LEI Nº 5.332, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

Fica considerado como Patrimônio Histórico Cultural e Imaterial da cidade de Palhoça/SC o Jornal Palavra Palhocense.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado como Patrimônio Histórico Cultural e Imaterial da cidade de Palhoça/SC o Jornal Palavra Palhocense, localizado na Av. Prefeito Nelson Martin, 1171, centro, Palhoça/SC.

Art. 2º Em razão da presente Lei, fica preservado todo o acervo documental do Jornal Palavra Palhocense.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. .

Palhoça, 13 de setembro de 2023.

EDUARDO FRECCIA

Prefeito Municipal