Prefeitura Municipal de Forquilhinha

LEI Nº. 1.540, DE 08 DE ABRIL DE 2010.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA OS VII JOGOS INTERBAIRROS DE FORQUILHINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eu, VANDERLEI ALEXANDRE, Prefeito do Município de Forquilhinha/SC, faço saber aos habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação em dinheiro e medalhas às equipes participantes dos VIII Jogos Interbairros de Forquilhinha que se sagrarem colocados em primeiro, segundo e terceiro lugares em cada modalidade esportiva, como incentivo à prática do esporte amador.

Art. 2º Para as modalidades esportivas de Voleibol Masculino e Feminino, Topiador, Arremesso Tora Masculina, Arremesso Tora Feminina, Futsal Masculino e Feminino sub 12 e 14, Maratona Livre, Felca Mista, Xadrez Livre, Pesca Feminina, Pesca Masculina, Canastra Masculino e Feminino, Torneio de Sinuca, Torneio de Pênalti Masculino e Feminino, Futebol Suíço sub 16, Cabo de Guerra Misto, Vôlei de Praia Masculino, Vôlei de Praia Feminino e Handebol Feminino, provas consideradas relâmpagos, a premiação será a seguinte:

I - Para as equipes classificadas em primeiro lugar em cada modalidade, R$ 100,00 (cem reais);

II - Para as equipes classificadas em segundo lugar em cada modalidade, R$ 50,00 (cinqüenta reais);

III - Para as equipes classificadas em terceiro lugar em cada modalidade, R$ 30,00 (trinta reais).

Art. 3º Para as modalidades de Bocha de Piumba, Futsal Masculino, Futsal Feminino, Bocha de Cancha e Futebol Suíço Sênior, provas consideradas coletivas, a premiação será a seguinte:

I - Para as equipes classificadas em primeiro lugar em cada modalidade, R$ 400,00 (quatrocentos reais);

II - Para as equipes classificadas em segundo lugar em cada modalidade, R$ 200,00 (duzentos reais);

III - Para as equipes classificadas em terceiro lugar em cada modalidade, R$ 100,00 (cem reais).

Art. 4º Para a equipe considerada campeã geral dos VIII Jogos Interbairros, a premiação será de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para a segunda colocada geral, R$ 800,00 (oitocentos reais) e para a terceira colocada R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 5º A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo indicará as entidades que receberão a premiação.

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta das dotações vigentes no Orçamento do Município.

Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 08 de abril de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta secretaria em 08 de abril de 2010.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretária de Administração e Finanças