DECRETO Nº 91/2023
Nº 4819828 - 26/05/2023 09:30:21 - Decretos
DECRETO Nº 91/2023
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)."
O PREFEITO DE LONTRAS, Estado de Santa Catarina, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei nº 2714/2022:
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Informações Básicas
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
|---|---|
| Número | 91 |
| Ano | 2023 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 26/05/2023 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
