Prefeitura municipal de Correia Pinto

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 09/2022

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO

Instrumentos: Ata de Registro de Preço nº 09/2022;

PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2022 PMCP;

Termo de Apostilamento n° 01/2023;

Partes: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO/SC e OESTE SUL PRESTADORA DE

SERVICOS GERAIS LTDA., CNPJ nº 21.825.532/0001-38.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral

da Ata de Registro de Preço publicada, por parte da Administração, visando o reequilíbrio

econômico financeiro dos itens relacionados no referido termo.

Fica reajustado o valor em decorrência de repactuação concedida por parecer jurídico nº

0353/2023 PROGEM e despacho do Prefeito.

EDILSON GERMINIANI DOS SANTOS Prefeito