O Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, II combinado com as Leis Municiais nº 023/2002, 056/2006, 175/2017, 190/2017, 5522/2015, 4390/2009, Decreto Federal nº 3298/1999 e suas alterações posteriores, bem como demais disposições legais aplicáveis à espécie, Torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO, de acordo com as seguintes disposições deste Edital.

• 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
  • 1.1. O Concurso Público terá caráter eliminatório com prova escrita objetiva e prática para os cargos relacionados conforme o item 2.1.
  • 1.2. A realização deste Concurso Público ocorre em conformidade com o previsto no Termo de Contrato nº 332/2022.
  • 1.3. Ao efetuar a inscrição o candidato está declarando formalmente que preenche as condições de inscrição exigidas neste edital.
  • 1.4. O Concurso Público, observada a legislação específica, será regido pelas regras estabelecidas no presente Edital, e executado pela empresa EPL Concursos, com sede na Avenida Das Indústrias n° 991, Jd. América – Maringá – Paraná - CEP 87045-360, Fone 44 3034-9600, endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br e correio eletrônico contato@eplconcursos.com.br.
  • 1.5. A www.eplconcursos.com.br e o Município de Curitibanos -SC não se responsabilizam por solicitações de inscrições, anexos de documentos, interposição de recursos, ou qualquer outro ato no Concurso Público não efetivados por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos solicitados.
  • 1.6. É de única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos oficiais deste Concurso Público através de veiculação prevista no Item 5 deste Edital.
  • 1.7. A data da aplicação da prova objetiva e/ou prova prática, assim como qualquer outro ato, poderá sofrer alteração.
  • 1.8. Este Concurso Público seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que diz respeito às informações pessoais dos candidatos, sendo que resultados, notas e informações obrigatórias para lisura do processo serão divulgadas através de editais.
  • 1.9. Ao realizar a inscrição neste Concurso Público o candidato autoriza a divulgação de seus dados como: nome, data de nascimento, condição de PCD, condição de isenção de taxa, nota das provas e quaisquer outros que sejam necessários à lisura deste processo.

• 2. DOS CARGOS, LOTAÇÃO, VAGAS, REMUNERAÇÃO/BENEFÍCIOS, REQUISITOS E PROVAS
  • 2.1. O candidato deverá efetuar sua inscrição, para o cargo ao qual deseja participar deste Concurso Público conforme tabela a seguir:

• a) QUADRO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Cargo	Nº Vagas	Escolaridade	Carga Horaria	Regime	Remuneração *	Tipo de Prova
1- Bibliotecário	1	Nível superior em biblioteconomia com registro no conselho regional do Estado de Santa Catarina.	40 horas	Estatutário	R$ 4.582,19	Objetiva
2- Farmacêutico/Bioquímico	1	Nível superior em farmácia com especialização em bioquímica; registro no conselho regional competente do estado de Santa Catarina.	40 horas	Estatutário	R$ 5.956,85	Objetiva
3- Médico Clínico Geral	1	Nível superior em medicina com registro no CRM/SC	20 horas	Estatutário	R$ 10.997,28	Objetiva
4- Médico Clínico Geral	1	Nível superior em medicina com registro no CRM/SC	40 horas	Estatutário	R$ 21.994,56	Objetiva
5- Médico Ginecologista e Obstetra	1	Portador do diploma de conclusão do curso superior de Medicina e inscrição regular no Conselho	20 horas	Estatutário	R$ 10.997,28	Objetiva

						Regional de Medicina CRM/SC. Diploma de conclusão de residência na área de Ginecologia e obstetrícia.
6- Médico Ortopedista e Traumatologista	1	Portador do diploma de conclusão do curso superior de Medicina e inscrição regular no Conselho Regional de Medicina CRM/SC. Diploma de conclusão de residência na área de ortopedia e traumatologia.	20 horas	Estatutário	R$ 10.997,28	Objetiva
7- Médico Psiquiatra	1	Nível superior em medicina com especialização em psiquiatria e registro no CRM/SC	20 horas	Estatutário	R$ 10.997,28	Objetiva
8- Engenheiro Civil	1	Nível superior em engenharia civil e registro no órgão competente do Estado de Santa Catarina.	40 horas	Estatutário	R$ 5.956,84	Objetiva e prática
9- Engenheiro Eletricista	1	Nível superior em engenharia elétrica e registro no órgão competente do Estado de Santa Catarina.	40 horas	Estatutário	R$ 5.956,84	Objetiva

• b) QUADRO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

Cargo	Nº Vagas	Escolaridade	Carga Horaria	Regime	Remuneração*	Tipo de Prova
10- Monitor de Educação Infantil	1	Ensino Médio Completo	40 horas	Estatutário	R$ 1.603,74	Objetiva
11- Tesoureiro	1	Ensino Médio Completo	40 horas	Estatutário	R$ 2.978,45	Objetiva
12- Técnico em Segurança do Trabalho	1	Certificado de conclusão de curso técnico em segurança do trabalho com registro no conselho de classe.	40 horas	Estatutário	R$ 2.749,68	Objetiva

• c) QUADRO DE CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E ALFABETIZADO

Cargo	Nº Vagas	Escolaridade	Carga Horaria	Regime	Remuneração*	Tipo de Prova
13- Servente de Obras	1	Alfabetizado	40 horas	Estatutário	R$ 1.477,31	Objetiva e Prática
14- Auxiliar de Serviços Gerais (Masculino)	1	Alfabetizado	40 horas	Estatutário	R$ 1.477,31	Objetiva e Prática
15- Jardineiro	1	Alfabetizado	40 horas	Estatutário	R$ 1.477,31	Objetiva e Prática
16- Motorista III (Ônibus)	1	Certificado de Conclusão da 4ª Série Do Ensino Fundamental, CNH Categoria “D”, Curso Especializado Em Transporte Escolar Exigido Pelo Código De Trânsito Brasileiro e estar Isento de Qualquer Infração Gravíssima Ou Ser Reincidente Em Infrações	40 horas	Estatutário	R$ 2.061,94	Objetiva e Prática

						Médias Durante Os Últimos 12 Meses Previstos No Art. 138 Do Código De Trânsito Brasileiro (CTB) para o exercício da sua função.

* Além da remuneração, os cargos elencados recebem vale alimentação de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) para 40h semanais trabalhadas, mediante assiduidade, sendo o valor proporcional aos regimes de trabalho com carga horária semanal menor, conforme estabelecido no Decreto n° 5.712/2022.

• 3. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  • 3.1. Serão reservadas 10% das vagas disponíveis para PcD – Pessoa com deficiência.
  • 3.2. Regime de contratação dos cargos previstos neste Edital será submetido ao Regime Jurídico Estatutário.
  • 3.3. A taxa de inscrição para este Concurso Público é de:
  • 3.4. Habilitação ao cargo deverá ser comprovada na admissão/convocação.
  • 3.5. As atribuições e funções inerentes ao cargo estão detalhadas no ANEXO III.

a) R$ 80,00 para os cargos do quadro A;

b) R$ 50,00 para os cargos do quadro B e;

c) R$ 10,00 para os cargos do quadro C.

• 4. REQUISITOS COMUNS A TODOS OS CARGOS
  • 4.1. Ser brasileiro nato, ou naturalizado de acordo com o Art. 12º da Constituição da República Federativa, cujo processo tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições.
  • 4.2. Os candidatos deverão possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data da admissão.
  • 4.3. Os candidatos deverão estar em dia com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino) e resultantes da legislação eleitoral.
  • 4.4. Os candidatos deverão estar em gozo dos direitos civis e políticos.
  • 4.5. Os candidatos deverão estar quite com as obrigações eleitorais.
  • 4.6. Os candidatos deverão comprovar ter todos os requisitos exigidos para o cargo, na data da posse.
  • 4.7. Os candidatos deverão comprovar aptidão física e mental por Serviço Médico Pericial.
  • 4.8. Ser aprovado no Concurso Público N° 003/2023.

• 5. DA DIVULGAÇÃO:
  • 5.1. A divulgação oficial do Edital de abertura do Concurso Público na íntegra, será efetuado através de publicação dos seguintes locais: no site da empresa organizadora, no endereço www.eplconcursos.com.bre no site do município, no endereço www.curitibanos.sc.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios de SC, no endereço www.diariomunicipal.sc.gov.br/site/
  • 5.2. Os demais Editais convocações, avisos e resultados referente a realização deste Concurso Público será divulgado no site www.eplconcursos.com.br, www.curitibanos.sc.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios de SC, no endereço www.diariomunicipal.sc.gov.br/site/, sendo de inteira responsabilidade do candidato ao seu acompanhamento não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.
  • 5.3. Os editais, comunicados ou quaisquer outros após a homologação deste Concurso Público tais como convocações para nomeação serão divulgados somente no endereço www.curitibanos.sc.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, no endereço www.diariomunicipal.sc.gov.br/site/, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar.

• 6. DA INSCRIÇÃO, DO REQUERIMENTO E DEMAIS EXIGÊNCIAS NO ATO
  • 6.1. O pedido de inscrição deverá ser efetuado via Internet, no endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br.
  • 6.2. Não será aceita inscrição por via postal, fax ou correio eletrônico.
  • 6.3. Antes de efetuar a inscrição, o interessado deverá conhecer este Edital na íntegra e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo pleiteado, sendo que o pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de anulação plena deste Concurso Público.
  • 6.4. Para efetuar a inscrição, é indispensável o preenchimento completo da ficha de inscrição.
  • 6.5. As inscrições estarão disponíveis no site com horário de início às 09h00min do primeiro dia até às 17h00min do último dia, somente no período indicado no Anexo II deste Edital, devendo o candidato preencher,
  • obrigatoriamente, de forma completa e correta, todos os campos da ficha de solicitação de inscrição, fazer a conferência das informações.
  • 6.6. O prazo máximo para reimprimir o boleto bancário e pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária do território nacional, ou pela Internet via “bankline” será o definido no Anexo II deste edital.
  • 6.7. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato de todas as condições estabelecidas neste Edital, devendo declarar na ficha de solicitação de inscrição que tem ciência e concorda que quando convocado deverá entregar todos os documentos comprobatórios exigidos para o cargo, por ocasião da convocação/nomeação.
  • 6.8. O boleto bancário referente a taxa de inscrição deverá ser impresso pelo candidato, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição. Somente será aceita essa forma de pagamento, pagamentos efetuados através de depósitos, transferências, PIX ou qualquer outro meio diverso ao indicado neste Edital não serão validados.
  • 6.9. O valor da taxa de inscrição será conforme constante no item 3.3
  • 6.10. As inscrições realizadas com pagamento após a data citada no ANEXO II serão indeferidas e devolvido o valor desde que requerida a devolução até o prazo da publicação final do resultado.
  • 6.11. No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser realizado com cheque que venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a Comissão Especial do Concurso Público reserva-se ao direito de indeferir a inscrição e tomar as medidas legais cabíveis.
  • 6.12. A Comissão Especial do Concurso Público não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
  • 6.13. Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea.
  • 6.14. A inscrição somente será considerada confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa de inscrição.
  • 6.15. O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato, devendo ser apresentado quando houver necessidade.
  • 6.16. As informações prestadas no pedido de inscrição via Internet serão de exclusiva responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Especial do Concurso Público do direito de excluir do certame o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta, pressupondo-se, pela formalização desses atos, o conhecimento pormenorizado deste Edital, com a consequente aceitação de todos os seus termos.
  • 6.17. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da Ficha de Inscrição acarretará em insubsistência da inscrição, nulidade de aprovação e/ou da classificação, além da perda dos direitos, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.
  • 6.18. A efetivação da inscrição implica a sujeição deste Edital em todos os seus termos.
  • 6.19. As inscrições serão efetuadas pelo seguinte meio VIA INTERNET através do site www.eplconcursos.com.br e, para inscrever-se, o candidato deverá:
    • 6.19.1. Acessar o site www.eplconcursos.com.br durante o período de inscrição, descrito no Anexo II deste edital; localizar, no site, o “link” correlato ao Concurso Público do Município de Curitibanos -SC;
    • 6.19.2. Ler completamente o Edital, preencher total e corretamente o formulário e fazer a opção pelo cargo o qual pretende concorrer, tendo certeza de que cumpre todos os requisitos de habilitação para o cargo escolhido, sob pena de desclassificação.
  • 6.20. Não será permitido alterar o cargo após a realização da inscrição.
  • 6.21. O candidato é responsável pelas informações do formulário de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de seu preenchimento.
  • 6.22. Não haverá outro prazo e nem outra forma de recebimento de inscrições que não a estipulada neste capítulo, ao passo que o candidato NÃO deve tentar se inscrever fora dos prazos nem por outros meios, tampouco remeter à EPL CONCURSOS quaisquer documentos para fins de inscrição, devendo sim preencher seus dados no formulário eletrônico de inscrição com bastante atenção e dentro do prazo estipulado.
  • 6.23. O pagamento deverá ser realizado no boleto bancário gerado para a inscrição válida do cargo escolhido para o candidato. Não será admitido boleto pago de inscrição cancelada ou troca de inscrição.
  • 6.24. Os candidatos poderão se inscrever para concorrer em apenas um cargo, eventualmente, se houver inscrição do mesmo candidato em mais de um cargo, somente será homologada a inscrição mais recente registrada pelo sistema, e cujo pagamento houver sido realizado, sendo as demais desconsideradas, descabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento da importância paga a título de taxa de inscrição
    • 6.24.1. Somente será homologada a inscrição efetivamente paga, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento da importância paga a título de taxa de inscrição
  • 6.25. Efetuada a inscrição, não será permitida a alteração do cargo escolhido na ficha de inscrição, seja qual for o motivo alegado. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do formulário de inscrição.
  • 6.26. É vedada a transferência para terceiros do valor da taxa de inscrição.
  • 6.27. Será cancelada a inscrição do candidato que:
    • 6.27.1. Prestar declarações falsas, inexatas, adulterar qualquer documento informado ou apresentado ou que não satisfizer as condições estabelecidas neste Edital;
    • 6.27.2. Não efetuar o pagamento do valor de inscrição na forma e prazos previstos neste Edital;
    • 6.27.3. Efetuar pagamento em valor menor do que aquele estabelecido neste Edital como valor de inscrição ao cargo escolhido.
  • 6.28. Ao se inscrever o candidato concorda com o acesso por terceiros, por qualquer meio, aos seus dados de identificação, resultados das avaliações a que for submetido e classificação no presente Concurso Público, inclusive com a publicação de dados na rede mundial de computadores, relativos às etapas deste certame.
  • 6.29. As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, o que poderá ser feito sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.eplconcursos.com.br
  • 6.30. A adulteração de qualquer documento ou a não veracidade de qualquer informação apresentada, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da inscrição do candidato e na anulação de todos os atos que tenha praticado, além de denúncia aos órgãos de justiça que se faz cabível.
  • 6.31. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão deferidas e homologadas pela autoridade competente.
  • 6.32. O ato de homologação e a lista das inscrições indeferidas serão divulgados conforme cronograma do Anexo II, pelos meios previstos no Item 2 deste Edital, com o nome, data de nascimento, cargo e n.º da inscrição do candidato habilitado a fazer a prova escrita, em ordem alfabética.
  • 6.33. Após a publicação, o candidato que tiver sua inscrição indeferida terá prazo para interpor recurso, definido no Anexo II e previsto no Item 12 deste Edital.
  • 6.34. A empresa organizadora, quando for o caso, procederá à correção e divulgará o resultado no site www.eplconcursos.com.br no prazo estabelecido no Anexo II.

