Prefeitura municipal de Papanduva

DECRETO N° 3326, DE 23 DE MAIO DE 2023.

Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Jeferson Chupel, Prefeito Municipal de Papanduva, Estado de Santa Catarina, em exercício, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas do inciso VI do Artigo 59 da Lei Orgânica do Município, e

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA

Art. 1º Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 21 de junho de 2023, das 13h às 17h, nas dependências do Centro da Melhor Idade, sito à Rua Juscelino Kubitcheck de Oliveira, centro, Papanduva/SC, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Papanduva, em 23 de maio de 2023.

Jeferson Chupel Valdecir Pinheiro

Prefeito Municipal, em exercício Presidente do CMAS

Este Decreto foi registrado na Secretaria da Administração e publicado no átrio – mural de publicações desta Prefeitura Municipal, e no site www.diariomunicipal.sc.gov.br, na mesma data supra.

Angélica Sabatke Soares Morera

Secretária da Administração