionamento e Manutenção da

Secretaria de Administração

Finanças e Planejamento R$ 37.500,00

3.3.90.00.00.00.00.00.02.1500.700000000 – Aplicações Direta R$ 37.500,00

06 –SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

06.01.13.392.0008.2.045- Apoio a Eventos Indutores de Fluxo

Turístico R$ 55.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00.02.1500.700000000 – Aplicações Direta R$ 55.000,00

Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

São Pedro de Alcântara, 17 de março de 2023.

CHARLES DA CUNHA

PREFEITO MUNICIPAL