• 7. DAS ISENÇÕES:
  • 7.1. Ficam isentos do pagamento do valor de Inscrição no Concurso Público, os candidatos doadores de sangue, de medula óssea, o desempregado e/ou hipossuficiente e os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional atendidas às condições estabelecidas nos itens seguintes.
  • 7.2. O pedido de isenção ficará disponível somente no período estabelecido no Anexo II.
  • 7.3. O candidato que requerer o benefício deverá inscrever-se normalmente, entretanto, caso deferida a solicitação de isenção, não precisará pagar o boleto bancário, caso o candidato efetue o pagamento do boleto antes do resultado do pedido de isenção, mesmo quando deferida qualquer valor pago não será devolvido.
  • 7.4. Para requerer a isenção por doação de sangue o candidato deverá durante o período de pedido de isenção no momento de realização da inscrição, solicitar a isenção e incluir os documentos elencados:
• a) Efetuar o preenchimento completo do requerimento de isenção (Anexo IV), assinalando a opção “doador de sangue” e anexar ao requerimento o documento expedido pela entidade coletora.
  • 7.4.1. O documento previsto no subitem anterior deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo a doação de sangue ser inferior a 3 (três) vezes nos últimos doze meses anteriores a inscrição.
  • 7.4.2. Considera-se, para enquadramento ao benefício previsto neste item, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
  • 7.5. Para requerer a isenção por doação de medula óssea o candidato deverá durante o período de pedido de isenção no momento de realização da inscrição, solicitar a isenção e incluir os documentos elencados:
  • 7.6. Para requerer a isenção por baixa renda – CadÚnico, o candidato deverá durante o período de pedido de isenção no momento de realização da inscrição, solicitar a isenção e incluir os documentos elencados:

a) Efetuar o preenchimento completo do requerimento de isenção Anexo IV, assinalando a opção “Doador de Medula Óssea” e anexar ao requerimento o comprovante de inscrição de Doador de Medula Óssea.

• a) Preencher no sistema no momento de realizar a inscrição o seu Número de Identificação Social – NIS; Preencher de forma completa o requerimento de isenção Anexo IV, assinalando a opção “baixa renda”, informando o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico e os demais dados solicitados,

• bem como declarar-se membro de família de baixa renda. Cumpre salientar que os dados informados pelo candidato devem estar exatamente como estão registrados no Cadastro Único. Divergências em informações como a data de nascimento, Número de Identificação Social – NIS, seu nome (como ausência de qualquer sobrenome, ausência de preposições, letras trocadas e abreviações) causam indeferimento da solicitação.
  • 7.7. Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância de qualquer disposição deste Capítulo, bem como de exigências do sistema de cadastro único, implicará o indeferimento do pedido de isenção do candidato.
  • 7.8. A EPL CONCURSOS consultará o órgão gestor do CadÚnico a fim de conceder a isenção, fornecendo as informações prestadas pelo candidato no requerimento de isenção na condição de baixa renda.
  • 7.9. Para requerer a isenção por desempregado e/ou hipossuficiente, nos termos da Lei Municipal nº 4390/2009, o candidato deverá durante o período de pedido de isenção no momento de realização da inscrição, solicitar a isenção e incluir os documentos elencados:
• a) Preencher no sistema no momento de realizar a inscrição o seu Número de Identificação Social – NIS; Preencher de forma completa o requerimento de isenção Anexo IV, assinalando a opção “desempregado/hipossuficiente”, e anexar ao requerimento a cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) das seguintes páginas: qualificação civil; último contrato de trabalho registrado; página seguinte ao último contrato de trabalho, a qual deverá estar EM BRANCO a fim de comprovar a sua situação de desempregado. Para comprovar renda inferior a 01 (um) salário mínimo o candidato deverá enviar holerite ou indicar no Anexo IV tal condição.
  • 7.10. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei.
  • 7.11. As informações prestadas no requerimento de solicitação de isenção, bem como os documentos comprobatórios, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que poderá acarretar sua eliminação do certame.
  • 7.12. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção não garante ao interessado a isenção do pagamento do valor da inscrição, a qual estará sujeita à análise e ao deferimento por parte da EPL CONCURSOS através de consulta junto ao órgão gestor do CadÚnico e demais órgãos inerentes ao assunto.
  • 7.13. O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal, assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garantem, por si só, a isenção do pagamento do valor da inscrição.
  • 7.14. O requerimento de isenção deverá ser efetuado no momento de realização da inscrição sendo protocolado diretamente no site www.eplconcursos.com.brem ambiente restrito, preenchendo de maneira completa o formulário eletrônico, disponível e seguindo as instruções complementares, até no prazo final estabelecido para este fim no Anexo II deste Edital.
  • 7.15. Antes de efetuar a solicitação de isenção (de qualquer tipo), o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos, bem como que está devidamente inscrito no cargo desejado, sendo vedada a alteração de sua opção inicial de cargo após a solicitação.
  • 7.16. É responsabilidade única e exclusiva do candidato certificar-se de que preencheu corretamente os dados/campos e/ou se certificar de que a documentação está correta e completamente anexada, sem erros, antes de enviá-la.
  • 7.17. A não anexação do documento que comprove a condição do candidato implica no indeferimento do pedido de isenção, para quaisquer das situações de pedido de isenção.
  • 7.18. OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENVIADOS EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF OU JPG.
  • 7.19. A relação das isenções deferidas será divulgada nos meios definidos no Item 5 deste Edital, devendo o candidato verificar o deferimento ou não, na data prevista no Anexo II.
  • 7.20. O Candidato que tiver a sua solicitação de isenção do valor de inscrição INDEFERIDA poderá impetrar recurso contra o Indeferimento da Isenção, seguindo as disposições do Item 12 deste Edital, que deverá ser protocolado no prazo previsto no Anexo II.
  • 7.21. A empresa organizadora apreciará o recurso e emitirá o seu parecer até a data prevista no Anexo II, republicando a lista de candidatos isentos conforme for o caso.
  • 7.22. Caso o Candidato tenha seu recurso indeferido, deverá acessar o endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br, imprimir a 2ª via do Boleto Bancário até o último dia para efetuar o pagamento da sua inscrição, observando o horário bancário.
  • 7.23. A constatação de falsidade da declaração referida nos itens anteriores, além das sanções penais cabíveis, importará na exclusão do candidato do presente processo, sem prejuízo da obrigatoriedade de arcar com o pagamento dos valores devidos.

• 8. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD):
  • 8.1. Às pessoas com deficiência, será assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, em um percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, de acordo com o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal.
  • 8.2. O candidato com deficiência concorrerá à vaga do cargo oferecida, utilizando-se da vaga reservada somente quando, tendo sido aprovado, não puder ser nomeado através de sua classificação na lista geral.
  • 8.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 9.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
  • 8.4. Não serão considerados como pessoa com deficiência os distúrbios passíveis de correção.
  • 8.5. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764/2012(Transtorno do Espectro Autista) e no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (Visão monocular), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.
  • 8.6. O candidato que deseje se habilitar a concorrer às vagas deste Concurso Público como pessoa com deficiência deverá efetuar sua inscrição na forma determinada no item 6, marcando a opção “Pessoas com Deficiência” e deverá anexar através de campo próprio do sistema os documentos abaixo identificados:
  • 8.7. Os documentos devem ser anexados através da “área do candidato” estando disposto em um único arquivo, nos formatos PDF ou JPG.
  • 8.8. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, descrevendo qual atendimento diferenciado necessita e/ou selecionando o tipo de condição especial: Prova ampliada, sala de fácil acesso, lactante ou outra necessidade.
  • 8.9. A pessoa com deficiência que não especificar no Requerimento a necessidade de tratamento diferenciado no dia da prova, não poderá fazê-lo em momento posterior, de mesmo modo, as solicitações de condições especiais preenchidas de forma incompleta, ou ainda, com os campos obrigatórios em branco, ou seja, sem preenchimento, serão indeferidas.
  • 8.10. A pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, preenchendo o “Requerimento Pessoa com Deficiência” ANEXO V, e juntar além dos documentos elencados no item 8.6 uma justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
  • 8.11. Os documentos indicados nos itens anteriores devem ser encaminhados dentro do período de inscrição indicado no Anexo II. Não será considerado o pedido de inscrição como pessoa com deficiência solicitado fora do prazo. Também não será aceita a entrega condicional ou complementação de documentos ou a retirada de documentos após o período de inscrição.
  • 8.12. Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial, serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24 e fonte Ariel.
  • 8.13. É responsabilidade única e exclusiva do candidato certificar-se de que preencheu corretamente os dados/campos e/ou certificar-se de que a documentação está correta e completamente anexada, sem erros, antes de enviá-la.
  • 8.14. Os documentos deverão ser enviados em um único arquivo e anexados através da área do candidato no campo “Anexo de Documentos”.
  • 8.15. A solicitação e/ou deferimento de solicitação do candidato em uma inscrição ou certame não se comunica automaticamente a outras inscrições ou certames, assim, o candidato deve atender a todos os requisitos exigidos, conforme especificado neste capítulo, em cada inscrição realizada.
  • 8.16. O candidato com deficiência participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos aos procedimentos neste Edital.
  • 8.17. Para solicitar qualquer tipo de atendimento diferenciado durante a realização da prova, o candidato deverá no momento de realização da inscrição indicar no campo próprio e juntar os documentos elencados no item 8.6.
  • 8.18. Será considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

a) “Requerimento Pessoa com Deficiência”, conforme Anexo V. Àqueles que em virtude de deficiência necessitar de tratamento diferenciado no dia da prova, deverá indicar neste requerimento;

b) Laudo médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como à provável causa da deficiência de que é portador;

• I - Deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
• II - Deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
• III - Deficiência visual - portador de visão monocular; cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
• IV - Deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
• a) Comunicação;
• b) Cuidado pessoal;
• c) Habilidades sociais;
• d) Utilização dos recursos da comunidade;
• e) Saúde e segurança;
• f) Habilidades acadêmicas;
• g) Lazer; e
• h) Trabalho;
• V - Deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.
  • 8.19. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência que deixarem de atender, ao prazo e condições determinados pelo Edital, em especial as relacionadas aos documentos comprobatórios de sua deficiência, terão sua inscrição como PcD indeferida, integrando a lista única de candidatos.
  • 8.20. Tendo sido aprovados no Concurso Público os PcD’s serão submetidos à Perícia Médica Oficial para comprovação da deficiência informada pelo candidato no ato de seu exame admissional e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo, o exame é a cargo do candidato.
  • 8.21. Para fins de posse, a deficiência de que é portador deverá, obrigatoriamente, ser compatível com as atribuições do cargo para o qual se classificou, uma vez que, em hipótese algumas essas atribuições serão modificadas para se adaptarem às condições especiais do PcD, não sendo, todavia, obstáculo ao exercício das atribuições do cargo a utilização de material tecnológico ou equipamentos específicos de uso habitual do candidato ou a necessidade de adaptação do ambiente de trabalho.
  • 8.22. Serão eliminados da lista de candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o candidato cuja deficiência assinalada no ato da inscrição não seja constatada ou não seja compatível com o exercício das atribuições do cargo.
  • 8.23. O candidato poderá impetrar recurso administrativo contra o indeferimento de sua inscrição ou da condição de deficiente, na forma do item 12 deste Edital, no prazo previsto no Anexo II deste Edital.
  • 8.24. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

