ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL

DECRETO MUNICIPAL N.º 6001, DE 26 DE MAIO DE 2023.

“CONCEDE FÉRIAS DE DIREITO A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JORGE ANTONIO COMUNELLO, Prefeito Municipal de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 71 Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar N.º 17, de 22 de dezembro de 2006 e Lei Complementar N.º 19, de 08 de março de 2007 e posteriores,

DECRETA:

Art. 1º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias a Servidor Público Municipal SULIVAN LUIZ ZAGANIN, ocupante do cargo de Médico Veterinário, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a serem gozadas no período de 29/05/2023 a 12/06/2023, relativo ao período aquisitivo de 22/12/2021 à 21/12/2022.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.