Prefeitura municipal de Marema

DECRETO nº0220/2023

De 16/09/2023

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURI DALBELLO, Prefeito Municipal, de Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1278 de 12 de novembro de 2022.

DECRETA,

Art. 1°- Fica Decretada a utilização pelo Provavel Excesso de arrecadação advindos de recursos vinculados, referente recursos de rendimentos do Município de Marema , valor R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

Art. 2°- Com os Recursos Advindos do Art. 1º, deste Decreto, fica suplementada a seguinte dotação orçamentária, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:

Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2023

MAURI DAL BELLO

Prefeito Municipal