• 9. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
  • 9.1. Na data descrita no Anexo II deste edital, será divulgado o edital com os locais de provas dos candidatos para a Prova Objetiva. O Edital será divulgado nos locais indicados no item 5.
  • 9.2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada na cidade de Curitibanos -SC, na data indicada no Anexo II, em horário a ser divulgado por meio do edital de local de prova. A prova terá duração máxima de 03 (três) horas, contados a partir de seu início.
  • 9.3. Poderá ocorrer alteração na data das provas em virtude do número de candidatos inscritos. Podendo ainda a prova ser aplicada em cidade próxima com maior capacidade de atendimento aos candidatos inscritos.
  • 9.4. A Prova Objetiva deve ser realizada por todos os candidatos, sob pena de eliminação do Concurso Público.
  • 9.5. Os candidatos deverão se apresentar no local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início previsto no item 9.2.
  • 9.6. Os candidatos apresentar-se-ão para a Prova Objetiva munidos de:

• a) Preferencialmente, com o comprovante de inscrição do Concurso Público com a devida autenticação de recolhimento bancário E/OU protocolo de inscrição homologado;
• b) Obrigatoriamente, documento de identificação original com foto expedido por órgão público (São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art. 159, de 23/9/97);
• c) Caneta esferográfica, corpo transparente, com tinta azul ou preta, escrita grossa.
• d) O candidato impossibilitado de apresentar, no dia da aplicação da Prova Objetiva, cédula de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar boletim de ocorrência original emitido pela delegacia.
  • 9.7. Não serão aceitos documentos digitais. Somente serão aceitos documentos originais apresentados em sua forma física.
  • 9.8. Quaisquer um dos documentos listados no item 9.6, deverão ser apresentados em perfeito estado, legível, sem rasuras e com foto atualizada. NÃO SERÁ ACEITA CÓPIA DE QUALQUER DOCUMENTO, MESMO QUE AUTENTICADO. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto, avariado ou com foto desatualizada (emitido há mais de 10 anos, com foto que não permita a sua identificação), deverá portar outro documento (dentre os acima citados). Caso o candidato não apresente outro documento, não será permitido realizar a prova.
  • 9.9. Não será permitido ao candidato realizar a prova se não estiver portando um dos documentos relacionados no item 9.6.
  • 9.10. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá trazer acompanhante que irá permanecer em sala reservada para essa finalidade, devendo o acompanhante ser maior de 18 anos e civilmente capaz, que ficará em sala reservada com a(s) criança(s) e será o(a) responsável pela sua guarda e apresentar a certidão de nascimento da criança caso seja solicitado.
  • 9.11. A(s) criança(s) não poderá(ao) permanecer desacompanhada(s), de forma que, a candidata que não levar o acompanhante, conforme acima determinado, não poderá permanecer com a(s) criança(s) no local de realização das provas.
  • 9.12. A mãe terá o direito de proceder à amamentação sempre acompanhada de um fiscal.
  • 9.13. O (a) acompanhante deverá:
• a) comparecer juntamente com a candidata e a(s) criança(s), cumprindo com os horários de abertura e fechamento dos portões;
• b) apresentar documento de identificação;
• c) permanecer em local apropriado que será indicado pelos coordenadores e fiscais;
• d) armazenar celular e/ou qualquer equipamento eletrônico em embalagem indicada pelos coordenadores e fiscais.
  • 9.14. A candidata e o (a) acompanhante ficam cientes de que poderão, assim como os seus pertences e da(s) criança(s), ser submetidos à inspeção e/ou ao detector de metais.
  • 9.15. Em hipótese alguma será fornecido o local de prova ou ensalamento via telefone ou e-mail será de exclusiva responsabilidade do candidato a verificação do local da prova através dos meios previstos no item 5 deste Edital.
  • 9.16. Será de exclusiva responsabilidade do candidato a verificação do local da prova.

• 10. DA DISTRIBUIÇÃO DAS MATÉRIAS DA PROVA OBJETIVA
  • 10.1. O conteúdo programático das provas objetivas está contido no Anexo I, deste Edital.
  • 10.2. A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha com 05 (cinco) opções (A, B, C, D, E), sendo apenas uma única correta.
  • 10.3. A prova objetiva será distribuída em matérias da seguinte forma:
    • 10.3.1. Para os cargos constantes nos quadros A e B:
    • 10.3.2. Para os cargos constantes no quadro C:
  • 10.4. Considerar-se-á APROVADO o candidato que obtiver na Prova Objetiva nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos do valor total da nota da prova objetiva.
  • 10.5. No preenchimento do cartão de respostas, será atribuída a nota 0 (zero) à(s) questão(ões) da prova objetiva que:
  • 10.6. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que será o único instrumento válido para a sua correção, sendo que o prejuízo advindo do preenchimento incorreto será de inteira responsabilidade do candidato não havendo substituição da mesma. O preenchimento da Folha de Respostas deve ser realizado com caneta esferográfica de cor preta ou azul, escrita grossa.
  • 10.7. O candidato que deixar de assinar a Folha de Respostas e/ou a Lista de Presença será desclassificado do Concurso Público.
  • 10.8. Será considerado sem validade, portanto desclassificado, quando o cartão-resposta for rasurado, ou seja, utilizado como “rascunho”, dentro do espaço de preenchimento das respostas, independente da motivação ou ainda qualquer outro preenchimento em desacordo com as instruções constantes na capa do cartão de respostas e da capa da prova, que ocasionem a impossibilidade da correção eletrônica da prova.
  • 10.9. O gabarito provisório da prova escrita objetiva será divulgado no 2º dia útil posterior ao da aplicação da prova, por meio dos meios de divulgação previstos no Item 5 deste Edital.
  • 10.10. Em relação ao gabarito preliminar divulgado, caberá interposição de recurso, em conformidade com o estabelecido no Item 12, no prazo previsto no Anexo II deste Edital.
  • 10.11. No caso de eventual falta de prova/material personalizado ou não de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a EPL CONCURSOS tem a prerrogativa para entregar ao candidato material reserva personalizado ou não eletronicamente, sendo que apenas o caderno de provas é confidencial e deverá estar em envelope lacrado.
  • 10.12. Ao receber o caderno de provas e cartão respostas, o candidato deverá conferir, no cartão respostas: seu nome, número de inscrição e o cargo para o qual se inscreveu. Também deverá verificar no caderno de prova: se faltam folhas; se a sequência de questões e o número total de questões estão corretas; se a prova corresponde ao cargo no qual se inscreveu; se há imperfeições gráficas que possam causar dúvidas. Existindo qualquer inconformidade, deverá imediatamente comunicar ao Fiscal para devidas providências e anotação na ata de ocorrência durante a realização da prova.
  • 10.13. Não serão aceitas reclamações posteriores ao momento de aplicação da prova.
  • 10.14. As instruções contidas na capa do caderno de provas devem ser obedecidas, sendo que sua desobediência pode levar a desclassificação do candidato.
  • 10.15. O candidato somente poderá levar consigo as anotações de suas marcações, que será destacado de local específico para este fim durante a realização da prova, após transcorrido 60 (sessenta) minutos do seu início, devendo permanecer dentro da sala a qual está realizando a prova.
  • 10.16. Não será permitido ao candidato levar consigo o caderno de provas.
  • 10.17. O CADERNO DA PROVA OBJETIVA estará disponível aos candidatos, através do site www.eplconcursos.com.br, e será divulgado juntamente com a divulgação do Gabarito preliminar no prazo estabelecido no Anexo II.
  • 10.18. O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas depois de decorrido 60 (sessenta) minutos do seu início.
  • 10.19. Ao término da prova o candidato deverá solicitar a presença do fiscal em sua carteira e entregar a Folha de Respostas devidamente assinada e o seu caderno de provas.
  • 10.20. Não será fornecido por meio de e-mail ou qualquer outro meio digital o caderno de prova, o candidato terá acesso ao seu caderno de provas somente na forma prevista no item 10.15.
  • 10.21. O candidato que deixar de assinar a Folha de Respostas e/ou a Lista de Presença será desclassificado deste Concurso Público .
  • 10.22. Não será permitido ao candidato que estiver finalizado seus trabalhos e saído de sua sala de aplicação de prova o uso dos sanitários.
  • 10.23. Será também, eliminado do Concurso Público o candidato que incorrer nas seguintes situações:
  • 10.24. Em ocorrendo quaisquer um dos casos citados acima o fiscal de sala imediatamente recolherá o caderno de provas e o cartão de respostas do candidato informando-lhe que está desclassificado e solicitando a sua retirada da sala de prova.
  • 10.25. Em nenhuma hipótese haverá substituição de folha de respostas, por erro do candidato.
  • 10.26. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala de prova só poderão deixar o local de forma simultânea, devendo assinar em campo específico os cartões de resposta de todos os candidatos da sala de prova, inclusive de candidatos ausentes, e deverão acompanhar o fechamento do envelope de cartão de resposta e cadernos de prova, apondo sua assinatura na ata de ocorrências. O candidato que negar-se a aguardar os demais candidatos finalistas, ou ainda, recusar-se a efetuar os procedimentos de encerramento, será atestado como desistente pelo fiscal de sala, devidamente certificado pelos demais candidatos, sendo eliminado do certame, mesmo que um dos 03 (três) candidatos seja uma lactante com condição especial de prova tendo em vista o possível acréscimo de 30 (trinta) minutos de finalização de prova.

Prova	Área de conhecimento	N.º de questões	Valor por questão	Valor Total
	Língua portuguesa	5	2,5	12,5
	Conhecimentos Gerais	5	2,5	12,5

Escrita Objetiva	Informática	5	2,5	12,5
	Conhecimentos Específicos	25	2,5	62,5
Valor Total:	100

Prova	Área de conhecimento	N.º de questões	Valor por questão	Valor Total
Escrita Objetiva	Língua portuguesa	5	5,0	25
	Conhecimentos Gerais	5	5,0	25
	Higiene e Segurança	5	5,0	25
	Conhecimentos Específicos	5	5,0	25
Valor Total:	100

• a) Contenha assinalada opção diferente daquela informada no gabarito oficial;
• b) Contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);
• c) Contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;
• d) Não estiver(em) assinalada(s) a(s) resposta(s);
• e) For(em) preenchida(s) fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova.

• a) Apresentar-se após o horário estabelecido para o fechamento dos portões, não se admitindo qualquer tolerância;
• b) Deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;
• c) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;
• d) Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;
• e) Proceder de forma a tumultuar a realização das provas;
• f) Estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;
• g) Usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
• h) Se ausentar da sala de prova levando o cartão-resposta personalizado e/ou outros materiais não permitidos, sem autorização;
• i) Não devolver integralmente o material recebido;
• j) Deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações cedidas.

• 11. DA PROVA PRÁTICA:
  • 11.1. A prova prática será aplicada aos cargos de: Servente de Obras; Auxiliar de Serviços Gerais (Masculino); Jardineiro; Motorista III e Engenheiro Civil.
  • 11.2. Somente realizará a prova prática o candidato que for aprovado na prova objetiva, salvo para o cargo de Engenheiro civil.
  • 11.3. Para o cargo de Engenheiro civil, apenas os 4 (quatro) melhores classificados na prova objetiva serão convocados à prova prática. Caso ocorra empate na última colocação será aplicado o critério estabelecido no item 14.1, sendo convocados apenas os 4 melhores classificados.
  • 11.4. Na data estabelecida no Anexo II, será divulgado o edital com os locais de provas dos candidatos para a Prova Prática. O Edital será divulgado nos moldes do item 5.
  • 11.5. É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e seus locais de prova.
  • 11.6. A prova prática será aplicada na cidade de Curitibanos-SC, em local e hora a serem definidos no edital de local de convocação na data estipulada no Anexo II deste edital, podendo ser alterada em virtude da quantidade de candidatos e disponibilidade de locais para sua aplicação.
  • 11.7. A prova prática corresponde à realização de tarefas conforme os itens a seguir:

CARGO	DESCRIÇÃO	VALOR MÁXIMO DOS PONTOS
1. Motorista III (ônibus)	1. A Prova será realizada em Ônibus modelo escolar. Exame prático de direção veicular, será avaliado na presença de examinador, em percurso a ser determinado no momento da prova. 2. A prova será composta de etapa única eliminatória consistirá no comportamento do candidato com relação as regras gerais de trânsito e seu desempenho na condução do veículo como: baliza, partida e parada, rotação do motor, uso do câmbio, freios, localização do veículo na pista, velocidade desenvolvida, obediência da sinalização de trânsito (vertical/horizontal) e semafórica, como também outras situações verificadas durante a realização da prova prática. O aproveitamento do candidato na prova de direção veicular será avaliado em função da pontuação negativa das faltas cometidas no percurso. 3. A tabela com a distribuição dos pontos está contida no Anexo VI. 4. O candidato que provocar acidente, cometer qualquer irregularidade que danifique o patrimônio público ou privado estará eliminado da prova sendo desclassificado. 5. Somente poderá realizar a prova prática o candidato que apresentar carteira nacional de habilitação vigente nos termos da lei e no mínimo categoria “D” ou superior.	100
2. Servente de Obras 3. Auxiliar de Serviços Gerais (Masculino) 4. Jardineiro	1- A prova consistirá na execução de tarefa de limpeza que será igual a todos os candidatos e somente será divulgada no dia da prova pelo avaliador. 2- A prova terá duração de no máximo 15 (quinze) minutos. 3- O não cumprimento da tarefa no tempo determinado acarretará a eliminação do candidato. 4- As notas (de 0 a 100) serão atribuídas pelo avaliador, referente a cada critério de avaliação conforme abaixo: a) Identificação correta dos materiais e ferramentas – 10 pontos; b) Método para execução da tarefa – 10 pontos; c) Execução correta da tarefa – 20 pontos; d) Identificação correta dos produtos a serem utilizados em cada tarefa – 20 pontos; e) Uso adequado e correto das ferramentas e equipamentos - 20 pontos; f) Uso de EPI – 10 pontos; g) Observação das normas de segurança – 10 pontos.	100
5. Engenheiro Civil 11.8. Não será permitida, sob nenhuma hipótese, a entrada de candidatos no local da prova:	Os candidatos serão avaliados mediante desenvolvimento de projeto estrutural completo, obedecendo na integra o projeto arquitetônico de uma edificação de três pavimentos, entregue em arquivo DWG (NBR 6120 e 6118) O Projeto elétrico e hidrossanitário serão desenvolvidos pelo candidato em cima de um dos pavimentos do mesmo projeto entregue, com mobiliário e pontos elétricos já definidos pela banca e representados no arquivo DWG. Os softwares que poderão ser utilizados, a critério da banca examinadora serão: AltoQi, eberick e AutoCad. A prova terá duração máxima de 3 (três) horas.	100

