DECRETO N° 6851, DE 26 DE MAIO DE 2023

O Prefeito de Timbó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, Incisos V, VII e XXII e c/c art. 70, Inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei Orgânica do Município, com base na Lei nº 3347 de 12 de dezembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica anulado o saldo existente de dotação, do seguinte Projeto/Atividade, item, elemento e unidade orçamentária do Orçamento-Programa 2023:

Art. 2º Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa 2023, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mediante a utilização dos recursos indicados no art. 1°, conforme segue:

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Decreto n° 2128, de 28 de outubro de 2010.

MUNICÍPIO DE TIMBÓ, em 26 de maio de 2023; 153º ano de Fundação; 89º ano de Emancipação Política.

JORGE AUGUSTO KRÜGER

Prefeito de Timbó/SC