LEI Nº 5.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE PALHOÇA-SC A SEMANA MUNICIPAL DA EVANGELIZAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana da Evangelização a ser comemorada anualmente na semana do dia 22 de outubro.

Art. 2º Na Semana da Evangelização, dar-se-á ampla divulgação da evangelização sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palhoça, 13 de setembro de 2023.

EDUARDO FRECCIA

Prefeito Municipal