• a) Sem a Carteira Nacional de Habilitação correspondente ao cargo pretendido, quando exigido;
• b) Sem documento oficial, original com foto, para os cargos que não exigem Carteira Nacional de Habilitação;
• c) Após o horário previamente determinado, ficando os retardatários automaticamente eliminados do Concurso Público;
• d) Portando celular ligado, aparelhos de som, calculadoras de qualquer espécie, livros, cadernos e outros materiais de consulta, sendo eventual uso acarretará a eliminação do candidato do concurso.
• e) Acompanhados de crianças ou mesmo de adultos.
  • 11.9. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato do local de provas.
  • 11.10. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante responsável pela guarda da criança, que ficará em sala reservada para essa finalidade. A candidata que não levar acompanhante estará impossibilitada de realizar a prova.
  • 11.11. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre o local, data e horário da realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.
  • 11.12. O resultado da preliminar da Prova Prática será divulgado nos moldes do item 5.
  • 11.13. Considerar-se-á APROVADO o candidato que obtiver na Prova Prática nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
  • 11.14. O candidato considerado REPROVADO, será automaticamente eliminado do Concurso Público.
  • 11.15. O candidato que se ferir e não conseguir finalizar qualquer das provas práticas estará eliminado deste certame.
  • 11.16. O candidato que na execução da tarefa de prova prática destruir ou prejudicar patrimônio público ou privado estará eliminado deste certame.

• 12. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
  • 12.1. Caberá RECURSO ADMINISTRATIVO, nos 2 dias seguintes à data das respectivas divulgações através do site www.eplconcursos.com.br, a partir das 09h00min do dia inicial até as 17h00min do dia final, em relação:
• a) ao Edital de Abertura do Concurso Público;
• b) ao Indeferimento do pedido de isenção de taxa;
• c) ao Indeferimento das Inscrições;
• d) ao Indeferimento de inscrição como Pessoa com Deficiência;
• e) às Questões e Gabarito Preliminar da Prova Objetiva;
• f) ao resultado preliminar da prova objetiva e prova da prova prática.
  • 12.2. Os recursos administrativos deverão ser efetuados exclusivamente através do site: www.eplconcursos.com.br.
  • 12.3. Todos os períodos previstos para interposição de recursos encontram-se estabelecidos no ANEXO II deste edital, todavia, sua confirmação dar-se-á conjuntamente ao edital de cada evento, especificamente, devendo, portanto, os candidatos estarem atentos às publicações ao longo do certame.
  • 12.4. Não haverá hipótese de solicitação do pedido de revisão de outra forma e/ou por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página, considerando-se deserto o pedido cujo preparo seja efetuado de outro modo e em desconformidade com as regras deste capítulo.
  • 12.5. Os recursos administrativos deverão ser efetuados exclusivamente através do site www.eplconcursos.com.brsendo que para fins de contagem de prazo de recurso somente são consideradas as divulgações realizadas neste site, podendo ocorrer em feriados e finais de semana, considerando que o procedimento é online.
  • 12.6. Para interposição do recurso, o candidato deverá, no site referido, acessar o Link “Recursos” informando seu CPF/MF selecionar o tipo de recurso e descrever sua argumentação em campo próprio para esse fim. O link ficará disponibilizado somente durante o prazo estabelecido no item 12.1.
  • 12.7. Será admitido um único recurso por candidato, para cada evento referido nas alíneas do item 12.1, devendo o candidato argumentar em cada recurso toda a matéria que entender ser de direito. Para o recurso referente na alínea “E”, será admitido um recurso por candidato para cada questão.
  • 12.8. O embasamento referente aos recursos da prova objetiva deverá referenciar a bibliografia, artigo, fonte de consulta eventualmente utilizada de forma completa (obra, autor, páginas), devendo-se, quando possível,
  • disponibilizar o link para acesso das informações ofertadas, não sendo possível, no entanto, anexar arquivos de qualquer formato.
  • 12.9. Serão indeferidos os recursos interpostos através de e-mail, fax ou por outras formas, meios e prazos que não os estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.
  • 12.10. O provimento de recursos interpostos dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a nota e/ou classificação inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou classificação superior ou inferior; ou ainda acarretar a classificação e/ou desclassificação de candidatos em virtude da alteração das suas notas em relação à pontuação mínima exigida para a classificação.
  • 12.11. Os recursos previstos neste Item 12 somente serão apreciados se apresentados tempestivamente e com o atendimento completo de todos os requisitos deste item.
  • 12.12. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser conter elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração. Além disso, os mesmos deverão indicação do número da questão da prova, devendo ser anexada cópia das referências utilizadas no embasamento, no padrão citado nos itens 12.6 e 12.8 também sob pena de sua desconsideração.
  • 12.13. Os recursos apresentados intempestivamente ou, ainda, sem o preenchimento dos requisitos recursais previstos neste item 12 e seus subitens serão indeferidos, sem julgamento de mérito.
  • 12.14. Se da análise do recurso resultar anulação da(s) questão(ões), o(s) ponto(s) referente(s) à(s) mesma(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes na prova.
  • 12.15. Os recursos deverão ser dirigidos por Formulário Eletrônico que será disponibilizado no endereço eletrônico: https:// www.eplconcursos.com.br/ mediante informação do CPF e senha cadastrada no ato de inscrição, obedecendo o prazo previsto no Anexo II deste Edital.
  • 12.16. As respostas dos recursos serão divulgadas através de Edital, individualmente, no site da empresa organizadora, contendo o protocolo do recurso e suas informações.

• 13. DOS RESULTADOS:
  • 13.1. A relação com a classificação preliminar dos candidatos aprovados e reprovados será publicada até a data prevista no Anexo II, através dos meios de divulgação previstos no Item 5 deste Edital, não sendo fornecida a classificação por telefone ou qualquer outro meio eletrônico.
  • 13.2. Em relação à classificação preliminar a ser divulgada, caberá recurso, interposto em conformidade com o estabelecido no Item 12, no prazo previsto no Anexo II.
  • 13.3. Após análise dos recursos será publicado o resultado final oficial, através dos meios de divulgação previstos no Item 5 deste Edital.
  • 13.4. O resultado final dos candidatos será expresso pelas notas por ele alcançadas nos seguintes moldes:
• a) Para os cargos apenas com prova objetiva a nota final será a nota alcançada pelo candidato na respectiva prova.
• a) Para os cargos com prova objetiva e prova prática a nota final será obtida através da soma da nota da prova objetiva com a nota da prova prática obedecendo a seguinte formula:

Tipo Prova	Nota Máxima	Peso da Prova	Resultado
Objetiva	100	0,4	40
Prática	100	0,6	60
Total Final	100

• 14. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E CRITÉRIO DE DESEMPATE
  • 14.1. A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da pontuação obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
• a) Tiver maior idade.
• b) Tiver maior pontuação nas questões de Matéria Específica.
• c) Tiver a maior pontuação nas questões objetivas de Português.
• d) Tiver a maior pontuação nas questões objetivas de Informática.
• e) Tiver a maior pontuação nas questões objetivas de Conhecimento Gerais.
• f) Doadores de sangue ou medula óssea – Candidatos que comprovaram no ato de sua inscrição a condição de doador de sangue ou de medula.
• g) Tiver exercido efetivamente a função de jurado – Candidatos que comprovaram no ato de sua inscrição a condição de jurado.
• h) Tiver maior número de filhos.
• i) Sorteio público.
  • 14.2. Ao efetuar a inscrição, durante o período estabelecido no Cronograma de Execução deste certame, especificamente, o candidato interessado em utilizar a condição de Doadores de sangue ou medula óssea ou jurado como critério de desempate DEVERÁ responder que “sim” na pergunta adicional no formulário de inscrição e, posteriormente, anexar a documentação comprobatória de tal condição digitalizada, de forma legível, e salva em um único arquivo, na extensão PDF ou JPG cujo tamanho máximo deve ser de 2MB:

• 15. DA HOMOLOGAÇÃO
  • 15.1. Ocorrerá a homologação do Concurso Público, depois de transcorridos todos os prazos recursais.
  • 15.2. A homologação será divulgada nos moldes constantes do item 5.
  • 15.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação de sua homologação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Poder Executivo.

• 16. DA CONTRATAÇÃO:
  • 16.1. Homologado o resultado do concurso público pela autoridade competente, e, na época oportuna, observado o interesse público, o departamento de recursos humanos da Prefeitura municipal responsabilizar-se-á pela convocação dos candidatos aprovados para apresentação de documentos e realização de exame médico admissional, observada a ordem de classificação e respeitado o número de vagas a serem preenchidas, conforme a previsão do edital.
  • 16.2. A posse em cargo público depende de prévia inspeção médica e só poderá ser empossado o nomeado se estiver apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
  • 16.3. O candidato aprovado deverá manter seu contato atualizado, na Prefeitura Municipal de Curitibanos, no setor de Recursos Humanos, situado na Rua Cel. Ramos nº 860, Centro, sob pena de perda de sua classificação.
  • 16.4. A convocação dos candidatos poderá ser feita por meio de ligação telefônica, e-mail, aplicativo de mensagens instantâneas (whatsapp) e endereço informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado. É responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado o referido endereço e telefone conforme item 16.1.
  • 16.5. O candidato aprovado perderá o direito a admissão nos seguintes casos:
• a) Não comparecer no prazo estipulado para assumir a vaga;
• b) Não apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 17.3;
• c) Desistir formalmente da vaga.
• d) Não for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
  • 16.6. Para fins de admissão, o candidato quando convocado para o preenchimento de vaga deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar ao departamento de recursos humanos, os documentos descritos no item 17.3, sob pena de perder a vaga.
  • 16.7. As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Município, obedecendo à ordem de classificação.
  • 16.8. O candidato aprovado será automaticamente desclassificado caso não se apresentar no local, data e horário da convocação.

• 17. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E CHAMAMENTO:
  • 17.1. Os candidatos aprovados serão admitidos, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida.
  • 17.2. Para assumir o cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir:
• a) Nacionalidade brasileira;
• b) Gozo dos direitos políticos (cópia do título de eleitor);
• c) Quitação com as obrigações militares, quando for o caso;
• d) Quitação com as obrigações eleitorais (comprovante de votação ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral);
• e) Idade mínima 18 anos;
• f) Ter habilitação específica e/ou a escolaridade exigida para o cargo;
• g) Ter aptidão física e mental, atestada por perito oficial;
• h) Não ter sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo, emprego ou função pública de quaisquer dos

• Poderes da União, Estados ou Municípios, nos cinco anos anteriores ao ingresso.
  • 17.3. Para fins de convocação serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos em cópia e originais:
• a) Carteira de Identidade;
• b) CPF;
• c) PIS/PASEP - comprovante de cadastramento;
• d) Certidão de casamento ou nascimento;
• e) Comprovante de residência;
• f) Título de eleitor e documento apto a comprovar que o candidato encontra no gozo dos direitos políticos;
• g) Documento comprobatório de que o candidato está em dia com as obrigações do serviço militar (certificado de reservista ou CDI)
• h) Comprovação documental do grau de instrução exigido por este edital;
• i) Exame toxicológico e certidão de antecedentes criminais com validade até 30 dias antes da posse.
• j) Aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Servente de Obras, Jardineiro, Motorista III, será exigido exame de raio-x panorâmico da coluna sacra, bacia ombros e ultrassom dos ombros.
• k) Exame médico admissional que será realizado por empresa contratada pelo Município de Curitibanos especialmente para este fim, necessitando de encaminhamento pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na forma prevista nos Decretos n. 4811/2016 e 5.821/2022
• l) Formulário de inclusão de dados;
• m) Declaração de Bens;
• n) Declaração de inacumulabilidade;
• o) Declaração de ausência de parentesco.
• p) Comprovante de qualificação cadastral para o eSocial emitida no portal

http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml

• q) Carteira de trabalho;
• r) Certidão de nascimento e CPF dos filhos dependentes.
• s) 01(uma) foto 3x4
• t) Apresentação de abertura de conta-salário junto à instituição bancaria conveniada com o Município de Curitibanos.
  • 17.4. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item acima impedirá a admissão do candidato e o mesmo será eliminado do Concurso Público.
  • 17.5. Os candidatos que forem considerados inaptos quando da realização do exame médico admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados do Concurso Público.
  • 17.6. O candidato que, convocado para a admissão, recusar, deixar de assumir a vaga ou não atender qualquer pré-requisito deste Edital será considerado desclassificado do Concurso Público.
  • 17.7. Caso o candidato convocado para assumir o cargo não preencha os requisitos para a admissão, ou por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, será convocado o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo cargo.

• 18. DO EXAME MÉDICO E DA CONTRATAÇÃO
  • 18.1. O candidato aprovado e habilitado para ser contratado ao cargo deverá, obrigatoriamente, submeter-se à Exame Admissional, em caráter eliminatório, a ser efetuado em clínica indicada pelo Município.
  • 18.2. Os candidatos que forem considerados inaptos quando da realização do exame médico admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados do Concurso Público.

• 19. DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA:
  • 19.1. Delega-se competência à empresa EPL CONCURSOS, na qualidade de banca executora deste Concurso Público, para:
• a) Receber e processar as inscrições;
• b) Emitir os documentos de homologação das inscrições;
• c) Aplicar, julgar e corrigir as provas escritas objetivas;
• d) Apreciar todos os recursos previstos neste Edital;
• e) Emitir relatórios de classificação dos candidatos;
• f) Prestar informações sobre o Concurso Público dentro de sua competência;

• g) Atuar em conformidade com as disposições deste Edital;
• h) Responder, em conjunto com o Município de Curitibanos eventuais questionamentos de ordem judicial e/ou recomendação ministerial.
  • 19.2. A fiscalização e supervisão do certame serão exercidas pela Comissão Especial do Concurso Público, a ser devidamente nomeada para esse fim.
  • 19.3. As providências e atos necessários para a convocação e admissão dos candidatos aprovados/classificados e habilitados são de competência e responsabilidade da Administração do Município de Curitibanos.

• 20. DAS PROIBIÇÕES PARA INGRESSO DOS CANDIDATOS NOS LOCAIS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E PROVA PRÁTICA E FATOS PARA SUA ELIMINAÇÃO
  • 20.1. Não será permitida, sob nenhuma hipótese, a entrada de candidatos nos locais de realização das Provas Objetivas e/ou Provas Práticas conforme o caso:
• a) Sem o Documento de Identificação (original), nos termos previstos nos itens anteriores;
• b) Sem a Carteira Nacional de Habilitação com foto, correspondente ao cargo pretendido, quando exigido (quando da Prova Prática);
• c) Após o horário previamente determinado, ficando os retardatários automaticamente eliminados do Concurso Público;
• d) Portando celular ligado, aparelhos eletrônicos de qualquer espécie, calculadoras de qualquer espécie, livros, cadernos e outros materiais de consulta;
• e) Acompanhados de crianças ou mesmo de adultos.
  • 20.2. O candidato que comparecer ao local de prova portando celular mesmo que desligado e/ou quaisquer outros equipamentos, até mesmo relógios analógicos de pequeno porte, deverão acondicionar tais equipamentos em embalagem de segurança fornecida pelo fiscal de sala, podendo abrir a embalagem e manusear os equipamentos somente quando estiverem fora do local de realização das provas.
  • 20.3. O candidato que comparecer ao local de prova portando bolsas, bonés, qualquer outro material, de médio ou grande porte, deverá deixar amostra na frente da sala ou ao lado da carteira, podendo retirar ou manusear o material somente ao término da prova.
  • 20.4. O candidato que por descuido deixar o celular tocar, seja qual for o motivo (por exemplo alarme), mesmo que o objeto esteja dentro do envelope de segurança lacrado, estará eliminado do Concurso Público automaticamente, sendo solicitado sua retirada da sala e a informação constará em Ata.
  • 20.5. Mesmo com a recusa do candidato em se retirar, as informações serão constadas em Ata de Sala, e o mesmo será desclassificado.
  • 20.6. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
  • 20.7. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante responsável pela guarda da criança, que ficará em sala reservada para essa finalidade. A candidata que não levar acompanhante estará impossibilitada de realizar a prova.
  • 20.8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre o local, data e horário de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à qualquer prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.
  • 20.9. A empresa, a comissão do Concurso Público, ou qualquer outro membro da equipe não se responsabiliza por material que o candidato tenha levado consigo para realização da prova.
  • 20.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
• a) For descortês com qualquer membro da equipe encarregada pela realização das fases;
• b) For responsável por falsa identificação pessoal;
• c) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;
• d) Ausentar-se do recinto de qualquer prova ou do teste sem permissão;
• e) Deixar de assinar lista de presença;
• f) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
• g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
• h) Não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais (quando houver);
• i) Não atender as determinações deste edital;
• j) For surpreendido em comunicação com outro candidato;
• k) Não devolver o cartão de respostas ao término das provas, antes de sair da sala;
• l) Ausentar-se do local da prova objetiva antes de decorrida 1 (uma) hora do início da mesma;

• m) For surpreendido portando celular durante a realização das provas;
• n) Não atender ao critério da alínea acima e for surpreendido com celular fora do envelope fornecido ou portando o celular no deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o telefone celular tocar, estes últimos, mesmo dentro do envelope fornecido pelo fiscal;
• o) For surpreendido em comunicação verbal ou escrita ou de qualquer outra forma;
• p) Utilizar-se de livros, dicionários, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;
• q) Não devolver o caderno de questões.

• 21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
  • 21.1. É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, sendo divulgados nos moldes do item 5.
  • 21.2. Durante a aplicação das provas, o candidato que for surpreendido em comunicação com outras pessoas, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros, anotações, impressos ou similares e equipamentos eletrônicos de qualquer espécie, estará automaticamente eliminado deste Concurso Público.
  • 21.3. No dia da realização da Prova Objetiva, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessa e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou critérios de avaliação e de classificação.
  • 21.4. A nomeação no presente Concurso Público seguirá a ordem rigorosa de classificação, não assegurando ao candidato aprovado o direito de ingresso automático no Serviço, ficando a concretização do ato de nomeação condicionada às observâncias das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência.
  • 21.5. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seus contatos perante a Secretaria de Administração, do Município de Curitibanos -SC, sendo considerada como recebida a correspondência remetida para o endereço eletrônico fornecido, constante dos dados informados no ato da inscrição, mesmo que devolvido ou não recebidos.
  • 21.6. As certidões de aprovação e classificação dos candidatos do presente Concurso Público somente serão fornecidas durante o período de vigência do mesmo, através de requerimento e pagamento de taxa efetivados no protocolo geral.
  • 21.7. As datas do cronograma poderão ser alteradas por motivo de força maior.
  • 21.8. Fica a critério de cada candidato(a) a escolha das bibliografias a ser utilizada tendo por base o conteúdo programático descrito neste edital.
  • 21.9. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Fiscalizadora deste Concurso Público.
  • 21.10. Dos anexos:

Anexo I – Conteúdo Programático das Provas;

Anexo II – Cronograma Previsto;

Anexo III – Descrição dos Cargos;

Anexo IV – Requerimento Pedido de Isenção de Taxa;

Anexo V – Requerimento Pessoa com Deficiência;

Anexo VI – Tabela de Pontuação prova prática motorista III (ônibus).

Curitibanos , Estado de Santa Catarina, em 22 de maio de 2023.

Kleberson Luciano Lima

Prefeito

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

• 1. PROVA COMUM AOS CARGOS DE NIVEL ALFABETIZADO – quadro de cargos C:
• A. LÍNGUA PORTUGUESA: Alfabeto: vogais, semivogais e consoantes. Leitura e interpretação de textos. Divisão silábica: número de sílabas e tonicidade. Ortografia básica. Pontuação.
• B. CONHECIMENTOS GERAIS: História do Brasil e do Estado de Santa Catarina. Fatos atuais do Brasil a partir do ano de 2015.
• C. HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO: Normas Regulamentadoras n.º 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9. Uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Risco e Perigo no trabalho. Noções de Primeiros Socorros
• D. CONHECIMENTO ESPECIFICO: Noções sobre serviços de limpezas em geral, varrição de superfícies diversas. Técnicas de desinfecção e higienização de ambientes. Limpeza de vidros, pisos, escadas, banheiros e copa. Materiais de limpeza e sua utilização. Destinação do lixo. Lixo orgânico e reciclagem. Equipamentos para a segurança e higiene. Limpeza dos diferentes espaços. Produtos de limpeza, sua utilidade e aplicação. Instrumentos e materiais utilizados na realização de limpezas em geral. Cuidados e práticas no preparo de café, lanches e congêneres. Conhecimento e uso dos utensílios de trabalho braçal, mobiliários e utensílios. Limpeza interna e externa de prédios, banheiros, bem como de móveis e utensílios. Jardinagem. Noções de segurança e prevenção de acidentes de trabalho e incêndio. Ética. Cidadania. Meio ambiente.

• 2. PROVA COMUM AOS CARGOS DE NIVEL FUNDAMENTAL 4ª SÉRIE – quadro de cargos C:
• A. LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Sinônimos e Antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.
• B. CONHECIMENTOS GERAIS: História do município de Curitibanos colonização, espaço geográfico, população, relevo, hidrografia, vegetação, clima, limites, dados históricos, dados do município, primeiras autoridades, símbolos municipais. Estado do Santa Catarina: colonização, relevo, hidrografia, clima, vegetação, etnias formadoras, espaços geográficos, catarinas ilustres, primeiros habitantes, formação do Estado, acontecimentos históricos, história do Brasil. Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de política, cidadania, educação, cultura, economia, saúde, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade. Atualidades - Fatos ocorridos no estado/país/mundo a partir do ano de 2015. Publicações pertinentes ao Município, disponíveis no link https://www.curitibanos.sc.gov.br/
• C. HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO: Normas Regulamentadoras n.º 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9. Uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Risco e Perigo no trabalho. Noções de Primeiros Socorros.
• D. CONHECIMENTO ESPECIFICO: Ética. Cidadania. Meio ambiente. Tipos de veículos automotores. Tipos de máquinas pesadas e leves. Conservação de pneus. Manutenção de primeiro escalão. Tipos de máquinas pesadas de esteira. Cabina de comando de máquinas pesadas. Conservação de pneus. Manutenção de primeiro escalão. Normas de Trânsito de acordo com Código de Trânsito Brasileiro. Resoluções do CONTRAN em vigor.

• 3. MATÉRIA COMUM AOS CARGOS DE NIVEL MÉDIO/TÉCNICO E NIVEL SUPERIOR – quadros de cargos A e B:
• A. LÍNGUA PORTUGUESA: Língua Portuguesa e Interpretação de Textos: Leitura e interpretação de textos literários e não literários – descrição, narração, dissertação, etc. Fonética: Encontros vocálicos – ditongo, tritongo, hiato. Encontros consonantais. Dígrafos. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas - monossílabas, dissílabas, trissílabas, polissílabas. Divisão silábica. Sílaba tônica. Classificação das palavras quanto ao acento tônico - oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas. Ortoepia. Prosódia. Ortografia. Acentuação Gráfica. Crase, uso do acento indicativo de crase. Notações léxicas. Abreviatura, siglas e símbolos. Morfologia: Estrutura das palavras – raiz, radical, palavras primitivas e derivadas, palavras simples e compostas. Formação das palavras – derivação, composição, redução, hibridismos. Sufixos. Prefixos. Radicais. Classificação e flexão das palavras - substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, etc. Uso morfossintático dos pronomes. Semântica: Significação das palavras – sinônimos e antônimos. Análise sintática - frase, oração e período. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Termos Essenciais da Oração - sujeito, predicado. Termos integrantes e acessórios da oração - objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, agente da passiva, adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto, vocativo, etc. Classificação das orações: principal, coordenadas, subordinadas, reduzidas, etc. Sinais de Pontuação – emprego da vírgula, ponto-e-vírgula, dois-pontos, ponto final, ponto de interrogação, ponto de exclamação, reticências, parênteses, travessão, aspas, colchetes, asterisco,

• parágrafo. Sintaxe de concordância – nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe de colocação. Modos e tempos verbais, infinitivo, gerúndio e particípio.
• B. INFORMÁTICA: Conhecimentos sobre princípios básicos de informática, incluindo hardware, impressoras, scanners e multifuncionais. Conhecimentos sobre Segurança da Informação. Sistemas Operacionais Microsoft Windows XP, Windows 7, Windows 8 e Windows 10. Teclas de Atalho do Windows e de seus aplicativos. Aplicativos do Microsoft Office 2007 e superiores (Word, Excel, Outlook e Power Point). Navegação na Internet (Navegador Internet Explorer 9, Mozilla Firefox 38, Google Chrome 43 e suas respectivas versões posteriores). Noções de segurança na internet. Noções sobre correio eletrônico. CERT.BR. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em http://cartilha.cert.br/. - MICROSOFT CORPORATION. Ajuda integrada e on-line: Windows 7, 8 e 10, Internet Explorer, Outlook, Excel, Word e PowerPoint. - MOZILLA FIREFOX. Ajuda do Firefox (Ajuda integrada e on-line). - GOOGLE CHROME. Ajuda integrada e on-line. - Publicações e legislações que contemplem os conteúdos listados.
• C. CONHECIMENTOS GERAIS: História do município de Curitibanos colonização, espaço geográfico, população, relevo, hidrografia, vegetação, clima, limites, dados históricos, dados do município, primeiras autoridades, símbolos municipais. Estado do Santa Catarina: colonização, relevo, hidrografia, clima, vegetação, etnias formadoras, espaços geográficos, catarinas ilustres, primeiros habitantes, formação do Estado, acontecimentos históricos, história do Brasil. Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de política, cidadania, educação, cultura, economia, saúde, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade. Atualidades - Fatos ocorridos no estado/país/mundo. Lei Orgânica Municipal, Resolução 5/2016 – Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Curitibanos. Lei Municipal 23/2002 – Dispõe sobre o plano de carreiras dos servidores públicos municipais de Curitibanos e estabelece outras providências. Publicações pertinentes ao Estado de Santa Catarina, disponíveis no link https://www.sc.gov.br/.Publicações pertinentes ao Município, disponíveis no link https://www.curitibanos.sc.gov.br/

