Prefeitura municipal de Ponte Serrada

EDITAL 01/2023

O Município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, Art. 37, II, combinado com a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal n.º 22/2003, Lei Complementar Municipal n.º 80/2007, Lei Complementar Municipal n.º 81/2007, Lei Complementar Municipal n.º 138/2013, Lei Complementar Municipal n.º 270/2023, e suas alterações posteriores, bem como demais disposições legais aplicáveis à espécie, torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO para o ingresso no quadro temporário para o Executivo Municipal, de acordo com as seguintes disposições deste Edital.

• 1.
  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
  • 1.1.
    O Processo Seletivo Público será realizado sob a responsabilidade da empresa WE DO CONCURSOS, com sede administrativa localizada na Rua Rio de Janeiro, 243 - sala 802, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, endereço eletrônico: www.wedoconcursos.com.br e e-mail: contato@wedoconcursos.com.br, sob a supervisão da Comissão Especial do Processo Seletivo Público, a ser nomeada para este fim.
  • 1.2.
    O Processo Seletivo Público terá caráter eliminatório e classificatório com prova escrita objetiva, prática e de títulos, conforme cada cargo.
  • 1.3.
    O Processo Seletivo Público se destina à formação de cadastro de reserva e de vagas em caráter temporário, para o Executivo Municipal.
    • 1.3.1.
      No que tange ao Cadastro de Reserva, este constitui somente e tão somente, uma expectativa de direito do candidato selecionado, no período de validade da seleção.
  • 1.4.
    O cargo, número de vagas, nível de escolaridade (requisitos mínimos para assumir o cargo), vencimentos, carga horária e tipo de prova seguem dispostos no quadro a seguir:
  • 1.5.
    O regime de contratação dos cargos previstos neste Edital será ESTATUTÁRIO – REGIME GERAL PREVIDÊNCIA SOCIAL.
  • 1.6.
    O valor para inscrição será de:
  • 1.7.
    A habilitação ao cargo deverá ser comprovada no momento de sua admissão/convocação.
  • 1.8.
    As atribuições e funções inerentes ao cargo estão detalhadas no ANEXO I.

NÍVEL ALFABETIZADO
Cargo	Nº de vagas	Requisitos para assumir o cargo	Vencimentos	Carga horária	Tipo de prova
Agente de Serviços Gerais	CR	Alfabetização	1.462,83	40	Objetiva
Motorista	CR	Alfabetização e habilitação categoria “D” ou superior	2.083,19	40	Escrita e Prática
Operador de Rolo Compactador	CR	Alfabetização e habilitação categoria “C” ou superior	2.447,06	40	Escrita e Prática
Agente de Manutenção	CR	Alfabetização	1.411,24	40	Objetiva
Operador de Motoniveladora	CR	Alfabetização e habilitação categoria “C” ou superior	2.766,24	40	Escrita e Prática

NÍVEL MÉDIO
Cargo	Nº de vagas	Requisitos para assumir o cargo	Vencimentos	Carga horária	Tipo de prova
Agente Educacional	CR	Ensino Médio Completo	1.680,00	40	Objetiva

Auxiliar Administrativo	CR	Ensino Médio Completo	1.834,60	40	Objetiva
Atendente de Farmácia	CR	Ensino Médio Completo e Curso de Auxiliar/Atendente de Farmácia com no mínimo 240 horas	2.275,21	40	Objetiva
Auxiliar de Saúde Bucal	CR	Conclusão do Nível Médio, com apresentação de certificado de conclusão de curso técnico ou auxiliar na área específica; Ter inscrição ativa no Conselho Regional de Odontologia – CRO.	1.673,86	40	Objetiva
Fiscal da Vigilância Sanitária	CR	Ensino Médio Completo	2.176,02	40	Objetiva
Técnico Enfermagem	CR	Ensino médio técnico ou com complementação específica e inscrição no respectivo Conselho Regional, da profissão.	3.452,35	40	Objetiva
Monitor 40h	CR	Ensino Médio Completo	2.128,01	40	Objetiva
Monitor 20h	CR	Ensino Médio Completo	1.064,04	20	Objetiva
Agente de Combate às Endemias	1	Ensino Médio Completo	2.604,00	40	Objetiva
Agente Comunitário de Saúde	1	Ensino Médio Completo e residir na microárea 06 – ESF 1	2.604,00	40	Objetiva
Microárea 06 – ESF 1: São Sebastião, Aquino Maciel, Sebastião Cordeiro, Augusto Vivan, Belmiro Ferreira Barbosa, Santo Antônio (Parte), Parte Bairro Potrich, João potrich (parte), São José (parte), Josefina Bazanela Amadori, Loteamento São Miguel, Ademar José Rauber, Fernando Favero, Arthur Castamam Brunoro, Interior Caratuva.

NÍVEL SUPERIOR
Cargo	Nº de vagas	Requisitos para assumir o cargo	Vencimentos	Carga horária	Tipo de prova
Professor Anos Iniciais	CR	Habilitado: Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia; ou curso de Licenciatura Plena em Pedagogia Séries Iniciais	**1.478,40	20	Objetiva e Títulos
Professor Anos Iniciais	CR	Não Habilitado: Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura Plena em Pedagogia; ou Certidão de Frequência da 5ª fase de Licenciatura Plena em Pedagogia Séries Iniciais	**1.132,60	20	Objetiva e Títulos
Professor Educação Infantil	CR	Habilitado: Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia;	**1.478,40	20	Objetiva e Títulos

					ou curso de Licenciatura Plena em Pedagogia Educação Infantil
Professor Educação Infantil	CR	Não Habilitado: Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura Plena em Pedagogia; ou Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura Plena em Pedagogia Educação Infantil	**1.132,60	20	Objetiva e Títulos
Professor de Artes	CR	Habilitado: Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Licenciatura Plena ou Curso de Licenciatura em Educação Artística; ou Curso de Licenciatura Plena em Artes; ou Curso de Licenciatura Plena em Artes Visuais.	**739,20	10	Objetiva e Títulos
Professor de Artes	CR	Não Habilitado: Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura Plena ou Curso de Licenciatura em Educação Artística; ou Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura Plena em Artes; ou Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura Plena em Artes Visuais.	**566,30	10	Objetiva e Títulos
Professor Ciências	CR	Habilitado: Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Licenciatura Plena em Ciências	**1.478,40	20	Objetiva e Títulos
Professor Ciências	CR	Não Habilitado: Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura Plena em Ciências	**1.132,60	20	Objetiva e Títulos
Professor Ensino Religioso	CR	Habilitado: Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena em Ensino Religioso; ou de Curso de Licenciatura em Filosofia com habilitação em Ensino Religioso.	**739,20	10	Objetiva e Títulos
Professor Ensino Religioso	CR	Não Habilitado: Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura Plena em Ensino Religioso; ou Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura em Filosofia com habilitação em Ensino Religioso.	**566,30	10	Objetiva e Títulos
Professor Língua Portuguesa	CR	Habilitado: Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena em Letras Português	**1.478,40	20	Objetiva e Títulos
Professor Língua Portuguesa	CR	Não Habilitado: Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de	**1.132,60	20	Objetiva e Títulos

					Licenciatura Plena em Letras Português
Professor História	CR	Habilitado: Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena em História; ou de Curso de Licenciatura em Estudos Sociais com habilitação em História.	**1.478,40	20	Objetiva e Títulos
Professor História	CR	Não Habilitado: Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura Plena em História; ou Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura em Estudos Sociais com habilitação em História.	**1.132,60	20	Objetiva e Títulos
Professor Educação Física	CR	Diploma e Histórico Escolar de conclusão de Curso de Licenciatura Plena em Educação Física e registro no CREF.	**1.478,40	20	Objetiva e Títulos
Professora Língua Inglesa	CR	Habilitado: Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura em Letras Inglês.	**1.478,40	20	Objetiva e Títulos
Professora Língua Inglesa	CR	Não Habilitado: Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Conclusão de Curso de Licenciatura em Letras Inglês.	**1.132,60	20	Objetiva e Títulos
Professor Matemática	CR	Habilitado: Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena em Matemática; ou de Curso de Licenciatura em Ciências com habilitação em Matemática.	**1.478,40	20	Objetiva e Títulos
Professor Matemática	CR	Não Habilitado: Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura Plena em Matemática; ou Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura em Ciências com habilitação em Matemática.	**1.132,60	20	Objetiva e Títulos
Professor Geografia	CR	Habilitado: Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena em Geografia; ou curso de Licenciatura em Estudos Sociais com habilitação em Geografia.	**1.478,40	20	Objetiva e Títulos
Professor Geografia	CR	Não Habilitado: Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura Plena em Geografia; ou Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura em	**1.132,60	20	Objetiva e Títulos

					Estudos Sociais com habilitação em Geografia.
Psicopedagogo	CR	Ensino Superior em psicopedagogia ou especialização em psicopedagogia.	**3.046,44	40	Objetiva e Títulos
Professor de Educação Especial	2+CR	Habilitado: Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura em Educação Especial; ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Educação Especial ou Curso de Complementação Pedagógica em Educação Especial; ou Curso de Licenciatura em Pedagogia com pós-graduação Lato ou Scricto Sensu em Educação Especial ou Educação Inclusiva	**2.956,80	40	Objetiva e Títulos
Professor de Educação Especial	2+CR	Habilitado: Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura em Educação Especial; ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Educação Especial ou Curso de Complementação Pedagógica em Educação Especial; ou Curso de Licenciatura em Pedagogia com pós-graduação Lato ou Scricto Sensu em Educação Especial ou Educação Inclusiva	**1.478,40	20	Objetiva e Títulos
Professor de Educação Especial	CR	Não Habilitado: Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura em Educação Especial; ou Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Educação Especial ou Curso de Complementação Pedagógica em Educação Especial	**2.265,20	40	Objetiva e Títulos
Professor de Educação Especial	CR	Não Habilitado: Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura em Educação Especial; ou Certidão de Frequência a partir da 5ª fase de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Educação Especial ou Curso de Complementação Pedagógica em Educação Especial	**1.132,60	20	Objetiva e Títulos
Assistente Social	CR	Formação em curso superior, segundo a especialidade do cargo e	4.393,63	30	Objetiva

					registro junto ao respectivo Conselho Profissional.
Psicólogo	CR	Formação em curso superior, segundo a especialidade do cargo e registro junto ao respectivo Conselho Profissional.	4.184,76	40	Objetiva
Engenheiro Civil	CR	Formação em curso superior, segundo a especialidade do cargo e registro junto ao respectivo Conselho Profissional.	4.393,63	20	Objetiva
Odontólogo	CR	Formação em curso superior, segundo a especialidade do cargo e registro junto ao respectivo Conselho Profissional.	5.060,90	20	Objetiva
Administrador	CR	Formação em curso superior de graduação em Administração de Empresas e registro junto ao respectivo Conselho Profissional.	4.184,76	40	Objetiva
Farmacêutico	CR	Formação em curso superior, segundo a especialidade do cargo e registro junto ao respectivo Conselho Profissional.	4.184,76	40	Objetiva
Enfermeiro	CR	Formação em curso superior, segundo a especialidade do cargo e registro junto ao respectivo Conselho Profissional.	4.931,92	40	Objetiva
Fisioterapeuta	CR	Formação em curso superior, segundo a especialidade do cargo e registro junto ao respectivo Conselho Profissional.	4.602,80	40	Objetiva

Legendas utilizadas:

CR*Cadastro Reserva.

** Complementação Piso Nacional Magistério

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	VALOR
Ensino Alfabetizado	R$ 30,00
Ensino Médio	R$ 40,00
Ensino superior	R$ 50,00

• 2.
  DA DIVULGAÇÃO:
  • 2.1.
    A divulgação oficial do Edital de Abertura na íntegra, será efetuada através de publicação nos seguintes locais: no site da WE DO CONCURSOS, no endereço http://www.wedoconcursos.com.br no site do Município, no endereço https://www.ponteserrada.sc.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, no endereço https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/site.
  • 2.2.
    Os demais editais, convocações, avisos e resultados referentes à realização deste Processo Seletivo Público serão divulgados no site http://www.wedoconcursos.com.br e https://www.ponteserrada.sc.gov.br sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
  • 2.3.
    As publicações são realizadas de acordo com as datas e prazos listados no Anexo III – Cronograma.
    • 2.3.1.
      O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos, de recursos, intempéries e por decisão da Comissão Especial do Processo Seletivo Público e da Comissão da WE DO sendo de total responsabilidade do candidato acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame, previstos neste capítulo, não cabendo qualquer tipo de reembolso ou restituição ao candidato, em virtude de alteração de qualquer data inicialmente prevista.
  • 2.4.
    Após a publicação da Classificação Final deste processo todos os atos inerentes à convocação dos aprovados serão efetuados unicamente sob responsabilidade do Município de Ponte Serrada.

• 3.
  DA INSCRIÇÃO:
  • 3.1.
    Para participar do Processo Seletivo Público o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital que declara conhecer e concordar com todos os requisitos necessários à habilitação no cargo, bem como se compromete a acompanhar e tomar conhecimento de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados nos meios definidos no Item 2 deste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.
  • 3.2.
    O candidato que se inscrever no cargo para o qual não cumpra os requisitos de habilitação, no momento de sua convocação, independentemente de seu desempenho na prova realizada, estará automaticamente desclassificado, não cabendo direito adquirido, tampouco se vier a obtê-lo em prazos posteriores à sua convocação.
  • 3.3.
    As inscrições serão realizadas somente no período definido no ANEXO III.
  • 3.4.
    As inscrições serão efetuadas VIA INTERNET, através do site www.wedoconcursos.com.br e, para inscrever-se, o candidato deverá:
    • 3.4.1.
      Acessar o site www.wedoconcursos.com.br durante o período de inscrição, descrito no Anexo III deste edital;
    • 3.4.2.
      Localizar, no site, a aba do Menu “Concursos e Seletivo”, “em andamento” e localizar o “link” correlato ao Processo Seletivo Público da Prefeitura de Ponte Serrada;
    • 3.4.3.
      Ler completamente o Edital; clicar no botão “inscrição on-line”; declarar que leu e que concorda com os termos do edital e clicar em “continuar”; neste momento, o candidato será direcionado ao campo LOGIN, onde deverá digitar seu número de CPF e outros dados solicitados; preencher total e corretamente o formulário fazendo a opção pelo cargo o qual pretende concorrer, tendo certeza que cumpre todos os requisitos de habilitação para o cargo escolhido, sob pena de desclassificação. Se for o caso, seguir as orientações da página quanto ao upload dos documentos que devem ser entregues no período de inscrições; enviar a solicitação; emitir o boleto para pagamento da taxa, nos termos do item 3.12 deste edital.
  • 3.5.
    Não será permitido alterar o cargo após a realização da inscrição.
  • 3.6.
    O candidato é responsável pelas informações do formulário de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de seu preenchimento.
  • 3.7.
    Não haverá outro prazo e nem outra forma de recebimento de inscrições que não a estipulada neste capítulo, ao passo que o candidato NÃO deve tentar se inscrever fora dos prazos nem por outros meios, tampouco remeter à WE DO CONCURSOS quaisquer documentos para fins de inscrição, devendo preencher seus dados no formulário eletrônico de inscrição com bastante atenção e dentro do prazo estipulado.
  • 3.8.
    Ao prestar as informações relativamente à condição de jurado ou serviços prestados junto a Justiça Eleitoral, nos termos do art. 1º, inciso II, da Lei Estadual n.º 17.998/20, além de se identificar por ocasião da inscrição, deverá também o anexar o devido comprovante na área do candidato conforme disposto no item 11.5 e subítens sob pena de não ser reconhecido para título de desempate.
  • 3.9.
    Não serão aceitas inscrições por via postal, correio eletrônico, nem em caráter condicional.
  • 3.10.
    Para realização da inscrição, é imprescindível que o candidato possua documento de identidade e esteja regularmente inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF. O candidato que estiver com o RG desatualizado, ou, ainda, que não possuir RG e CPF, deverá solicitar a regularização e/ou emissão do documento nos postos credenciados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal), em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições. Não serão aceitas inscrições com falta de preenchimento de documentos.
    • 3.10.1.
      É obrigatória a informação do e-mail do candidato no formulário de inscrição.
  • 3.11.
    Durante toda a validade, e, no que diz respeito ao certame, especificamente, o candidato deverá utilizar o mesmo documento de identidade utilizado para a realização da inscrição, inclusive no que diz respeito ao ingresso às provas.
  • 3.12.
    Para confirmar a sua inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da inscrição através do boleto bancário, quitando-o em qualquer agência da rede bancária no valor da inscrição, até a data estabelecida no Anexo III.
  • 3.13.
    Para o pagamento do valor de inscrição deverá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição, não sendo admitido depósitos em conta, ou transferências via PIX, mesmo que identificados.
  • 3.14.
    A fim de evitar pagamento de boleto fraudado, antes de efetuar o pagamento, o candidato deve verificar os primeiros números constantes no código de barras e o banco.
  • 3.15.
    O candidato é o único responsável por conhecer e respeitar os horários limites de cada instituição recebedora (com relação ao processamento do pagamento), quer seja pelo modo presencial (agências bancárias, casas lotéricas, entre outros locais de recebimento de boletos de pagamento), quer seja pelo modo virtual (internet ou caixas eletrônicos), de forma a garantir que o seu pagamento seja processado pelo sistema bancário dentro do último dia de pagamento, conforme estabelecido no Cronograma de Execução deste edital.
  • 3.16.
    O candidato é o único responsável por verificar as informações do boleto bancário, bem como por certificar-se, no ato do pagamento, que o seu boleto foi pago corretamente (linha digitável do boleto deve ser igual à do comprovante de pagamento), inclusive no que diz respeito ao valor correto. Deverá certificar-se também que está realizando o pagamento dentro da data limite destacada no Cronograma de Execução deste edital. O boleto bancário pago será o registro provisório de inscrição, devendo ser conservado pelo candidato.
    • 3.16.1.
      Neste interim, caso o boleto emitido contenha data final de pagamento após da data prevista no Anexo III do presente edital, o candidato deverá considerar a data prevista Cronograma de Execução como data limite de pagamento.
  • 3.17.
    O pagamento deverá ser realizado no boleto bancário gerado para a inscrição válida do cargo escolhido pelo candidato.
    • 3.17.1.
      Não será admitido boleto pago de inscrição cancelada ou troca de inscrição após o pagamento.
  • 3.18.
    Em nenhuma hipótese haverá devolução/reembolso de valores pagos a título de taxa de inscrição, mesmo que haja desistência de prestar o Processo Seletivo Público pelo candidato ou erro de qualquer natureza (data de pagamento, valor de pagamento, compensação, vaga inscrita, etc.). Da mesma forma que não será restituído em hipótese alguma, valores pagos em duplicidade (mais de um pagamento para a mesma inscrição), de inscrição cancelada pelo próprio candidato.
  • 3.19.
    O candidato deverá evitar utilizar meios alternativos de pagamento como carteiras virtuais, envelopes, etc. pois, em alguns casos, o pagamento não é processado de imediato, podendo ocasionar o registro de pagamento vencido quando a entidade efetivamente faz a compensação na conta do beneficiário do boleto.
  • 3.20.
    O candidato é o único responsável por garantir que o seu pagamento seja processado dentro do último dia de pagamento.
  • 3.21.
    O pagamento da taxa de inscrição realizado no último dia, que resulte em processamento do pagamento em data posterior ao último dia de pagamento previsto no cronograma, ensejará a não homologação da referida inscrição. Em hipótese alguma, haverá a homologação de inscrição cujo pagamento foi processado com data posterior à data prevista, no cronograma deste edital, como último dia de pagamento.
  • 3.22.
    Antes do recolhimento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para ser admitido ao cargo, se aprovado, bem como se está efetuando o pagamento do boleto referente à inscrição válida do cargo escolhido pois o valor recolhido não será restituído em hipótese alguma.
  • 3.23.
    Caso o candidato deseje concorrer à outra cargo/vaga, poderá realizar o cancelamento de sua inscrição. Contudo, somente é possível se o candidato ainda não estiver efetuado o pagamento da primeira inscrição (a que será cancelada).
    • 3.23.1.
      O cancelamento é realizado pelo próprio candidato, através da “área do candidato”, utilizando a opção “cancelar inscrição”. Este é um procedimento irreversível, sem possibilidade de reversão, que deverá ocorrer no período de realização das inscrições, no prazo descrito do Anexo III – Cronograma.
  • 3.24.
    Os candidatos interessados na isenção, atendimento especial para a realização das provas, reserva de vaga PcD ou, ainda, interessados em utilizar o direito de preferência pelo efetivo exercício da função de jurado e mesário para fins de desempate, deverão verificar o capítulo próprio deste edital, para as providências quanto à solicitação.
  • 3.25.
    Em relação aos casos listados no item anterior não haverá outra forma nem outro prazo de recebimento de solicitação e documentação que não a estipulada nos capítulos específicos deste edital, para cada caso. Solicitações enviadas por meio diverso do estabelecido, intempestivas, condicionais, fora dos padrões, com falta total ou parcial de dados ou documentos, com erro de preenchimento, foto ou de envio de documento que comprove a condição que dá direito ao deferimento de qualquer solicitação realizada implica indeferimento do pedido, mesmo que o candidato haja marcado o campo relativo, caso houver, no formulário eletrônico de inscrição.
  • 3.26.
    Para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 8.727/16 – identificação pelo nome social: fica assegurado o direito à escolha de tratamento nominal e identificação por meio do seu nome social, desde que solicitado durante o período de inscrições. Após concluir a inscrição utilizando seu nome civil, o candidato deverá clicar em “enviar solicitação de atendimento pelo nome social”, informando seu nome social e demais informações necessárias em campo próprio, conforme orientações da página, sob pena de ser identificado pelo nome civil.
  • 3.27.
    Todas as demais solicitações realizadas até a homologação das inscrições deverão ser realizadas mediante o fornecimento do nome civil, conforme documento de identificação oficial. O candidato fica desde logo ciente de que deferida a solicitação e homologada a inscrição com o seu
  • nome social, tal nome será o único divulgado em toda e qualquer publicação relativa ao certame,
    durante toda a validade do mesmo.
  • 3.28.
    Será cancelada a inscrição do candidato que:
    • 3.28.1.
      Prestar declarações falsas, inexatas, adulterar qualquer documento informado ou apresentado ou que não satisfizer as condições estabelecidas neste Edital;
    • 3.28.2.
      Não efetuar o pagamento do valor de inscrição na forma e prazos previstos neste Edital;
    • 3.28.3.
      Efetuar pagamento em valor menor do que aquele estabelecido neste Edital como valor de inscrição ao cargo escolhido.
    • 3.28.4.
      Cancelada pelo próprio candidato durante o período das inscrições.
  • 3.29.
    Ao se inscrever o candidato concorda com o acesso por terceiros, por qualquer meio, aos seus dados de identificação, resultados das avaliações a que for submetido e classificação no presente Processo Seletivo Público, inclusive com a publicação de dados na rede mundial de computadores, relativos às etapas deste certame.
  • 3.30.
    Somente será permitida uma única inscrição para o presente Processo Seletivo Público.
  • 3.31.
    Caso o candidato se inscreva para dois cargos no presente Concurso em que a inscrição dupla não está prevista, de um ou de ambos os cargos, a segunda inscrição será cancelada.
  • 3.32.
    As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, o que poderá ser feito sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.wedoconcursos.com.br, sem que isto resulte em pedidos indenizatórios ou devolução de valores pagos, por desistência.
  • 3.33.
    A WE DO CONCURSOS e o Município de Ponte Serrada não se responsabilizam por solicitações de inscrições, anexos de documentos, interposição de recursos, ou qualquer outro ato no Processo Seletivo Público não efetivados por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos solicitados.
  • 3.34.
    A adulteração de qualquer documento ou a não veracidade de qualquer informação apresentada, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da inscrição do candidato e na anulação de todos os atos que tenha praticado, além de denúncia aos órgãos de justiça que se fizerem cabíveis.
  • 3.35.
    As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão deferidas e homologadas pela autoridade competente.
  • 3.36.
    O ato de homologação e a lista das inscrições não homologadas serão divulgados conforme cronograma do Anexo III, pelos meios previstos no Item 2 deste Edital, com o nome, cargo e n.º da inscrição do candidato habilitado a fazer a prova escrita, em ordem alfabética.
  • 3.37.
    Após a publicação, o candidato que tiver sua inscrição indeferida terá prazo para interpor recurso, definido no Anexo III e previsto no capítulo específico que trata “dos recursos” deste Edital, que deverá ser protocolado pelo meio previsto no capítulo específico que trata “dos protocolos” deste Edital.
  • 3.38.
    Não será permitida a realização de prova para o candidato que esteja com a sua inscrição indeferida, devendo o candidato interpor recurso no prazo estabelecido para a sua apresentação, juntamente com a comprovação do pagamento realizado nos prazos e condições do Edital.
  • 3.39.
    A WE DO CONCURSOS quando for o caso, procederá à correção e divulgará o resultado no site www.wedoconcursos.com.br no prazo estabelecido no Anexo III.
  • 3.40.
    Caso o candidato não possua computador para realizar a inscrição/interpor recursos, etc. será disponibilizado computador para tal finalidade na BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL CLARA FACHIN, localizada na Rua Madre Maria Theodora, no horário de atendimento das 08h00min às 11h30min e das13h30min às 17h00min, de segunda à sexta, em dias úteis.
  • 3.41.
    É de única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos oficiais deste Processo Seletivo Público através de veiculação prevista no Item 2 deste Edital.

• 4.
  DAS ISENÇÕES:
  • 4.1.
    Nos termos da Lei Estadual Catarinense nº 10.567/1997, Lei nº 18.559/22 e Lei nº 17.998/2020, especificamente durante o período estabelecido no cronograma deste edital, os candidatos poderão pleitear a isenção do pagamento do valor da inscrição.
  • 4.2.
    Ficam isentos do pagamento do valor de Inscrição no Processo Seletivo, os candidatos hipossuficientes, doadores de sangue, de medula óssea, de leite humano e os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral para prestarem serviços no período eleitoral, nos termos da Lei Estadual n.º 17.998/2020.
  • 4.3.
    O candidato que requerer o benefício deverá inscrever-se normalmente, entretanto, caso deferida a solicitação de isenção, não precisará pagar o boleto bancário.
  • 4.4.
    Para requerer a isenção por doação de sangue o candidato deverá:
    • 4.4.1.1.
      Efetuar o preenchimento completo do requerimento de isenção (Anexo IV), assinalando a opção “doador de sangue” e anexar ao requerimento o documento expedido pela entidade coletora contendo 3 (três) doações anuais.
    • 4.4.1.2.
      O documento previsto no subitem anterior deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações.
    • 4.4.2.
      Considera-se, para enquadramento ao benefício previsto neste item, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
  • 4.5.
    Para requerer a isenção por doação de medula óssea o candidato deverá:
    • 4.5.1.
      Efetuar o preenchimento completo do requerimento de isenção (Anexo IV), assinalando a opção “Doador de Medula Óssea” e anexar ao requerimento o Cartão de Doador Voluntário de Medula Óssea, cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME). A não anexação do documento listado neste item implica no indeferimento do pedido de isenção.
  • 4.6.
    Para requerer a isenção por doador de leite materno, o candidato deverá:
    • 4.6.1.
      Efetuar o preenchimento completo do requerimento de isenção (Anexo IV), assinalando a opção “Doador de Leite Humano” e anexar ao requerimento a comprovação, de pelo menos, uma doação mensal, pelo período mínimo de 4 (quatro) meses antecedentes à data da inscrição para o Processo Seletivo Público.
  • 4.7.
    Para requerer a isenção por Jurado e Mesário, o candidato deverá:
    • 4.7.1.
      Efetuar o preenchimento completo do requerimento de isenção (Anexo IV), assinalando a opção “Jurado / Mesário” e anexar ao requerimento a comprovação, por meio de certidão expedida pela Justiça Eleitoral ou da Vara Criminal do Tribunal do Júri competente, o serviço prestado à Justiça Eleitoral ou Tribunal do Júri, por, no mínimo, dois eventos eleitorais (Eleição, plebiscito ou referendo) ou Júri, consecutivos ou não, contendo o nome completo do eleitor ou jurado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição e/ou as datas em que prestou serviço de jurado perante o Tribunal do Júri.
  • 4.8.
    Para requerer a isenção de hipossuficiente/baixa renda, o candidato deverá:
    • 4.8.1.
      Efetuar o preenchimento completo do requerimento de isenção (Anexo IV e VI), preencher obrigatoriamente o seu número de Identificação Social (NIS) único e válido, assinalar a opção “baixa renda”, e anexar o comprovante do CadÚnico que poderá ser retirado no site: https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/, bem como declarar-se membro de família de baixa renda. Cumpre salientar que os dados informados pelo candidato devem estar exatamente como estão registrados no Cadastro Único e na receita federal. Divergências em informações como a data de nascimento, Número de Identificação Social – NIS, seu nome (como ausência de qualquer sobrenome, ausência de preposições, letras trocadas e abreviações) causam indeferimento da solicitação.
    • 4.8.2.
      O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção não garante ao interessado a isenção do pagamento do valor da inscrição, a qual estará sujeita à análise e ao deferimento por parte da WE DO CONCURSOS através de consulta junto ao órgão gestor do CadÚnico. Desta forma, antes de solicitar a isenção o candidato deverá verificar as correspondências de suas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las no CadÚnico e/ou na Receita Federal.
    • 4.8.3.
      O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal, assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garantem, por si só, a isenção do pagamento do valor da inscrição.
  • 4.9.
    Ainda que realizada a solicitação, os candidatos deverão imprimir o boleto bancário e guardá-lo para o caso de ter seu pedido indeferido.
  • 4.10.
    As informações prestadas no requerimento de solicitação de isenção, bem como os documentos comprobatórios, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que poderá acarretar sua eliminação do certame.
  • 4.11.
    O requerimento de isenção deverá ser protocolado pelo meio previsto no capítulo específico que trata “dos protocolos” deste Edital, até no prazo final estabelecido para este fim no Anexo III deste Edital.
  • 4.12.
    Antes de efetuar a solicitação de isenção (de qualquer tipo), o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos, bem como que está devidamente inscrito no cargo desejado, sendo vedada a alteração de sua opção inicial de cargo após a solicitação.
  • 4.13.
    É responsabilidade única e exclusiva do candidato certificar-se de que preenche corretamente os dados/campos e/ou certificar-se de que a documentação está correta e completamente anexada, sem erros, antes de enviá-la.
  • 4.14.
    Os documentos deverão ser enviados em um único arquivo.
  • 4.15.
    A relação das isenções deferidas será divulgada nos meios definidos no Item 2 deste Edital, devendo o candidato verificar o deferimento ou não, na data prevista no Anexo III.
  • 4.16.
    Divulgado o resultado das solicitações, os candidatos com a solicitação de isenção deferida terão a inscrição automaticamente efetivada. O candidato que tiver sua solicitação indeferida poderá interpor recurso, nos termos do capítulo específico.
  • 4.17.
    Após a divulgação da análise dos recursos interpostos: a) os candidatos, cujo recurso de isenção for procedente, terão a inscrição automaticamente efetivada; b) os candidatos, cujo recurso for improcedente, não terão o deferimento da sua solicitação, de forma que, para permanecerem participando do certame, deverão providenciar o pagamento do boleto bancário até o prazo estabelecido no cronograma exposto neste edital.
  • 4.18.
    Não caberá qualquer devolução do valor pago a título de taxa de inscrição ao candidato que teve deferido seu benefício e também efetuou o pagamento da taxa de inscrição, de forma que se orienta aos interessados para que só efetuem o pagamento do boleto bancário após a divulgação do resultado definitivo das solicitações de isenção da taxa de inscrição.

• 5.
  DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS:
  • 5.1.
    O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, acessando o item correlato a Condições Especiais para Prova, selecionando o tipo de condição especial: Prova ampliada, sala de fácil acesso, lactante ou outra necessidade.
  • 5.2.
    O candidato que selecionar prova ampliada, deverá obrigatoriamente informar no campo de observações o tamanho de fonte que necessita na sua prova.
  • 5.3.
    O candidato que selecionar sala de fácil acesso, deverá obrigatoriamente informar no campo de observações qual é a sua necessidade para acessar a sala de prova (rampa, elevador, sala térrea, ou outra necessidade).
  • 5.4.
    O candidato que selecionar outra necessidade, deverá obrigatoriamente informar no campo de observações qual é a sua necessidade.
  • 5.5.
    Para as necessidades “prova ampliada, sala de fácil acesso e outras necessidades”, o candidato deverá, OBRIGATORIAMENTE, anexar o laudo médico (original ou cópia legível autenticada), emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, devendo ser protocolado pelo meio previsto no capítulo específico que trata “dos protocolos”, estando disposto em um único arquivo.
  • 5.6.
    Do mesmo modo, a candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá indicar o acompanhante que irá permanecer em sala reservada para essa finalidade, devendo o acompanhante ser maior de 18 anos e civilmente capaz, que ficará em sala reservada com a(s) criança(s) e será o(a) responsável pela sua guarda e apresentar a certidão de nascimento da criança para que se comprove que a criança tenha até 6 (seis) meses de idade no dia da realização de prova.
    • 5.6.1.
      A(s) criança(s) não poderá(ao) permanecer desacompanhada(s), de forma que, a candidata que não levar o acompanhante, conforme acima determinado, não poderá permanecer com a(s) criança(s) no local de realização das provas.
    • 5.6.2.
      A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.
    • 5.6.3.
      Terá o direito previsto no caput deste artigo a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização de prova, comprovado pela certidão de nascimento.
    • 5.6.4.
      O (a) acompanhante deverá:
      • 5.6.4.1.
        O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.
      • 5.6.4.2.
        Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por um fiscal.
    • 5.6.5.
      A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.
    • 5.6.6.
      De mesmo modo, as solicitações de condições especiais preenchidas de forma incompleta, ou ainda, com os campos obrigatórios em branco, ou seja, sem preenchimento, serão indeferidas. A listagem de candidatos com condições especiais de prova será divulgada conforme cronograma do Anexo III, pelos meios previstos no Item 2 deste Edital, com os nomes dos candidatos com condição especial de prova e seu respectivo pleito.
    • 5.6.7.
      O candidato que tiver seu pedido de condição especial de prova indeferido terá prazo para interpor recurso, definido no Anexo III, após a publicação, que se dará por meio de interposição de recurso, previsto no capítulo específico que trata “dos recursos” deste Edital, que deverá ser protocolado pelo meio previsto no capítulo específico que trata “dos protocolos” deste Edital.

• a)
  Comparecer juntamente com a candidata e a(s) criança(s), cumprindo com os horários de abertura e fechamento dos portões;
• b)
  Apresentar documento de identificação;
• c)
  Permanecer em local apropriado que será indicado pelos coordenadores e fiscais;
• d)
  Armazenar os seus pertences em embalagem indicada pelos coordenadores e fiscais.
• e)
  A candidata e o (a) acompanhante ficam cientes de que poderão, assim como os seus pertences e da(s) criança(s), ser submetidos à inspeção e/ou ao detector de metais.

• 6.
  DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PcD):
  • 6.1.
    Às pessoas com deficiência, será assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Público, para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, em um percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, de acordo com o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal.
  • 6.2.
    nomeação dos profissionais se dará da seguinte maneira: para cada 20 (vinte) candidatos chamados da lista geral de ampla concorrência, chamar-se-á o primeiro aprovado na vaga reservada para pessoas com deficiência (PcD). Depois do primeiro chamamento desta lista (PcD), chamar-se-á novamente 20 (vinte) candidatos da lista de ampla concorrência para novamente chamar um da lista de candidatos PcD.
  • 6.3.
    O candidato portador de necessidades especiais concorrerá à vaga do cargo oferecida, utilizando-se da vaga reservada somente quando, tendo sido aprovado, não puder ser nomeado através de sua classificação na lista geral.
  • 6.4.
    Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alteração.
  • 6.5.
    Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá, no momento de realização da sua inscrição, marcar a opção “Pessoas com Deficiência”, informando, obrigatoriamente, no formulário (ANEXO VII), a deficiência, o número do CID, o nome do Médico e o número do CRM do médico que atestou a deficiência, anexando também, até o último dia previsto para as inscrições definido no Anexo III, o laudo médico (original ou cópia legível e autenticada), emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, devendo ser protocolado pelo meio previsto no capítulo específico que trata “dos protocolos” deste Edital. Não serão aceitos atestados médicos e nem laudos genéricos, que não contenham elementos necessários para avaliação e enquadramento em vaga reservada.
    • 6.5.1.
      O formulário do Anexo VII e atestado médico deverão serem anexados em um único arquivo.
  • 6.6.
    O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos aos procedimentos neste Edital.
  • 6.7.
    Para solicitar qualquer tipo de atendimento diferenciado durante a realização da prova, deve ser efetuado o procedimento descrito no Item 7 deste Edital.
  • 6.8.
    Será considerada pessoa portadora de necessidades especiais a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III - deficiência visual - portador de visão monocular; cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

• a)
  comunicação;
• b)
  cuidado pessoal;
• c)
  habilidades sociais;
• d)
  utilização dos recursos da comunidade;
• e)
  saúde e segurança;
• f)
  habilidades acadêmicas;
• g)
  lazer; e
• h)
  trabalho;
  • 6.9.
    Os candidatos inscritos para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que deixarem de atender, ao prazo e condições determinados pelo Edital, em especial as relacionadas aos documentos comprobatórios de sua deficiência, terão sua inscrição como portador de necessidades especiais indeferida, integrando a lista única de candidatos.
  • 6.10.
    O candidato que tiver seu pedido indeferido terá prazo para interpor recurso, definido no Anexo III, após a publicação, que se dará por meio de interposição de recurso, previsto no capítulo específico que trata “dos recursos” deste Edital, que deverá ser protocolado pelo meio previsto no capítulo específico que trata “dos protocolos” deste Edital.
  • 6.11.
    Tendo sido aprovados no Processo Seletivo Público os portadores de necessidades especiais serão submetidos à Perícia Médica Oficial para comprovação da deficiência informada pelo candidato no ato de seu exame admissional e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.
  • 6.12.
    Para fins de posse, a deficiência deverá, obrigatoriamente, ser compatível com as atribuições do cargo para o qual o candidato se classificou, uma vez que, em hipótese alguma, essas atribuições serão modificadas para se adaptarem às condições especiais da pessoa com deficiência, não sendo, todavia, obstáculo para o exercício das respectivas atribuições a utilização de material tecnológico ou equipamentos específicos de uso habitual do candidato ou a necessidade de adaptação do ambiente de trabalho.
  • 6.13.
    Serão eliminados da lista de candidatos que concorrem às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, o candidato cuja deficiência assinalada no ato da inscrição não seja constatada ou não seja compatível com o exercício das atribuições do cargo.
  • 6.14.
    Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

• 7.
  DA DATA E CONDIÇÕES DA REALIZAÇÃO DA PROVA:
  • 7.1.
    A prova Objetiva, para todos os cargos, tem data prevista conforme o Cronograma de Execução, Anexo III deste Edital, em local e horário a serem divulgados em publicação posterior. No horário de convocação ocorrerá o fechamento dos portões não sendo mais permitido o ingresso de qualquer candidato ao local de prova.
  • 7.2.
    Em caso de necessidade de ajustes operacionais, o Município de Ponte Serrada/SC reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Objetiva, garantida a publicidade nos meios estipulados no item 2 deste Edital, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da prova.
  • 7.3.
    O candidato deverá ainda comparecer portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de corpo transparente e com um dos seguintes documentos em original:
• a)
  Cédula de Identidade - RG;
• b)
  Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
• c)
  Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• d)
  Carteira Nacional de Habilitação;
• e)
  Passaporte.
  • 7.4.
    Não será permitido ao candidato realizar a prova se não estiver portando um dos documentos relacionados no item 7.3.
  • 7.5.
    Se o candidato optar em utilizar documento digital permitido em Lei (Ex: CNH , Novo RG) deverá fazê-lo mediante aplicativo oficial do governo e possuir meios de acessá-lo no local de prova.
  • 7.6.
    A responsabilidade pelo acesso do documento digital é exclusivamente do candidato. Caso não consiga acessar o documento digital por falta de internet ou outro problema eletrônico, deverá apresentar outro documento físico, listado no item 7.3, sob pena de não poder realizar a prova (tanto escrita, quanto prática, se houver).
  • 7.7.
    Quaisquer um dos documentos listados no item 7.3, deverão ser apresentados em perfeito estado, legível, sem rasuras e com foto atualizada. Não será aceita cópia de qualquer documento, mesmo que autenticada. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto, avariado ou com foto desatualizada (emitido há mais de 10 anos, com foto que não permita a sua identificação), deverá portar outro documento (dentre os acima citados). Caso o candidato não apresente outro documento, não será permitido realizar a prova.
  • 7.8.
    Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, sua folha de respostas assinada.
  • 7.9.
    O candidato somente poderá deixar o local da prova uma hora após o seu início.
  • 7.10.
    Em hipótese alguma será permitido ao candidato:
  • 7.11.
    Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local em que se realizará a prova (objetiva e/ou prática).
  • 7.12.
    Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, sendo esta em etapa única, conforme data estabelecida neste Edital. O candidato ausente, por qualquer motivo, será eliminado do certame.
  • 7.13.
    Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato não poderá se retirar do local ou consultar / manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o início das provas.
  • 7.14.
    Durante a realização da prova escrita objetiva, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes informações referentes ao conteúdo da prova, preenchimento e assinatura do cartão de respostas, quaisquer outras informações deste Processo Seletivo Público e/ou critérios de avaliação/classificação.
  • 7.15.
    Durante as provas não serão permitidas quaisquer espécies de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico ou similar.
  • 7.16.
    É proibido o porte de arma de fogo.
  • 7.17.
    Também é proibido fumar, consumir alimentos, usar medicamentos e usar óculos escuros (salvo por prescrição médica, a ser apresentada ao fiscal de sala antes do início da prova). Não é permitido o uso de lápis, lapiseira, corretivo, marca-texto, borracha, qualquer recipiente como: garrafa de água, sucos, refrigerante em embalagem que não seja fabricada com material transparente. Estes materiais serão recolhidos, caso estejam na posse do candidato. Também não é permitido o uso de chapéus, bonés, toucas ou qualquer outro tipo de cobertura.
  • 7.18.
    Os telefones celulares, pagers e quaisquer outros aparelhos de comunicação deverão permanecer desligados durante todo o tempo de realização das provas e lacrados pelo fiscal de sala, no momento da entrada do candidato, do contrário, o candidato que infringir esta determinação será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.
  • 7.19.
    Da mesma forma, detectado qualquer ruído sonoro de equipamento eletrônico após instalado o candidato em seu local de prova, e constatado através do fiscal de sala e/ou de corredor, importará na exclusão do candidato do certame, sendo desclassificado o candidato.
  • 7.20.
    A WE DO CONCURSOS disponibilizará embalagem específica para guarda dos materiais e de todo e qualquer pertence pessoal, que será fornecida pelo fiscal de sala. É de total responsabilidade do candidato a guarda de TODOS os materiais nessa embalagem.
  • 7.21.
    Os candidatos deverão evitar ao máximo trazer objetos pessoais não essenciais à realização da prova. No caso de o candidato trazer objetos pessoais, estes serão lacrados pelo fiscal de sala, quando possível, ou mantidos em local onde o candidato não tenha acesso durante a execução de sua prova.
  • 7.22.
    A WE DO CONCURSOS e o Município de Ponte Serrada não assumem qualquer responsabilidade por acidentes pessoais e ou avaria, perda ou desaparecimento dos materiais, objetos, equipamentos (mesmo que tenham sido entregues aos fiscais de sala), veículos ou qualquer outro bem trazido pelos candidatos para o local de prova ou qualquer tipo de dano que vierem a sofrer.
  • 7.23.
    O candidato que estiver utilizando gesso, ataduras ou similares, será submetido ao sistema de inspeção antes do início das provas.
  • 7.24.
    A simples posse, mesmo que desligada, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredor ou banheiros, configura tentativa de fraude e implicará na exclusão do candidato do certame, sendo o candidato desclassificado.
  • 7.25.
    É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos neste Processo Seletivo Público. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início da prova, aqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça serão solicitados a se dirigirem a local a ser indicado pela coordenação da WE DO CONCURSOS, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato e garantir a necessária segurança na aplicação das provas.
  • 7.26.
    A WE DO CONCURSOS, objetivando garantir a lisura, a autenticidade e a idoneidade do certame poderá submeter os candidatos à revista pessoal e/ou de seus pertences, inclusive com varredura eletrônica; bem como proceder a qualquer momento a sua identificação datiloscópica ou dele fazer imagem fotográfica ou vídeo.
    • 7.26.1.
      As verificações podem ser feitas a qualquer momento do certame, inclusive, quando do uso de sanitários. E, ao efetuar a inscrição, o candidato autoriza o uso destas imagens, sem finalidade comercial, podendo ser utilizada nas publicações deste certame. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) facebook; (III) Instagram e (IV)Youtube e Divulgação em geral.
  • 7.27.
    Para o eventual uso dos sanitários, o candidato será submetido à varredura eletrônica antes e depois do ingresso nos banheiros. A recusa do procedimento de varredura eletrônica implica em não ser autorizado o uso dos sanitários. A utilização dos sanitários sem a autorização importa na exclusão do candidato do certame, sendo o candidato desclassificado.
  • 7.28.
    Não será permitido o uso dos sanitários antes do horário previsto, qual seja, 30 (trinta) minutos após a aplicação da prova. Todavia, em casos excepcionais, o candidato será encaminhado para os sanitários, com registro na ata da sala.
  • 7.29.
    Não será permitido o uso dos sanitários após a entrega da prova.
  • 7.30.
    Será também, eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que incorrer nas seguintes situações:

• a)
  Realizar prova sem ter a sua inscrição DEFERIDA;
• b)
  Realizar prova sem apresentação documentos de identificação válido;
• c)
  Ingressar no estabelecimento de exame, após o horário estipulado;
• d)
  Prestar provas fora do horário ou espaço físico predeterminados.

• a)
  Apresentar-se após o horário estabelecido para o fechamento dos portões, não se admitindo qualquer tolerância;

• b)
  Deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;
• c)
  Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;
• d)
  Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;
• e)
  Proceder de forma a tumultuar a realização das provas;
• f)
  Estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;
• g)
  Usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
• h)
  Se ausentar da sala de prova levando o cartão-resposta personalizado e/ou outros materiais não permitidos, sem autorização;
• i)
  Não devolver integralmente o material recebido;
• j)
  Deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações cedidas.
• k)
  Não permitir a coleta de sua assinatura e/ou recusar-se a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados;
• l)
  Não permitir ser submetido ao detector de metal (quando aplicável) ou outro procedimento de segurança;
  • 7.31.
    Em ocorrendo quaisquer um dos casos citados acima o fiscal de sala imediatamente recolherá o caderno de provas e o cartão de respostas do candidato informando-lhe que está desclassificado e solicitando a sua retirada da sala de prova.
  • 7.32.
    Em nenhuma hipótese haverá substituição de folha de respostas, por erro do candidato.
  • 7.33.
    Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala de prova só poderão deixar o local de forma simultânea, devendo assinar o verso dos cartões de resposta de todos os candidatos da sala de prova, inclusive de candidatos ausentes, e deverão acompanhar o fechamento do envelope de cartão de resposta e cadernos de prova, apondo sua assinatura em seus lacres. O candidato que negar-se a aguardar os demais candidatos finalistas, ou ainda, recusar-se a efetuar os procedimentos de encerramento, será atestado como desistente pelo fiscal de sala, devidamente certificado pelos demais candidatos, sendo eliminado do certame, mesmo que um dos 03 (três) candidatos seja uma lactante devidamente cadastrada com condição especial de prova tendo em vista o possível acréscimo de 30 (trinta) minutos de finalização de prova.

• 8.
  A PROVA OBJETIVA:
  • 8.1.
    A prova será composta do seguinte modo:
    • 8.1.1.
      Para o cargo de Agente de Serviços Gerais, Agente de Manutenção, Agente Educacional, Auxiliar Administrativo, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Fiscal da Vigilância Sanitária, Técnico Enfermagem, Monitor (20h e 40h), Assistente Social, Psicólogo, Engenheiro, Odontólogo, Administrador, Farmacêutico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, Professor não habilitado (todos os cargos “não habilitado”):
  • 8.2.
    Para o cargo de Motorista, Operador de Rolo Compactador, Operador de Motoniveladora:
  • 8.3.
    Para o cargo de Professor Anos Iniciais, Educação Infantil, Professor de Artes, Professor Ciências, Professor Ensino Religioso, Professor Língua Portuguesa, Professor História, Professor Educação Física, Professora Língua Inglesa, Professor Matemática, Professor Geografia, Psicopedagogo, Professor de Educação Especial:
  • 8.4.
    A prova teórico-objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no dia determinado no Anexo III e terá duração de 02 (duas) horas. A prova contará com questões de múltipla escolha, compostas de 04 (quatro) alternativas (A, B, C, D), conforme conteúdo programático, constante do Anexo II deste Edital. Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota da prova teórico-objetiva.
  • 8.5.
    Os locais e horário da prova teórico-objetiva serão divulgados posteriormente à data de homologação das inscrições, conforme Anexo III, devido à expectativa de candidatos inscritos e à necessidade de logística. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
  • 8.6.
    O candidato é o único responsável pela consulta de data(s), horário(s) e local(is) de prova. Não serão enviados informativos individuais aos candidatos referente à data(s), horário(s) e local(is) de prova.
  • 8.7.
    O candidato poderá consultar horário(s) e local(is) de prova, além das informações de fechamento dos portões por meio do site da wedoconcursos.com.br.
  • 8.8.
    Na hipótese de, na data de realização das provas, o Município de Ponte Serrada reconhecer alguma situação desfavorável para aplicação das mesmas, as provas poderão ser remarcadas para nova data, sem que isto implique em direito de reembolso das inscrições pagas ou de indenizações de qualquer natureza.
  • 8.9.
    No que concerne às normas de biossegurança frente à COVID-19 e demais doenças contagiosas, recomendadas pelas autoridades de saúde, estas poderão sofrer atualização até a data da realização da prova. Assim, os critérios mínimos de segurança a serem cumpridos por todos serão estabelecidos e publicados oportunamente, em data próxima ao ato de publicação dos locais de prova, restando, desde logo, todos os candidatos cientes quanto à obrigatoriedade de cumprirem com tais disposições, descabendo qualquer alegação de desconhecimento.
  • 8.10.
    No preenchimento do cartão de respostas, será atribuída a nota 0 (zero) à(s) questão(ões) da prova objetiva que:
  • 8.11.
    Será considerado sem validade, portanto desclassificado, quando o cartão resposta for rasurado, ou seja, utilizado como “rascunho”, dentro do espaço de preenchimento das respostas, independente da motivação ou ainda qualquer outro preenchimento em desacordo com as instruções constantes na capa do cartão de respostas e da capa da prova, que ocasiona a impossibilidade da correção eletrônica da prova.
  • 8.12.
    O gabarito provisório da prova escrita objetiva será divulgado no 1º dia útil posterior ao da aplicação da prova, através dos meios de divulgação previstos no Item 2 deste Edital.
  • 8.13.
    Em relação ao gabarito provisório divulgado, caberá interposição de recurso, em conformidade com o estabelecido no capítulo específico que trata “dos recursos”, no prazo previsto no Anexo III deste Edital, devendo ser protocolado pelo meio previsto no capítulo específico que trata “dos protocolos” deste Edital.
  • 8.14.
    Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a WE DO CONCURSOS tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, que estará devidamente lacrado.
  • 8.15.
    Ao receber o caderno de provas e cartão respostas, o candidato deverá conferir, no cartão respostas: seu nome, número de inscrição e o cargo para o qual se inscreveu. Também deverá verificar no caderno de prova: se faltam folhas; se a sequência de questões e o número total de questões estão corretas; se a prova corresponde ao cargo no qual se inscreveu; se há imperfeições gráficas que possam causar dúvidas. Existindo qualquer inconformidade, deverá imediatamente comunicar ao Fiscal.
  • 8.16.
    O caderno de provas é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e/ou rasura em qualquer folha do respectivo caderno.
  • 8.17.
    O candidato, ao terminar a prova objetiva, devolverá ao fiscal da sala o cartão de respostas (sem rasuras). Já o caderno de provas, o candidato poderá levar para casa.
  • 8.18.
    O caderno de provas também ficará disponível aos candidatos de forma digital, acessando a área do candidato, através do item “mais informações” que será publicado no período de interposição de recursos contra o gabarito provisório e questões de prova.
  • 8.19.
    Serão utilizadas pelo menos 03 (três) tipos de provas com o mesmo conteúdo, porém com sequenciais diferentes de gabaritos, devendo o candidato preencher no campo específico da folha de respostas o tipo de sua prova (se prova 1, 2 ou 3).
    • 8.19.1.
      A ausência da identificação, por parte do candidato, do tipo de prova impossibilita a correção do cartão de respostas, sendo atribuída nota zero para a sua folha de respostas.
    • 8.19.2.
      A folha de respostas será desidentificada, ou seja, não constará o nome do candidato. No lugar, terá o número da inscrição. Desta forma, o candidato deverá, ao receber o material, conferir se a folha de respostas corresponde ao seu número de inscrição e cargo pretendido. Se houver divergência na informação, deverá comunicar imediatamente ao fiscal de sala.
  • 8.20.
    A correção das provas será realizada por sistema eletrônico – leitura óptica dos cartões de resposta –, sem ingerência humana e em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação/anotação no caderno de provas.

Prova	Área de conhecimento	N.º de questões	Valor por questão	Valor Total
Escrita Objetiva	Língua portuguesa	5	3,00	15,00
	Legislação	5	4,00	20,00
	Conhecimentos Gerais e Atualidades	5	3,00	15,00
	Conhecimentos Específicos	10	5,00	50,00
Valor Total:	100,00

Prova	Área de conhecimento	N.º de questões	Valor por questão	Valor Total
Escrita Objetiva	Língua portuguesa	5	1,00	5,00
	Legislação	5	1,00	5,00
	Conhecimentos Gerais e Atualidades	5	1,00	5,00
	Conhecimentos Específicos	10	1,50	15,00
Prática	Avaliação Prática	-	-	70,00
Valor Total:	100,00

Prova	Área de conhecimento	N.º de questões	Valor por questão	Valor Total
Escrita Objetiva	Língua portuguesa	5	3,00	15,00
	Legislação	5	4,00	20,00
	Conhecimentos Gerais e Atualidades	5	3,00	15,00
	Conhecimentos Específicos	10	4,00	40,00
Títulos	Avaliação de Títulos	-		10,00
Valor Total:	100,00

• a)
  Contenha assinalada opção diferente daquela informada no gabarito oficial;
• b)
  Contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);
• c)
  Contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;
• d)
  Não estiver(em) assinalada(s) a(s) resposta(s);
• e)
  Não identificar o tipo de prova no campo específico da folha de respostas;
• f)
  For(em) preenchida(s) fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova.

• 9.
  DA PROVA PRÁTICA
  • 9.1.
    A prova prática, de caráter classificatório e eliminatório, para os cargos com tipo de prova “Prática”, relacionados no quadro do item 1.4, será realizada mediante convocação.
  • 9.2.
    Realizarão a prova prática somente os candidatos aprovados na etapa objetiva.
  • 9.3.
    Os candidatos deverão apresentar-se portando Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com os veículos e/ou máquinas e/ou equipamentos a serem utilizados na realização dos testes, conforme cada cargo fazendo uso de óculos, ou lentes de contato, quando houver essa exigência na CNH. Não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da CNH e será aceita a CNH digital, desde que o candidato acesse o aplicativo “CNH Digital” na presença do fiscal, na hora exata da identificação.
  • 9.4.
    A prova prática se destina a avaliar os conhecimentos práticos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado para o qual se inscreveram, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo, resultando em Laudo de Avaliação de Habilidade Técnica.
  • 9.5.
    A classificação final do candidato será obtida por meio da seguinte fórmula:
  • 9.6.
    A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 70 pontos, sendo considerado aprovado somente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 35,00 pontos na prova prática.
  • 9.7.
    Todos os candidatos iniciarão a prova com a nota máxima atribuída à prova prática, segundo itens e regras de avaliação dispostos abaixo:
    • 9.7.1.
      O veículo/máquina utilizado para a prova prática será:
  • 9.8.
    A avaliação prática será realizada com as mesmas tarefas a todos os candidatos, os quais deverão conduzir e efetuar manobras com estrita observância às normas de trânsito vigentes, compreendendo, não necessariamente todos, mas, basicamente, os seguintes procedimentos:
    • 9.8.1.
      Os pontos a serem descontados poderão ser de 0 (zero) à 4,00 (quatro).
    • 9.8.2.
      Para a prova de trânsito, consideram-se faltas:
    • 9.8.3.
      A perda de pontos dos itens relacionados acima é multiplicada pela ocorrência da falta, podendo a mesma falta ser apontada pelo avaliador tantas vezes ocorrerem no trajeto designado para a avalição.
  • 9.9.
    Durante o circuito de realização da prova prática o candidato deverá atentar-se quanto ao regramento disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e também nos itens avaliativos da prova de trânsito que estão dispostos no item 9.8 e subitens deste Edital.
  • 9.10.
    O tempo máximo de prova será de 15 (quinze) minutos para todos os participantes, de modo a realizar a tarefa proposta para avaliação, sendo que o candidato disporá de 02 (dois) minutos para iniciar a tarefa. Este tempo, quando se relacionar ao funcionamento ou partida da máquina/veículo, corresponderá a 03 (três) tentativas de operação.
    • 9.10.1.
      O candidato que extrapolar o tempo máximo de prova ou não conseguir iniciar a atividade no tempo / tentativas estabelecidas, estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público, independentemente de seu desempenho nas demais etapas.
  • 9.11.
    O cometimento de faltas, conforme os critérios estabelecidos, implicará no lançamento de pontos negativos, que resultarão na redução da nota final do candidato.
  • 9.12.
    Durante a prova prática, os candidatos serão avaliados por profissionais que registrarão, quando for o caso, o cometimento de faltas conforme os critérios e valores pré-estabelecidos para aferição final do resultado.
  • 9.13.
    Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da WE DO CONCURSOS, poderá ser procedida, a critério da Comissão de aplicação da Prova Prática, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.
  • 9.14.
    Os equipamentos, máquinas, ferramentas, utensílios e materiais que deverão ser utilizados na prova prática serão fornecidos pelo Município, no estado em que se encontrarem.
  • 9.15.
    Não é permitido o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização da prova, sob pena de eliminação do Processo Seletivo Público, além das demais sanções aplicáveis.
  • 9.16.
    Caso se verifique a inviabilidade técnica para realização da Prova Prática na data fixada para sua realização, tendo em vista as condições meteorológicas (chuva, tempestades, neve, etc.), ou outra condição adversa, a WE DO CONCURSOS se reserva o direito de transferir a realização dos testes e fixar nova data para a realização das provas, sem que isto importe em devolução de valores pagos a título de inscrição ou pagamento de qualquer tipo de indenização.
  • 9.17.
    O não comparecimento do candidato na Prova Prática implicará sua desclassificação do Processo Seletivo Público.
  • 9.18.
    Ao final da prova prática, todos os candidatos deverão deixar o local de provas, sob pena de eliminação.
  • 9.19.
    As provas práticas serão executadas conforme o programa de execução de provas práticas do Anexo III do presente edital.
  • 9.20.
    A prova prática poderá ter a sua data de aplicação alterada, de acordo com o número de inscritos.
    • 9.20.1.
      Em havendo alteração da data, será publicado novo cronograma, juntamente com o ato de convocação para a prova prática, no prazo estipulado no Anexo III deste Edital.
  • 9.21.
    Não haverá uma segunda chance para o candidato que por ventura não consiga concluir a prova ou a conclua em tempo acima do estimado.
  • 9.22.
    Não haverá segunda chamada para realização de provas ou exames, nem sua aplicação fora do local ou horário estabelecido para sua realização.
  • 9.23.
    Em relação à prova prática, caberá pedido de recurso, interposto de conformidade com o estabelecido no capítulo específico que trata “dos recursos”, no mesmo prazo previsto no Anexo III, devendo ser protocolado por um dos meios previstos no capítulo específico que trata “dos protocolos” deste Edital.

CLASSIFICAÇÃO = NPO + NPP

Onde: NPO = Nota da Prova Objetiva; NPP = Nota da Prova Prática

Item avaliado	Pontos Máximos
Prova Prática de Trânsito	70,00
	Operação da Máquina/Veículo

ÔNIBUS para o cargo de MOTORISTA;

ROLO COMPACTADOR para o cargo de OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR;

MOTONIVELADORA para o cargo de OPERADOR DE MOTONIVELADORA.

a) verificar a condição de operação e segurança do equipamento/veículo;

b) ligar, arrancar e manobrar o equipamento/veículo com segurança;

c) manobrar e conduzir o equipamento/veículo pelo trajeto determinado;

d) parar, estacionar e arrancar o equipamento/veículo;

e) estacionar em vaga delimitada por balizas e removíveis;

f) operar o equipamento/veículo a fim de desenvolver a tarefa, atividade e procedimentos designados com aproveitamento, produtividade e eficiência, demonstrando habilidade e perícia de direção, técnica ao operar os instrumentos de comando, além de adotar condução defensiva;

g) cumprir as tarefas e procedimentos de operação do equipamento/veículo;

h) manter a postura exigida pela profissão, zelar pela sua segurança, da equipe de aplicação e do equipamento/veículo;

i) desligar o equipamento/veículo realizando todos os procedimentos e manobras destinadas a manter a sua segurança.

Exemplo:

I - Candidato verificou a condição de operação e segurança do equipamento/veículo? (Cinto de segurança; Faróis, Faroletes, Luz de Ré, Luzes de Freio, Lanternas Indicativas de Direção; Retrovisores; Nível do Óleo do Motor; Nível da Água do Sistema de Arrefecimento)

(_) Sim, totalmente (sem perca de pontos)

(_) Parcialmente (-2,00 pontos)

(_) Não (-4,00 pontos)

Faltas Eliminatórias:

desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória;

avançar sobre o meio fio;

não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas;

avançar sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga;

usar a contramão de direção;

não completar a realização de todas as etapas do exame;

avançar a via preferencial;

provocar acidente durante a realização do exame;

exceder a velocidade indicada na via;

cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima (conforme CTB).

Faltas Graves (-4 pontos):

desobedecer à sinalização da via, ou do agente da autoridade de trânsito;

não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção;

não observar a preferência do pedestre quando ele estiver atravessando a via transversal na qual o veículo vai entrar, ou ainda quando o pedestre não tenha concluído a travessia, inclusive na mudança de sinal;

manter a porta do veículo aberta ou semiaberta durante o percurso da prova ou parte dele;

não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;

não usar devidamente o cinto de segurança;

perder o controle da direção do veículo em movimento;

cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave (conforme CTB).

Faltas Médias (-3 pontos):

executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre;

trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima;

interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova; fazer conversão incorretamente;

usar buzina sem necessidade ou em local proibido;

desengrenar o veículo nos declives;

colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias;

usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens;

entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;

engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;

cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média (conforme CTB).

Faltas Leves (-2 pontos):

provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;

ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor;

não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;

apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

utilizar ou Interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo;

dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada;

tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro;

cometer qualquer outra infração de natureza leve (conforme CTB).

Serão analisados (-4,00 pontos):

Checagem do veículo - Pré-uso:

Cinto de segurança;

Faróis, Faroletes, Luz de Ré, Luzes de Freio, Lanternas Indicativas de Direção;

Retrovisores.

Checagem dos Níveis do Veículo:

Nível do Óleo do Motor;

Nível da Água do Sistema de Arrefecimento.

• 10.
  DA PROVA DE TÍTULOS
  • 10.1.
    Haverá provas de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, para os candidatos aprovados na prova teórico-objetiva para os cargos identificados como tipo de prova “Títulos” no item 1.4 deste Edital, e será composta pela avaliação dos diplomas e/ou certificados, sendo atribuída pontuação, como segue especificado:
    • 10.1.1.
      Tabela de formação:
  • 10.2.
    Forma de apresentação dos títulos do item 9.1.1 – Tabela de formação:
    • 10.2.1.
      Para comprovação de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu em nível de Especialização e/ou MBA, com carga horária mínima de 360 horas, será aceita a cópia do certificado, expedido e registrado pela Instituição responsável pela titulação. Caso ainda não possua o certificado, será aceito documento expedido pela Instituição responsável, devendo constar expressamente a sua conclusão e carga horária.
      • 10.2.1.1.
        Deverá constar expressamente no documento de comprovação do curso de Especialização Lato Sensu (a distância e/ou presencial), a informação “pós-graduação Lato Sensu” ou ter referência expressa às resoluções do Conselho Nacional de Educação sobre o
      • estabelecimento das normas para o funcionamento de cursos de pós
        -graduação lato sensu, em nível de especialização.
    • 10.2.2.
      Para comprovação de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu em nível de Doutorado e/ou Mestrado, será aceita a cópia do diploma, expedido e registrado pela Instituição responsável pelo Curso. Caso ainda não possua o diploma, será aceito documento expedido pela Instituição responsável pelo Curso, devendo constar expressamente a conclusão do curso.
    • 10.2.3.
      Cada Título será considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de pontos.
    • 10.2.4.
      Somente o maior título da categoria de formação será pontuado.
    • 10.2.5.
      Somente um título de cada categoria será avaliado. Exemplo: Se um candidato comprovar 02 (duas) pós-graduação, receberá apenas uma nota do item pós-graduação.
    • 10.2.6.
      Os títulos deste item 9.1.1 – tabela de formação deverão serem enviados frente e verso e em formato PDF.
  • 10.3.
    A nota da prova de títulos corresponderá à pontuação obtida segundo a tabela exposta no Item 10.1.1.
  • 10.4.
    A nota da prova de títulos será somada à da prova escrita, sendo considerada apenas para efeito de “classificação”.
  • 10.5.
    A classificação final do candidato será obtida por meio da seguinte fórmula:
  • 10.6.
    A prova de título tem caráter classificatório, sendo que o candidato que deixar de entregar as documentações necessárias, não será eliminado do certame, somente não terá somados os pontos correspondentes a esta etapa.
  • 10.7.
    O candidato que possuir título com nome diverso do nome que consta no documento de identificação oficial utilizado para a inscrição (nome alterado devido a casamento, separação ou, ainda, nome incompleto, abreviado ou com erros de digitação) deverá:
  • 10.8.
    É de responsabilidade exclusiva do candidato adicionar correta e completamente cada um dos documentos no seu campo relativo, bem como certificar-se de que a documentação está correta e devidamente anexada antes de enviá-la.
  • 10.9.
    Se o candidato identificar, após o envio dos arquivos, alguma inconformidade, deverá repetir todo o procedimento estabelecido pelo item 10.10.1 deste edital e seus subitens novamente. Não serão aceitas complementações e/ou correções enviadas de forma esparsa, fora do procedimento padrão e/ou prazo estabelecido para a respectiva etapa, tampouco se fará contato com os candidatos para informar inconformidade.
  • 10.10.
    Os candidatos deverão efetuar os seguintes procedimentos para a apresentação dos títulos:
    • 10.10.1.
      O candidato deverá encaminhar para a WE DO CONCURSOS, via meio eletrônico, no período estabelecido no cronograma do Edital, todos os títulos digitalizados, acessando a “área do candidato” a partir da página www.wedoconcursos.com.br, utilizando o seu CPF e senha pessoal, seguindo o procedimento abaixo.
  • 10.11.
    Não serão pontuados os títulos:
  • 10.12.
    Os títulos devem ser digitalizados em “frente e verso” no mesmo arquivo em formato PDF. Entende-se por “digitalizados” os títulos escaneados a partir de seu documento original, sendo desconsiderados títulos “fotografados” ou ainda outro meio que não permita a sua perfeita identificação. A digitalização deve ser em tamanho real do título, sem qualquer tipo de redução ou ampliação, sendo utilizada a proporção de 1 para 1. Títulos digitalizados em tamanhos diversos ao original não serão avaliados, sendo indeferidos e não pontuados. Da mesma forma, deve-se manter o esquema original de cores do título, ou seja, sendo um título “colorido” deve ser digitalizado mantendo o mesmo padrão de cores, sob pena de indeferimento, em caso de alterações.
  • 10.13.
    Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos Títulos, o candidato perderá os pontos correspondentes, assegurada ampla defesa e contraditório.
  • 10.14.
    Em relação à Prova de Títulos, caberá recurso, interposto de conformidade com o estabelecido no capítulo específico que trata “dos recursos”, no mesmo prazo previsto no Anexo III
  • deste Edital estabelecido ao recurso de classificação, devendo ser protocolado por um dos meios
    previstos no capítulo específico que trata “dos protocolos” deste Edital.
  • 10.15.
    Durante o período de recursos, poderão ser aceitos apenas documentações que esclareçam ou justifiquem documentos já encaminhados durante o período de da prova de títulos. Não serão aceitos novos títulos para pontuação, reenvio de arquivos corrompidos, alteração de títulos anexados incorretamente ou em categoria diferente do documento, troca de títulos e/ou troca de documento entregue por equívoco.
  • 10.16.
    O recurso tem o objetivo de proporcionar ao recorrente a ampla defesa em relação à análise documental apresentada tempestivamente, ou seja, no período destinado à apresentação da prova de títulos, sendo de responsabilidade do candidato a apresentação dos documentos na forma exigida pelo edital. Títulos ou documentos apresentados na peça recursal são considerados intempestivos e não serão analisados, sendo indeferidos sem análise de mérito.

FORMAÇÃO	PONTOS POR TÍTULO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Doutorado	10,00	10,00
	Mestrado	5,00
	Pós-graduação	3,00

CLASSIFICAÇÃO = NPO + NPT

Onde: NPO = Nota da Prova Objetiva; NPT = Nota da Prova de Títulos

a) Digitalizar o documento comprobatório da alteração (certidão de casamento, separação, averbação no registro civil etc.), de forma legível e completa (frente e verso, caso houver);

b) salvar as digitalizações em ARQUIVO ÚNICO, em extensão “pdf”, com tamanho máximo de 2MB;

c) Acessar a área do candidato, clicar no campo “títulos”;

d) Adicionar o arquivo digitalizado no campo “Documento comprobatório de alteração de nome”.

a) Providenciar todos os documentos que pretende apresentar para pontuação, atendo-se à lista de itens 10.1.1 deste edital, não sendo pontuados documentos que não constem nos respectivos itens;

b) Realizar a digitalização individualizada de TODOS os documentos estabelecidos de forma legível e completa (frente e verso), a fim de permitir a clara análise das informações prestadas e dos documentos apresentados;

c) Salvar cada uma das digitalizações em extensão “pdf”, com tamanho máximo de 2MB;

d) Nomear cada arquivo digitalizado com a descrição do documento que ele representa;

e) Acessar a área do candidato, clicar no campo “títulos” e ADICIONAR cada um dos arquivos digitalizados no seu respectivo campo. EXEMPLO: adicionar o arquivo relativo ao diploma da pós-graduação no campo relativo à pós-graduação, adicionar o arquivo relativo ao diploma do mestrado no campo relativo ao mestrado e, assim, sucessivamente.

• a)
  que apresentem o nome do candidato incompleto, abreviado, com erros de digitação ou, ainda, diferente da inscrição e/ou dos documentos apresentados para comprovação (desde que apresentados com descumprimento do item 10.7);
• b)
  de cursos que não estejam previstos na grade de títulos do item 10.1.1;
• c)
  de cursos não concluídos;
• d)
  apresentados em forma de: boletim de matrícula, atestados de frequência, atestados/atas de apresentação e/ou defesa de trabalho de conclusão, monografia, dissertação ou tese, assim como outro documento que não atenda às exigências expressas no item da prova de títulos;
• e)
  sem estar acompanhados de tradução com declaração expressa, assinada pelo tradutor responsável (para certificados em língua estrangeira);
• f)
  que ultrapassem a pontuação máxima, conforme grade de pontuação do item 10.1.1;
• g)
  que apresentem rasuras, emendas ou entrelinhas;
• h)
  que apresentarem dados imprecisos, incoerentes ou incompletos que comprometam ou impossibilitem a Banca de aferir a pontuação correta segundo os critérios previstos neste edital;
• i)
  sem a apresentação do verso, ainda que o verso esteja em branco;
• j)
  arquivos que não contenham a frente e o verso do título dispostas em paginação eletrônica 1 e 2, sendo a página 1 para a frente do título e a página 2 para o seu verso;
• k)
  apresentados de forma incompleta (somente frente ou somente verso) ainda que dispostos em dois arquivos;
• l)
  fotografados, em formato que não seja em PDF ou que não permita a sua perfeita identificação;
• m)
  arquivos que contenham mais de um título, sendo indeferidos todos os apresentados nesta condição;
• n)
  arquivos que contenham apenas a frente ou apenas o verso do título, mesmo que disposto em mais de um arquivo.

• 11.
  DOS RESULTADOS:
  • 11.1.
    A relação com a classificação dos candidatos aprovados será publicada até a data prevista no Anexo III, através dos meios de divulgação previstos no Item 2 deste Edital, não sendo fornecida a classificação por telefone ou qualquer outro meio eletrônico.
  • 11.2.
    A nota final dos candidatos será expressa pela pontuação obtida na prova teórico-objetiva, prática e de títulos.
  • 11.3.
    Obtendo os candidatos idêntica pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate para fins de classificação:
  • 11.4.
    É de responsabilidade do candidato a informação relativamente ao preenchimento do formulário eletrônico de sua inscrição, ao que se refere à sua idade.
  • 11.5.
    Ao efetuar a inscrição, durante o período estabelecido no Cronograma de Execução deste certame, especificamente, o candidato interessado em utilizar a condição de jurado como critério de desempate DEVERÁ responder que “sim, já foi jurado nos termos do artigo 440 do código de processo penal”, no campo “Jurado”, e, posteriormente, anexar a seguinte documentação digitalizada, de forma legível, e salva em um único arquivo, na extensão “pdf”, cujo tamanho máximo deve ser de 2MB:
    • 11.5.1.
      O pedido de condição de jurado deve ser solicitado durante a realização da inscrição, seguindo o passo-a-passo do sistema.
    • 11.5.2.
      Antes de finalizar a inscrição o candidato deverá certificar-se de que preencheu corretamente o formulário eletrônico pois após a finalização, não é possível solicitar a condição de jurado.
  • 11.6.
    Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará por meio de sorteio público.
  • 11.7.
    Em relação à classificação provisória a ser divulgada, caberá recurso, interposto em conformidade com o estabelecido no no capítulo específico que trata “dos recursos”, no prazo previsto no Anexo III, devendo ser protocolado pelo meio previsto no capítulo específico que trata “dos protocolos” deste Edital.
  • 11.8.
    Após análise dos recursos será publicado o resultado oficial, através dos meios de divulgação previstos no Item 2 deste Edital.
  • 11.9.
    A comissão organizadora da WE DO CONCURSOS constitui última instância para os pedidos de recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

1ª preferência: Candidatos com idade igual ou superior a sessenta anos completos até o último dia da inscrição neste certame terão preferência, em conformidade o Estatuto da Pessoa Idosa;

2ª preferência: Pela nota obtida, conforme provas e disciplinas previstas para cada cargo, na ordem que segue:

1. Maior nota na prova objetiva;

2. Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

3. Maior número de acertos na prova de Legislação;

4. Maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

5. Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades;

3ª preferência: Maior nota na prova de títulos;

4º preferência: Maior nota na prova prática;

5º preferência: Tiver exercido efetivamente a função de jurado;

6ª preferência: Maior idade (exceto os enquadrados na letra “a” deste item), considerando dia, mês e ano do nascimento.

• a)
  Certidão, Declaração, Atestado, ou outros documentos públicos expedidos pela da Vara Criminal do Tribunal do Júri competente, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do Art. 440 (Código de Processo Penal), a partir da entrada em vigor da Lei Federal nº 11.689/08 e,
• b)
  Requerimento, Anexo V deste edital, preenchido e assinado, de forma completa e legível.

• 12.
  DA CONTRATAÇÃO:
  • 12.1.
    O candidato aprovado deverá manter seu contato atualizado, na Prefeitura do Município de Ponte Serrada, Setor de Recursos Humanos, que fica localizado no prédio da Administração Municipal – Prefeitura situado à Rua Madre Maria Theodora, N° 264, Centro, Ponte Serrada – Santa Catarina durante todo o período de validade do Processo Seletivo Público, sob pena de perda de sua classificação.
  • 12.2.
    A convocação dos candidatos poderá ser feita Através de edital de convocação do candidato publicado no site www.ponteserrada.sc.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Santa Catarina – D.O.M.
  • 12.3.
    O candidato aprovado perderá o direito à admissão nos seguintes casos:
• a)
  Não comparecer no prazo estipulado para assumir a vaga;
• b)
  Não apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 15.3;
• c)
  Desistir formalmente da vaga.
• d)
  Não for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
  • 12.4.
    Para fins de admissão, o candidato quando convocado para o preenchimento de vaga deverá, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, apresentar no Setor de Recursos Humanos, que fica localizado no prédio da Administração Municipal – Prefeitura, situado à Rua Madre Maria Theodora, N° 264, Centro, Ponte Serrada – Santa Catarina os documentos descritos no item 15.3, sob pena de perder a vaga.
  • 12.5.
    Decorrido o prazo estabelecido no item anterior, sem existir manifestação do candidato, este será considerado desistente, sendo eliminado do Processo Seletivo Público e efetuada a convocação próximo classificado.
  • 12.6.
    O candidato que, convocado para a admissão, recusar, deixar de assumir a vaga ou não atender qualquer pré-requisito deste Edital será considerado eliminado do Processo Seletivo Público.
  • 12.7.
    Caso o candidato convocado para assumir o cargo não preencha os requisitos para a admissão, ou por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, será convocado o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo cargo.
  • 12.8.
    As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Município, obedecendo à ordem de classificação.
  • 12.9.
    O Processo Seletivo Público terá validade por 01 (um) ano a partir da data de homologação dos resultados, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Executivo Municipal.

• 13.
  DOS RECURSOS:
  • 13.1.
    Com o intuito de garantir o princípio constitucional da ampla defesa, neste certame será admitida a interposição de recursos em relação:
  • 13.2.
    Para a interposição dos recursos previstos no Item anterior, com exceção ao recurso constante na alínea “d”, deverá ser efetuado o preenchimento completo do formulário eletrônico de recurso, acessando o item correlato ao Recurso, disponível na área do candidato, descrevendo detalhadamente a fundamentação e fontes que embasam a sua argumentação.
  • 13.3.
    Tendo em vista que a banca examinadora do concurso é diversa da banca elaboradora de provas, a fim de assegurar a imparcialidade, para a interposição de recurso em relação ao gabarito provisório e questões de prova divulgados, (alínea “d” do Item 13.1), deverá ser efetuado o preenchimento completo do formulário eletrônico de recurso, acessando o item correlato ao Recurso, disponível na área do candidato, devendo conter obrigatoriamente:
  • 13.4.
    Os recursos previstos neste Item 13.3 somente serão apreciados se apresentados tempestivamente e com o atendimento completo de todos os requisitos deste item.
  • 13.5.
    Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração. Além disso, os mesmos deverão conter indicação do número da questão da prova, devendo ser anexada cópia das referências utilizadas no embasamento, no padrão citado no Item 13.3, também sob pena de sua desconsideração.
  • 13.6.
    Os recursos apresentados intempestivamente ou, ainda, sem o preenchimento dos requisitos recursais previstos no Item 13.3, serão indeferidos, sem julgamento de mérito.
  • 13.7.
    A Banca Técnica da WE DO CONCURSOS constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos relativos à alínea “d” do Item 13.1, não cabendo recurso à outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.
  • 13.8.
    Se da análise do recurso resultar anulação da(s) questão(ões), o(s) ponto(s) referente(s) à(s) mesma(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.
    • 13.8.1.
      Se houver alteração de gabarito (retificação e/ou anulação de questão), as provas serão corrigidas de acordo com a referida alteração. Questões anuladas por decisão da Banca serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, computando-se a respectiva pontuação a todos os candidatos.
  • 13.9.
    Tendo mais de um candidato(a) impetrado recurso sobre a mesma questão com as mesmas razões e embasamento/referência, a banca examinadora da WE DO CONCURSOS tem a prerrogativa de publicar apenas uma decisão, que será aproveitada a todos os candidatos que impetraram o mesmo recurso.
  • 13.10.
    Em data a ser informada por edital, será disponibilizada, no endereço eletrônico https://wedoconcursos.com.br/, vista da(s) prova(s) padrão e/ou outras provas, para subsidiar a interposição de recursos.
  • 13.11.
    Os recursos deverão ser preenchidos/digitados pelo candidato e/ou representante diretamente na “área do candidato” através do site https://wedoconcursos.com.br/ mediante informação do CPF e senha cadastrada no ato de inscrição, acessando o campo “recursos”, seguindo as orientações da página, obedecendo o prazo previsto no Anexo III deste Edital. Não haverá hipótese de solicitação do pedido de revisão de outra forma e/ou por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página.
  • 13.12.
    A partir da divulgação do resultado dos recursos, por edital, cada recorrente poderá consultar o parecer do seu recurso diretamente na “área do candidato”, no site https://wedoconcursos.com.br. As respostas dos recursos também poderão publicadas na forma de extrato no site da WE DO CONCURSOS.
  • 13.13.
    Os recursos encaminhados por e-mail pelos candidatos, não serão reconhecidos.

• a)
  À impugnação deste Edital;
• b)
  Ao indeferimento e/ou cancelamento da Inscrição;
• c)
  Ao indeferimento do Requerimento de Condições Especiais, de Pedido de Isenção, de Vaga Especial, de Nome Social e Condição de Jurado;
• d)
  Ao Gabarito Provisório e Questões de Prova;
• e)
  Às Notas da Prova Objetiva, Prática e Títulos;
• f)
  Ao Resultado da Classificação Provisória.
• a)
  A transcrição completa da questão objeto de controvérsia, inclusive com alternativas de A à D;
• b)
  A fundamentação das suas razões; e
• c)
  As referências utilizadas no embasamento, podem ser através de bibliografias, leis, manuais oficiais, etc, anexando o documento em seu recurso.

• 14.
  DOS PROTOCOLOS:
  • 14.1.
    Com o intuito de formalizar todos os pleitos inerentes a este certame, deverão ser protocolados:
• a)
  A impugnação contra às disposições do Edital;
• b)
  O Requerimento de Solicitação de Condição Especial, Nome Social, Vaga Especial, Condição de Jurado e de Pedido de Isenção;
• c)
  Todos os demais Recursos definidos no Item 13 deste Edital.
  • 14.2.
    Os requerimentos e/ou recursos/impugnações, previstos nas alíneas “a” a “c” do item anterior devem ser protocolados diretamente no site www.wedoconcursos.com.br, através da “Área do Candidato”, em ambiente restrito, preenchendo de maneira completa o formulário eletrônico disponível e seguindo as instruções complementares dispostas no formulário.
  • 14.3.
    Os prazos e condições de protocolo são estabelecidos de maneira individual, nos itens relativos a cada pleito passível de protocolização.
  • 14.4.
    O protocolo deverá ser individual por candidato, devendo ser realizado um protocolo para cada requerimento apresentado. O envio de mais de um conjunto de documentos na mesma remessa, ou inerente a mais de um candidato, importará no indeferimento sem análise de mérito.
  • 14.5.
    Para realizar a impugnação dos itens do Edital, o candidato deverá:
    • 14.5.1.
      Localizar, no site, a aba do Menu “Concursos e Seletivos”, “em andamento” e localizar o “link” correlato ao Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Ponte Serrada;
    • 14.5.2.
      Clicar no botão “mais informações”; “impugnação contra o edital”; digitar seu número de CPF e outros dados solicitados; e “continuar” preencher total e corretamente o formulário fazendo apresentar os documentos e aportes necessários, com a indicação da legislação em que o candidato ampara os seus argumentos.
  • 14.6.
    Impugnação realizada sem indicação de legislação ou com argumentos meramente opinativos não serão reconhecidos, sendo o pleito indeferido sem análise de mérito.
  • 14.7.
    Não serão reconhecidos os protocolos efetuados de maneira diversa à estabelecida no capítulo específico que trata “dos protocolos” deste Edital, ou ainda, realizados de maneira intempestiva.

• 15.
  DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E CHAMAMENTO
  • 15.1.
    Os candidatos aprovados serão admitidos, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida.
  • 15.2.
    Para assumir o cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir:
• a)
  Nacionalidade brasileira ou equivalente;
• b)
  Gozo dos direitos políticos (cópia do título de eleitor);
• c)
  Quitação com as obrigações militares, quando for o caso;

• d)
  Quitação com as obrigações eleitorais (comprovante de votação ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral);
• e)
  Idade mínima 18 anos;
• f)
  Ter habilitação específica e/ou a escolaridade exigida para o cargo;
• g)
  Ter aptidão física e mental, atestada por perito oficial;
• h)
  Não ter sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo, emprego ou função pública de quaisquer dos Poderes da União, Estados ou Municípios, nos cinco anos anteriores ao ingresso.
  • 15.3.
    Para fins de convocação serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos em cópia e originais:
  • a)
    RG e CPF – cópia.
  • b)
    Carteira de Trabalho e documento de inscrição no PIS-PASEP – cópia.
  • c)
    01 Foto 3x4.
  • d)
    Certidão Nascimento ou Casamento – cópia.
  • e)
    Comprovante Escolar (conforme exigido para ocupação do cargo) – original e cópia.
  • f)
    Certificado de Reservista (sexo masculino) – cópia.
  • g)
    Título Eleitoral – cópia.
  • h)
    Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral. / https://www.tre-sc.jus.br/
  • i)
    CNH – categoria conforme veículo a ser conduzido – cópia.
  • j)
    Comprovante de Endereço – cópia.
  • k)
    Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do
  • l)
    Declaração Completa de Imposto de Renda (se declarar).
  • m)
    Declaração de Bens (se não declarar imposto de renda)
  • n)
    Declaração de Não Acúmulo de Cargo Público
  • o)
    Declaração de ter sofrido ou não, no exercício da função pública, penalidades disciplinares.
  • p)
    Impressão da qualificação cadastral no sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, cuja consulta poderá ser realizada no site: http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacao-cadastral
  • q)
    Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores dependentes IRRF – cópia.
  • r)
    Conta Salário Banco Bradesco.
  • s)
    Laudo médico de aptidão física e mental expedido pelo médico do trabalho.
  • 15.4.
    A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item acima impedirá a admissão do candidato e o mesmo será eliminado do Processo Seletivo Público.
  • 15.5.
    Os candidatos que forem considerados inaptos quando da realização do exame médico admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados do Processo Seletivo Público.

• 16.
  DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA:
  • 16.1.
    Delega-se competência à empresa WE DO CONCURSOS, na qualidade de banca executora deste Processo Seletivo Público, para:
• a)
  Receber e processar as inscrições;
• b)
  Emitir os documentos de homologação das inscrições;
• c)
  Aplicar, julgar e corrigir as provas escritas objetivas;
• d)
  Apreciar todos os recursos previstos neste Edital;
• e)
  Emitir relatórios de classificação dos candidatos;
• f)
  Prestar informações sobre o Processo Seletivo Público dentro de sua competência;
• g)
  Atuar em conformidade com as disposições deste Edital;
• h)
  Responder, em conjunto com o Município de Ponte Serrada eventuais questionamentos de ordem judicial e/ou recomendação ministerial.
  • 16.2.
    A fiscalização e supervisão do certame serão exercidas pela Comissão Especial do Processo Seletivo Público, a ser devidamente nomeada para esse fim.
  • 16.3.
    As providências e atos necessários para a convocação e admissão dos candidatos aprovados/classificados e habilitados são de competência e responsabilidade da Administração do Município de Ponte Serrada.

• 17.
  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
  • 17.1.
    A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e das instruções específicas posteriormente publicadas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.
  • 17.2.
    O fato de o nome do candidato constar na lista final dos classificados no presente Processo Seletivo Público não implicará obrigatoriamente a sua contratação, cabendo à Prefeitura Municipal de Ponte Serrada o dever de preencher, de início, somente o número de vagas estabelecido no presente edital.
  • 17.3.
    O candidato, ao se inscrever, concorda que seu nome, dados de identificação, notas e classificação obtida no presente certame sejam divulgadas na rede mundial de computadores, em qualquer mídia, de acordo com as exigências legais e conveniência da Administração Pública e da empresa WE DO CONCURSOS.
  • 17.4.
    O candidato classificado durante a vigência deste Edital deverá manter seu endereço e contato telefônico atualizados.
  • 17.5.
    Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no presente Processo Seletivo Público, valendo para este fim, a portaria de homologação do Processo Seletivo Público, divulgada pela Prefeitura Municipal de Ponte Serrada e ato divulgado pela WE DO CONCURSOS.
  • 17.6.
    Após homologação do resultado final deste certame, ocorrendo alteração nos dados cadastrais do candidato (endereço e telefone de contato), o mesmo deverá protocolar requerimento de atualização cadastral na Prefeitura Municipal de Ponte Serrada junto ao Setor de Recursos Humanos. As despesas relativas à participação do candidato no Processo Seletivo Público e à sua apresentação para admissão correrão a expensas do próprio candidato.
  • 17.7.
    O Processo Seletivo Público ficará sob responsabilidade da Empresa contratada, com posterior divulgação nos meios previstos no Item 2 deste Edital, até a homologação do evento.
  • 17.8.
    Fica assegurada a fiscalização do Concurso, em todas as suas fases, pelas entidades interessadas.
  • 17.9.
    Os Itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado.
  • 17.10.
    É vedada a inscrição presente Processo Seletivo Público de quaisquer membros da Comissão de Processo Seletivo Público, tanto da Prefeitura Municipal de Ponte Serrada, como da empresa WE DO CONCURSOS.
  • 17.11.
    Os cônjuges, companheiro(os), parentes - consanguíneos (em linha reta ou colateral até 3º grau) ou por afinidade (em linha reta até 3º grau ou em linha colateral até 2º grau) de qualquer candidato, será considerado impedido e não poderá servir:
• a)
  na comissão de Processo Seletivo Público;
• b)
  na comissão de aplicação de provas;
• c)
  na banca elaboradora de provas para o cargo no qual estiver inscrita a pessoal que de causa ao impedimento;
  • 17.12.
    Os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos conjuntamente, em caráter irrecorrível, pela Comissão Especial do Processo Seletivo Público do Município de Ponte Serrada e da WE DO CONCURSOS, de acordo com a legislação vigente.
  • 17.13.
    O Município de Ponte Serrada e a WE DO CONCURSOS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas, divulgações e outras publicações referentes a este Processo Seletivo Público, sejam na imprensa ou em outros sites eletrônicos, que não seja aquelas divulgadas no site oficial www.wedoconcursos.com.br, site oficial do Município ou Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
  • 17.14.
    Para fins de suporte técnico ao presente certame fica estabelecido o e-mail de contato contato@wedoconcursos.com.br
    • 17.14.1.
      Não será realizado o esclarecimento de dúvidas por telefone e/ou whatsapp. Somente através do canal de comunicação descrito no item 17.14.
    • 17.14.2.
      O candidato que possuir outra função ou cargo em órgão da Administração Direta ou Indireta, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações mantidas pelo Poder Público, deverá adequar-se ao disposto no art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, antes de assumir sua função no Município.
  • 17.15.
    São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:
  • 17.16.
    Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Processo Seletivo Público previsto neste Edital o Foro da Comarca de Ponte Serrada (SC).
  • 17.17.
    Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I - Das atribuições dos cargos;

Anexo II – Conteúdo programático;

Anexo III - Cronograma de Execução;

Anexo IV - Requerimento de isenção do valor de inscrição;

Anexo V – Requerimento de desempate – condição de jurado;

Anexo VI – Autodeclaração de baixa renda/hipossuficiente;

Anexo VII – Requerimento de vaga especial.

Ponte Serrada, 18 de setembro de 2023.

Alceu Alberto Wrubel

Prefeito Municipal

ANEXO I

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para executar serviços auxiliares, de menor complexidade, nos diversos setores da Administração, como no funcionamento de escolas, unidade de saúde, na execução de limpeza e higienização de ambientes, no preparo e fornecimento de merenda e refeições e outros afins; nos serviços de vigia e proteção de bens públicos; na execução de serviços de limpeza e manutenção de bens, inclusive prediais e de logradouros públicos urbanos e rodovias municipais, de bens públicos e de estradas municipais, limpeza e manutenção de máquinas rodoviárias e veículos; serviços diversos, não qualificados junto à escolas e unidades de saúde; serviços de agente comunitário de saúde; serviços de auxílio direto à agentes técnicos de educação e de assistência social.

Atribuições Específicas:

Executar serviços gerais de limpeza e de manutenção de edificações, logradouros públicos, rodovias, máquinas e veículos, móveis e equipamentos; serviços de auxílio aos operadores de máquinas nas rodovias e logradouros públicos; auxiliar em obras de execução direta pela Administração; executar, sob coordenação superior, serviços de limpeza, manutenção e recuperação de praças, parques e jardins, inclusive os serviços de semeadura, plantio, poda e outros afins; executar serviços na produção de mudas para florestamento e reflorestamento; executar outros serviços, inclusive em dependências, ações e eventos esportivos, culturais, sociais, comunitários e outros, sempre sob a orientação e coordenação superior.

MOTORISTA

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para desenvolver, em área de maior complexidade, tais como: serviços não técnicos de educação; operação de máquinas agrícolas e rodoviárias, em serviços de infraestrutura agrícola, rodoviária e urbana; operação e direção de veículos, ambulâncias e caminhões, nos serviços específicos; de execução direta de obras e serviços de construção, reforma e manutenção de bens públicos, inclusive de obras e serviços de manutenção do sistema viário municipal; serviços de manutenção e recuperação de máquinas agrícolas, rodoviárias e veículos; serviços administrativos diversos, segundo as necessidades dos órgãos administrativos; serviços de fiscalização sanitária, na produção e comercialização de alimentos e medicamentos e serviços de saúde; serviços e atividades.

Atribuições Específicas:

Exercer a direção de automóveis, utilitários, ônibus, caminhões e ambulâncias da municipalidade, para o transporte de materiais, especialmente nos serviços de infraestrutura rodoviária e urbana; transporte de pessoas,, inclusive em casos de urgência e emergência e de transporte escolar; realizar as atividades relativas à prevenção e manutenção mecânica e de limpeza do veículo; auxiliar o mecânico, nos serviços de lubrificação, engraxamento e de recuperação mecânica; estar disponível para outros serviços na repartição sempre que necessário, ou quando o veículo estiver fora de operação (inclusive trabalhos braçais); cooperar com os demais agentes em suas funções; executar os serviços de carga e descarga; promover a manutenção preventiva dos veículos e de seus componentes.

OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR / OPERADOR DE MOTONIVELADORA

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para desenvolver, em área de maior complexidade, tais como: serviços não técnicos de educação; operação de máquinas agrícolas e rodoviárias, em serviços de infraestrutura agrícola, rodoviária e urbana; operação e direção de veículos, ambulâncias e caminhões, nos serviços específicos; de execução direta de obras e serviços de construção, reforma e manutenção de bens públicos, inclusive de obras e serviços de manutenção do sistema viário municipal; serviços de manutenção e recuperação de máquinas agrícolas, rodoviárias e veículos; serviços administrativos diversos, segundo as necessidades dos órgãos administrativos; serviços de fiscalização sanitária, na produção e comercialização de alimentos e medicamentos e serviços de saúde; serviços e atividades.

Atribuições Específicas:

Operar máquinas (conforme a especificidade detalhada) nos serviços de infraestrutura rodoviária e urbana – abertura, manutenção e recuperação de rodovias municipais e logradouros públicos urbanos; utilização e operação de máquinas em serviços de infraestrutura e de mecanização agrícola, conforme determinado pelas políticas municipais de desenvolvimento da agropecuária; realização de serviços na execução de obras públicas diversas em obras particulares, promover a manutenção e recuperação preventiva das máquinas e de seus componentes, inclusive sua limpeza; auxiliar os mecânicos nos serviços de recuperação e manutenção, na Garagem de Máquinas; executar outros serviços na respectiva repartição, sempre que a máquina estiver fora de ação, por motivo de recuperação, por motivo climático, ou quando não houver a necessidade de sua utilização; auxiliar outros operadores, motoristas e outros agentes da repartição nos serviços correlatos, inclusive de carga e descarga ou de trabalhos braçais, conforme a necessidade ou o caso.

AGENTE DE MANUTENÇÃO

Execução dos serviços de manutenção e reparação em prédios e logradouros públicos; execução de obras de menor complexidade tais como bueiros, sarjetas, esgotamento de águas pluviais ou de pequenos córregos e vertentes, especialmente junto às estradas municipais; manutenção e recuperação de pontes, pontilhões e bueiros, segundo for determinado pelo órgão municipal competente; efetuar pequenos consertos necessários à conservação dos bens e instalações, providenciando, se for o caso, a sua execução; executar serviços simples de carpintaria, encanador, pedreiro e eletricista; fazer a manutenção preventiva, sob orientação da chefia; executar outras tarefas correlatas.

AGENTE EDUCACIONAL

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para executar serviços auxiliares, de menor complexidade, nos diversos setores da Administração, como no funcionamento de escolas, unidades de saúde, na execução de limpeza e higienização de ambientes, no preparo e fornecimento de merenda e refeições e outros afins; nos serviços de vigia e proteção de bens públicos; na execução de serviços de limpeza e manutenção de bens, inclusive prediais e de logradouros públicos urbanos e rodovias municipais, de bens públicos e de estradas municipais, limpeza e manutenção de máquinas rodoviárias e veículos; serviços diversos, não qualificados junto à escolas e unidades de saúde; serviços de agente comunitário de saúde; serviços de auxílio direto à agentes técnicos de educação e de assistência social.

Atribuições Específicas:

Executar serviços auxiliares e operacionais junto às escolas da rede municipal de educação básica, tanto na educação infantil, quanto no ensino fundamental e na educação de jovens e adultos, especialmente de auxílio operacional aos profissionais da educação e à direção dos educandários; auxiliar nos serviços pedagógicos e de manutenção da ordem entre os alunos, notadamente nas atividades extracurriculares; auxiliar nos serviços e no acompanhamento de alunos em atividades

extra classe (visitas externas, uso da biblioteca e outros) auxiliar na limpeza das instalações internas e externas e auxiliar para preparar e servir refeições e noutros serviços de copa e cozinha; auxiliar nos serviços administrativos e noutros serviços não pedagógicos dos educandários.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Executar serviços e atividades administrativas, em todos os setores da Administração Municipal, digitação e controle de documentos e de atos oficiais; auxiliar nos serviços burocráticos, especialmente nas áreas de recursos humanos, compras e licitações, redação oficial, inclusive de correspondências e de técnica legislativa; arquivamento e guarda de documento; operacionalização de sistemas informatizados nas diversas áreas administrativas; controlar a publicação de atos administrativos e legais e no cumprimento das disposições legais pertinentes à Administração Pública; conhecer e estudar a legislação aplicável à Administração Municipal; cooperar na execução de outros serviços e atividades, conforme se apresentar a demanda.

ATENDENTE DE FARMÁCIA

Registrar entrada e saída de medicamentos no sistema de controle de estoques;

Realizar inventário de medicamentos para reposição;

Auxiliar nas atividades desempenhadas pelo farmacêutico;

Entregar medicamentos diariamente e produtos afins nas unidades de interação;

Executar procedimentos referentes ao processo de aquisição e medicamentos;

Realizar atividades de armazenamento;

Realizar suas atividades subordinadas ao farmacêutico;

Separar medicamentos e produtos afins, de acordo com a prescrição ou receita médica, sob orientação do profissional farmacêutico;

Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza;

Cumprir e fazer cumprir as normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão;

Atender ao público prestando informações a respeito de liberação e entrega de medicamentos;

Elaborar e separar as solicitações das diversas Unidades de Saúde, dando baixa em suas respectivas fichas;

Digitar no sistema a atualização de entradas e saídas de medicamentos;

Requisitar, receber, separar, conferir, armazenar e encaminhar corretamente os medicamentos e produtos correlatos; efetuar levantamento do estoque, bem como processar contagem do inventário físico, auxiliar na digitação e controle de medicamentos;

Relatar as necessidades de compra quando o estoque atingir sua quantidade mínima de demanda, bem como, as validades próximas ao vencimento;

Executar quaisquer outras atividades correlatas, a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

a) Auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos;

b) executar as etapas relativas a esterilização dos instrumentais;

c) executar todas as etapas relativas as atribuições do cargo;

d) Auxiliar o profissional de odontologia no atendimento dos pacientes;

e) Preparar o material para atendimento aos pacientes de acordo com a solicitação do profissional de odontologia;

f) Fazer a separação dos materiais e instrumentos clínicos necessários ao atendimento dos pacientes;

g) Zelar pela boa manutenção dos equipamentos e instrumentais de atendimento;

h) Colaborar com a limpeza e organização do local do trabalho;

I) Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para desenvolver, em área de maior complexidade, tais como: serviços não técnicos de educação; operação de máquinas agrícolas e rodoviárias, em serviços de infraestrutura agrícola, rodoviária e urbana; operação e direção de veículos, ambulâncias e caminhões, nos serviços específicos; de execução direta de obras e serviços de construção, reforma e manutenção de bens públicos, inclusive de obras e serviços de manutenção do sistema viário municipal; serviços de manutenção e recuperação de máquinas agrícolas, rodoviárias e veículos; serviços administrativos diversos, segundo as necessidades dos órgãos administrativos; serviços de fiscalização sanitária, na produção e comercialização de alimentos e medicamentos e serviços de saúde; serviços e atividades sociais; serviços de operacionalização e fiscalização tributária, de obras e posturas, compreendendo cadastramento imobiliário e de contribuintes; serviços de organização e atendimento de bibliotecas; serviços de tesouraria e pagadoria; serviços de informática e de manutenção de hardware; serviços de recuperação e manutenção preventiva de máquinas e veículos e outros serviços inerentes às atribuições específicas; serviços não técnicos nas áreas administrativa, financeira, de gestão, de saúde, educação e assistência social.

Atribuições Específicas:

Exercer a fiscalização sanitária de produtos e de serviços, nos termos da legislação municipal específica; cadastrar os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços passíveis de fiscalização; emitir alvarás sanitários e pareceres acerca do funcionamento de estabelecimentos e da disposição de produtos e da prestação de serviços específicos e sujeitos à fiscalização sanitária; proceder vistorias in loco para verificar a regularidade de estabelecimentos, produtos e serviços sujeitos às normas de vigilância sanitária; orientar empresários e profissionais acerca da aplicação das normas sanitárias; estar, permanentemente, atualizado das normas emanadas pela ANVISA e por outros organismos oficiais de saúde, no que pertine à vigilância sanitária; emitir e publicar relatórios de atividades; fiscalizar, inclusive em eventos públicos promovidos por particulares ou por entidades civis, mesmo que sem fins lucrativos; cooperar na execução de outros serviços e atividades, especialmente, na área da saúde pública, conforme se apresentar a demanda.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para desempenhar funções inerentes às atividades técnico profissionais, relacionadas à área de apoio às atividades de saúde pública, atividades de, assistência técnica à agropecuária; execução de serviços relacionados às atividades administrativas, financeiras e contábeis.

Atribuições Específicas:

Exercer as atividades técnicas de enfermagem, participar dos serviços e das ações de saúde pública, junto às unidades de saúde e na operacionalização dos programas de saúde em que o Município seja participe ou os desenvolva especialmente os de saúde preventiva, inclusive o PSF, de campanhas de saúde pública e de controle epidemiológico (campanhas de vacinação); integrar e interagir com a equipe de profissionais para melhorar e ampliar o atendimento à saúde da população e, especialmente, para a promoção de formas de prevenção de endemias; cooperar e participar das atividades, ações e serviços de saúde pública, inclusive de extensão e de saneamento, segundo as respectivas especialidades, inclusive em programas sociais e comunitários, nos termos da programação da Administração; promover e participar de reuniões e grupos de discussão de temas relacionados à saúde pública; exercer outras atribuições próprias das características do cargo.

MONITOR

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para executar serviços auxiliares, de menor complexidade, nos diversos setores da Administração, como no funcionamento de escolas, unidades de saúde, na execução de limpeza e higienização de ambientes, no preparo e fornecimento de merenda e refeições e outros afins; nos serviços de vigia e proteção de bens públicos; na execução de serviços de limpeza e manutenção de bens, inclusive prediais e de logradouros públicos urbanos e rodovias municipais, de bens públicos e de estradas municipais, limpeza e manutenção de máquinas rodoviárias e veículos; serviços diversos, não qualificados junto à escolas e unidades de saúde; serviços de agente comunitário de saúde; serviços de auxílio direto à agentes técnicos de educação e de assistência social.

Atribuições Específicas:

Executar serviços auxiliares e operacionais no desenvolvimento e na operacionalização dos mais diversos programas sociais, implantados e desenvolvidos pela Administração Municipal, especialmente aqueles que tenham a participação operacional e financeira do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome; acompanhamento da execução dos programas e acompanhamento de segmentos específicos atendidos pelos programas (idosos, famílias, mulheres, jovens e adolescentes, grupos de pessoas em risco de exclusão social); execução de outros serviços e atividades operacionais, segundo for determinado pelas políticas sociais do Município; auxiliar nas atividades dos Conselhos Municipais que atuam na área social (CMAS, CMDCA, CT).

PROFESSOR (TODAS AS ÁREAS)

Docência na Educação Básica, incluindo:

Participar da elaboração da proposta pedagógica da Escola e do projeto político-pedagógico do Sistema;

Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da Escola e o projeto político-pedagógico do Sistema;

Zelar pela aprendizagem dos alunos;

Estabelecer e implementar, com os demais agentes da Escola, estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos;

Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional;

Colaborar com as atividades articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Desincumbir-se das demais tarefas e atividades indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e do Sistema e ao processo de ensino-aprendizagem.

PSICOPEDAGOGO

Atividades de voltadas para o acompanhamento psicopedagógico dos educandos e, quando necessário, às famílias dos mesmos ou aos do magistério em exercício direto à docência.

Intervir visando a solução dos problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o indivíduo ou a instituição e o sistema municipal de ensino;

Realizar o diagnóstico psicopedagógico das escolas municipais, mediante a utilização de instrumentos e técnicas da Psicopedagogia;

Utilizar métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem;

Prestar assessoria psicopedagógica aos demais profissionais do magistério, objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem;

Prestar apoio psicopedagógico nos trabalhos e ações dos profissionais do magistério e aos dirigentes do órgão municipal de educação;

Avaliar, coletiva e individualmente o processo de aprendizagem, emitir relatórios e pareceres, com sugestão de medidas necessárias ao aprimoramento e à eficiência da docência;

Participar das demais atividades pedagógicas, inclusive das reuniões de estudo, avaliação e na elaboração, execução e avaliação o Projeto Político-Pedagógico das escolas municipais, ou do órgão municipal de educação.

Participar de todos os eventos promovidos pelo órgão municipal de educação, com o envolvimento e a interação dos demais profissionais da educação e com a comunidade escolar.

ASSISTENTE SOCIAL

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para executar tarefas inerentes à sua capacitação profissional e científica, no que concerne à prestação de serviços de direito, de saúde em enfermagem, medicina (clínica geral), e odontologia, nutrição, assistência social, engenharia civil, de assistência técnica e veterinária, voltadas ao desenvolvimento da agropecuária; execução e responsabilidade técnica nas áreas de contabilidade, finanças, planejamento governamental, engenharia civil; execução e elaboração de projetos, programas e atividades relacionadas às respectivas áreas, sempre objetivando a transparência e a boa gestão administrativa, além de propiciar melhores condições de vida à população inerentes à cada área, conforme previamente estabelecido no planejamento municipal; serviços sociais e de saúde, de modo geral.

Atribuições Específicas:

Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional especialmente no planejamento e execução de planos, programas, ações e serviços de assistência social, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar; participar de equipes multidisciplinares de atenção a segmentos da população, especialmente daqueles em risco de exclusão social; participar efetivamente na formulação de propostas e na execução dos programas oficiais do Governo Federal e Estadual, em que o Município seja partícipe; conhecer, estudar e aplicar as normas e leis pertinentes à assistência e ao serviço social; executar outras atividades e serviços, segundo às especialidades pertinentes à profissão.

PSICÓLOGO

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para executar tarefas inerentes à sua capacitação profissional e científica, no que concerne à prestação de serviços de direito, de saúde em enfermagem, medicina (clínica geral), e odontologia, nutrição, assistência social, engenharia civil, de assistência técnica e veterinária, voltadas ao desenvolvimento da agropecuária; execução e responsabilidade técnica nas áreas de contabilidade, finanças, planejamento governamental, engenharia civil; execução e elaboração de projetos, programas e atividades relacionadas às respectivas áreas, sempre objetivando a transparência e a boa gestão administrativa, além de propiciar melhores condições de vida à população inerentes à cada área, conforme previamente estabelecido no planejamento municipal; serviços sociais e de saúde, de modo geral.

Atribuições Genéricas:

Execução de serviços segundo a especialidade profissional, junto às unidades municipais de saúde e na formação e execução dos programas de saúde do Município, ou em que o Município seja participe; avaliar participar da avaliação do desempenho e do desenvolvimento dos alunos na rede municipal de ensino; acompanhar o comportamento psicológico dos servidores públicos municipais, orientando-os para melhor desempenho das respectivas atribuições; integrar equipe

de profissionais de saúde, para melhor atendimento às demandas por serviços de saúde pública; executar outras atividades e serviços, segundo às especialidades da respectiva profissão.

ENGENHEIRO CIVIL

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para executar tarefas inerentes à sua capacitação profissional e científica, no que concerne à prestação de serviços de direito, de saúde em enfermagem, medicina (clínica geral), e odontologia, nutrição, assistência social, engenharia civil, de assistência técnica e veterinária, voltadas ao desenvolvimento da agropecuária; execução e responsabilidade técnica nas áreas de contabilidade, finanças, planejamento governamental, engenharia civil; execução e elaboração de projetos, programas e atividades relacionadas às respectivas áreas, sempre objetivando a transparência e a boa gestão administrativa, além de propiciar melhores condições de vida à população inerentes à cada área, conforme previamente estabelecido no planejamento municipal; serviços sociais e de saúde, de modo geral.

Atribuições Específicas:

Execução de serviços segundo a especialidade profissional, elaborar projetos de obras novas, de restauração, manutenção e recuperação de prédios públicos e bens de uso comum, inclusive de logradouros públicos, rodovias e suas obras de arte; orientar os serviços e obras em todos os setores da Administração; exercer fiscalização em obras contratadas pelo Município; emitir pareceres para a aprovação de projetos de obras e de parcelamento do solo urbano executados por particulares; orientar acerca do tombamento de prédios históricos e da conservação predial de propriedade particular que ofereçam riscos à segurança das pessoas; elaborar planilhas de orçamento de custos; participar da elaboração do planejamento de ações da Administração; participar da elaboração e fiscalização das normas urbanísticas; executar outros serviços, segundo às especialidades profissionais.

ODONTÓLOGO

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para executar tarefas inerentes à sua capacitação profissional e científica, no que concerne à prestação de serviços de direito, de saúde em enfermagem, medicina (clínica geral), e odontologia, nutrição, assistência social, engenharia civil, de assistência técnica e veterinária, voltadas ao desenvolvimento da agropecuária; execução e responsabilidade técnica nas áreas de contabilidade, finanças, planejamento governamental, engenharia civil; execução e elaboração de projetos, programas e atividades relacionadas às respectivas áreas, sempre objetivando a transparência e a boa gestão administrativa, além de propiciar melhores condições de vida à população inerentes à cada área, conforme previamente estabelecido no planejamento municipal; serviços sociais e de saúde, de modo geral.

Atribuições Genéricas:

Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, junto às unidades de saúde do Município, com atuação fundamentada nas ações preventivas; participar efetivamente na execução dos planos, programas, ações e serviços de saúde pública em que o Município seja participe ou que os desenvolva, sando preferência às ações preventivas; participar em programas, ações e serviços de saúde pública e interagir com os demais profissionais de saúde; participar de equipes multidisciplinares que objetivem a melhoria das condições de vida da população local; além de outras atribuições inerentes à odontologia em saúde pública; executar outras atividades e serviços, segundo às especialidades pertinentes à respectiva profissão.

ADMINISTRADOR

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para executar tarefas inerentes à sua capacitação profissional e científica, no que concerne à prestação de serviços de direito, de saúde em enfermagem, medicina (clínica geral), e odontologia, nutrição, assistência social, engenharia civil, de assistência técnica e veterinária, voltadas ao desenvolvimento da agropecuária; execução e responsabilidade técnica nas áreas de contabilidade, finanças, planejamento governamental, engenharia civil; execução e elaboração de projetos, programas e atividades relacionadas às respectivas áreas, sempre objetivando a transparência e a boa gestão administrativa, além de propiciar melhores condições de vida à população inerentes à cada área, conforme previamente estabelecido no planejamento municipal; serviços sociais e de saúde, de modo geral.

Atribuições Genéricas:

Execução de serviços segundo a especialidade técnico profissional, junto aos órgãos municipais, com aplicação das técnicas próprias de direito administrativo, de gestão de recursos humanos, de gestão de bens patrimoniais, de gestão de materiais e de almoxarifado; supervisionar toda a execução de atividades do setor de recursos humanos; realizar e coordenar atividades relativas á compras e licitações, observadas as modalidades mais adequadas, segundo a legislação própria; executar atividades relativas ao processo legislativo, a cargo do Poder Executivo; redação e publicação de atos administrativos; conhecer e estudar a legislação de direito administrativo, especialmente à referente compras e licitações e a legislação municipal pertinente aos recursos humanos; estar sempre atualizado acerca da legislação municipal; participar da gestão fiscal, conhecendo e aplicando as normas da LRF; realizar outras atividades técnicas pertinentes à especialidade profissional.

FARMACÊUTICO

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para executar tarefas inerentes à sua capacitação profissional e científica, no que concerne à prestação de serviços de direito, de saúde em enfermagem, medicina (clínica geral), e odontologia, nutrição, assistência social, engenharia civil, de assistência técnica e veterinária, voltadas ao desenvolvimento da agropecuária; execução e responsabilidade técnica nas áreas de contabilidade, finanças, planejamento governamental, engenharia civil; execução e elaboração de projetos, programas e atividades relacionadas às respectivas áreas, sempre objetivando a transparência e a boa gestão administrativa, além de propiciar melhores condições de vida à população inerentes à cada área, conforme previamente estabelecido no planejamento municipal; serviços sociais e de saúde, de modo geral.

Atribuições Genéricas:

Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, junto às unidades municipais de saúde, especialmente na assistência técnica para a guarda, manuseio, manipulação e utilização de fármacos e medicamentos, nos termos da legislação e normas operacionais pertinentes; orientação sobre o manuseio, manipulação, estocagem e entrega de medicamentos à população, conforme for determinado pelos médicos do Município; integrar equipe multidisciplinar de profissionais de saúde, especialmente nos programas de saúde preventiva e de atenção básica, como o Programa de Atenção Básica e de Saúde da Família e outros, para a promoção de assistência preventiva, através de ações e serviços públicos de saúde; executar outras atividades e serviços, segundo às especialidades pertinentes à respectiva profissão.

ENFERMEIRO

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para executar tarefas inerentes à sua capacitação profissional e científica, no que concerne à prestação de serviços de direito, de saúde em enfermagem, medicina (clínica geral), e odontologia, nutrição, assistência social, engenharia civil, de assistência técnica e veterinária,

voltadas ao desenvolvimento da agropecuária; execução e responsabilidade técnica nas áreas de contabilidade, finanças, planejamento governamental, engenharia civil; execução e elaboração de projetos, programas e atividades relacionadas às respectivas áreas, sempre objetivando a transparência e a boa gestão administrativa, além de propiciar melhores condições de vida à população inerentes à cada área, conforme previamente estabelecido no planejamento municipal; serviços sociais e de saúde, de modo geral.

Atribuições Genéricas:

Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, junto às unidades de saúde do Município, com atuação fundamentada nas ações preventivas; participar efetivamente na elaboração e na execução dos planos, programas, ações e serviços de saúde pública em que o Município seja participe ou que os desenvolva; atuar em todas as ações de controle epidemiológico; participar e interagir com outros profissionais e equipes multidisciplinares, que objetivem aa melhoria das condições de vida das pessoas e na implementação e execução de programas de ações preventivas e de orientação; além de outras atribuições inerentes à enfermagem em saúde pública; executar outras atividades e serviços, segundo às especialidades pertinentes à respectiva profissão.

FISIOTERAPEUTA

Atribuições Genéricas:

Cargos existentes para executar tarefas inerentes à sua capacitação profissional e científica, no que concerne à prestação de serviços de direito, de saúde em enfermagem, medicina (clínica geral), e odontologia, nutrição, assistência social, engenharia civil, de assistência técnica e veterinária, voltadas ao desenvolvimento da agropecuária; execução e responsabilidade técnica nas áreas de contabilidade, finanças, planejamento governamental, engenharia civil; execução e elaboração de projetos, programas e atividades relacionadas às respectivas áreas, sempre objetivando a transparência e a boa gestão administrativa, além de propiciar melhores condições de vida à população inerentes à cada área, conforme previamente estabelecido no planejamento municipal; serviços sociais e de saúde, de modo geral.

Atribuições Genéricas:

Exercer as atribuições inerentes à formação técnico-profissional junto às unidades municipais de saúde e nas ações e serviços públicos de saúde; integrar equipe multidisciplinar de profissionais de saúde, especialmente nos programas de saúde preventiva e de atenção básica, como o Programa de Atenção Básica e de Saúde da Família; promover, organizar e participar de eventos próprios para orientação de pessoas ou de grupos de pessoas; prestar assistência e atendimento, de forma especial às pessoas da terceira idade; exercitar outras atribuições próprias e específicas da profissão, notadamente, quando de cunho preventivo.

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

O Agente de Combate a Endemia tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmicas e infecto-contagiosas e promoção da saúde, mediante ações de vigilância de endemias e seus vetores, inclusive, se for o caso, fazendo uso de substâncias químicas, abrangendo atividades de execução de programas de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob coordenação e supervisão da Secretaria Municipal da Saúde. Compete ainda a execução dos serviços de desinfecção em residências, para evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos; desenvolver atividades inerentes ao combate à doença de chagas, esquistossomose, dengue e outras doenças; proferir palestras em escolas públicas e associações comunitárias com a finalidade de melhorar os hábitos e prevenir doenças; zelar pela conservação dos materiais e equipamentos sob sua responsabilidade; atender às normas de segurança e higiene do trabalho e realizar outras tarefas afins. Orientar a população com relação às ações de higiene coletiva, que contribuem para prevenção de doenças na comunidade, dentre

elas o controle de dejetos e qualidade da água. Promover ações de vigilância ambiental em saúde. Atuar de forma articulada e integrada com os Agentes Comunitários de Saúde e equipe do Programa de Saúde da Família visando à eficácia das Ações Básicas de Vigilância em Saúde.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Executar serviços de apoio a profissionais de saúde, como integrante de equipe de saúde e de orientação à famílias e à pessoas; participar da execução do Programa de Saúde da Família – PSF e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde; sempre no cumprimento das normas aplicáveis aos dois programas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde; visitar, as famílias residentes na micro área de ação e em outras, quando colegas estiverem de férias, bem como participar em outras ações e serviços de saúde, conforme planejamento do órgão municipal de saúde, especialmente das campanhas de saúde pública e aquelas relativas à imunizações

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Agente de Serviços Gerais, Motorista, Operador de Rolo Compactador, Agente de Manutenção, Operador de Motoniveladora

Alfabeto: vogais, semivogais e consoantes. Leitura e interpretação de pequenos textos. Divisão silábica: número de sílabas e tonicidade. Ortografia básica. Pontuação: vírgula, ponto final, ponto de interrogação e ponto de exclamação. Tipos de frases: declarativa, interrogativa e exclamativa. Classes gramaticais: substantivo, adjetivo, artigo, numeral. Singular e Plural.

LÍNGUA PORTUGUESA

Agente Educacional, Auxiliar Administrativo, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Fiscal da Vigilância Sanitária, Técnico Enfermagem, Monitor, Professor Anos Iniciais, Professor Educação Infantil, Professor de Artes, Professor Ciências, Professor Ensino Religioso, Professor Língua Portuguesa, Professor História, Professor Educação Física, Professora Língua Inglesa, Professor Matemática, Professor Geografia, Psicopedagogo, Assistente Social, Psicólogo, Engenheiro Civil, Odontólogo, Administrador, Farmacêutico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Professor de Educação Especial

Elementos da comunicação. Funções da linguagem. Leitura e interpretação de textos: compreensão geral do texto, ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor, argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto. Gêneros textuais e tipologias textuais: aspectos formais, objetivos e usos. Ortografia. Questões notacionais da língua. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação das palavras. Classes de palavras: identificação, classificação, emprego e sentido que exprimem. Sintaxe da oração: período simples (termos fundamentais e acessórios da oração, tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). Aposto e vocativo. Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação e efeitos de sentido. Semântica: adequação vocabular; denotação e conotação, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia, polissemia e ambiguidade. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Coesão e coerência: elementos coesivos. Variação linguística e adequação ao contexto. Verbos. As diferentes vozes presentes no texto: discurso direto, indireto e indireto livre.

LEGISLAÇÃO

Agente de Serviços Gerais, Motorista, Operador de Rolo Compactador, Agente de Manutenção, Operador de Motoniveladora, Agente Educacional, Auxiliar Administrativo, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Fiscal da Vigilância Sanitária, Técnico Enfermagem, Monitor, Professor Anos Iniciais, Professor Educação Infantil, Professor de Artes, Professor Ciências, Professor Ensino Religioso, Professor Língua Portuguesa, Professor História, Professor Educação Física, Professora Língua Inglesa, Professor Matemática, Professor Geografia, Psicopedagogo, Assistente Social, Psicólogo, Engenheiro Civil, Odontólogo, Administrador, Farmacêutico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Professor de Educação Especial

- Lei Orgânica Municipal.

- Constituição Federal.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIZADOS

Agente de Serviços Gerais, Motorista, Operador de Rolo Compactador, Agente de Manutenção, Operador de Motoniveladora, Agente Educacional, Auxiliar Administrativo, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Fiscal da Vigilância Sanitária, Técnico Enfermagem, Monitor, Professor Anos Iniciais, Professor Educação Infantil, Professor de Artes, Professor Ciências, Professor Ensino Religioso, Professor Língua Portuguesa, Professor História, Professor Educação Física, Professora Língua Inglesa, Professor Matemática,

Professor Geografia, Psicopedagogo, Assistente Social, Psicólogo, Engenheiro Civil, Odontólogo, Administrador, Farmacêutico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Professor de Educação Especial

História do município de Ponte Serrada: colonização, espaço geográfico, população, relevo, hidrografia, vegetação, clima, limites, dados históricos, dados do município, primeiras autoridades, símbolos municipais. Estado de Santa Catarina: colonização, relevo, hidrografia, clima, vegetação, etnias formadoras, espaços geográficos, catarinas ilustres, primeiros habitantes, formação do Estado, acontecimentos históricos, história do Brasil. Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de política, cidadania, educação, cultura, economia, saúde, esporte, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade. Atualidades - Fatos ocorridos no município/estado/país/mundo. Publicações pertinentes ao Município, disponíveis nos links:

https://ponteserrada.sc.gov.br/ e https://www.camaraponteserrada.sc.gov.br/

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Agente de Serviços Gerais e Agente de Manutenção

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, Noções sobre serviços de limpezas em geral, varrição de superfícies diversas. Técnicas de desinfecção e higienização de ambientes. Limpeza de vidros, pisos, escadas, banheiros e copa. Materiais de limpeza e sua utilização. Destinação do lixo. Lixo orgânico e reciclagem. Equipamentos para a segurança e higiene. Limpeza dos diferentes espaços. Produtos de limpeza, sua utilidade e aplicação. Instrumentos e materiais utilizados na realização de limpezas em geral. Conhecimento e uso dos utensílios de trabalho braçal, mobiliários e utensílios. Limpeza interna e externa de prédios, banheiros, bem como de móveis e utensílios. Jardinagem. Conhecimentos sobre semeadura, plantio, poda, produção de mudas para florestamento e reflorestamento. Noções de segurança e prevenção de acidentes de trabalho e incêndio. Normas Regulamentadoras n.º 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 18. Uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Conhecimentos acerca de atividades realizadas em obras e NR 18. Risco e Perigo no trabalho. Noções de Primeiros Socorros. Ética. Cidadania. Meio ambiente. Publicações da ANVISA acerca dos conteúdos listados.

- Lei Municipal nº 410/73 – Código de Posturas.

- Lei Municipal nº 253/2021 - Dispõe sobre a obrigação de manutenção de limpeza dos imóveis baldios, situados no perímetro urbano do município de Ponte Serrada e dá outras providências.

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Motorista

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo. Código de Trânsito Brasileiro, seu regulamento e Resoluções do CONTRAN. Direção defensiva. Conhecimentos de mecânica. Produtos, materiais, ferramentas e equipamentos de trabalho. Coleta seletiva, separação e destinação correta de resíduos. Noções de segurança do trabalho, Uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Risco e Perigo no trabalho. Higiene pessoal e do ambiente de trabalho. Noções de Primeiros Socorros. Ética. Cidadania. Meio ambiente. Conhecimentos inerentes a função observando-se a prática do dia-a-dia. Legislação.

- BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

- BRASIL. Resoluções do Contran em vigor, disponíveis no link http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm.

- Publicações extraídas no link https://infraestrutura.gov.br/denatran

- Publicações do Denatran:

- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume I - Sinalização Vertical de regulamentação

- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume II - Sinalização Vertical de Advertência

- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume III - Sinalização Vertical de Indicação

- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV - Sinalização Horizontal

- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume V - Sinalização Semafórica

- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VII - Sinalização Temporária

- Manual direção defensiva para motoristas disponível no link https://simuladocnh.com/assets/Uploads/DIRECAO_DEFENSIVA.pdf

- Manual de primeiros socorros no trânsito disponível no link

https://simuladocnh.com/assets/Uploads/PRIMEIROS-SOCORROS.pdf

- Manual de condutor disponível no link http://www.detran.df.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/MANUAL-OBTEN%C3%87%C3%83O_Cnh.pdf

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Operador de Rolo Compactador e Operador de Motoniveladora

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo. Código de Trânsito Brasileiro, seu regulamento e Resoluções do CONTRAN. Direção defensiva. Conhecimentos de mecânica. Produtos, materiais, ferramentas e equipamentos de trabalho. Coleta seletiva, separação e destinação correta de resíduos. Noções de segurança do trabalho. Normas Regulamentadoras n.º 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 12. Uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Risco e Perigo no trabalho. Higiene pessoal e do ambiente de trabalho. Noções de Primeiros Socorros. Ética. Cidadania. Meio ambiente. Conhecimentos inerentes a função observando-se a prática do dia-a-dia. Legislação. Planejamento e organização do trabalho. Legislação.

Operação De Rolo Compactor (para o cargo de operador de rolo compactador): características, manuseio, manutenção e mecânica.

Operador de Motoniveladora (para o cargo de operador de motoniveladora): características, manuseio, manutenção e mecânica.

- BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

- BRASIL. Resoluções do Contran em vigor, disponíveis no link http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm.

- Publicações extraídas no link https://infraestrutura.gov.br/denatran

- Publicações do Denatran:

- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume I - Sinalização Vertical de regulamentação

- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume II - Sinalização Vertical de Advertência

- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume III - Sinalização Vertical de Indicação

- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV - Sinalização Horizontal

- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume V - Sinalização Semafórica

- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VII - Sinalização Temporária

- Manual direção defensiva para motoristas disponível no link https://simuladocnh.com/assets/Uploads/DIRECAO_DEFENSIVA.pdf

- Manual de primeiros socorros no trânsito disponível no link

https://simuladocnh.com/assets/Uploads/PRIMEIROS-SOCORROS.pdf

- Manual de condutor disponível no link http://www.detran.df.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/MANUAL-OBTEN%C3%87%C3%83O_Cnh.pdf

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Agente Educacional

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, Princípios constitucionais da educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e legislação complementar. Estrutura de funcionamento da educação infantil, ensino fundamental e na educação de jovens e adultos: organização dos espaços físicos, recursos materiais, recursos humanos, higiene, alimentação, segurança, proteção e cuidados básicos da criança/adolescente. A importância da brincadeira e interação como eixos norteadores das práticas pedagógicas na Educação Infantil. Recreação, ludicidade, jogo e brincadeira. Instituição e família: parceria no processo do desenvolvimento e aprendizagem da criança. As múltiplas linguagens da criança. Nutrição e Alimentação. Repouso e Sono. Higiene e cuidados corporais. Saúde e bem-estar. Prevenção de acidentes e Primeiros Socorros. Adaptação à escola, relação escola e família. Relacionamento pais e escola, ambiente educacional e familiar, participação dos pais. Drogas e demais substâncias psicoativas.

- Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

- Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

- Dez Passos para uma Alimentação Saudável (Ministério da Saúde).

- Saúde da Criança: Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. Série Cadernos de Atenção Básica (Ministério da Saúde).

- Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

- Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

- Drogas: Cartilha para educadores – disponível no link:

http://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/materiais/0000011864.pdf

- Lei Municipal 2.340/2018 - Dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de Ponte Serrada, conforme especifica.

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Monitor (20h e 40h)

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo e conhecimentos sobre: Planejamento de atividades e oficinas que objetivem o acesso dos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos às atividades esportivas, culturais, artísticas e de lazer, visando garantir a integração das atividades aos objetivos gerais planejados. Desenvolvimento, organização e coordenação de oficinas e atividades sistemáticas esportivas, artísticas e de lazer, abarcando manifestações corporais e outras dimensões da cultura local. Organização e coordenação de eventos esportivos, de lazer, artísticos e culturais. Atividades de planejamento, sistematização e avaliação do Serviço. Estrutura de funcionamento dos locais que se ofertam os serviços/oficinas: organização dos espaços físicos, recursos materiais, recursos

humanos, higiene, alimentação, segurança, proteção e cuidados básicos da criança e do adolescente. A importância da brincadeira e interação como eixos norteadores das práticas pedagógicas. Recreação, ludicidade, jogo e brincadeira. Instituição e família: parceria no processo do desenvolvimento e aprendizagem da criança e do adolescente. As múltiplas linguagens da criança. Nutrição e Alimentação. Repouso e Sono. Higiene e cuidados corporais. Saúde e bem-estar. Prevenção de acidentes e Primeiros Socorros. Legislação.

- Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

- Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

- Dez Passos para uma Alimentação Saudável (Ministério da Saúde).

- Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

- Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

- Drogas: Cartilha para educadores – disponível no link:

http://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/materiais/0000011864.pdf

- Lei nº 8.742/1993 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

- BRASIL. Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. - BRASIL. Decreto nº 6.214/2007 - Benefício de Prestação Continuada.

- BRASIL. Decreto nº 6.307/2007 - Benefícios Eventuais.

- BRASIL. Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas.

- Lei Municipal 2.340/2018 - Dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de Ponte Serrada, conforme especifica.

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Auxiliar Administrativo

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo; ética e responsabilidade social, relações humanas no trabalho; postura profissional e apresentação pessoal; comportamento organizacional: as pessoas, os grupos e a dinâmica organizacional; liderança e poder; conflito e negociação; atendimento ao público e telefônico; comunicação externa e interna; comunicações oficiais: aspectos gerais da redação oficial, correspondências, documentos oficiais, sistemas de arquivamento: gestão, classificação e avaliação de documentos; organização, planejamento e sistemas de métodos de arquivamento. Conceitos de administração/administrativo; habilidades, competências e papéis do profissional que atua na área administrativa; processos administrativos: centralização e descentralização; sistemas administrativos; controle: conceitos, processos, tipos; distribuição do trabalho; saúde e segurança no trabalho. Administração Pública. Princípios e Poderes da Administração Pública. Atos Administrativos. Processo e procedimento administrativo. Licitações. Contratos Administrativos. Serviços Públicos.

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil

- BRASIL. Lei nº 8.159 de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações. Lei de Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

- BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações.

- BRASIL. Manual de Redação da Presidência da Pública. Disponível em http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

- Publicações/Manuais disponíveis no site http://conarq.arquivonacional.gov.br/

- Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção I, II, III, V, VII.

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Atendente de Farmácia

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo. Noções de administração de estabelecimento de saúde. Noções de organização e funcionamento de farmácia. Noções de estoque de medicamentos. Dispensação de medicamentos. Preparação de fórmulas. Noções básicas de farmacotécnica. Noções de farmacologia. Noções de higiene e segurança. Pesos e medidas. Vias de introdução e eliminação de medicamentos. Operações farmacêuticas. Processos usados na farmácia para preparar o medicamento. Solubilidade dos medicamentos. Noções de hipodermia. Incompatibilidade medicamentosa. Sistemas fundamentais e métodos de cálculos farmacêuticos. Cálculos de formulação para o aviamento de prescrição. Noções de administração de recursos materiais. Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação, interesse, presteza, eficiência, tolerância, descrição, conduta e objetividade. Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento, eficácia no comportamento. Promoção de biossegurança nas ações de saúde. Administração de farmácia. Legislação, controle de qualidade e dispensação de produtos farmacêuticos e correlatos. Orientação quanto ao uso correto de medicamentos. Controle e distribuição de medicamentos e materiais. Prazo de validade e sinais de instabilidade. Armazenamento de medicamentos. Sistema de distribuição de medicamentos. Medicamentos de controle especial Dispensação de Produtos Farmacêuticos e correlatos. Armazenamento e Conservação de medicamentos e produtos. Noções de Organização e Funcionamento de Farmácias (Portarias). Ética no exercício profissional. Portarias publicadas no Conselho Federal de Farmácia acerca dos conteúdos listados.

Portaria 344/98 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

- BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - http://portal.anvisa.gov.br/

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Auxiliar de Saúde Bucal

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, Recepção do Paciente: ficha clínica, organização de arquivo; Preparo e manutenção das salas de atendimento com suprimento do material necessário; Manipulação e classificação de materiais odontológicos; Revelação e montagem de radiografias intra-orais; Preparo do paciente para o atendimento; Auxílio no atendimento: instrumentação do cirurgião-dentista e/ou técnico de higiene bucal junto a cadeira operatória; Aplicação de métodos preventivos para controle de cárie dental e doenças periodontais; Orientação ao paciente sobre higiene bucal. Confecção de modelos em gesso; Esterilização de Material; Conhecimentos Básicos de funcionamento de um consultório odontológico e dos equipamentos, instrumentais e materiais nele utilizados; Instrumentação de Materiais. Ética.

- BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - http://portal.anvisa.gov.br/

- Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.

- Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 17: Saúde Bucal.

- Ministério da Saúde. Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal.

- Ministério da Saúde. Controle de Infecções e a Prática Odontológica em Tempos de AIDS: Manual de Condutas.

- Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Presidência da República Federativa do Brasil - http://www4.planalto.gov.br/legislacao

- Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fiscal de Vigilância Sanitária

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo. Noções de Microbiologia e Biossegurança. Conceitos básicos de Análises Clínicas. Vigilância Epidemiológica. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Serviços de Profilaxia e Política Sanitária. Inspeção: aspectos gerais, finalidade, etapas e tipos de inspeção. Normas de inspeção de estabelecimentos onde sejam comercializados, distribuídos ou fabricados alimentos. Coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório. Boas práticas de manipulação alimentar. Normas de inspeção de estabelecimentos de saúde. Legislação Sanitária.

- BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - http://portal.anvisa.gov.br/

- BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.

- Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- Lei Municipal nº 1297/1993 – Dispõe sobre Normas de Saúde em Vigilância Sanitária e Estabelece Penalidades.

- Lei Municipal nº 2077 - Estabelece normas para a manutenção de animais domésticos no perímetro urbano de Ponte Serrada e dá outras providências.

- Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Técnico em Enfermagem

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo. Noções de anatomia e fisiologia humana: alterações anatômicas e sinais vitais. Necessidades humanas básicas: oxigenação, nutrição, dietética, hidratação, eliminações, medidas de higiene e conforto, e outras relacionadas à enfermagem. Conhecimentos sobre microbiologia, parasitologia e epidemiologia. Educação, prevenção e controle de infecções em serviços de saúde e na comunidade. Preparo e manuseio de materiais: esterilização, higiene e profilaxia. Doenças em geral: prevenção, sinais, sintomas, orientações, cuidados, atendimento aos pacientes, tratamento. Assistência e procedimentos de enfermagem em exames. Preparo do leito, movimentação, transporte e contenção do paciente. Assistência de enfermagem: rotinas, cuidados, técnicas e procedimentos em serviços básicos de saúde, bem como em clínica-cirúrgica, urgência e emergência e ao paciente crítico. Farmacologia aplicada à enfermagem: cálculo e administração de medicação e soluções, bem como suas características e seus efeitos. Prevenção de acidentes e primeiros socorros. Saúde Pública: Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde; Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso; DSTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, desnutrição infantil; Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública; Imunizações, imunologia e vacinas; Prevenção e Combate a Doenças; Direitos dos usuários da saúde. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Ética Profissional. Legislação.

- Lei n.º 7.498 de 25 de junho de 1986 (e atualizações) - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

- Decreto Lei n.º 94.406 de 08 de junho de 1987 - Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.

- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

- RESOLUÇÃO COFEN n.º 564/2017 – Código de Ética de Enfermagem (e Atualizações).

- RESOLUÇÃO COFEN Nº 696/2022 - Dispõe sobre a atuação da Enfermagem na Saúde Digital, normatizando a Telenfermagem.

- Nota Técnica do COFEN n.º 001/2022 - Sobre as inconsistências e risco assistencial aos pacientes que a Instrução Suplementar (IS) n°135-005A da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apresenta ao Serviço de Transporte Aeromédico Brasileiro.

- Nota Técnica do COFEN – 2020 - Recomendações de biossegurança no uso de dispositivos extraglóticos pelo enfermeiro no atendimento de emergência.

- Nota Técnica do COFEN/ CTLN n.º 03/2017 - sobre a importância da administração da penicilina benzatina nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para o tratamento da sífilis adquirida e sífilis na gestação.

- Nota Técnica do COFEN – 2020 – Uso de EPI em área crítica.

- Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.

- Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor Educação Infantil

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, Características das fases do desenvolvimento infantil, segundo Piaget, Vygotsky e Wallon. As relações do cuidar e educar como ações indissociáveis na educação infantil. Estrutura de funcionamento de creche e pré-escola: organização dos espaços físicos, recursos materiais, recursos humanos, higiene, alimentação, segurança, proteção e cuidados básicos da criança. A importância da brincadeira e interação como eixos norteadores das práticas pedagógicas na Educação Infantil. Recreação, ludicidade, jogo e brincadeira. O papel da observação e registro no processo de avaliação na educação infantil. As múltiplas linguagens da criança. Nutrição e Alimentação. Repouso e Sono. Higiene e cuidados corporais. Saúde e bem-estar. Prevenção de acidentes e Primeiros Socorros. história e evolução da educação no Brasil e Mundo. Psicologia da educação. Concepções da educação infantil. Concepções e leis da educação especial. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Teóricos da Educação. Processo de ensinar e aprender. Pedagogia da Infância, as diferentes dimensões humanas, direitos da infância, Didática e Metodologia do Ensino na Educação Infantil. Precursores e seguidores da Literatura Infantil no Brasil. Temas Transversais. Teorias da aprendizagem. Avaliação. Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade.

Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. Tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira. A função social da escola pública contemporânea. Plano Nacional da Educação. O Sistema Nacional de Ensino. BNCC.

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Artigo 205 a 217)

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília: SECAD.

- BRASIL. Parecer CNE/CP nº 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

- Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- Brasil. Ministério da Educação. Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília.

- Base Nacional Comum Curricular.

- Documentos/cartilhas que tratam da Educação Infantil publicados no site do M.E.C. e disponíveis no link:

http://portal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal/195-secretarias-112877938/seb-educacao-basica-2007048997/12579-educacao-infantil

- Lei Municipal nº 2340/2018 – Dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de Ponte Serrada.

- Lei Municipal nº 2444/2021 - Garante aos estudantes do município de Ponte Serrada o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona

- Lei Municipal nº 2365/2019 - Promove alteração na lei municipal nº 2.340/2018, que trata do sistema municipal de ensino

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor Anos Iniciais

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, história e evolução da educação no Brasil e Mundo. Psicologia da educação. Concepções e leis da educação especial. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Teóricos da Educação. Processo de ensinar e aprender. Pedagogia da Infância, as diferentes dimensões humanas, direitos da infância, Didática e Metodologia do Ensino em Anos Iniciais. Linguagem oral e escrita. Produção de textos. Conceitos Metodológicos específicos das áreas do conhecimento de Português, Matemática, História, Geografia, Ciências e Artes do Ensino Fundamental nos Anos Iniciais. Temas Transversais. Alfabetização e letramento. Processos cognitivos na alfabetização. A construção e desenvolvimento da leitura e escrita. A formação do pensamento lógico da criança. O ambiente alfabetizador e as dificuldades de aprendizagem. A alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social

da alfabetização. A intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. Desenvolvimento linguístico e desenvolvimento cognitivo. As etapas do processo de alfabetização. A importância da consciência fonológica na alfabetização. A tecnologia a favor da alfabetização. A perspectiva infantil na fase da alfabetização. Teorias da aprendizagem. Avaliação. Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade. A função social da escola pública contemporânea. Plano Nacional da Educação. O Sistema Nacional de Ensino. O Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Projetos Pedagógicos e Planejamento de Aula. Teorias Educacionais. Concepções Pedagógicas. Mediação da Aprendizagem. Avaliação. Sexualidade. Drogas. Fracasso Escolar. A Prática Educativa. Formação de Professores. Educação de Jovens e Adultos. Mídia e Educação. Disciplina e Limites. Cidadania. Educação Inclusiva. Relacionamento.

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Artigo 205 a 217)

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos - Vol. 2, 5 a 9, 11 a 15, 29 e 30.

- BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries. Vol. 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2, 6, 7, 8.1, 8.2, 9.1, 9.2, 10.1, 10.2.

- BRASIL. Parecer CNE/CP nº 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

- Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- Brasil. Ministério da Educação. Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília.

- Base Nacional Comum Curricular.

- Programa Conta pra mim – cartilha disponível no link http://alfabetizacao.mec.gov.br/images/pdf/guia_de_brincadeiras_tradicionais.pdf

- Lei Municipal nº 2340/2018 – Dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de Ponte Serrada.

- Lei Municipal nº 2444/2021 - Garante aos estudantes do município de Ponte Serrada o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona

- Lei Municipal nº 2365/2019 - Promove alteração na lei municipal nº 2.340/2018, que trata do sistema municipal de ensino

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor de Artes

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, história e evolução da educação no Brasil e Mundo. Psicologia da educação. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Teóricos da Educação. Teorias da Educação. Processo de ensinar e aprender. Didática e Metodologia do Ensino em Anos Iniciais e Finais. Teorias da aprendizagem. Avaliação. Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. Tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira. A função social da escola pública contemporânea. Plano Nacional da Educação. O Sistema Nacional de Ensino. O Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Projetos Pedagógicos e Planejamento de Aula. Teorias Educacionais. Concepções Pedagógicas. Mediação da Aprendizagem. Avaliação. Currículo. Sexualidade. Drogas. Fracasso Escolar. A Prática Educativa. Formação de Professores. Educação de Jovens e Adultos. Mídia e Educação. Disciplina e Limites. Cidadania. Educação Inclusiva. Relacionamento. Alfabetização e letramento. Processos cognitivos na alfabetização. A construção e desenvolvimento da leitura e escrita. A formação do pensamento lógico da criança. O ambiente alfabetizador e as dificuldades de aprendizagem. A alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social da alfabetização. A intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. Desenvolvimento linguístico e desenvolvimento cognitivo. As etapas do processo de alfabetização. A importância da consciência fonológica na alfabetização. A tecnologia a favor da alfabetização. A perspectiva infantil na fase da alfabetização. BNCC. História da Arte. Ensino da arte e novas tecnologias. Didática, Tendências, Práticas Pedagógicas e Avaliação no Ensino de Artes. A linguagem artística. Produção de Artes. Aprendizagem Artística. Metodologia de ensino e aprendizagem em Artes. O ensino de Artes e o cotidiano escolar contemporâneo. Arte e Sociedade. Manifestações artísticas.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Artigo 205 a 217)

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Parecer CNE/CP nº 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

- BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos - Vol. 2, 5 a 9, 11 a 15, 29 e 30.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. SECAD, 2006.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade

- BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais. 2004.

- BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de Reflexões - Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino Fundamental. 2011.

- BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais.

- BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries. Vol. 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2, 6, 7, 8.1, 8.2, 9.1, 9.2, 10.1, 10.2.

- Programa Conta pra mim – cartilha disponível no link http://alfabetizacao.mec.gov.br/images/pdf/guia_de_brincadeiras_tradicionais.pdf

- Lei Municipal nº 2340/2018 – Dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de Ponte Serrada.

- Lei Municipal nº 2444/2021 - Garante aos estudantes do município de Ponte Serrada o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona

- Lei Municipal nº 2365/2019 - Promove alteração na lei municipal nº 2.340/2018, que trata do sistema municipal de ensino

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor de Ciências

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, história e evolução da educação no Brasil e Mundo. Psicologia da educação. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Teóricos da Educação. Teorias da Educação. Processo de ensinar e aprender. Didática e Metodologia do Ensino em Anos Iniciais e Finais. Teorias da aprendizagem. Avaliação. Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. Tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira. A função social da escola pública contemporânea. Plano Nacional da Educação. O Sistema Nacional de Ensino. O Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Projetos Pedagógicos e Planejamento de Aula. Teorias Educacionais. Concepções Pedagógicas. Mediação da Aprendizagem. Avaliação. Currículo. Sexualidade. Drogas. Fracasso Escolar. A Prática Educativa. Formação de Professores. Educação de Jovens e Adultos. Mídia e Educação. Disciplina e Limites. Cidadania. Educação Inclusiva. Relacionamento. Alfabetização e letramento. Processos cognitivos na alfabetização. A construção e desenvolvimento da leitura e escrita. A formação do pensamento lógico da criança. O ambiente alfabetizador e as dificuldades de aprendizagem. A alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social da alfabetização. A intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. Desenvolvimento linguístico e desenvolvimento cognitivo. As etapas do processo de alfabetização. A importância da consciência fonológica na alfabetização. A tecnologia a favor da alfabetização. A perspectiva infantil na fase da alfabetização. BNCC. Ambiente e recursos naturais: Fatores Abióticos do ambiente - Ar, Água, Rochas e Solo; Os Recursos Naturais e sua Utilização pelo Homem e demais Seres vivos; Noções de Ecologia; Problemas ambientais; Características dos ecossistemas brasileiros. Seres vivos: Propriedades, Nomenclaturas e Classificação dos Seres Vivos; Níveis de Organização dos Seres Vivos; Anatomia, Morfologia e Fisiologia dos Seres Vivos; Noções de Evolução. Corpo Humano: Anatomia, Morfologia e Fisiologia dos Sistemas: Digestivo, Respiratório, Circulatório, Excretor, Locomotor, Sensorial, Nervoso, Endócrino e Reprodutor; Noções de Embriologia e Hereditariedade; Doenças humanas virais, bacterianas e parasitárias; Relação entre Hábitos Alimentares e Comportamentais do Homem e sua saúde; Adolescência e sexualidade. Química e Física: Fenômenos da natureza: físicos e químicos; Estrutura e Propriedades da Matéria; Estados Físicos da Matéria; Transformações da matéria; Elementos Químicos, Substâncias e Misturas; Funções e Reações Químicas; Força e movimento; Fontes, formas e transformação de energia; Calor e temperatura; Produção, propagação e efeitos do calor; As ondas e o som; A luz, magnetismo, eletricidade. Metodologias no Ensino de Ciências e a organização da prática educativa. Noções de astronomia.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Artigo 205 a 217)

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Parecer CNE/CP nº 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

- BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos - Vol. 2, 5 a 9, 11 a 15, 29 e 30.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. SECAD, 2006.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade

- BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais. 2004.

- BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de Reflexões - Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino Fundamental. 2011.

- BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais.

- BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries. Vol. 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2, 6, 7, 8.1, 8.2, 9.1, 9.2, 10.1, 10.2.

- Programa Conta pra mim – cartilha disponível no link http://alfabetizacao.mec.gov.br/images/pdf/guia_de_brincadeiras_tradicionais.pdf

- Lei Municipal nº 2340/2018 – Dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de Ponte Serrada.

- Lei Municipal nº 2444/2021 - Garante aos estudantes do município de Ponte Serrada o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona

- Lei Municipal nº 2365/2019 - Promove alteração na lei municipal nº 2.340/2018, que trata do sistema municipal de ensino

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor de Educação Especial

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, história e evolução da educação no Brasil e Mundo. Psicologia da educação. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Teóricos da Educação. Teorias da Educação. Processo de ensinar e aprender. Didática e Metodologia do Ensino em Anos Iniciais e Finais. Teorias da aprendizagem. Avaliação. Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. Tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira. A função social da escola pública contemporânea. Plano Nacional da Educação. O Sistema Nacional de Ensino. O Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Projetos Pedagógicos e Planejamento de Aula. Teorias Educacionais. Concepções Pedagógicas. Mediação da Aprendizagem. Avaliação. Currículo. Sexualidade. Drogas. Fracasso Escolar. A Prática Educativa. Formação de Professores. Educação de Jovens e Adultos. Mídia e Educação. Disciplina e Limites. Cidadania. Educação Inclusiva. Relacionamento. Alfabetização e letramento. Processos cognitivos na alfabetização. A construção e desenvolvimento da leitura e escrita. A formação do pensamento lógico da criança. O ambiente alfabetizador e as dificuldades

de aprendizagem. A alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social da alfabetização. A intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. Desenvolvimento linguístico e desenvolvimento cognitivo. As etapas do processo de alfabetização. A importância da consciência fonológica na alfabetização. A tecnologia a favor da alfabetização. A perspectiva infantil na fase da alfabetização. BNCC. A inserção escolar - relações entre família e escola. Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva. Atribuições do Professor do AEE. Sala de recursos multifuncionais; Deficiência Física e AEE. Deficiência auditiva, Deficiência Física, Deficiência Mental, Deficiência Visual, Transtornos globais do Desenvolvimento. Deficiência Intelectual e AEE. Deficiência Visual e AEE. Pessoas com Surdez e AEE. Desenvolvimento global da criança e do adolescente. Transtornos globais do Desenvolvimento e AEE. Resolução Nº 4 de 2 de outubro de 2009. Atualidades Profissionais. Ministério da Educação - Secretaria de Educação Especial. Publicações Saberes e práticas da inclusão. Disponível no site do MEC. Ministério da Educação - Secretaria de Educação Especial. Coleção A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, disponível no site do MEC.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Artigo 205 a 217)

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Parecer CNE/CP nº 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

- BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos - Vol. 2, 5 a 9, 11 a 15, 29 e 30.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. SECAD, 2006.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade

- BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais. 2004.

- BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de Reflexões - Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino Fundamental. 2011.

- BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais.

- BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries. Vol. 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2, 6, 7, 8.1, 8.2, 9.1, 9.2, 10.1, 10.2.

- Programa Conta pra mim – cartilha disponível no link http://alfabetizacao.mec.gov.br/images/pdf/guia_de_brincadeiras_tradicionais.pdf

- Lei Municipal nº 2340/2018 – Dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de Ponte Serrada.

- Lei Municipal nº 2444/2021 - Garante aos estudantes do município de Ponte Serrada o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona

- Lei Municipal nº 2365/2019 - Promove alteração na lei municipal nº 2.340/2018, que trata do sistema municipal de ensino

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor de Ensino Religioso

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, história e evolução da educação no Brasil e Mundo. Psicologia da educação. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Teóricos da Educação. Teorias da Educação. Processo de ensinar e aprender. Didática e Metodologia do Ensino em Anos Iniciais e Finais. Teorias da aprendizagem. Avaliação. Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. Tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira. A função social da escola pública contemporânea. Plano Nacional da Educação. O Sistema Nacional de Ensino. O Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Projetos Pedagógicos e Planejamento de Aula. Teorias Educacionais. Concepções Pedagógicas. Mediação da Aprendizagem. Avaliação. Currículo. Sexualidade. Drogas. Fracasso Escolar. A Prática Educativa. Formação de Professores. Educação de Jovens e Adultos. Mídia e Educação. Disciplina e Limites. Cidadania. Educação Inclusiva. Relacionamento. Alfabetização e letramento. Processos cognitivos na alfabetização. A construção e desenvolvimento da leitura e escrita. A formação do pensamento lógico da criança. O ambiente alfabetizador e as dificuldades de aprendizagem. A alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social da alfabetização. A intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. Desenvolvimento linguístico e desenvolvimento cognitivo. As etapas do processo de alfabetização. A importância da consciência fonológica na alfabetização. A tecnologia a favor da alfabetização. A perspectiva infantil na fase da alfabetização. BNCC. Os objetivos Gerais do Ensino Religioso para o Ensino Fundamental. Culturas e Tradições Religiosas: filosofia da tradição religiosa; história e tradição religiosa; sociologia e tradição religiosa; psicologia e tradição religiosa. Escrituras Sagradas e ou Tradições orais: Revelação; história das narrativas sagradas; contexto cultural; exegese. Teologias: Divindades; verdades de fé; vida além morte. Ritos: Rituais; símbolos e espiritualidades. Despertar o aluno para a fé e para valores que o conduzem a uma vida mais feliz. Respeito a pluralidade cultural e religiosa. Os Fundamentos Cristãos. Ecumenismo. Desvendar os caminhos da convivência, da Solidariedade, do respeito mútuo e do amor. Senso Ético. Ensino Religioso e cidadania.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Artigo 205 a 217)

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Parecer CNE/CP nº 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

- BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos - Vol. 2, 5 a 9, 11 a 15, 29 e 30.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. SECAD, 2006.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade

- BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais. 2004.

- BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de Reflexões - Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino Fundamental. 2011.

- BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais.

- BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries. Vol. 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2, 6, 7, 8.1, 8.2, 9.1, 9.2, 10.1, 10.2.

- Programa Conta pra mim – cartilha disponível no link http://alfabetizacao.mec.gov.br/images/pdf/guia_de_brincadeiras_tradicionais.pdf

- Lei Municipal nº 2340/2018 – Dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de Ponte Serrada.

- Lei Municipal nº 2444/2021 - Garante aos estudantes do município de Ponte Serrada o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona

- Lei Municipal nº 2365/2019 - Promove alteração na lei municipal nº 2.340/2018, que trata do sistema municipal de ensino

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor de Língua Portuguesa

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, história e evolução da educação no Brasil e Mundo. Psicologia da educação. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Teóricos da Educação. Teorias da Educação. Processo de ensinar e aprender. Didática e Metodologia do Ensino em Anos Iniciais e Finais. Teorias da aprendizagem. Avaliação. Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. Tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira. A função social da escola pública contemporânea. Plano Nacional da Educação. O Sistema Nacional de Ensino. O Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Projetos Pedagógicos e Planejamento de Aula. Teorias Educacionais. Concepções Pedagógicas. Mediação da Aprendizagem. Avaliação. Currículo. Sexualidade. Drogas. Fracasso Escolar. A Prática Educativa. Formação de Professores. Educação de Jovens e Adultos. Mídia e Educação. Disciplina e Limites. Cidadania. Educação Inclusiva. Relacionamento. Alfabetização e letramento. Processos cognitivos na alfabetização. A construção e desenvolvimento da leitura e escrita. A formação do pensamento lógico da criança. O ambiente alfabetizador e as dificuldades de aprendizagem. A alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social da alfabetização. A intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. Desenvolvimento linguístico e desenvolvimento cognitivo. As etapas do processo de alfabetização. A importância da consciência fonológica na alfabetização. A tecnologia a favor da alfabetização. A perspectiva infantil na fase da alfabetização. BNCC. Concepção de Linguagem: Linguagem como Expressão do Pensamento. Linguagem como Meio de Comunicação. Linguagem como Processo de Interação: Dialogismo, Enunciado/Enunciação. Epilinguismo - Metalinguismo. Fenômenos Constitutivos da Linguagem. Texto/Discurso. Gêneros do Discurso. Leitura/Compreensão e Produção Textual. Linguística. Autoria. Conhecimentos de Literatura. Gramática. Implicações na Prática Pedagógica.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Artigo 205 a 217)

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Parecer CNE/CP nº 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

- BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos - Vol. 2, 5 a 9, 11 a 15, 29 e 30.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. SECAD, 2006.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade

- BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais. 2004.

- BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de Reflexões - Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino Fundamental. 2011.

- BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais.

- BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries. Vol. 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2, 6, 7, 8.1, 8.2, 9.1, 9.2, 10.1, 10.2.

- Programa Conta pra mim – cartilha disponível no link http://alfabetizacao.mec.gov.br/images/pdf/guia_de_brincadeiras_tradicionais.pdf

- Lei Municipal nº 2340/2018 – Dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de Ponte Serrada.

- Lei Municipal nº 2444/2021 - Garante aos estudantes do município de Ponte Serrada o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona

- Lei Municipal nº 2365/2019 - Promove alteração na lei municipal nº 2.340/2018, que trata do sistema municipal de ensino

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor de História

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, história e evolução da educação no Brasil e Mundo. Psicologia da educação. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Teóricos da Educação. Teorias da Educação. Processo de ensinar e aprender. Didática e Metodologia do Ensino em Anos Iniciais e Finais. Teorias da aprendizagem. Avaliação. Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. Tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira. A função social da escola pública contemporânea. Plano Nacional da Educação. O Sistema Nacional de Ensino. O Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Projetos Pedagógicos e Planejamento de Aula. Teorias Educacionais. Concepções Pedagógicas. Mediação da Aprendizagem. Avaliação. Currículo. Sexualidade. Drogas. Fracasso Escolar. A Prática Educativa. Formação de Professores. Educação de Jovens e Adultos. Mídia e Educação. Disciplina e Limites. Cidadania. Educação Inclusiva. Relacionamento. Alfabetização e letramento. Processos cognitivos na alfabetização. A construção e desenvolvimento da leitura e escrita. A formação do pensamento lógico da criança. O ambiente alfabetizador e as dificuldades de aprendizagem. A alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social da alfabetização. A intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. Desenvolvimento linguístico e desenvolvimento cognitivo. As etapas do processo

de alfabetização. A importância da consciência fonológica na alfabetização. A tecnologia a favor da alfabetização. A perspectiva infantil na fase da alfabetização. BNCC. Processo Civilizatório: Pré-história da América, Pré-história do Brasil. Civilizações da Antiguidade Oriental e Ocidental. Idade Média: Europa, Ásia e África. Transição Idade Média - Idade Moderna. História da África. As Revoluções Burguesas. Idade Contemporânea: o Brasil e o Mundo nos Séculos XIX, XX e XXI. História do Estado. Conhecimento sobre as Teorias da História, historiografia, autores fundamentais e intérpretes do Brasil.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Artigo 205 a 217)

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Parecer CNE/CP nº 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

- BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos - Vol. 2, 5 a 9, 11 a 15, 29 e 30.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. SECAD, 2006.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade

- BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais. 2004.

- BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de Reflexões - Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino Fundamental. 2011.

- BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais.

- BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries. Vol. 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2, 6, 7, 8.1, 8.2, 9.1, 9.2, 10.1, 10.2.

- Programa Conta pra mim – cartilha disponível no link http://alfabetizacao.mec.gov.br/images/pdf/guia_de_brincadeiras_tradicionais.pdf

- Lei Municipal nº 2340/2018 – Dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de Ponte Serrada.

- Lei Municipal nº 2444/2021 - Garante aos estudantes do município de Ponte Serrada o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona

- Lei Municipal nº 2365/2019 - Promove alteração na lei municipal nº 2.340/2018, que trata do sistema municipal de ensino

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor de Educação Física

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, história e evolução da educação no Brasil e Mundo. Psicologia da educação. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Teóricos da Educação. Teorias da Educação. Processo de ensinar e aprender. Didática e Metodologia do Ensino em Anos Iniciais e Finais. Teorias da aprendizagem. Avaliação.

Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. Tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira. A função social da escola pública contemporânea. Plano Nacional da Educação. O Sistema Nacional de Ensino. O Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Projetos Pedagógicos e Planejamento de Aula. Teorias Educacionais. Concepções Pedagógicas. Mediação da Aprendizagem. Avaliação. Currículo. Sexualidade. Drogas. Fracasso Escolar. A Prática Educativa. Formação de Professores. Educação de Jovens e Adultos. Mídia e Educação. Disciplina e Limites. Cidadania. Educação Inclusiva. Relacionamento. BNCC. Movimentos, Esportes e Jogos na Infância; A transformação didática do esporte; fundamentos pedagógicos para o trato do conhecimento esporte; práticas didáticas para um conhecimento de si de crianças e jovens na educação física. Cognição; motricidade. Lazer e Cultura; Conteúdos físico-esportivos e as vivências de lazer; vivência lúdica no lazer: humanização pelos jogos; brinquedos e brincadeiras. Exercício físico e cultura esportiva; Esporte e mídia: do jogo ao telespetáculo; o discurso midiático sobre exercício físico, saúde e estética - implicações na educação física escolar; a televisão e a mediação tecnológica do esporte; Concepção crítico emancipatória da educação física. O esporte, a criança e o adolescente. Esportes, jogos e atividades rítmicas e expressivas: Características socioafetivas, motoras e cognitivas; Jogo cooperativo; Perspectivas educacionais por meio da ludicidade; regulamentos e regras do esporte institucionalizado. O treinamento esportivo precoce; o talento esportivo na escola; o fenômeno esportivo enquanto realidade educacional; as diferentes interpretações do movimento humano; o interesse na análise do movimento pelas atividades lúdicas: brinquedo e jogo; o interesse pedagógico educacional no movimento humano; os interesses da educação física no ensino do movimento, interesse na análise do movimento dança; o interesse na análise do movimento na aprendizagem motora; o interesse na análise do movimento nos esportes. Educação física e esporte; reflexões sobre a escola capitalista e a educação física escolar; o lugar e o papel do esporte na escola; gênese esportiva e seus laços com a educação física escolar. Atividade física, exercício físico, saúde e qualidade de vida. Atividade Física e Exercício Físico: definições e funções na vida do homem atual. Aspectos fisiológicos da atividade física e do exercício físico na formação humana. Benefícios do exercício físico para a saúde escolares. Educação Física e Saúde na formação de indivíduos na sociedade atual. Exercício físico: riscos e benefícios à saúde na formação de crianças, jovens e adultos. Aspectos biológicos do crescimento físico e suas implicações no desenvolvimento motor. Anatomia humana, aspectos biomecânicos do movimento humano; Cinesiologia; Motricidade Humana. Primeiros socorros para as aulas de educação física; atividades esportivas e acidentes durante as aulas; acidentes e primeiros socorros nas aulas de educação física; acidentes mais comuns em aulas de educação física.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Artigo 205 a 217)

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Parecer CNE/CP nº 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

- BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos - Vol. 2, 5 a 9, 11 a 15, 29 e 30.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. SECAD, 2006.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade

- BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais. 2004.

- BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de Reflexões - Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino Fundamental. 2011.

- BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais.

- BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries. Vol. 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2, 6, 7, 8.1, 8.2, 9.1, 9.2, 10.1, 10.2.

- Programa Conta pra mim – cartilha disponível no link http://alfabetizacao.mec.gov.br/images/pdf/guia_de_brincadeiras_tradicionais.pdf

- Lei Municipal nº 2340/2018 – Dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de Ponte Serrada.

- Lei Municipal nº 2365/2019 - Promove alteração na lei municipal nº 2.340/2018, que trata do sistema municipal de ensino

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor de Língua Inglesa

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, história e evolução da educação no Brasil e Mundo. Psicologia da educação. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Teóricos da Educação. Teorias da Educação. Processo de ensinar e aprender. Didática e Metodologia do Ensino em Anos Iniciais e Finais. Teorias da aprendizagem. Avaliação. Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. Tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira. A função social da escola pública contemporânea. Plano Nacional da Educação. O Sistema Nacional de Ensino. O Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Projetos Pedagógicos e Planejamento de Aula. Teorias Educacionais. Concepções Pedagógicas. Mediação da Aprendizagem. Avaliação. Currículo. Sexualidade. Drogas. Fracasso Escolar. A Prática Educativa. Formação de Professores. Educação de Jovens e Adultos. Mídia e Educação. Disciplina e Limites. Cidadania. Educação Inclusiva. Relacionamento. Alfabetização e letramento. Processos cognitivos na alfabetização. A construção e desenvolvimento da leitura e escrita. A formação do pensamento lógico da criança. O ambiente alfabetizador e as dificuldades de aprendizagem. A alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social da alfabetização. A intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. Desenvolvimento linguístico e desenvolvimento cognitivo. As etapas do processo de alfabetização. A importância da consciência fonológica na alfabetização. A tecnologia a favor da alfabetização. A perspectiva infantil na fase da alfabetização. BNCC. Específico da Língua Inglesa: Interpretação de textos. Vocabulário. Estruturas gramaticais. Prática pedagógica de inglês. Teorias de aquisição da linguagem. Ensino de Inglês e suas metodologias.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Artigo 205 a 217)

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Parecer CNE/CP nº 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

- BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos - Vol. 2, 5 a 9, 11 a 15, 29 e 30.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. SECAD, 2006.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade

- BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais. 2004.

- BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de Reflexões - Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino Fundamental. 2011.

- BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais.

- BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries. Vol. 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2, 6, 7, 8.1, 8.2, 9.1, 9.2, 10.1, 10.2.

- Programa Conta pra mim – cartilha disponível no link http://alfabetizacao.mec.gov.br/images/pdf/guia_de_brincadeiras_tradicionais.pdf

- Lei Municipal nº 2340/2018 – Dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de Ponte Serrada.

- Lei Municipal nº 2444/2021 - Garante aos estudantes do município de Ponte Serrada o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona

- Lei Municipal nº 2365/2019 - Promove alteração na lei municipal nº 2.340/2018, que trata do sistema municipal de ensino

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor de Matemática

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, história e evolução da educação no Brasil e Mundo. Psicologia da educação. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Teóricos da Educação. Teorias da Educação. Processo de ensinar e aprender. Didática e Metodologia do Ensino em Anos Iniciais e Finais. Teorias da aprendizagem. Avaliação. Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. Tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira. A função social da escola pública contemporânea. Plano Nacional da Educação. O Sistema Nacional de Ensino. O Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Projetos Pedagógicos e Planejamento de Aula. Teorias Educacionais. Concepções Pedagógicas. Mediação da Aprendizagem. Avaliação. Currículo. Sexualidade. Drogas. Fracasso Escolar. A Prática Educativa. Formação de Professores. Educação de Jovens e Adultos. Mídia e Educação. Disciplina e Limites. Cidadania. Educação Inclusiva. Relacionamento. Alfabetização e letramento. Processos cognitivos na alfabetização. A construção e desenvolvimento da leitura e escrita. A formação do pensamento lógico da criança. O ambiente alfabetizador e as dificuldades de aprendizagem. A alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social da alfabetização. A intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e produção do

conhecimento. Desenvolvimento linguístico e desenvolvimento cognitivo. As etapas do processo de alfabetização. A importância da consciência fonológica na alfabetização. A tecnologia a favor da alfabetização. A perspectiva infantil na fase da alfabetização. BNCC. Conjuntos Numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais - propriedades, operações, representação geométrica, divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum. Equações e inequações: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica. Funções: função polinomial do 1º grau, função polinomial do 2º grau, função exponencial, função logarítmica, funções trigonométricas. Trigonometria: triângulo retângulo, triângulos quaisquer, ciclo trigonométrico, relações entre arcos, equações e inequações. Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão geométrica. Matriz, determinante e sistemas lineares. Análise Combinatória. Probabilidade. Estatística. Matemática Financeira: juros simples e compostos, descontos, taxas proporcionais; razão e proporção, regra de três, porcentagem, taxas de acréscimo e decréscimos, taxa de lucro ou margem sobre o preço de custo e sobre o preço de venda. Geometria Plana: ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, círculo, circunferência, polígonos regulares inscritos e circunscritos. Propriedades, perímetro e área. Geometria Espacial: poliedros, prismas, pirâmide, cilindro, cone e esfera. Elementos, classificação, áreas e volume. Geometria Analítica: ponto, reta e circunferência. Cônicas: elipse, hipérbole, parábola. Números Complexos. Polinômios e Equações Algébricas. Cálculo diferencial e integral de funções de uma variável: limite, derivada e integral. Cálculo e aplicações. Raciocínio lógico. Aplicação dos conteúdos anteriormente listados em situações cotidianas.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Artigo 205 a 217)

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Parecer CNE/CP nº 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

- BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos - Vol. 2, 5 a 9, 11 a 15, 29 e 30.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. SECAD, 2006.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade

- BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais. 2004.

- BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de Reflexões - Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino Fundamental. 2011.

- BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais.

- BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries. Vol. 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2, 6, 7, 8.1, 8.2, 9.1, 9.2, 10.1, 10.2.

- Programa Conta pra mim – cartilha disponível no link http://alfabetizacao.mec.gov.br/images/pdf/guia_de_brincadeiras_tradicionais.pdf

- Lei Municipal nº 2340/2018 – Dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de Ponte Serrada.

- Lei Municipal nº 2444/2021 - Garante aos estudantes do município de Ponte Serrada o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona

- Lei Municipal nº 2365/2019 - Promove alteração na lei municipal nº 2.340/2018, que trata do sistema municipal de ensino

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor de Matemática

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, história e evolução da educação no Brasil e Mundo. Psicologia da educação. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Teóricos da Educação. Teorias da Educação. Processo de ensinar e aprender. Didática e Metodologia do Ensino em Anos Iniciais e Finais. Teorias da aprendizagem. Avaliação. Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. Tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira. A função social da escola pública contemporânea. Plano Nacional da Educação. O Sistema Nacional de Ensino. O Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Projetos Pedagógicos e Planejamento de Aula. Teorias Educacionais. Concepções Pedagógicas. Mediação da Aprendizagem. Avaliação. Currículo. Sexualidade. Drogas. Fracasso Escolar. A Prática Educativa. Formação de Professores. Educação de Jovens e Adultos. Mídia e Educação. Disciplina e Limites. Cidadania. Educação Inclusiva. Relacionamento. Alfabetização e letramento. Processos cognitivos na alfabetização. A construção e desenvolvimento da leitura e escrita. A formação do pensamento lógico da criança. O ambiente alfabetizador e as dificuldades de aprendizagem. A alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social da alfabetização. A intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. Desenvolvimento linguístico e desenvolvimento cognitivo. As etapas do processo de alfabetização. A importância da consciência fonológica na alfabetização. A tecnologia a favor da alfabetização. A perspectiva infantil na fase da alfabetização. BNCC. Meio Ambiente: A questão ambiental e as relações entre a natureza e a sociedade; As perspectivas e desafios da sociedade atual com relação ao meio ambiente; Mudanças Climáticas; Evolução da humanidade e o clima; Fontes de energia no mundo; Políticas Nacionais e Internacionais sobre mudanças climáticas; O Brasil e o meio ambiente Antártico. Recursos naturais: localização e potencialidades; Os recursos energéticos (biomassa, hidroeletricidade, outras fontes de energia, etc.) e os recursos naturais; Geografia e educação ambiental. Meio Físico: Forma, dimensões, movimentos e estrutura do Planeta Terra; Caracterização do meio físico (geologia, geomorfologia, relevo, vegetação, domínios, biomas; processos erosivos e de formação do solo, solos; transformações naturais e antrópicas, etc.); As paisagens naturais; Áreas degradadas: identificação e recuperação; Climatologia: conceitos, camadas da atmosfera; caracterização, funções, processos e composição da atmosfera, climas. Geografia Humana; Epistemologia da Geografia; conceitos e linguagem geológico-geomorfológico, metodologias, princípios e paradigmas; Geografia da População: aspectos demográficos, estrutura, dinâmica, migrações e distribuição da população; Geografia dos espaços rural e urbano; Geografia Econômica: as atividades econômicas, os blocos econômicos, globalização e a crise do capitalismo internacional no início do século XXI; Geografia política: Os conjuntos de países e as relações de poder; a geopolítica mundial no início do século XXI. Recursos Hídricos: O ciclo da água; Identificação de bacias hidrográficas; Identificação de sistemas de drenagem. O ecossistema costeiro e o uso racional do mar; Fenômenos oceanográficos e climatológicos no Brasil; Abundância e distribuição da água doce no Planeta; Demanda da água; A água subterrânea;

Processos aluviais; Atividades antrópicas nos recursos hídricos. Ensino de Geografia: Práticas de ensino de Geografia; Estrutura dos PCN e o ensino de Geografia. Noções e conceitos básicos no ensino de geografia.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Artigo 205 a 217)

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Parecer CNE/CP nº 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

- BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos - Vol. 2, 5 a 9, 11 a 15, 29 e 30.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. SECAD, 2006.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade

- BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais. 2004.

- BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de Reflexões - Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino Fundamental. 2011.

- BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais.

- BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries. Vol. 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2, 6, 7, 8.1, 8.2, 9.1, 9.2, 10.1, 10.2.

- Programa Conta pra mim – cartilha disponível no link http://alfabetizacao.mec.gov.br/images/pdf/guia_de_brincadeiras_tradicionais.pdf

- Lei Municipal nº 2340/2018 – Dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de Ponte Serrada.

- Lei Municipal nº 2444/2021 - Garante aos estudantes do município de Ponte Serrada o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona

- Lei Municipal nº 2365/2019 - Promove alteração na lei municipal nº 2.340/2018, que trata do sistema municipal de ensino

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Psicopedagogo

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, Psicologia da educação. Teorias da Educação. Teóricos da Educação. O Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Elementos do Processo de Ensino-Aprendizagem: motivação, memória, atenção, retenção, organização das informações. Família. O Lúdico como Instrumento de Aprendizagem. O Corpo na Aprendizagem. Problemas de Comportamento. Dificuldades de Aprendizagem. Diagnóstico e tratamento dos problemas de aprendizagem. Fracasso Escolar. Modalidades de Aprendizagem. Avaliação Psicopedagógica. Intervenção Psicopedagógica. O Processo de Aprendizagem. Inclusão. Formação de Professores. Concepções pedagógicas e Teorias

educacionais. Abordagem Cognitivo-Comportamental. Transtorno de Ansiedade. Esquizofrenia. Autismo. Dependência Química. Importância das Intervenções com a Família. Avaliação. Prática educativa. Cidadania. Diretrizes Curriculares Nacionais. História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

- Resolução Nº 4 de 2 de outubro de 2009.

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Artigo 205 a 217)

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Parecer CNE/CP nº 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

- BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos - Vol. 2, 5 a 9, 11 a 15, 29 e 30.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. SECAD, 2006.

- BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade

- BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais. 2004.

- BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de Reflexões - Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino Fundamental. 2011.

- BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais.

- BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries. Vol. 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2, 6, 7, 8.1, 8.2, 9.1, 9.2, 10.1, 10.2.

- Programa Conta pra mim – cartilha disponível no link http://alfabetizacao.mec.gov.br/images/pdf/guia_de_brincadeiras_tradicionais.pdf

- Código de ética profissional disponível no link https://www.abpp.com.br/wp-content/uploads/2020/11/codigo_de_etica.pdf

- Publicações e atualidades profissionais constantes no link https://www.abpp.com.br/

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Assistente Social

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo. Legislação e Saúde Pública: Políticas sociais públicas; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Vigilância e prioridades em saúde. Direitos dos usuários da saúde. Ética Profissional. Legislação. Serviço Social: Política Nacional de Assistência Social. Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Proteção e Atenção Integral à Família. Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. População em Situação de Rua. Convivência e Fortalecimento

de Vínculos. Abordagem Social. Medidas Socioeducativas. Calamidades Públicas e Emergências. Vigilância Socioassistencial. Inclusão social. Enfrentamento da pobreza. Violência intrafamiliar, abandono, trabalho infantil e ato infracional. Participação Social. Controle Social. Proteção Social Básica. Proteção Social Especial. Benefícios Assistenciais. Objetivos da Assistência Social. Entidades de Assistência Social. Acolhimento. Violência. Família. Dialética. Mediação. Serviço Social. Assistência Social. Direitos. Participação. Saúde. Sistemas Público e Privado. Seguridade Social. Políticas Públicas. Gestão Social. Estudo Social. Laudos Periciais. Questão Social. Estado. Sociedade Civil. Espaço Institucional e Profissional. Dialética e Trabalho Social. Ética. Projeto ético-político do Serviço Social. Globalização. Saúde mental. Interdisciplinaridade. Trabalho. Grupos. Redes. Cidadania. Vida Social. Planejamento, gestão e execução de políticas, programas, projetos e serviços sociais.

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230).

- BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993. Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social.

- BRASIL. Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

- BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- Código de Ética Profissional

- Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

- Publicações disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social que disponham sobre os conteúdos indicados.

- Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS 2012).

- BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social.

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Psicólogo

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo; Legislação e Saúde Pública: Planejamento e Gestão em Saúde; Saúde pública e saúde coletiva; Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde. Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. Epidemiologia. Prevenção e Combate a Doenças. Direitos dos usuários da saúde. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Ética Profissional. Legislação. Psicologia: Psicopatologia da criança, adolescente e adulto. Psicologia do desenvolvimento. Psicodinâmica do indivíduo e do grupo. Principais teorias e autores da psicologia clínica. Teorias da personalidade. Abordagens psicoterápicas. Processo psicodiagnóstico. Testagem e Avaliação Psicológica. Psicologia da Família. Psicologia Escolar e da Aprendizagem e suas relações com a infância e a adolescência. Epistemologia e Psicologia genéticas. Psicologia Social. Psicologia da Saúde. Psicologia do Envelhecimento. Transtornos Psicológicos, seu diagnóstico e tratamento. Psicologia do Trabalho e Organizacional. Políticas Públicas de Saúde Mental. Psicodiagnóstico. Psicoterapias. Psicologia Cultural.

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil

- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

- BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

– BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- Código de Ética Profissional.

- Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

- BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Engenheiro Civil

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo. Materiais de construção civil: Madeira, Materiais Cerâmicos, Materiais Betuminosos, Tintas e Vernizes, Plástico, Produtos Siderúrgicos e Metais, Agregados, Aglomerantes, Aditivos, Concreto e Argamassas. Análise estrutural: Conceitos Fundamentais, Vigas Isostáticas, Quadros Isostáticos Planos, Treliças, Estruturas Isostáticas no Espaço, Cargas Móveis em Estruturas Isostáticas, Deformações em Estruturas Isostáticas, Método das Forças, Estruturas em Apoios Elásticos, Métodos das Deformações, Processo de Cross e Estudos dos Cabos. Resistência dos materiais: Tensão, Deformação, Propriedades Mecânicas dos Materiais, Carga Axial, Torção, Flexão, Cisalhamento, Transformação da Tensão e da Deformação, Flambagem e Métodos de Energia.

Estruturas de concreto armado: Materiais para Concreto Armado, Fundamentos de Segurança, Flexão Normal Simples (seções retangulares e em T, verificação), Esforço Cortante, Ancoragem e Emenda de Barras, Métodos e Cálculo de Lajes Maciças, Detalhamento de Lajes Maciças, Cálculo de Vigas, Estados Limites de Utilização (deformação e fissuração), Estabilidade dos Pilares, Dimensionamento à Flexo-Compressão Normal e Oblíqua, Diagramas de Interação, Cálculo de Pilares, Disposições Construtivas, Pilares Esbeltos, Estruturas Contraventadas, Dimensionamento à Torção, Escadas, Vigas Paredes e Consolos, Reservatórios, Lajes Nervuradas, Lajes Cogumelos e Projeto em Situação de Incêndio. Estruturas de aço: Propriedade dos Aços Estruturais, Peças Tracionadas e Comprimidas, Ligações Soldadas e Parafusadas, Vigas de Alma Cheia e Treliçadas, Ligações-Apoio, Flexocompressão e Flexotração. Estruturas de madeira: Ensaios de Madeiras, Ligações de Peças de Madeiras, Peças Tracionadas e Comprimidas Axialmente, Vigas Armadas, Vigas, Treliças Planas, Sistemas Estruturais e Construtivos de Coberturas, Estrutura Treliçada Tipo "Howe" para Cobertura, Sistemas Industrializados e Estruturas Lamelares. Mecânica dos solos: Origem e Natureza dos Solos, O Estado do Solo, Classificação dos Solos, Compactação dos Solos, Tensões nos Solos, A Água no Solo, Tensões e Deformações Devidas a Carregamentos Verticais, Teoria do Adensamento, Resistência das Areias, Solos Argilosos e Não Drenadas das Argilas e Comportamento de Alguns Solos Típicos. Fundações: Sobre o Projeto de Fundações, Investigação do Subsolo, Capacidade de Carga de Fundações Superficiais, Recalques, Interação Solo-Fundação, Blocos e Sapatas, Radiers, Tipos de Fundações Profundas, Capacidade de Carga Axial, Cravação de Estacas e os Métodos Dinâmicos, Estimativa de Recalques sob Carga Axial, Estacas e Tubulões sob Esforços Transversais, Verificação da Qualidade e do Desempenho. Instalações elétricas: Instalações Prediais de Luz e Força em Baixa Tensão, Projeto e Execução das Instalações Elétricas, Seccionamento, Proteção e Aterramento, Luminotécnica, Instalações para Força Motriz, Transmissão de Dados e Circuitos de Comando e Sinalização, Instalações de Para-Raios Prediais, Fator de Potência e Capacitores, Localização dos Medidores de Energia, Subestação Abaixadora e Materiais de Instalações. Instalações hidrossanitárias: Instalações de Água Fria: Introdução, Dados para Projeto, Dimensionamentos de Encanamentos, Hidrômetros, Ligação à Rede Pública, Sistema Elevatório. Instalações de Água Quente: Generalidades, Aquecimento Elétrico, Aquecimento a Gás, Aquecedores à Serpentina em Fogão. Instalações Prediais de Gás: Regulamentos, GLP e Instalações Prediais de Esgoto Sanitário, Drenagem e Águas Pluviais. Hidrologia: Introdução, Bacia Hidrográfica e Balanço Hídrico, Precipitação, Infiltração e Água no Solo, Evapotranspiração, Escoamento, Hidrologia Estatística, Regularização de Vazão, Qualidade da Água, Aspectos da Legislação e Gestão dos Recursos Hídricos. Saneamento: Abastecimento de Água: Introdução, Concepção do SAA, Consumo de Água, Captação de Água Subterrânea, Adutoras, Estações Elevatórias, Reservatórios de Distribuição, Redes de Distribuição de Água, Controle e Redução de Perdas, Ligações Prediais e Medidores e Uso Racional da Água e Automação de SAA. Tratamento de Esgoto: Característica dos Esgotos, Aspectos Legais, Concepção das ETAs, Processos de Tratamentos, Custos de Implantação e Operação dos Sistemas, Tratamento Preliminar de Esgotos, Decantadores de Esgoto, Processo de Lodo Ativado, Lagoas Aeradas, Lagoas de Estabilização, Filtros Biológicos Aeróbios, Tratamento Anaeróbio de Esgotos, Tratamento de Lodo. Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário: Sistemas de Esgotos, Concepção de SES, Vazões de Esgotos, Projeto de Redes Coletoras de Esgoto, Interceptores, Sifões Invertidos, Corrosão e Odor em Coleta e Transporte de Esgoto, Medição de Vazão, Elevatórias de SES, Projeto de Elevatórias dos SES, Transitórios Hidráulicos e Gerenciamento do SES. Construção civil: Serviços Iniciais, Instalações Provisórias, trabalhos em Terra, Fundações, Estrutura, Instalações, Alvenaria, Cobertura, Tratamento, Esquadria e Ferragem, Revestimento, Piso, Pavimentação, Rodapé, Soleira e Peitoril, Vidro, Pintura, Aparelhos, Jardim, Limpeza e Responsabilidade sobre a Edificação. Pavimentação: Generalidades, Materiais, Nomenclatura das camadas de Pavimentos, Classificação das Estruturas de Pavimentos, Dimensionamento e Construção dos Pavimentos, Reforço Estrutural para Pavimentos, Conservação e Gerência e

Calçamentos. Planejamento e controle de obras: Importância do Planejamento, Ciclo de Vida do Projeto, Ciclo PDCA, Roteiro do Planejamento, Estrutura Analítica do Projeto, Duração das Atividades, Precedência, Diagrama de Rede, Caminho Crítico, Folgas, Cronogramas, Abordagem Probabilística, Recursos, Curva S, Acompanhamento, Programação de Serviços, Aceleração, Valor Agregado, Corrente Crítica e Linha de Balanço. Mecânica dos fluidos e hidráulica: propriedades dos fluidos; estática dos fluidos; equação de Bernoulli - aplicações; escoamento em condutos forçados e superfície livre. Matemática: Trigonometria: triângulo retângulo, triângulos quaisquer, ciclo trigonométrico, relações entre arcos, equações e inequações. Probabilidade. Estatística. Geometria Plana: ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, círculo, circunferência, polígonos regulares inscritos e circunscritos. Propriedades, perímetro e área. Geometria Espacial: poliedros, prismas, pirâmide, cilindro, cone esfera. Elementos, classificação, áreas e volume. Geometria Analítica: ponto, reta e circunferência. Cônicas: elipse, hipérbole, parábola. Cálculo diferencial e integral de funções de uma variável: limite, derivada e integral. Cálculo e aplicações. Legislação. Conhecimentos gerais em AutoCAD versão 2010 e posteriores: conceitos, referências, configurações e utilitários. Ética profissional. NBRs. Normas Regulamentadoras (1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 18, 24, 35)

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

- Código de Ética Profissional.

- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5.626: Instalação Predial de Água Fria.

- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6.118: Projeto de estruturas de concreto - Procedimento.

- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7.198: Projeto e Execução de Instalações Prediais de Água

Quente.

- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 8.160: Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário - Projeto e

Execução.

- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9.050: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a

edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos.

- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9.077: Saídas de emergência em edifícios.

- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.844: Instalações prediais de águas pluviais.

- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12.693: Sistemas de proteção por extintores de incêndio.

- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12.722: Discriminação de serviços para construção de edifícios.

- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13.434-1: Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Princípios de projeto.

- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14.653: Avaliação de bens - procedimentos gerais e imóveis urbanos.

- Lei Municipal nº 2463/2021 – Institui a política de transparência nas obras públicas municipais.

- Lei Municipal nº 2131/2011 - Dispõe sobre os critérios e parâmetros técnicos a serem observados nos passeios públicos e calçadas da zona urbana do município de Ponte Serrada e dá outras providências

- Lei Municipal nº 410/1973 – Código de Posturas

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Odontólogo

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, Endodontia; Cirurgia Geral Bucal; Radiologia Bucal; Anestesiologia Bucal; Periodontia; Prótese; Anatomia, Fisiologia, Dentística, Clínica Odontológica, Farmacologia e Terapêutica aplicada a Odontologia, educação em saúde bucal, Programa Brasil Sorridente e suas respectivas portarias. Educação em saúde bucal; Epidemiologia aplicada à odontologia; Níveis de prevenção, de atenção e de aplicação. Sistema Único de Saúde. Cariologia: Microbiologia oral; Etiologia da doença cárie; Histopatologia da cárie dental; Diagnóstico da doença cárie; Prevenção e controle da doença cárie. Saliva e seus componentes. Dentística: princípios de preparo cavitário; Materiais protetores do complexo dentino-pulpar; Materiais restauradores diretos. Materiais restauradores preventivos: Materiais restauradores com liberação e recarga de flúor (ionômeros de vidro); Técnicas restauradoras minimamente invasivas (ART - Tratamento restaurador atraumático). Cirurgia: Cirurgia oral menor; Princípio de cirurgia odontológica; Medicação pré e pós-cirúrgica.

- BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

- Código de Ética Profissional.

- Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Bucal - Caderno de Atenção Básica nº 17.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Controle de Infecções e a Prática Odontológica em tempos de AIDS - Manual de Condutas.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia de Recomendações para o uso de Fluoretos no Brasil. Série A. Normas e Manuais Técnicos.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Farmacêutico

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo. Legislação e Saúde Pública: Planejamento e Gestão em Saúde; Saúde pública e saúde coletiva; Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde. Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Imunizações. Direitos dos usuários da saúde. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. RENAME. Assistência Farmacêutica. Ética Profissional. Legislação Farmacêutica. 8Legislação. Farmácia: BIOQUÍMICA: Imunologia: AIDS e

outras imunodeficiências; visão geral do sistema imune; células órgãos do sistema imune; reações de hipersensibilidade, vacinas; câncer e o sistema imune; hepatites, rubéolas, bactérias, protozoários. Fungos: infecções, aspectos morfológicos, micoses superficiais, métodos de diagnóstico, micoses cutâneas, micoses profundas e sistêmicas, testes fisiológicos, dermatofitóses. Amostras, análise para fracionamento, provas da função renal, provas hepáticas, provas do trato biliar, provas glicêmicas, hormônios, colesterol e suas frações. Exames hematológicos (anemias, leucemias, linfomas, coagulação sanguínea), hemograma, avaliação de eritrócitos, leucócitos, plaquetas, achados hematológicos normais e patológicos. Urinálise. Parasitológicos. Bactérias, parasitas e vírus. Avaliação de líquor. Metodologias de diagnóstico em análises clínicas. Coleta, acondicionamento e preparação de materiais para as análises laboratoriais. COMERCIAL: Assistência farmacêutica, Regulamento de Boas Práticas em Farmácia. Atribuições do profissional farmacêutico, responsabilidade técnica. Manipulação medicamentosa. Farmacologia. Sedativos. Hipnóticos. Psicoestimulantes. Sedativos ansiolíticos. Antipsicóticos. Antidepressivos. Anti-Histamínicos. Vasoconstritores. Vasodilatadores. Antiácidos. Digestivos. Antitussígenos. Expectorantes. Antilipêmicos. Antidiabéticos. Diuréticos. Antiinflamatórios locais. Antiparasitários. Antifúngicos. Antimicrobianos. Antieptiléticos. Corticosteróides. Interações medicamentosas. Efeitos Adversos. Administração de Recursos Materiais. Sistemas de Distribuição de Medicamentos. Quimioterapia. Medicamentos Genéricos e Similares. MANIPULAÇÃO: Boas Práticas em Manipulação. Princípios básicos e conceitos em Farmacotécnica. Formas medicamentosas externas e atividades na pele. Processos de manipulação, vias de administração dos medicamentos. Incompatibilidades físico-químicas. Cálculos matemáticos em farmácia magistral. Matérias-primas. Sistemas emulsionados. Produtos para limpeza da pele. Cremes, cosméticos. Fabricação de produtos cosméticos. Higiene do cabelo. Formas farmacêuticas. Desenvolvimento farmacotécnico. Sólidos orais, xaropes, suspensões, soluções orais, sistemas transdérmicos. Pomadas, cremes, loções, preparações de uso tópico. LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA.

- BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução-RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007. Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.

- BRASIL. Ministério da Saúde. SCTIE. Departamento de Assistência Farmacêutica. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica - Instruções Técnicas para sua Organização. Brasília.

- BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS. CONASS.

- BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- LEI Nº 8.142/1990 E LEI Nº 8.689/1993 - dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

- PORTARIA Nº 2.436/2017 - aprova a política nacional de atenção básica (pnab) e estabelece a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica.

- CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - RESOLUÇÃO CFM Nº 2.217/2018 - estabelece princípios fundamentais, normas éticas e direitos dos médicos no exercício da profissão.

- LEI Nº 5.991/1973 E DECRETO N O 74.170/1974 - dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

- Publicações do Ministério da Saúde, ANVISA e Conselho Federal/Estadual de Farmácia que disponham sobre os conteúdos indicados.

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Enfermeiro

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, Legislação do SUS: Princípios e diretrizes do SUS, o SUS na Constituição Federal, Leis, Conselhos de Saúde, Políticas públicas em saúde e sua evolução histórica. Lei orgânica de saúde a partir da Constituição Federal de 1988. Saúde e Doença: Promoção à saúde. Prevenção e controle de infecções. Princípios da Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos. Prevenção de agravos. Atuação da Enfermagem na detecção e no controle de doenças; Introdução à Enfermagem: origem e evolução da Enfermagem. Aspectos legais e éticos de exercício da Enfermagem. Fundamentos e exercício da enfermagem: Lei do exercício profissional - análise crítica. Código de Ética. O exercício da enfermagem: Teorias em enfermagem. Enfermeiro como líder e agente de mudança. Concepções teórico-práticas da assistência de enfermagem. Administração dos serviços de enfermagem, Organização dos serviços de enfermagem. Estrutura e funcionamento dos serviços de enfermagem. Técnicas básicas de Enfermagem. Enfermagem em equipe - dimensionamento dos recursos humanos. Enfermagem, enfermeiro, tomada de decisão na administração da assistência e do serviço. Enfermagem na auditoria dos serviços e da assistência. Enfermagem Médico–Cirúrgica: Assistência de Enfermagem em situações de emergência e nos distúrbios: do sangue, respiratórios, cardiovasculares, gastrointestinais, endócrinos, imunológicos, musculoesqueléticos, nas doenças infecciosas e nas doenças da pele. Atuação de enfermagem em Centro Cirúrgico e em Central de Material; Enfermagem Materno–Infantil e Pediatria: Atendimento de enfermagem à saúde materno–infantil e pediatria: pré–natal, parto e puerpério e período neonatal; Normas, protocolos e manuais do Ministério da Saúde para atuação em: programa nacional de imunizações, saúde da mulher, da criança, do adolescente, do idoso, IST e AIDS, hanseníase, tuberculose, hipertensão, diabetes, saúde mental, dengue, febre amarela. Doenças preveníveis por imunização: vacinas (rede de frio e esquema do Ministério da Saúde, Administração e Validade, composição , vias e locais de aplicação. Epidemiologia e enfermagem. Estatística e enfermagem.

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232

- Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

- Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

- Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

- Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

- Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os

sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.

- Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

- Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

- Publicações no link http://www.cofen.gov.br/ sobre os conteúdos indicados.

- Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Portaria nº 2.616/1998 - Diretrizes e normas para o controle de infecção hospitalar

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fisioterapeuta

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo. Legislação e Saúde Pública: Planejamento e Gestão em Saúde; Saúde pública e saúde coletiva; Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde. Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. Epidemiologia. Prevenção e Combate a Doenças. Direitos dos usuários da saúde. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Ética Profissional. Legislação. Fisioterapia: Avaliação funcional em ortopedia e traumatologia. Fisiopatologia e tratamento das lesões traumáticas e ortopédicas. Reabilitação em traumatologia e ortopedia. Reabilitação aquática, fisiologia e fisiopatologia cardiopulmonar. Princípios de tratamento e avaliação em indivíduos com problemas pneumológicos e cardiovasculares. Fisioterapia em unidades de terapia intensiva. Ventilação mecânica invasiva e não invasiva: princípios, indicações, modos ventilatórios, ajustes e complicações. Manejo do doente neurológico: avaliação e tratamento. Princípios do tratamento físico em neurologia e dispositivos auxiliares (orteses e próteses).

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232

- BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

- BRASIL. Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008. Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

- BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego.NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- Código de Ética Profissional.

- Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Administrador

Administração Geral. Aspectos gerais. Evolução da administração. Principais abordagens/teorias da administração. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas administrativas. A nova gestão pública. Governança, governabilidade e accountability na Administração Pública. Transparência na Administração Pública. Processos participativos de gestão pública. Qualidade na Administração Pública. Gestão por resultado na produção de serviços públicos. Plano de Reforma do Aparelho do Estado. Administração Pública e Direito Administrativo. Estado, governo e administração pública. Regime jurídico‐administrativo. Supremacia do interesse público e indisponibilidade. Princípios da Administração Pública. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Órgãos públicos. Administração indireta. Autarquias. Agências reguladoras. Agências executivas. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Entidades paraestatais e terceiro setor. Improbidade administrativa. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Atos administrativos. Processo administrativo. Poderes e deveres da Administração Pública. Contratos administrativos. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos congêneres. Consórcios Públicos. Projetos Públicos. Serviços públicos. Agentes públicos. Bens públicos. Patrimônio público. Interesse público. Controle da Administração Pública. Espécies de controle. Controle jurisdicional. Controle judicial do patrimônio público. Responsabilidade civil da Administração. Sistemas de Controles Internos. Licitação pública. Aspectos gerais. Disposições doutrinárias. Processo administrativo. Aspectos gerais. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Processo de planejamento. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. Análise competitiva e estratégias genéricas. Redes e alianças. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Balanced scorecard. Processo decisório. Organização. Estrutura organizacional. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. Organização informal. Cultura organizacional. Direção. Motivação e liderança. Comunicação. Descentralização e delegação. Controle: Características; Tipos, vantagens e desvantagens. Sistema de medição de desempenho organizacional. Gestão de pessoas. Aspectos gerais. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Recrutamento e seleção de pessoas. Objetivos e características. Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. Análise e descrição de cargos. Capacitação de pessoas. Gestão de desempenho. Gestão por competências. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Aspectos gerais. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ferramentas de gestão da qualidade. Gestão de projetos. Aspectos gerais. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas. Gestão de processos. Aspectos gerais. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. BPM. Economia. Fundamentos. Macroeconomia. Microeconomia. Gestão contábil, financeira e orçamentária. Aspectos gerais. Gestão de Custos. Contabilidade Pública. Orçamento público. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Auditoria e tributação. Responsabilidade Fiscal. Gestão de Riscos e Compliance. Código de Ética Profissional.

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Art. 145 a 181).

- BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

- BRASIL. Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

- BRASIL. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

- BRASIL. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

- BRASIL. Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro.

- BRASIL. Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

- BRASIL. Lei Complementar nº 116/2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

- BRASIL. Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional.

- Lei Municipal nº 100/2009 - Dispõe sobre a reformulação e consolidação do sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município e dá outras providências.

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Agente de Combate às Endemias

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, O Sistema Único de Saúde (S.U.S.), história do PACS/ESF, Endemias e Dengue: Definição, Histórico, Aspectos Biológicos do Vetor: Transmissão, Ciclo de Vida; Biologia do Vetor: Ovo, Larva, Pupa e Habitat; Medidas de Controle: Mecânico e Químico, Área de Risco. Febre Amarela, Zoonoses, Imunização, Leishmaniose, Leptospirose, Visitas Domiciliares, Educação Ambiental, Saúde Pública e Saneamento Básico, Vigilância Sanitária na área de alimentos, Hantavirose, Hepatites, Controle Qualidade da Água, Controle Qualidade da Água, Avaliação de Risco Ambiental e Sanitário. Educação em Saúde. Competências e habilidades do Agente de Combate a Endemias: Saúde: (Cadastramento as famílias), territorialização e epidemia, doenças mais comuns na comunidade. Imunização, Direitos da Criança, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),

- BRASIL. Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Vigilância ambiental em saúde. 2002.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 21: Vigilância em Saúde: Dengue, Esquistossomose, Hanseníase, Malária, Tracoma e Tuberculose. 2008.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional da Saúde. Educação em Saúde - Diretrizes. 2007.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de Bolso - Doenças Infecciosas e Parasitárias.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Prático do Programa de Saúde da Família. 2001.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Melhoria Contínua da Qualidade na Atenção Primária à Saúde: conceitos, métodos e diretrizes. 2010.

- BRASIL. Ministério da Saúde. O Agente Comunitário de Saúde no Controle da Dengue. 2009.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica (2012).

- BRASIL. Ministério da Saúde. Epidemiologia e Serviços de Saúde. Vol. 15. Exemplar 1, 2 e 3.

- BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

- BRASIL. Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Agente Comunitário de Saúde

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, o Sistema Único de Saúde (S.U.S.), história do PACS/ESF, competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde: (Cadastramento as famílias), territorialização e epidemia, doenças mais comuns na comunidade: Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, (Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Neoplasias, Saúde Mental), Saúde Bucal, Alimentação e Nutrição, A saúde nas diversas fases da vida: (Transformações do Corpo Humano, Planejamento Familiar, Gestação, Pré-Natal e o ACS, Riscos na Gravidez, Direito da Gestante, cuidados básicos ao recém nascido, imunização, Direitos da Criança, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Amamentação, Critérios de Risco Infantil, Crescimento e Desenvolvimento, Doenças mais Comuns na Infância, Acidentes e Violência à Criança, Puberdade e Adolescência, Direito e saúde do Idoso, Prevenção de Acidentes, educação em saúde, dengue.

- BRASIL. Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Vigilância ambiental em saúde. 2002.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Caderneta de Saúde da Criança - Menina.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Caderneta de Saúde da Criança - Menino.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 18: HIV/AIDS, hepatites e outras DST.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 19: Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 20: Carências de Micronutrientes.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 21: Vigilância em Saúde: Dengue, Esquistossomose, Hanseníase, Malária, Tracoma e Tuberculose.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 32: Atenção ao pré-natal de baixo risco.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Como Ajudar no Controle da Hanseníase?

- BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional da Saúde. Educação em Saúde - Diretrizes.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de Bolso - Doenças Infecciosas e Parasitárias.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Prático do Programa de Saúde da Família.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Melhoria Contínua da Qualidade na Atenção Primária à Saúde: conceitos, métodos e diretrizes.

- BRASIL. Ministério da Saúde. O Agente Comunitário de Saúde no Controle da Dengue.

- BRASIL. Ministério da Saúde. O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica

- BRASIL. Ministério da Saúde. Livro da Família. Aprendendo sobre AIDS e Doenças Sexualmente Transmissíveis.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Epidemiologia e Serviços de Saúde. Vol. 15. Exemplar 1, 2 e 3.

- BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

- BRASIL. Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

- BRASIL. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

- Lei Municipal nº 022/2002 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

** Todas as legislações considerando suas atualizações posteriores.

ANEXO III

CRONOGRAMA

DATA PREVISTA	ETAPA / FASE
18/09/2023	Publicação do Edital
18/09/2023 - 14h00min à 20/09/2023 - 14h00min	Prazo para contestação do Edital
Até 21/09/2023	Publicação do Edital revisado, se for o caso
21/09/2023 - 14h00min à 20/10/2023 - 14h00min	PERÍODO DAS INSCRIÇÕES. Prazo para solicitação para condição especial para realização da prova, nome social e condição de jurado
21/09/2023 - 14h00min à 20/10/2023 - 14h00min	PERÍODO DE ENVIO DE TÍTULOS
21/09/2023 - 14h00min à 30/09/2023 - 14h00min	Prazo para solicitação de isenção do valor de inscrição
Até 03/10/2023	Publicação do rol de inscrições isentas (provisório)
04/10/2023 - 14h00min à 06/10/2023 - 14h00min	Prazo para recurso contra o indeferimento do pedido de isenção
Até 10/10/2023	Publicação do rol de inscrições isentas (definitivo) e disponibilização do boleto de pagamento para os candidatos indeferidos.
20/10/2023	Prazo final para o pagamento do valor de inscrição
24/10/2023	Homologação provisória das inscrições, da listagem de candidatos com condição especial de prova, de candidatos inscritos em vaga especial, nome social e na condição de jurado
25/10/2023 - 14h00min à 27/10/2023 - 14h00min	Prazo para recurso contra não homologação da inscrição, contra o indeferimento de condição especial de prova, indeferimento de vaga especial, nome social e condição de jurado
Até 01/11/2023	Homologação final das inscrições (definitivo)
Até 01/11/2023	Publicação dos locais da prova
12/11/2023	APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
13/11/2023	Publicação do gabarito provisório
13/11/2023- 14h00 à 15/11/2023 - 14h00min	Prazo para recurso contra as questões da prova teórico – objetiva e gabarito provisório
Até 20/11/2023	Publicação do gabarito oficial e convocação para audiência pública de correção dos cartões de resposta
21/11/2023	AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CORREÇÃO DOS CARTÕES DE RESPOSTA
Até 22/11/2023	Publicação das notas da prova objetiva e convocação para a prova prática
26/11/2023	APLICAÇÃO DA PROVA PRÁTICA
Até 28/11/2023	Publicação das notas da prova prática e de títulos
28/11/2023- 14h00 à 30/11/2023 - 14h00min	Prazo de recurso contra o resultado da prova prática e de títulos
Até 01/12/2023	Publicação da Classificação Provisória

02/12/2023- 14h00 à 04/12/2023 - 14h00min	Prazo de recurso contra a classificação provisória
Até 07/12/2023	Publicação das notas oficiais

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO

< Para identificação do certame, imprima este anexo na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame >

Nome Completo do Candidato:
Número da Inscrição:				Cargo:
Documento de Identidade:				CPF:
Título de Eleitor:				Zona:			Seção:
Data de nascimento:				Sexo: [ ] Feminino [ ] Masculino
Endereço Residencial Completo:	Nº
Complemento:		Cidade:				Estado:	CEP:
Telefone Fixo: [ ]				Telefone Celular: [ ]
E-mail:

Eu, _______________________________________________________________ acima descrito, venho através deste documento REQUERER ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO, para:

(Assinale a sua opção)

(__) DOADOR DE SANGUE. Anexar: documento expedido pela entidade coletora contendo 3 (três) doações anuais.

(__) DOADOR DE MEDULA ÓSSEA. Anexar: Cartão de Doador Voluntário de Medula Óssea, cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

(__) DOADOR DE LEITE MATERNO. Anexar: comprovação, de pelo menos, uma doação mensal, pelo período mínimo de 4 (quatro) meses antecedentes à data da inscrição para o Processo Seletivo Público.

(__) JURADO / MESÁRIO. Anexar: comprovação, por meio de certidão expedida pela Justiça Eleitoral ou da Vara Criminal do Tribunal do Júri competente, o serviço prestado à Justiça Eleitoral ou Tribunal do Júri, por, no mínimo, dois eventos eleitorais (Eleição, plebiscito ou referendo) ou Júri, consecutivos ou não, contendo o nome completo do eleitor ou jurado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição e/ou as datas em que prestou serviço de jurado perante o Tribunal do Júri.

(__) HIPOSSUFICIENTE/BAIXA RENDA. Anexar: Comprovante do CadÚnico e declaração de baixa renda.

Declaro que as informações aqui prestadas e os documentos enviados, via meio digital, são verdadeiros e que estou ciente de que o original dos documentos ou suas cópias autenticadas em cartório, conforme cada caso, deverão ser apresentados, obrigatoriamente, quando da posse, bem como de que poderei ter que apresentá-los, se demandado, em qualquer outro momento, podendo, em caso de falsidade, responder por crime contra a fé pública, nos termos da Lei vigente, o que também acarretará minha eliminação deste certame.

Nestes Termos,

Espera Deferimento.

Data: _____/_____/_____

______________________________

(Assinatura do Candidato)

ANEXO V

REQUERIMENTO DE DESEMPATE – CONDIÇÃO DE JURADO

< Para identificação do certame, imprima este anexo na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame >

Nome Completo do Candidato:
Cargo:
Documento de Identidade:				CPF:
Título de Eleitor:				Zona:			Seção:
Data de nascimento:				Sexo: [ ] Feminino [ ] Masculino
Endereço Residencial Completo:	Nº
Complemento:		Cidade:				Estado:	CEP:
Telefone Fixo: [ ]				Telefone Celular: [ ]
E-mail:

Eu, _______________________________________________________________ acima descrito, venho através deste documento REQUERER que, em caso de aprovação, restando empatado, haja preferência no critério de desempate pela condição de jurado (conforme Art. 440, Código de Processo Penal). DECLARO que tenho pleno conhecimento de que SOMENTE serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos expedidos pela Justiça Estadual e Federal do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do Art. 440 (Código de Processo Penal), a partir da entrada em vigor da Lei Federal 11689/08. DECLARO, desde já, que preencho os requisitos necessários para deferimento da solicitação, que as informações aqui prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros e que estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garante o deferimento da solicitação, ou, ainda, que a apresentação dos documentos fora dos padrões, prazo e/ou forma solicitados, implicará indeferimento da solicitação. DECLARO, ainda, que estou ciente de que, constatada falsidade em qualquer momento, poderei responder por crime contra a fé pública, nos termos da lei vigente, o que também acarretará minha eliminação deste certame Assim Sendo, seguem anexos os documentos que comprovam essa condição.

Nestes Termos,

Espera Deferimento.

Data: _____/_____/_____

______________________________

(Assinatura do Candidato)

ANEXO VI

AUTODECLARAÇÃO DE BAIXA RENDA

< Para identificação do certame, imprima este anexo na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame >

Nome Completo do Candidato:
Cargo:
Documento de Identidade:				CPF:
Título de Eleitor:				Zona:			Seção:
Data de nascimento:				Sexo: [ ] Feminino [ ] Masculino
Endereço Residencial Completo:	Nº
Complemento:		Cidade:				Estado:	CEP:
Telefone Fixo: [ ]				Telefone Celular: [ ]
E-mail:

Eu, _______________________________________________________________ acima descrito, venho através deste documento DECLARAR que POSSUO RENDA FAMILIAR PER CAPITA INFERIOR OU IGUAL A MEIO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DECLARO ainda que as informações aqui prestadas e os documentos enviados, via meio digital, são verdadeiros e que estou ciente de que o original dos documentos ou suas cópias autenticadas em cartório, conforme cada caso, deverão ser apresentados, obrigatoriamente, quando da posse, bem como de que poderei ter que apresentá-los, se demandado, em qualquer outro momento, podendo, em caso de falsidade, responder por crime contra a fé pública, nos termos da Lei vigente, o que também acarretará minha eliminação deste certame.

NIS nº: __________________________________________________________________________

Nestes Termos,

Espera Deferimento.

Data: _____/_____/_____

______________________________

(Assinatura do Candidato)

ANEXO VII

REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL

***Anexar o laudo médico***

< Para identificação do certame, imprima este anexo na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame >

Nome Completo do Candidato:
Cargo:
Documento de Identidade:				CPF:
Data de nascimento:				Sexo: [ ] Feminino [ ] Masculino
Endereço Residencial Completo:	Nº
Complemento:		Cidade:				Estado:	CEP:
Telefone Fixo: [ ]				Telefone Celular: [ ]
E-mail:

Eu, _______________________________________________________________ acima descrito, venho através deste documento REQUERER:

Vaga para Portadores de Necessidades Especiais

Deficiência: _________________________________________________________________

CID nº: __________________________________

Médico: _________________________________________________ CRM: _____________

Declaro que as informações aqui prestadas e os documentos enviados, via meio digital, são verdadeiros e que estou ciente de que o original dos documentos ou suas cópias autenticadas em cartório, conforme cada caso, deverão ser apresentados, obrigatoriamente, quando da posse, bem como de que poderei ter que apresentá-los, se demandado, em qualquer outro momento, podendo, em caso de falsidade, responder por crime contra a fé pública, nos termos da Lei vigente, o que também acarretará minha eliminação deste certame.

Nestes Termos,

Espera Deferimento.

Data: _____/_____/_____

______________________________

(Assinatura do Candidato)

Página | 58 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 41 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 24 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 7 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 71 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 54 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 37 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 20 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 3 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 84 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 67 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 50 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 33 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 16 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 80 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 63 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 46 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 29 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 12 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 76 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 59 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 42 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 25 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 8 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 72 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 55 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 38 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 21 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 4 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 85 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 68 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 51 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 34 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 17 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 81 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 64 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 47 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 30 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 13 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 77 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 60 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 43 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 26 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 9 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 73 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 56 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 39 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 22 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 5 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 86 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 69 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 52 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 35 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 18 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 82 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 65 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 48 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 31 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 14 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 78 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 61 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 44 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 27 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 10 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 74 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 57 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 40 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 23 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 6 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 87 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 70 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 53 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 36 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 19 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 2 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 83 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 66 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 49 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 32 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 15 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 79 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 62 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 45 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 28 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 11 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023

Página | 75 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 01/2023