Prefeitura municipal de Princesa

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE TURMA N° 32/2023

A Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Princesa, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos aprovados no Processo Seletivo n° 001/2022 homologado pelo Decreto nº 1320 de 13/06/2022, e Edital de Chamada Pública n° 001/2023 para atuarem na MODALIDADE DE AULAS PRESENCIAIS em vagas temporárias, para que se apresentem na Secretaria de Educação e Cultura – de acordo com o cronograma de dia, horário e local descritos neste edital de convocação.

1. LOCAL, DATA E HORÁRIO. Os candidatos deverão se apresentar para a escolha de vaga na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Princesa, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 545, Centro, Princesa – SC, no dia 19 de setembro de 2023, às 10:00 horas.

2. VAGAS disponíveis para escolha:

Vagas Vagas para Escolha Unidade de Ensino Carga Horária

01 Segundo Professor de Turma

Jardim Matutino

Escola Pública Municipal

Renascer 20 horas

DOS PROCEDIMENTOS DE ESCOLHA DE VAGA 3. Os candidatos classificados serão contratados, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo/especialidade/disciplina; 3.1. Os candidatos classificados que NÃO estiverem aptos para o TRABALHO PRESENCIAL, terão sua ordem de classificações original preservada. 3.2. Não estará apto ao trabalho presencial o candidato que se encontrar em grupo de risco decorrente da pandemia COVID19. 3.2.1. Justificativa: A contratação temporária para atender presencialmente alunos, afasta a

participação daqueles candidatos pertencentes ao grupo de risco decorrente do COVID19, reconhecido pelos órgãos de saúde. Na ponderação de direitos individual (nomeação e afastamento do candidato em grupo de risco) e a supremacia e indisponibilidade do interesse público, este deverá prevalecer. Não é possível, ainda sobre o princípio da economicidade e moralidade pública, a administração contratar o candidato para atividade presencial, mas que se afastará por estar no grupo de risco, permanecendo o aluno sem o devido atendimento, onerando os cofres públicos sem a devida contrapartida do servidor.

3.3. Os candidatos convocados que não comparecerem ou não escolher a vaga disponível, permanecerá na lista de classificação; 3.4. Para a escolha de vagas oferecidas, os candidatos deverão comparecer pessoalmente portando documento de identidade ou, por representante legal com procuração lavrada em cartório ou com firma reconhecida específica para o ato.

3.5. A escolha iniciará por aqueles aprovados no Processo Seletivo Nº 001/2022. Não havendo o preenchimento da vaga, seguirá para a classificação na forma prevista supletivamente pelo EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023. 3.6. O ato de nomeação acontecerá no dia 20 de setembro de 2023, momento em que necessariamente deverá entrar em exercício, até perdurar a vaga, salvo se o interesse público indicar a rescisão antecipada.

DA ENTREGA DE DOCUMENTOS 4. A apresentação dos documentos entregues pelo candidato classificado poderá ser cópia simples, acompanhada dos originais para conferencia ou cópia autenticada, para os inscritos no Processo Seletivo n°. 001.2022 são os seguintes: a) Cópia legível do Diploma, Escolaridade e/ou habilitação exigida para a função; b) Alvará de folha corrida judicial, para efeitos criminais, fornecidos pelo Foro de residência do candidato; c) Declaração negativa de não acumulação de empregos/funções no serviço público, vedados em lei; d) Documento de Inscrição no órgão de Classe para os cargos de nível superior, quando o cargo assim exigir; e) Demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal, tais como: (cópia Cédula de Identidade (RG), CPF, título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, certificado de reservista- sexo masculino, inscrição no PIS/PASEP juntamente com a cópia da carteira de trabalho e previdência social, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação dos filhos menores de 07 anos, comprovante de endereço atualizado, declaração de conta corrente no Banco do Brasil para os professores e monitores, declaração de bens na forma da lei, declaração de ter sofrido ou não, no exercício da função pública penalidades disciplinares); f) Carteira de vacinação COVID-19.

4.1. A apresentação dos documentos entregues pelo candidato poderá ser cópia simples, acompanhada dos originais para conferencia ou cópia autenticada, no caso de EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA n°. 001.2023 são os seguintes: a) Cópia Cédula de Identidade (RG); b) Cópia do CPF; c) Cópia do Título de Eleitor, com comprovante da última votação; d) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos, quando for o caso; e) Atestado de tempo de serviço no Magistério Público, expresso em anos, meses e dias e assinado por autoridade competente; f) Cópia do Certificado de Conclusão de curso de graduação, com a referida habilitação; g) Comprovante de horas de aperfeiçoamento/atualização/ curso na área de atuação, realizados nos últimos 2 (dois) anos, sendo 2021 e 2022, se houver. h) Carteira de vacinação COVID-19.

DISPOSIÇÕES FINAIS 5. O candidato que não cumprir as exigências previstas neste Edital e decorrentes dos Processos

Seletivos mencionados, decairá do seu direito de nomeação. 6. O candidato fica ciente de que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, serão tratados e

processados de forma a possibilitar a efetiva execução do processo seletivo, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção previstos no Edital de Convocação para Escolha de Turma, autorizando expressamente a divulgação de meu nome, número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Princesa/SC, 18 de setembro de 2023.

_________________________________ Juliana Inês Kern

Secretária de Educação e Cultura Este Edital foi Registrado e Publicado na forma da Lei. Publicação no DOM/SC – Ato nº 5148677. Data da Publicação: 18 de setembro de 2023

Edineia Inês Wille