• 4. CONHECIMENTO ESPECIFICO POR CARGO DE NIVEL MÉDIO/TÉCNICO:
• A. MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e legislação complementar. Fundamentos históricos, filosóficos e políticos da educação. Psicologia e educação. História da educação brasileira. Proposta pedagógica e autonomia da escola. Avaliação do processo educativo. Prática pedagógica: métodos e princípios. Educação especial. Parâmetros curriculares nacionais. Organização do tempo e espaço nas instituições de educação. Conhecimentos básicos de higiene, saúde e nutrição infantil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Teóricos da educação. Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de cidadania, educação, cultura, economia, saúde, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade. Desenvolvimento da criança e do adolescente. Educação Especial e Educação Inclusiva. Práticas Promotoras de Igualdade Racial. Educação das Relações Étnico-Raciais. Cuidados e atenção com crianças, adolescentes e adultos. Inclusão, acessibilidade e diversidade. Limites, Disciplina e Comportamento. Relações de poder. Questões sociais desafiadoras na escola. Limpeza e organização dos espaços e rotina na educação. Recreação, ludicidade, jogo e brincadeira. Nutrição e Alimentação. Repouso e Sono. Higiene e cuidados corporais. Saúde e bem-estar. Violência e drogas na escola. Prevenção de acidentes e Primeiros Socorros. Adaptação à escola, relação escola e família. Relacionamento pais e escola, ambiente educacional e familiar, participação dos pais. - Constituição da República Federativa do Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004 e alterações. Regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências. Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 e alterações. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Saúde da Criança: Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. Série Cadernos de Atenção Básica (Ministério da Saúde). Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

• B. TESOUREIRO: Contabilidade Tributária – Conceitos. Espécies de tributos: imposto, taxa, contribuição de melhoria e contribuição social. Elementos fundamentais do tributo: fato gerador, contribuinte ou responsável, base de cálculo e alíquota. Imposto sobre serviços – ISS: definição, fato gerador, contribuinte e contabilização das operações incidentes. Contabilidade Pública - Conceito, campo de atuação e regimes contábeis. Orçamento Público: conceito, elaboração, ciclo orçamentário, exercício financeiro, princípios orçamentários. Sistemas Contábeis: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação. Receitas e despesas públicas: orçamentárias e extraorçamentárias. Créditos adicionais: conceito, classificação, indicação e especificação de

• recursos. Sistemas de contas: conceito, nomenclatura e função das contas. Demonstrativos da gestão: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Decreto Federal nº 10.540 de 05/11/2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Nova Lei de Licitações n° 14.133/2021.

• C. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 1. Introdução à Saúde e Segurança do Trabalho - Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho. 2. Organização do Trabalho e Processos de Trabalho. 3. Medidas de proteção coletiva e individual. 4. Proteção contra incêndio. 5. Primeiros socorros. 6. PPRA. 7. Avaliação e controle de riscos ambientais. 8. Medidas preventivas: informações sobre riscos, campanhas preventivas, treinamentos e análises de resultados. 9. Acidentes do trabalho: tipos, investigação, análise, registros e controle estatístico, consequências do acidente, afastamento do trabalho. 10. CIPA: funções e atribuições, organização e treinamento. 11. Ergonomia. 12. Instalações e serviços de eletricidade, máquinas e equipamentos; transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Líquidos combustíveis e inflamáveis. 13. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. 14. Noções de biossegurança; Equipamentos de proteção individual e coletivo. 15. Portaria 3.214/78 (Normas regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho). 16. Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva. 17. Insalubridade e periculosidade.

• 5. CONHECIMENTO ESPECIFICO POR CARGO DE NIVEL SUPERIOR:
• A. ENGENHEIRO CIVIL: Planejamento, controle e orçamento de obras. Execução de obras civis. Topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estruturas de concreto; formas; armação; Argamassas; Instalações prediais. Alvenarias Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização Isolamento térmico. Materiais de construção civil. Aglomerantes – gesso, cal, cimento portland. Agregados. Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Mecânica dos solos. Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos materiais. Deformações. Teoria da elasticidade. Análise de tensões. Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Análise estrutural. Esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas a torção.Dimensionamento de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118 (2003) – Projeto de estruturas de concreto – procedimentos. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações hidráulicas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico – tratamento de água e esgoto. Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Saúde e segurança ocupacional em canteiro de obra; Norma NR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (118.0002). Responsabilidade Civil e Criminal em Obras de Engenharia e Conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis. Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliações: legislação e normas, laudos de avaliação. Qualidade de obras e certificação de empresas; Aproveitamento de resíduos e Sustentabilidade na construção; Inovação tecnológica e Racionalização da construção; Portaria n.º 134: Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional - PBQP-H, Ministério do Planejamento e Orçamento, de 18/12/1998; Sistema de Qualificação de Empresas de serviços e Obras – SiQ, de 20/12/2002. Normas Regulamentadoras: NR-4 – Segurança e Medicina do Trabalho; NR-5 – CIPA; NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual; NR-7 – PCMSO; NR-8 – Padrões de Edificação; NR-9 – PPRA; NR-10 – Instalações de Eletricidade; NR-11 – Manuseio de Materiais; NR-12 – Uso de Maquinário; NR-17 – Ergonomia; NR-18 – Indústria da Construção; NR-33 – Espaços Confinados; NR-35 – Altura.

• B. MÉDICO CLÍNICO GERAL: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronária, arritmias cardíacas, doença reumática, tromboses venosas, hipertensão arterial, insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias, gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarreia aguda e crônica, pancreatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon, insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefroletíase, infecções urinárias, hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotiroidismo, hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal, anemias hipocrônicas, macrocíticas e homolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios da coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão: osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, tupus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doença do colágeno; neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias, alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptococciais, estafilococciais, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; escabiose. Atualidades relativas à profissão.

Legislação: Constituição Federal, do art. 196 ao 200. Lei nº 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências. Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 (PNAB 2017). Constituição da República Federativa do Brasil. BRASIL. Portaria do Ministério da Saúde nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 e suas posteriores alterações. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Lei Nº 12.842, de 10 de julho de 2013.

• C. MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA: Ética e bioética em ginecologia e obstetrícia. Anatomia e fisiologia dos órgãos reprodutores femininos. Semiologia em ginecologia e obstetrícia. Fisiologia da puberdade, do ciclo menstrual, da lactação e do climatério. Doenças sexualmente transmissíveis e infecções pélvicas. Patologia cervical e oncologia ginecológica. Contracepção e planejamento familiar. Puberdade normal e patológica. Patologias benignas dos órgãos genitais. Endometriose. Uroginecologia e disfunções do assoalho pélvico. Cirurgia ginecológica e complicações. Endocrinologia ginecológica e infertilidade conjugal. Diagnóstico da gravidez. Pré-natal, parto e puerpério normais. Assistência ao ciclo grávido-puerperal. Intercorrências clínicas e obstétricas do ciclo gravídico-puerperal. Parto normal. Parto cirúrgico e suas complicações. Avaliação da maturidade e vitalidade fetal. Prematuridade e parto prematuro. Anatomia e fisiologia da gestação. Atualidades relativas à profissão.

Legislação: Constituição Federal, do art. 196 ao 200. Lei nº 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências. Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 (PNAB 2017). Constituição da República Federativa do Brasil. BRASIL. Portaria do Ministério da Saúde nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 e suas posteriores alterações. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Lei Nº 12.842, de 10 de julho de 2013.

• D. MÉDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA: Sistema músculo-esquelético: Estrutura do tecido ósseo; Crescimento e desenvolvimento; Calcificação, ossificação e remodelagem; Estrutura do tecido cartilaginoso; Organização, crescimento e transplante; Tecido muscular: organização, fisiologia e alteração inflamatória. Deformidades congênitas e adquiridas: Pé torto congênito; Displasia do desenvolvimento do quadril; Luxação congênita do joelho; Pseudoartrose congênita tíbia; Talus vertical; Aplasia congênita/displasia dos ossos longos; Polidactilia e sindactilia; Escoliose. Infecções e alterações inflamatórias osteoarticulares: Artritepiogenica, osteomielite aguda e crônica; Tuberculose óssea; infecção da coluna vertebral; Sinovites; Artrite reumatóide. Tumores ósseos e lesões pseudotumorais. Osteocondroses. Alterações degenerativas osteoarticulares. Doenças osteometabólicas na prática ortopédica. Tratamento do paciente politraumatizado. Fraturas e luxações da articulação do quadril e da coluna cervico-toraco-lombar. Fraturas, luxações, lesões capsuloligamentares e epifisárias do membro superior e inferior em adultos e crianças. Atualidades relativas à profissão.

Legislação: Constituição Federal, do art. 196 ao 200. Lei nº 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências. Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 (PNAB 2017). Constituição da República Federativa do Brasil. BRASIL. Portaria do Ministério da Saúde nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 e suas posteriores alterações. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Lei Nº 12.842, de 10 de julho de 2013.

• E. MÉDICO PSIQUIATRA: Saúde mental Comunitária: definição; diferenciação em relação à psiquiatria convencional. Saúde mental no Brasil. Conhecimentos gerais dos transtornos psiquiátricos: transtornos mentais orgânicos, transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substância psicoativa. Esquizofrenia e transtornos delirantes; transtornos do humor; transtornos alimentares; transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes. Transtornos mentais de comportamentos associados ao puerpério, não classificados em outros locais. Transtornos de personalidade e de comportamentos em adultos; transtornos hipercinéticos (infância e adolescência); transtornos de conduta (infância e adolescência); transtornos mistos de conduta e emoção (infância e adolescência). Urgência e emergência em psiquiatria. Atualidades relativas à profissão.

Legislação: Constituição Federal, do art. 196 ao 200. Lei nº 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências. Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 (PNAB 2017). Constituição da República Federativa do Brasil. BRASIL. Portaria do Ministério da Saúde nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 e suas posteriores alterações. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Lei Nº 12.842, de 10 de julho de 2013.

• F. ENGENHEIRO ELETRICISTA: Circuitos elétricos: análise de circuitos com resistores, capacitores e indutores, em corrente contínua e alternada em corrente contínua e corrente alternada. 2. Eletrônica analógica e eletrônica de potência: análise de circuitos eletrônicos com diodos, transistores bipolares de junção (BJTs), transistores de efeito de campo (FETs), amplificadores operacionais e tiristores. 3. Eletrônica digital: portas lógicas, álgebra de Boole, simplificação de expressões lógicas, circuitos combinacionais e sequenciais. 4. Microcontroladores: arquitetura de microcontroladores, características de microcontroladores de 8, 16 e 32 bits, programação de microcontroladores; Linguagens de Programação. 5. Automação industrial: controladores lógicos programáveis (CLP) – Arquitetura e Programação; Arquitetura SCADA (Supervisory Control and Data Acquisition), ferramentas de desenvolvimento de telas supervisório (Tag, Script, Alarmes, Histórico, Relatório, Gráficos de tendências, Animações), comunicação com CLP (driver e OPC). Sistemas Integrados de Manufatura. Manufatura Assistida por Computador. Desenho Assistido por Computador. 6. Instrumentação industrial: sensores magnéticos, indutivos, capacitivos, ópticos e ultrassônicos. Medição de nível, vazão, temperatura e pressão. Instrumentação Analítica. Interpretação de diagramas de processos. Elementos finais de controle. 7. Pneumática: Conceitos físicos da pneumática, atuadores pneumáticos. Válvulas direcionais e lógica pneumática. Leitura e interpretação de esquemas de comando eletropneumáticos. 8. Redes industriais: Comunicação serial padrões RS-232 e RS-485. Modelo OSI. Redes Ethernet e protocolo TCP/IP. Protocolos industriais: Hart, ASI, Redes Profibus DP/PA/FMS, Modbus, DeviceNet. 9. Engenharia de Controle: Fundamentos de Controle de Sistemas Lineares e Não-Lineares. Modelagem e Identificação de Sistemas. Análise de Estabilidade de Sistemas Lineares e Não Lineares. Análise de Desempenho de Controladores. Algoritmos de controle para processos em malha fechada. Controladores ótimos com critério quadrático. Modelagem de sistemas dinâmicos; transformada de Laplace; Variáveis de estado; Diagrama de blocos; Resposta transitória; Resposta em frequência; Estabilidade; Linearização de sistemas não lineares; Ações de controle: on-off, proporcional, integral e derivativa; Método do lugar das raízes; Método de Nyquist e método de Bode/Nichols; Teorema da amostragem e reconstrução; Transformada Z; Projeto de compensadores digitais: aproximação Z/S, PID digital e modelos de resposta em frequência. Fundamentos de controle inteligente. 10. Robótica: Fundamentos de robótica móvel. Classificação de robôs; Componentes de robôs: atuadores, sensores e ligamentos; Programação e controle; Transformação de coordenadas; Parâmetros de Denavit-Hartenberg; cinemática direta e inversa. Estática. Cinemática e dinâmica de corpos rígidos; Impulso e choque; Mecânica analítica: princípio de D’Alembert, Equações de Lagrange; Mecânica Vibratória: vibração em

• sistemas de 1 e 2 graus de liberdade; e Cinemática e dinâmica de mecanismos: dispositivos articulados e trem de engrenagens. Normas Regulamentadoras: NR-4 – Segurança e Medicina do Trabalho; NR-5 – CIPA; NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual; NR-10 – Instalações de Eletricidade; NR-11 – Manuseio de Materiais; NR-12 – Uso de Maquinário; NBR-5410; NBR-14039; NBR-5419.

