CIM-AMUREL - Consórcio Multifinalitário da AMUREL

EDITAL DE RETIFICAÇÃO – 18 de setembro de 2023

REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023

OBJETO: Licitação compartilhada na modalidade de pregão eletrônico para registro de preços, para futura e eventual aquisição de placas e tachões de sinalização viária, para utilização pelo CIM-AMUREL e/ou seus municípios consorciados, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel – CIM-AMUREL, em razão de erro material, torna pública a retificação do subitem “4.7” do item 4 do Edital de Pregão Eletrônico nº 006/2023, de 06 de setembro de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

Com base no disposto pelo art. 21, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93:

[...]

§4º Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

[...]

E considerando que a referida retificação pode, eventualmente, comprometer a apresentação das propostas, retificam-se as datas, e reabrem-se todos os prazos de abertura e disputa do presente Edital.

Dessa forma, as datas atualizadas são:

RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 23h59min do dia 25/09/2023. RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 23h59min do dia 25/09/2023. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09:00 horas do dia 28/09/2023. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:01 horas do dia 28/09/2023. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 28/09/2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF. ENDEREÇO: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.

I - DA RETIFICAÇÃO

Onde se lê:

[...]

4. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

[...]

4.7. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados via sistema no prazo fixado pelo pregoeiro, após a aceitabilidade da proposta final, conforme item 5 deste Edital.

[...]

Leia-se:

[...]

4. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

[...]

4.7. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente via sistema, juntamente com a proposta inicial, dentro do prazo estabelecido no Preâmbulo deste Edital.

[...]

HELIO ALBERTON JUNIOR

Presidente do CIM-AMUREL