DECRETO Nº 0221/2023

16/09/2023

“DECRETA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAREMA, DO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal, de Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.278/2022 de 12 de Novembro de 2022.

DECRETA

Art. 1º - A suplementação de dotações orçamentárias do Município de Marema , fonte de recursos vinculados Educação no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), nas seguintes programações de despesas:

Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anuladas dotações dentro do orçamento vigente nas seguintes programações de despesas:

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 16 de Setembro 2023

MAURI DAL BELLO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.