Prefeitura municipal de Seara

Errata Processo Licitatório nº. 225/2023

Errata Edital de Concorrência Pública nº. 002/2023.

Tramita junto ao Município de Seara, o processo licitatório nº 225/2023, na modalidade Concorrência Pública 002/2023, que objetiva a seleção de empresa para outorga, em caráter de exclusividade, de permissão do direito à execução do serviço público de transporte, estadia e guarda de veículos automotores, quando da apreensão dos mesmos, efetuada pelos agentes de trânsito, na forma da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, e de acordo com o Anexo 04 – Termo de Referência

No decorrer do prazo de abertura do aludido processo licitatório foi constatada a necessidade de retificação do instrumento convocatório, haja vista que não se constou a necessidade de retirada dos veículos atualmente armazenados no pátio da empresa que até então possuía a concessão.

Dessa forma fica incluída a seguinte exigência: fica instituída a necessidade de retirada dos veículos apreendidos e armazenados com base no processo licitatório anterior, que se encontram no pátio da concessionária vencedora do processo de licitação passado. Os mencionados veículos deverão ser objeto de leilão pela vencedora do presente processo licitatório.

Diante dessa conjectura, tendo em vista que a errata não altera substancialmente a formulação das propostas em conformidade, o prazo de entrega dos envelopes fica mantido para o dia 11/10/2023, às 08:30 horas, sendo a abertura dos invólucros realizada nesta mesma data, às 08:40 horas, tudo de acordo com a lei n.º 8.666/93.

Os demais itens, cláusulas e anexos do Edital da Concorrência Pública 002/2023 – permanecem inalterados.

Publique-se.

Seara, SC, aos 18 dias do mês de setembro de 2023.

Edemilson Canale

Prefeito Municipal