DECRETO N° 11.384 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal 4.786 de 14/09/2023, e dá outras providências”.

O Prefeito de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei nº 933, de 03 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto o crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.771.345,00 (doze milhões setecentos e setenta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais), destinado a suplementar as dotações abaixo descritas, pertencentes ao Orçamento Municipal vigente:

Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária: 001 - Gabinete do Prefeito

Funcional-programática: 04.122.1902

Ação: 2.7 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/3

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 150.000,00

Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária: 004 - Procuradoria Geral

Funcional-programática: 02.062.1902

Ação: 2.12 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/1026

Fonte de Recurso: 100051 - Outros Recursos não Vinculados

Valor: R$ 385.000,00

Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária: 015 - Junta de Serviço Militar

Funcional-programática: 04.122.1902

Ação: 2.16 - Manutenção das Atividades da Junta de Serviço Militar

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/32

Fonte de Recurso: 100051 - Outros Recursos não Vinculados

Valor: R$ 55.000,00

Órgão: 03 - Secretaria de Gestão Administrativa

Unidade Orçamentária: 002 - Protocolo e Expediente

Funcional-programática: 04.122.1902

Ação: 2.18 - Manutenção das Atividades do Protocolo e Expediente

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/38

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 17.500,00

Órgão: 03 - Secretaria de Gestão Administrativa

Unidade Orçamentária: 004 - Patrimônio e Serviços Públicos

Funcional-programática: 04.122.1902

Ação: 2.22 - Manutenção das Atividades do Patrimônio Público e Serviços

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/60

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 190.000,00

Órgão: 03 - Secretaria de Gestão Administrativa

Unidade Orçamentária: 005 - Logística e Operações

Funcional-programática: 04.122.1902

Ação: 2.24 - Manutenção das Atividades da Logística e Operações

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/68

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 46.000,00

Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda

Unidade Orçamentária: 001 - Gabinete da Secretaria da Fazenda

Funcional-programática: 04.123.1904

Ação: 2.27 - Manutenção das Atividades do Gabinete da SFA

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/80

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 80.000,00

Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda

Unidade Orçamentária: 002 - Arrecadação, Tributos e Dívida Ativa

Funcional-programática: 04.129.1904

Ação: 2.30 - Manutenção das Atividades da Arrecadação e Tributos

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/99

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 195.000,00

Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda

Unidade Orçamentária: 003 - Cadastro e Fiscalização Fazendária

Funcional-programática: 04.125.1904

Ação: 2.32 - Manutenção das Atividades da Fiscalização e Proc. Fiscais

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/112

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 263.000,00

Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda

Unidade Orçamentária: 004 - Contábil Financeira

Funcional-programática: 04.123.1904

Ação: 2.34 - Manutenção das Atividades da Contabilidade e Financeiro

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/118

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 202.000,00

Órgão: 05 - Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 002 - Educação Básica Municipal Geral

Funcional-programática: 12.365.1905

Ação: 2.36 - Manutenção das Atividades das Creches

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/159

Fonte de Recurso: 100100 - Receitas e Transf. de Impostos - Educação

Valor: R$ 2.500.000,00

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/159

Fonte de Recurso: 300000 - SF Recursos Ordinários

Valor: R$ 2.381.682,00

Órgão: 05 - Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 002 - Educação Básica Municipal Geral

Funcional-programática: 12.365.1905

Ação: 2.41 - Manutenção das Atividades da Pré Escola

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/173

Fonte de Recurso: 100100 - Receitas e Transf. de Impostos - Educação

Valor: R$ 2.570.163,00

Órgão: 05 - Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 002 - Educação Básica Municipal Geral

Funcional-programática: 12.361.1905

Ação: 2.46 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/192

Fonte de Recurso: 100100 - Receitas e Transf. de Impostos - Educação

Valor: R$ 2.500.000,00

Órgão: 05 - Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 002 - Educação Básica Municipal Geral

Funcional-programática: 12.366.1905

Ação: 2.56 - Manutenção das Atividades do CEJA

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/212

Fonte de Recurso: 100100 - Receitas e Transf. de Impostos - Educação

Valor: R$ 90.000,00

Órgão: 05 - Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 002 - Educação Básica Municipal Geral

Funcional-programática: 12.367.1905

Ação: 2.59 - Manutenção das Atividades da Educação Especial

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/218

Fonte de Recurso: 100100 - Receitas e Transf. de Impostos - Educação

Valor: R$ 167.000,00

Órgão: 07 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Unidade Orçamentária: 001 - Gabinete da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Funcional-programática: 15.452.1906

