Prefeitura Municipal de Forquilhinha

DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
Nº 475630 - 20/03/2014 - Decretos
DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2014. CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A VALDIR ALISDINO RABELLO. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, de acordo com o que consta do Processo Nº 037/2014 e de co ...

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DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A VALDIR ALISDINO RABELLO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, de acordo com o que consta do Processo Nº 037/2014 e de conformidade com art. 30 da Lei Municipal nº 1325/2007.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos proporcionais a VALDIR ALISDINO RABELLO, brasileiro, casado, nascida em 15 de agosto de 1950, portador do CPF nº 186.029.919-91, Carteira de Identidade nº 261.832-0/SSP/SC, CTPS nº 3967390/001-0/SC, PASEP 102.74423.11-9, ocupante do cargo de Carpinteiro, matrícula nº 966, lotado na Secretaria Municipal de Obras, de acordo com a seguinte memória de cálculo:

CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
1- RENDA MENSAL INICIAL	R$ 1.177,86
2- FATOR DE PROPORCIONALIDADE	80,00%
3- VALOR LÍQUIDO DO BENEFÍCIO MENSAL	R$ 1.177,86
4- TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA (=) tempo total líquido até 23/12/2013	35 anos e dois dias
TIPO DE BENEFÍCIO: Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos proporcionais, nos termos do art. 30 da Lei Municipal nº 1.325/2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 02 de janeiro de 2014.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado no mural e registrado em 02 de janeiro de 2014.

ADEMIR BRANDIELI PEDRO

Secretário de Administração e Finanças

DOM/SC Prefeitura Municipal de Forquilhinha

Data de Cadastro: 19/03/2014 Extrato do Ato Nº: 475630 Status: Publicado
Data de Publicação: 20/03/2014 Edição Nº: 1450

Informações Básicas

Código	475630
Situação	Publicado
Data de Publicação	20/03/2014
Entidade	Prefeitura Municipal de Forquilhinha
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origem
Assinatura Digital	Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	1
Ano	2014
Epígrafe	DECRETO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado