DECRETO Nº 170, DE 14 DE MARÇO DE 2023

Nº 4672103 - 22/03/2023 17:09:25 - Decretos
DECRETO Nº 170, DE 14 DE MARÇO DE 2023. CONCEDE PENSÃO POR MORTE. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, de acordo com o que consta do Processo Nº 175/2023 e de conformidade com o art. 23º, §8°, Emenda Constitucional nº 103, e o § 1º, do art. 35 da Lei Municipal nº 1325/2007. ...


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Informações Básicas

Código4672103
SituaçãoPublicado
Data de Publicação22/03/2023 17:09:25
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 170, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origem
Assinatura DigitalConsórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número170
Ano2023
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção14/03/2023
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado