Prefeitura municipal de Cunhataí

DECRETO Nº 37, DE 24 DE MAIO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cunhataí.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHATAÍ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 77, e pelo inciso II do art. 100, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1047, de 1º de dezembro de 2022, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Entidade nº 01 – MUNICÍPIO DE CUNHATAÍ no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), na seguinte dotação:

Art. 2º Os recursos para atender a Suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto são os provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral do exercício de 2022, na Destinação de Recurso Superávit Financeiro de recursos S. F. Recursos Ordinários DR nº 35.00 no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cunhataí, 24 de maio de 2023.

LUCIANO FRANZ

Prefeito

AUGUSTO DIEL MARSCHALL

Coordenador de Gestão em Administração e Planejamento

Registrado e publicado em data supra.