• G. FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO: Farmácia ambulatorial e hospitalar: seleção de medicamentos, aquisição, produção, padronização, controle de estoque e conservação de medicamentos. Armazenamento: boas práticas de armazenamento de medicamentos, distribuição de medicamentos e controle de consumo. Logística de abastecimento da farmácia: ponto de requisição, estoque mínimo e estoque máximo, informação sobre medicamentos, comissões hospitalares, informática aplicada à farmácia. Controle de infecção hospitalar e farmacovigilância. Fiscalização sanitária, na área de medicamentos e estabelecimentos. Farmacotécnica: definição e objetivos da farmacotécnica, conceitos básicos em farmacotécnica, classificação dos medicamentos, vias de administração, conservação, dispensação e acondicionamento de medicamentos. Pesos e medidas. Formas farmacêuticas. Fórmulas farmacêuticas. Farmacologia geral: princípios gerais de farmacocinética. Princípios gerais de farmacodinâmica. Interações medicamentosas. Efeitos adversos. Controle de qualidade de medicamentos e insumos farmacêuticos. Análises clínicas: Análise bromatológica, fabricação e manipulação de alimentos para resguardo da saúde pública. Análise clínica de exsudados e transudatos humanos como urina, sangue, saliva e demais secreções para fins de diagnóstico. Conceitos: atenção farmacêutica, assistência farmacêutica, medicamentos genéricos, medicamentos similares, medicamentos análogos, medicamentos essenciais. RENAME. Comissão de farmácia e terapêutica. Comissão de controle de infecção hospitalar. Farmacoeconomia e Farmacovigilância. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002; Parâmetros para o funcionamento do SUS. Constituição Federal, do art. 196 ao 200. Lei nº 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Código de Ética da Profissão Farmacêutica.

• H. BIBLIOTECÁRIO: 1. Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação: Conceituação, princípios, evolução e relações com outras ciências. 2. Representação descritiva do documento: Princípios de Catalogação. Catálogos: funções, tipos e formas. 3. Tabelas de notação de autor. 4. Catalogação dos diferentes tipos de materiais e suportes. 5. Representação temática do documento: Princípios de classificação. Classificação Decimal de Dewey (CDD), Classificação Decimal Universal (CDU). 6. Classificações especializadas. 7. Indexação. 8. Descritores, metadados. 9. Recuperação da informação. 10. Formação e desenvolvimento de coleções: Políticas de seleção, aquisição e descarte. 11. Aquisição planificada, consórcios e comutação bibliográfica. 12. Coleções não convencionais. 13. Serviço de referência: Conceitos e técnicas. 14. Bibliotecário de referência: características e atribuições. 15. Usuários reais e potenciais. 16. Disseminação Seletiva da Informação (DSI).17. Atendimento presencial e à distância. 18. Redes e Sistemas de Informação: Conceitos e características. 19. Automação: avaliação de software. 20. Formatos de intercâmbio e suas estruturas. 21. Catálogos em linha. 22. Conversão retrospectiva de registros catalográficos (importação e exportação de dados). Principais sistemas de automação: nacionais e internacionais. 23. Tecnologia da Informação e da Comunicação: Conceito de redes de comunicação de dados. 24. Redes locais. 25. Gerenciamento do fluxo da informação em ambiente WEB. 26. Bancos e Bases de dados. 27. Gestão de Unidades de Informação: Planejamento, organização e administração de recursos: materiais, financeiros, informacionais e humanos. 28. Marketing de serviços e produtos. 29. Normalização: Conceitos e funções. 30. Normas brasileiras de documentação. 31. Bibliotecário: Legislação e Órgãos de Classe. 32. Ética profissional.

• 6. Toda legislação citada anteriormente e suas respectivas alterações, atualizações e complementações vigentes até a publicação deste Edital.

ANEXO II - CRONOGRAMA PREVISTO

A realização do certame seguirá as datas e prazos previstos de acordo com o seguinte cronograma:

ETAPA / FASE	DATA PREVISTA
1) Publicação do Edital de Abertura	24/05/2023
2) Para contestação do Edital de Abertura	25 e 26/05/2023
3) PERÍODO DAS INSCRIÇÕES. Prazo para solicitação para condição especial para realização da prova e de vaga especial (PcD)	24/05/2023 à 22/06/2023
4) Prazo para solicitação de isenção do valor de inscrição	24/05/2023 à 30/05/2023
5) Publicação do rol de inscrições isentas (provisório)	07/06/2023
6) Prazo para recurso contra o indeferimento do pedido de isenção	08 e 09/06/2023
7) Publicação do rol de inscrições isentas (definitivo). O candidato com inscrição indeferida poderá emitir 2° via do boleto para pagamento até o prazo final de 23/06/2023	16/06/2023
8) Prazo final para o pagamento do valor de inscrição	23/06/2023
9) Homologação provisória das inscrições, da listagem de candidatos com condição especial de prova e de candidatos inscritos em vaga especial	28/06/2023
10) Prazo para recurso contra não homologação da inscrição, contra o indeferimento de condição especial de prova e indeferimento de vaga especial	29 e 30/06/2023
11) Homologação final das inscrições (definitivo)	07/07/2023
12) Publicação dos locais da prova	07/07/2023
13) APLICAÇÃO DA PROVA TEÓRICO – OBJETIVA	16/07/2023
14) Publicação do gabarito provisório	18/07/2023
15) Prazo para recurso contra as questões da prova teórico - objetiva e gabarito provisório.	19 e 20/07/2023
16) Publicação do gabarito oficial	02/08/2023
17) Publicação preliminar das notas da prova objetiva	02/08/2023
18) Prazo para recurso contra a nota preliminar da prova objetiva	03 e 04/08/2023
19) Publicação das notas oficiais da prova objetiva	11/08/2023
20) Convocação para a realização da prova prática	11/08/2023
21) APLICAÇÃO DA PROVA PRÁTICA	20/08/2023
22) Publicação preliminar das notas da prova prática	23/08/2023
23) Prazo para recurso contra a nota preliminar da prova prática	24 e 25/08/2023
24) Publicação das notas oficiais da prova objetiva e da prova prática	31/08/2023
25) Homologação final será divulgada após decorridos todos os prazos recusais	--

O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos, de recursos, intempéries e por decisão da Comissão Especial do Concurso Público e da Comissão da EPL CONCUROS, sendo de total responsabilidade do candidato acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame, previstos no Item 5 deste Edital, não cabendo qualquer tipo de reembolso ou restituição ao candidato, em virtude de alteração de qualquer data inicialmente prevista.

ANEXO III - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

• 1. MÉDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA: ( LC 267/2023): Realizar atendimento médico individual e/ou compartilhado, abrangendo todas as faixas etárias, por meio de consulta e/ou teleconsulta conforme normativas vigentes e com foco de atuação e concentração em patologias/condições ortopédicas e/ou traumatológicas; Atender, em caso de excepcionalidade e necessidade local, todo e qualquer paciente independentemente da idade e condição clínica; Realizar atendimentos, interconsultas, avaliações e demais atividades pertinentes necessárias à condição clínica apresentada e conforme planejamento local do serviço; Realizar a classificação de risco e vulnerabilidade quando necessário; Realizar o primeiro atendimento em situações de urgência e emergência, na eventualidade de ocorrerem nos locais de seu atendimento e se necessário, dos usuários em atendimento e encaminhar a outros pontos da rede de atenção; Colaborar com a regulação do acesso de usuários a serviços especializados, em âmbito local e, quando solicitado, regional; Realizar a gestão da informação prestada aos sistemas de regulação, adaptando os encaminhamentos e solicitações aos protocolos vigentes e complementando informações quando necessário; Encaminhar casos de maior complexidade à unidade de referência conforme Plano Regional de Atenção à urgência/emergência e de acordo com os protocolos locais; Encaminhar casos de menor complexidade para acompanhamento da equipe de saúde da família de referência, quando necessário e de acordo com os protocolos locais; Realizar procedimentos diagnósticos e terapêuticos (p.ex. imobilizações, colocação de talas, reduções, entre outros) incluindo procedimentos cirúrgicos ambulatoriais; Realizar Vigilância em Saúde, notificação compulsória e outros de importância local; Emitir laudos, atestados e declarações. Registrar em prontuário eletrônico próprio todas as informações e condutas pertinentes aos atendimentos médicos anotando a anamnese, exame físico, conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Atender todo e qualquer paciente com respeito e humanização, esclarecendo-o sobre sua condição de saúde e tratamento, na medida de seu entendimento, ou ao seu responsável; Participar da elaboração dos protocolos clínicos de acesso/encaminhamento de sua especialidade; Utilizar os protocolos clínicos e fluxos definidos na rede municipal; Participar das reuniões de especialistas quando solicitado; Apoiar os profissionais que atuam na atenção primária em saúde por meio das ferramentas de integração de rede preconizadas pela Secretaria Municipal de Saúde; Realizar, executar e avaliar projetos terapêuticos em conjunto com outros especialistas médicos e não médicos; Realizar apoio matricial com profissionais da APS e demais setores da rede de atenção à saúde; Seguir o planejamento local e de gestão da Secretaria Municipal de Saúde; Colaborar com o desenvolvimento das atividades de todos os profissionais de todas as categorias atuantes no serviço; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Planejar, executar e acompanhar o desenvolvimento de atividades docente-assistenciais na unidade e no território, incluindo preceptoria direta de estudantes de graduação e/ou pós graduação, na sua área de atuação, quando esta for campo de estágio designado pela Secretaria Municipal de Saúde; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal de Saúde em conselhos, comissões, reuniões ou em veículos públicos de comunicação; Zelar pelos equipamentos de sua guarda comunicando a sua chefia imediata a necessidade de consertos e reparos. Desempenhar outras eventuais atribuições compatíveis com sua formação/especialização profissional.

• 2. MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA: ( LC 267/2023): Realizar atendimento médico individual e/ou compartilhado, por meio de consulta e/ou teleconsulta conforme normativas vigentes, com foco de atuação e concentração em atenção integral à saúde da mulher (patologias/condições ginecológicas e/ou obstétricas além de saúde sexual e reprodutiva, planejamento familiar, puerpério e demais condições afins); Atender, em caso de excepcionalidade e necessidade local, todo e qualquer paciente independentemente da idade e condição clínica; Realizar atendimentos, interconsultas, avaliações e demais atividades pertinentes necessárias à condição clínica apresentada e conforme planejamento local do serviço; Realizar a classificação de risco e vulnerabilidade quando necessário; Realizar o primeiro atendimento em situações de urgência e emergência, na eventualidade de ocorrerem nos locais de seu atendimento e se necessário, dos usuários em atendimento e encaminhar a outros pontos da rede de atenção à saúde; Colaborar com a regulação do acesso de usuários a serviços especializados, em âmbito local e, quando solicitado, regional; Realizar a gestão da informação prestada aos sistemas de regulação, adaptando os encaminhamentos e solicitações aos protocolos vigentes e complementando informações quando necessário; Encaminhar casos de maior complexidade à unidade de referência, conforme os protocolos vigentes; Encaminhar casos de menor complexidade para acompanhamento da equipe de saúde da família de referência, quando necessário e de acordo com os protocolos locais; Realizar procedimentos diagnósticos e terapêuticos incluindo procedimentos cirúrgicos ambulatoriais (p.ex. colpocitologia oncótica,

• colposcopia, biópsias, cauterização de lesões, entre outros) bem como procedimentos referentes a anticoncepção (p.ex. inserção de DIU, implante de contraceptivo subdérmico, entre outros); Realizar Vigilância em Saúde, notificação compulsória e outros de importância local; Emitir laudos, atestados e declarações. Registrar em prontuário eletrônico próprio todas as informações e condutas pertinentes aos atendimentos médicos anotando a anamnese, exame físico, conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Atender todo e qualquer paciente com respeito e humanização, esclarecendo-o sobre sua condição de saúde e tratamento, na medida de seu entendimento, ou ao seu responsável; Participar da elaboração dos protocolos clínicos de acesso/encaminhamento de sua especialidade; Utilizar os protocolos clínicos e fluxos definidos na rede municipal; Participar das reuniões de especialistas quando solicitado; Apoiar os profissionais que atuam na atenção primária em saúde por meio das ferramentas de integração de rede preconizadas pela Secretaria Municipal de Saúde; Realizar, executar e avaliar projetos terapêuticos em conjunto com outros especialistas médicos e não médicos; Realizar apoio matricial com profissionais da APS e demais setores da rede de atenção à saúde; Seguir o planejamento local e de gestão da Secretaria Municipal de Saúde; Colaborar com o desenvolvimento das atividades de todos os profissionais de todas as categorias atuantes no serviço; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Planejar, executar e acompanhar o desenvolvimento de atividades docente-assistenciais na unidade e no território, incluindo preceptoria direta de estudantes de graduação e/ou pós graduação, na sua área de atuação, quando esta for campo de estágio designado pela Secretaria Municipal de Saúde; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal de Saúde em conselhos, comissões, reuniões ou em veículos públicos de comunicação; Zelar pelos equipamentos de sua guarda comunicando a sua chefia imediata a necessidade de consertos e reparos. Desempenhar outras eventuais atribuições compatíveis com sua formação/especialização profissional.

