Prefeitura municipal de Rio dos Cedros

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 2022

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito do Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Artigo 8º, Parágrafo III da Lei Municipal nº 2.219 de 20 de Dezembro de 2022.

DECRETA: Art.1º. Ficam suplementadas por conta do Superávit Financeiro do Exercício Anterior as dotações orçamentárias abaixo relacionadas até o limite de: Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS 10 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS CEDROS 0010.0303.0152.2088 - CISAMVI - Medicamentos 3339300000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe (260270001000 - Transf SUS/União - Bloco de manut - COVID19 - CV19 SCTIE - portaria 3617) ..............R$ 1.536,04 Total............................................................................................................................R$ 1.536,04 Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 18 de Setembro de 2023.

JORGE LUIZ STOLF Prefeito Municipal

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 18 de Setembro de 2023.

Margaret Silvia Gretter Diretora de Gabinete

Processo Digital n° 6389/2023.