Prefeitura municipal de Papanduva

Decreto n° 3324, de 23 de maio de 2023.

Aprova Desmembramento de Imóvel Urbano de Propriedade de Hilário Simbalista e Irene Simbalista, conforme consta.

O Prefeito Municipal de Papanduva, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 59, Inciso VI, combinado com o Inciso XX da Lei Orgânica Municipal, e ainda o disposto na Lei Federal n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979,

D E C R E T A

Art. 1° O imóvel urbano de propriedade de Hilário Simbalista e Irene Simbalista, com a área total de 1.190,00 m2 (um mil cento e noventa metros quadrados), situado no lado par da Rua Graciliano Machado, esquina formada com o lado par da Rua José Zadorosny, bairro centro, nesta cidade e comarca de Papanduva/SC, com as coordenadas E:586043,56 e N: 7078985,724, objeto da matrícula n° 11.512 - ORI de Papanduva - SC, passa a subdividir-se em 02(duas) ÁREAS, sendo: Lote A e Lote B, conforme memorial descritivo:

LOTE A

Área(m²): 400,00

Perímetro(m): 80,09

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-04, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.078.993,73m e E 586.024,11m; deste segue confrontando com o Lado Par da Rua Graciliano Machado , com azimute de 112°22'28" por uma distância de 21,03m até o vértice P-05, de coordenadas N 7.078.985,72m e E 586.043,56m; deste segue confrontando com Lado Par da Rua José Zadorosny , com azimute de 202°17'10" por uma distância de 19,00m até o vértice P-06, de coordenadas N 7.078.968,14m e E 586.036,35m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE B, com azimute de 292°22'34" por uma distância de 21,06m até o vértice P-07, de coordenadas N 7.078.976,16m e E 586.016,88m; deste segue confrontando com a propriedade de Ricardo Hlenka Matricula: 10.081 CNS: 10.552-8, com azimute 22°22'34" por uma distância de 19,00m até o vértice P-04, ponto inicial da descrição deste perímetro de 80,09 m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

MEMORIAL DESCRITIVO

Localizado na esquina da Rua José Zadorosny com Graciliano Machado - Ponto de Partida: P-05 Coordenadas N 7.078.985,72 E 586.043,560

FRENTE: Confrontando em 19,00 metros com lado par da rua José Zadorosny;

FUNDOS: Confrontando em 19,00 metros com lote de Ricardo Hlenka Matricula: 10.081 CNS: 10.552-8;

LADO DIREITO: Confrontando em 21,06 metros com LOTE B;

LADO ESQUERDO: Confrontando em 21,03 metros com lado Par da Rua Graciliano Machado.

LOTE B

Área(m²): 790,00

Perímetro(m): 120,04

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-07, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.078.976,16m e E 586.016,88m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE A, com azimute de 112°22'34" por uma distância de 21,06m até o vértice P-06, de coordenadas N 7.078.968,14m e E 586.036,35m; deste segue confrontando o Lado Par da Rua José Zadorosny , com azimute de 202°17'10" por uma distância de 37,15m até o vértice 0-PP, de coordenadas N 7.078.933,77m e E 586.022,27m; deste segue confrontando com a propriedade de Anna Josselia Tabalipa Schadeck Matricula: 5579 CNS: 10.790-4, com azimute de 294°34'17" por uma distância de 23,37m até o vértice P-01, de coordenadas N 7.078.943,49m e E 586.001,01m; deste segue confrontando com a propriedade de Roberto Marciniak Filho Matricula: 9421 CNS: 10.552-8, com azimute de 20°36'14" por uma distância de 6,43m até o vértice P-02, de coordenadas N 7.078.949,51m e E 586.003,28m; deste segue confrontando com a propriedade de Ricardo Hlenka Matricula: 10.081 CNS: 10.552-8, com azimute de 113°08'45" por uma distância de 2,43m até o vértice P-03, de coordenadas N 7.078.948,55m e E 586.005,51m; deste segue, com azimute 22°22'34" por uma distância de 29,60m até o vértice P-07, ponto inicial da descrição deste perímetro de 120,04 m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

MEMORIAL DESCRITIVO

Localizado à 19,00 metros da esquina da Rua José Zadorosny com a Rua Graciliano Machado.

Ponto de Partida: 0-PP Coordenadas N 7.078.933,768 E 586.022.266

FRENTE: Confrontando em 37,15 metros com lado par da Rua José Zadorosny;

FUNDOS: Confrontando em 29,60 metros e 2,43 metros com lote de Ricardo Hlenka Matrícula: 10.081 CNS: 10.552-8, em 6,43 metros com lote de Roberto Marchiniak Filho Matrícula 9421 CNS: 10.552-8;

LADO DIREITO: Confrontando em 23,37 metros com lote de Anna Josselia Tabalipa Schadeck Matrícula: 5579 CNS: 10.790-4;

LADO ESQUERDO: Confrontando em 21,06 metros com LOTE B.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Município de Papanduva, 23 de maio de 2023.

Jeferson Chupel

Prefeito Municipal, em exercício.

Este Decreto foi registrado na Secretaria da Administração e publicado no átrio – mural de publicações desta Prefeitura Municipal, e no site www.diariomunicipal.sc.gov.br, na mesma data supra.

Angélica Sabatke Soares Morera

Secretária da Administração