• 3. MÉDICO CLÍNICO GERAL: Realizar atendimento médico individual e/ou compartilhado, abrangendo todas as faixas etárias, por meio de consulta e/ou teleconsulta conforme normativas vigentes; Atendimento à demanda espontânea, tanto nas atividades de escuta qualificada e encaminhamento responsável quanto na oferta clínica própria de seu núcleo de atuação; Atender a demanda usual da APS ofertando atendimento a todas as condições previstas na carteira de serviços da APS, no caso de atuação em equipes de ESF/EAB ou afins; Realizar o primeiro atendimento em situações de urgência e emergência, na eventualidade de ocorrerem nos locais de seu atendimento e se necessário, dos usuários em atendimento e encaminhar a outros pontos da rede de atenção; Realizar atendimento clínico individual e/ou compartilhado em domicílio; Registrar em prontuário eletrônico próprio todas as informações e condutas pertinentes aos atendimentos médicos anotando a anamnese, exame físico, conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar a classificação de risco e vulnerabilidade quando necessário; Realizar encaminhamento de usuários para ações e serviços especializados, quando necessário, mantendo a vinculação e a coordenação do cuidado do usuário; Colaborar com a regulação do acesso de usuários a serviços especializados, em âmbito local e, quando solicitado, regional; Realizar a gestão da informação prestada aos sistemas de regulação, adaptando os encaminhamentos e solicitações aos protocolos vigentes e complementando informações quando necessário; Realizar procedimentos diagnósticos e terapêuticos incluindo procedimentos cirúrgicos ambulatoriais; Elaborar, executar e avaliar projetos terapêuticos em conjunto com a Equipe de ESF, EAB ou afins e profissionais apoiadores da Saúde da Família bem como participar das rotinas das equipes, no caso de atuação nas mesmas; Realizar Vigilância em Saúde (busca ativa, notificação e acompanhamento de agravos de notificação compulsória e outros de importância local); Emitir laudos, atestados e declarações; Acompanhar o seguimento das demandas prioritárias e demandar/executar sua busca ativa quando necessário; Atender todo e qualquer paciente com respeito e humanização, esclarecendo-o sobre sua condição de saúde e tratamento, na medida de seu entendimento, ou ao seu responsável; Realizar atendimento coletivo dentro da necessidade e característica local; Supervisionar e realizar o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades, com apoio e orientação dos órgãos municipais afins; Realizar, executar e avaliar projetos terapêuticos em conjunto com outros especialistas médicos e não médicos; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Planejar, executar e acompanhar o desenvolvimento de atividades docente-assistenciais na unidade e no território, incluindo preceptoria direta de estudantes de graduação e/ou pós graduação, na sua área de atuação, quando esta for campo de estágio designado pela Secretaria Municipal de Saúde.; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal de Saúde em conselhos, comissões, reuniões ou em veículos públicos de comunicação; Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Colaborar com o desenvolvimento das atividades de todos os profissionais de todas as categorias atuando no serviço; Zelar pelos

• equipamentos de sua guarda comunicando a sua chefia imediata a necessidade de consertos e reparos. Desempenhar outras eventuais atribuições compatíveis com sua formação/especialização profissional.

• 4. MÉDICO PSIQUIATRA: Realizar atendimento médico individual e/ou compartilhado, abrangendo todas as faixas etárias, por meio de consulta e/ou teleconsulta conforme normativas vigentes e com foco de atuação e concentração em patologias/condições psiquiátricas; Atender, em caso de excepcionalidade e necessidade local, todo e qualquer paciente independentemente da idade e condição clínica; Realizar atendimentos, interconsultas, avaliações e demais atividades pertinentes necessárias à condição de saúde mental apresentada e conforme planejamento local do serviço; Realizar a classificação de risco e vulnerabilidade quando necessário; Realizar o primeiro atendimento em situações de urgência e emergência, na eventualidade de ocorrerem nos locais de seu atendimento e se necessário, dos usuários em atendimento e encaminhar a outros pontos da rede de atenção; Colaborar com a regulação do acesso de usuários a serviços especializados, em âmbito local e, quando solicitado, regional; Realizar a gestão da informação prestada aos sistemas de regulação, adaptando os encaminhamentos e solicitações aos protocolos vigentes e complementando informações quando necessário; Encaminhar casos de maior complexidade à unidade de referência conforme protocolo da Rede de Atenção Psicossocial vigente; Encaminhar casos de menor complexidade para acompanhamento da equipe de saúde da família de referência, quando necessário e de acordo com os protocolos locais; Realizar procedimentos diagnósticos e terapêuticos correlatos; Realizar Vigilância em Saúde, notificação compulsória e outros de importância local; Emitir laudos, atestados e declarações. Registrar em prontuário eletrônico próprio todas as informações e condutas pertinentes aos atendimentos médicos anotando a anamnese, exame físico e psíquico, conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Atender todo e qualquer paciente com respeito e humanização, esclarecendo-o sobre sua condição de saúde e tratamento, na medida de seu entendimento, ou ao seu responsável; Participar da elaboração dos protocolos clínicos de acesso/encaminhamento de sua especialidade; Utilizar os protocolos clínicos e fluxos definidos na rede municipal; Participar das reuniões de especialistas quando solicitado; Apoiar os profissionais que atuam na atenção primária em saúde por meio das ferramentas de integração de rede preconizadas pela Secretaria Municipal de Saúde; Realizar, executar e avaliar projetos terapêuticos em conjunto com outros especialistas médicos e não médicos; Realizar apoio matricial com profissionais da APS e demais setores da rede de atenção à saúde; Seguir o planejamento local e de gestão da Secretaria Municipal de Saúde; Colaborar com o desenvolvimento das atividades de todos os profissionais de todas as categorias atuantes no serviço; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Planejar, executar e acompanhar o desenvolvimento de atividades docente-assistenciais na unidade e no território, incluindo preceptoria direta de estudantes de graduação e/ou pós graduação, na sua área de atuação, quando esta for campo de estágio designado pela Secretaria Municipal de Saúde; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal de Saúde em conselhos, comissões, reuniões ou em veículos públicos de comunicação; Zelar pelos equipamentos de sua guarda comunicando a sua chefia imediata a necessidade de consertos e reparos. Desempenhar outras eventuais atribuições compatíveis com sua formação/especialização profissional.

• 5. MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: Receber e entregar as crianças nos horários entrada e saída de forma planejada, agradável e acolhedora; Estabelecer laços de comunicação de ordem afetiva com as crianças; Zelar pela segurança física, higiênica e alimentar da criança; Dedicar-se exclusivamente ao atendimento das necessidades dos alunos nos horários de alimentação; Manter-se junto dos alunos durante todo o tempo de atendimento, evitando ausentar-se sem a devida comunicação à professora da sala; Auxiliar a professora nas providências, controle e cuidados com o material pedagógico e pertences dos alunos; Acompanhar os alunos nas suas necessidades básicas e no período de repouso, mantendo-se alerta a todos os fatos e acontecimentos da sala; Informar à professora regente fatos e acontecimentos relevantes ocorridos com a criança; Auxiliar na locomoção dos alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida que necessitem de auxílio ou acompanhamento garantindo a acessibilidade no espaço Escolar ou em passeios e visitas de estudo da educação Infantil ao Ensino Médio. Atender crianças da Educação Infantil até o Ensino Médio. Conhecer as características individuais das faixas etárias atendidas para uma atuação mais eficaz e de qualidade; desenvolver um trabalho com todas as crianças da turma, monitor não é exclusivo de um aluno apenas, é um profissional que auxiliará a escola onde necessitar.

• 6. ENGENHEIRO CIVIL: Efetuar atividades de assistência técnica, supervisão, controle e fiscalização de obras e/ou serviços de engenharia da Prefeitura Municipal. Orientar procedimentos em processos de licitação, no que tange a atividades de sua área de competência, elaborar projetos, assim como executar e dirigir obras civis, próprias ou realizada por empreiteiras, relacionadas à construção, ampliação, manutenção e reparos de pontes,

• estradas, edificações e outras obras públicas ou particulares, estudando características e especificações do projeto, preparando plantas, orçamento de custos, técnicas da execução e outras obras, a fim de assegurar o cumprimento dos padrões de finalidade exigidos além de outras atividades correlatas.

• 7. FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO: Executar tarefas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparos semelhantes, a análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e do produto acabado, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias, a dispositivos legais, a finalidades industriais e a outros propósitos, além de outras atividades correlatas.

• 8. ENGENHEIRO ELETICISTA: Desempenhar atividades de elaboração de projetos, fiscalização, supervisão, planejamento, pesquisa e elaboração de especificações técnicas na área da eletricidade referente a instalações materiais, sistemas de medição, iluminação pública e, na área semafórica, referente a elaboração de estudos, projetos, instalações e materiais. Atuar coo preposto ou testemunha em processos judiciais quando for convocado, atuar como fiscal de contratos, como membro de comissões de qualquer natureza, desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência, conduzir veículos leves quando necessário à sua locomoção no exercício de sua própria atividade. Atribuições Especificas: elaborar projetos de instalações elétricas em área de lazer, na rede viária, na construção civil e semafórica; elaborar projetos luminotécnicos; projetos de eficiência energética e energia. Coordenar e fiscalizar obras de instalações elétricas, luminotécnicas e de eficiência energética em edificações, áreas de lazer, praças, logradouros, vias públicas e semafóricas. Especificar, quantificar e orçar materiais elétricos e serviços em eletricidade. Projetar e fiscalizar a instalação de redes elétricas temporárias (eventos, feiras, etc.). Projetar e fiscalizar a instalação de motores elétricas para bombas, sistemas de climatização e prevenção de incêndios, bem como laudos de instalações de segurança contra incêndio. Adequar e compatibilizar projetos para a correta implantação. Pesquisar e propor métodos e materiais visando a obtenção de soluções funcionais e sustentáveis para o Município. Participar de comissões, grupos de trabalhos e compor delegações em áreas estratégicas de interesse do Município. Acompanhar e orientar tecnicamente equipes de trabalho nos procedimentos inerentes aos serviços de sua área de competência conforme sua formação profissional. Prestar atendimento e orientação ao público em assuntos relacionados à sua área de competência. Desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres técnicos no âmbito de sua formação profissional. Participar de projetos, estudos e pareceres com equipes multiprofissionais, nos aspectos referentes á sua formação profissional. Realizar vistorias, analisar, emitir pareceres, ato de embargo, notificações e demais procedimento para aplicação da legislação vigente. Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.

• 9. BIBLIOTECÁRIO: Atividade de execução qualificada, abrangendo serviços relativos a organização de bibliotecas públicas, seu controle patrimonial, compreendendo a elaboração de relatórios para informar ao público o material disponível, por assunto, e outras atividades correlatas.

• 10. TESOUREIRO: Atividades e receber e pagar, executar controle de caixa diário, controlar contas bancárias, auxiliar os serviços de contabilidade, e outras atividades correlatas.

• 11. MOTORISTA III: Atividade de execução específica de natureza operacional, abrangendo condução, manutenção e conservação de veículos motorizados no transporte oficial de carga e outras atividades correlatas.

• 12. JARDINEIRO: Atividade de nível auxiliar, de natureza operacional e de menor grau de complexidade, abrangendo trabalhos de jardinagem e outras atividades correlatas.

• 13. SERVENTE DE OBRAS: Atividade de nível auxiliar, de natureza operacional e de menor grau de complexidade, abrangendo trabalhos de jardinagens e outras atividades correlatas.

• 14. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASCULINO: Atividade de nível auxiliar, de natureza operacional e de menor grau de complexidade efetuando o serviço de limpeza e conservação, além de trabalhos braçais e outras atividades correlatas determinadas pelos superiores hierárquicos.

• 15. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidentes de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente. Participar da elaboração e implementação da política de saúde e segurança do trabalho, realizar diagnóstico da situação da Segurança do trabalho do

• Município; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho, integrar processos de negociação, participar da adoção de tecnologias e processo de trabalho; investigar, analisar e relatar a ocorrência de acidentes de trabalho e recomendar medidas de prevenção e controle; controlar a efetiva entrega dos EPI’s, controlar a substituição dos equipamentos, e realizar fiscalização nos setores do Município para verificação dos ambientes de trabalho e uso dos EPI’s ; emitir relatórios das verificações realizadas indicando necessidade de adequação; aplicar as advertências ou comunicar as infrações aos superiores para que apliquem; solicitar a abertura de processo disciplinar em caso de descumprimento das normas de segurança; ministrar treinamento e orientação aos servidores; dirigir veículo; elaborar documentos e acompanhar a constituição e as reuniões da CIPA; acompanhar perícias judiciais como assistente técnico, auxiliar na elaboração dos quesitos e emitir laudos complementares e de análise.

ANEXO IV - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Para identificação do certame, imprima este anexo na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame

Nome Completo do Candidato:
Número da Inscrição:	Cargo:
Documento de Identidade:	CPF:
Título de Eleitor:	Zona:	Seção:
Data de nascimento:	Sexo: [ ] Feminino [ ] Masculino
Endereço Residencial Completo:	Nº
Complemento:	Cidade:	Estado:	CEP:
Telefone Fixo: [ ]	Telefone Celular: [ ]
E-mail:

Eu, acima descrito, venho através deste documento REQUERER ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO, para:

(Assinale a sua opção)

• 1) ( ) DOADOR DE SANGUE. Anexar: Identificação de Doador

• 2) ( ) DOADOR DE MEDULA ÓSSEA. Anexar: Identificação de Doador

• 3) ( _) BAIXA RENDA - CADÚNICO. Informar o Número de Identificação Social – NIS e anexar o comprovante de membro de família de baixa renda. NIS N°_______________________________________

• 4) ( ) DESEMPREGADO/HIPOSSUFICIENTE, com renda inferior a 1 salário mínimo vigente.

Declaro que as informações aqui prestadas e os documentos enviados, via meio digital, são verdadeiros e que estou ciente de que o original dos documentos ou suas cópias autenticadas em cartório, conforme cada caso, deverão ser apresentados, obrigatoriamente, quando solicitado, podendo, em caso de falsidade, responder por crime contra a fé pública, nos termos da Lei vigente, o que também acarretará minha eliminação deste certame.

Nestes Termos, Espera Deferimento.