Prefeitura municipal de Itapiranga

DECRETO Nº 138, DE 26 DE MAIO DE 2023.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA - SC, POR CONTA DO “SUPERAVIT FINANCEIRO” VERIFICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE ITAPIRANGA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 3.628, de 05 de dezembro de 2022,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto o seguinte crédito adicional suplementar no Orçamento vigente de 2023, por conta do “Superavit Financeiro” verificado no exercício anterior na seguinte dotação:

2500.7000.0000 - Recursos Ordinários................................................R$ 50.000,00

02.001 – Gabinete do Prefeito 0004.0131.0019.2005 – Assessoria de Imprensa e Comunicação Oficial 33.90.00.00.00.00.00.2500.7000.0000 – Aplicações Diretas...............R$ 50.000,00

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de maio de 2023.

Itapiranga/SC, 26 de maio de 2023.

ALEXANDRE GOMES RIBAS Prefeito