Prefeitura Municipal de Forquilhinha

DECRETO Nº. 038, DE 12 DE MARÇO DE 2014.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DESASSOREAMENTO DE PARTE DO LEITO DO RIO MÃE LUZIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990,

CONSIDERANDO a ocorrência de fortes precipitações na microbacia do Rio Mãe Luzia;

CONSIDERANDO que o assoreamento impede a vazão das águas e ocasiona transbordamentos laterais atingindo estradas, residências e outras edificações no bairro São Gabriel;

CONSIDERANDO que a situação atual tem ocasionado insegurança, gerando conflitos e desestímulo à população;

CONSIDERANDO os prejuízos sociais e econômicos;

CONSIDERANDO que o desassoreamento do rio tem a finalidade de proporcionar o aumento da secção transversal desta parte do Rio Mãe Luzia;

CONSIDERANDO o desassoreamento do rio ocasionará a diminuição dos prejuízos econômicos e sociais, o aumento do nível de segurança da população;

CONSIDERANDO que o desassoreamento do rio reduzirá os riscos frequentes de alagamento e dará tranqüilidade e a melhorará a qualidade de vida da população envolvida;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, como medida preventiva e contenção de cheias, o desassoreamento de parte do leito do Rio Mãe Luzia, trecho compreendido na localidade de São Gabriel, com aproximadamente 650,00 m (seiscentos e cinqüenta metros).

Art. 2º O desassoreamento da área do leito do rio descrita no artigo anterior tem com o objetivo específico a limpeza, aprofundamento e alargamento de parte do leito do Rio Mãe Luzia.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto estão amparadas pelas dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 12 de março de 2014.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado no mural e registrado em 12 de março de 2014.

ADEMIR BRANDIELI PEDRO

Secretário de Administração e Finanças