Ação: 2.63 - Manutenção das Atividades do Gabinete Sec. de Obras

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/122

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 287.000,00

Órgão: 07 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Unidade Orçamentária: 002 - Limpeza Urbana e Paisagismo

Funcional-programática: 15.452.1906

Ação: 2.65 - Manutenção das Atividades da Limpeza Urbana

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/127

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 220.000,00

Órgão: 07 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Unidade Orçamentária: 003 - Sistema Viário e Drenagem

Funcional-programática: 15.451.1906

Ação: 2.66 - Manutenção e Melhorias no Sistema de Drenagem Pluvial

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/134

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 105.000,00

Órgão: 08 - Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária

Unidade Orçamentária: 001 - Gabinete Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária

Funcional-programática: 04.121.1906

Ação: 2.72 - Manutenção dos Serviços Técnicos Adm. do Planejamento

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/312

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 08 - Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária

Unidade Orçamentária: 004 - Análises e Projetos

Funcional-programática: 04.121.1906

Ação: 2.75 - Manutenção dos Serviços de Análises e Projetos

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/321

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 - Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico

Unidade Orçamentária: 001 - Turismo em Geral

Funcional-programática: 23.695.1911

Ação: 2.77 - Manutenção de Pessoal da Secretaria de Turismo

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/228

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 110.000,00

Órgão: 11 - Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social

Unidade Orçamentária: 001 - Gabinete Sec. de Desenvolvimento e Inclusão Social

Funcional-programática: 08.244.1907

Ação: 2.81 - Manutenção das Atividades de Assistência Social e Comunitária

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/967

Fonte de Recurso: 300051 - SF Outros Recursos não Vinculados

Valor: R$ 217.000,00

Órgão: 16 - Subprefeitura da Região Sul

Unidade Orçamentária: 001 - Subprefeitura da Região Sul

Funcional-programática: 04.122.1902

Ação: 2.62 - Manutenção das Atividades da Subprefeitura da Região Sul

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/343

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 20.000,00

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recurso das anulações totais e parciais das dotações abaixo descritas, na mesma importância, observada a destinação por fonte de recurso – DFR:

Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária: 004 - Procuradoria Geral

Funcional-programática: 02.122.1902

Ação:1.36 - Reforma e Melhorias do Prédio da Procuradoria Jurídica

Modalidade de Aplicação/Dotação: 4.4.90.00.00/268

Fonte de Recurso: 100051 - Outros Recursos não Vinculados

Valor: R$ 400.000,00

Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária: 002 - Gabinete do Vice Prefeito

Funcional-programática: 04.122.1902

Ação: 2.9 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice Prefeito

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/11

Fonte de Recurso: 100051 - Outros Recursos não Vinculados

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária: 003 - Articulação Governamental

Funcional-programática: 04.122.1902

Ação: 2.10 - Manutenção das Atividades da Sec. de Articulação Governamental

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/14

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 50.000,00

Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária: 006 - Divisão de Comunicação

Funcional-programática: 04.131.1903

Ação: 2.14 - Campanhas de Utilidade Pública e Institucionais

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/28

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 1.500.000,00

Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária: 006 - Divisão de Comunicação

Funcional-programática: 04.131.1903

Ação: 2.15 - Manutenção das Atividades da Divisão de Comunicação

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/29

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 120.000,00

Órgão: 03 - Secretaria de Gestão Administrativa

Unidade Orçamentária: 006 - Tecnologia da Informação

Funcional-programática: 04.126.1902

Ação: 1.5 - Modernização da Estrutura Física do Data Center do Paço Municipal

Modalidade de Aplicação/Dotação: 4.4.90.00.00/72

Fonte de Recurso: 100051 - Outros Recursos não Vinculados

Valor: R$ 100.000,00

Órgão: 03 - Secretaria de Gestão Administrativa

Unidade Orçamentária: 001 - Gabinete da Secretaria de Gestão Administrativa

Funcional-programática: 04.122.1902

Ação: 2.17 - Manutenção das Atividades Sec. de Gestão Administrativa

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/35

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 145.000,00

Órgão: 03 - Secretaria de Gestão Administrativa

Unidade Orçamentária: 003 - Gestão de Pessoas

Funcional-programática: 04.128.1902

Ação: 2.19 - Manutenção das Atividades de Gestão de Pessoas

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/41

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 650.000,00

Órgão: 03 - Secretaria de Gestão Administrativa

Unidade Orçamentária: 003 - Gestão de Pessoas

Funcional-programática: 11.331.1902

Ação: 2.21 - Cartão Alimentação aos Servidores Públicos

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/44

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 1.000.000,00

Órgão: 03 - Secretaria de Gestão Administrativa

Unidade Orçamentária: 006 - Tecnologia da Informação

Funcional-programática: 04.126.1902

Ação: 2.26 - Manutenção das Atividades da Divisão de TI

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/75

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 100.000,00

Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda

Unidade Orçamentária: 001 - Gabinete da Secretaria da Fazenda

Funcional-programática: 14.422.1918

Ação: 2.28 - Manutenção das Atividades do PROCON

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/84

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 90.000,00

Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda

Unidade Orçamentária: 002 - Arrecadação, Tributos e Dívida Ativa

Funcional-programática: 04.129.1904

Ação: 2.29 - Manutenção das Atividades da Dívida Ativa

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/96

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda

Unidade Orçamentária: 003 - Cadastro e Fiscalização Fazendária

Funcional-programática: 04.125.1904

Ação: 2.33 - Manutenção das Atividades do Cadastro Fazendário

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/115

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 150.000,00

Órgão: 07 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Unidade Orçamentária: 003 - Sistema Viário e Drenagem

Funcional-programática: 15.451.1906

Ação: 2.67 - Manutenção e Melhorias no Sistema Viário

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/137

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 250.000,00

Órgão: 08 - Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária

Unidade Orçamentária: 002 - Planejamento e Gestão Orçamentária

Funcional-programática: 04.121.1906

Ação: 2.73 - Manutenção dos Serviços de Planejamento e Gestão Orçamentária

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/315

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 08 - Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária

Unidade Orçamentária: 003 - Fiscalização de Obras

Funcional-programática: 04.125.1906

Ação: 2.74 - Manutenção da Fiscalização de Obras Urbanas

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/318

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 200.000,00

Órgão: 11 - Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social

Unidade Orçamentária: 002 - Promoção Social

Funcional-programática: 08.244.1907

Ação: 2.83 - Manutenção da Promoção e Desenvolvimento Social

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/242

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 360.000,00

Órgão: 11 - Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social

Unidade Orçamentária: 003 - Desenvolvimento Comunitário

Funcional-programática: 08.244.1907

Ação: 2.86 - Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Comunitário

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/248

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 11 - Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social

Unidade Orçamentária: 004 - Trabalho, Emprego e Renda

Funcional-programática: 08.334.1907

Ação: 2.87 - Manutenção das Atividades da Economia Artesanal

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/252

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 70.000,00

Órgão: 11 - Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social

Unidade Orçamentária: 005 - Assistência a Infância e Juventude

Funcional-programática: 08.243.1907

Ação: 2.95 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar e de Direitos da Criança e Adolescente

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/263

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 140.000,00

Órgão: 12 - Secretaria de Segurança

Unidade Orçamentária: 001 - Gabinete da Secretaria de Segurança

Funcional-programática: 06.181.1908

Ação: 2.97 - Manutenção das Atividades do Gabinete da Sec. de Segurança

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/286

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 130.000,00

Órgão: 12 - Secretaria de Segurança

Unidade Orçamentária: 001 - Gabinete da Secretaria de Segurança

Funcional-programática: 06.181.1908

Ação: 2.98 - Melhoria e Manutenção do Sistema de Monitoramento

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/288

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 1.500.000,00

Órgão: 12 - Secretaria de Segurança

Unidade Orçamentária: 002 - Guarda Municipal

Funcional-programática: 06.181.1908

Ação: 2.100 - Manutenção das Atividades da Guarda Municipal

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/293

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 1.000.000,00

Órgão: 12 - Secretaria de Segurança

Unidade Orçamentária: 004 - Trânsito e Engenharia

Funcional-programática: 06.125.1908

Ação: 2.102 - Manutenção dos Serviços de Trânsito e Engenharia

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/298

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 12 - Secretaria de Segurança

Unidade Orçamentária: 006 - Guarda Patrimonial

Funcional-programática: 06.181.1908

Ação: 2.104 - Manutenção das Atividades da Guarda Patrimonial

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/303

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 350.000,00

Órgão: 13 - Secretaria da Pessoa Idosa

Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria da Pessoa Idosa - Administrativo

Funcional-programática: 08.241.1909

Ação: 2.106 - Manutenção das Atividades Administrativas da SPI

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/273

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 70.000,00

Órgão: 27 - Fundo Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional-programática: 08.244.1907

Ação: 2.125 - Formalização de Parcerias com OSCIPs - Prot. Social Especial

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.50.00.00/384

Fonte de Recurso: 100051 - Outros Recursos não Vinculados

Valor: R$ 1.904.663,00

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.50.00.00/725

Fonte de Recurso: 300000 - SF Recursos Ordinários

Valor: R$ 2.381.682,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 18 de setembro de 2023, 174º da Fundação, 59º da Emancipação.

David Fernandes

Prefeito Municipal em Exercício