LEI Nº 5.335, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DE LAZER E ESPORTIVA PRAÇA DA RECICLAGEM, LOCALIZADA NA Rua João Fedoca s/n. ao LADO Pró-Crep.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a Praça Pública de Lazer e esportiva de Praça da reciclagem, localizada na Rua João Fedoca s/n. ao lado do galpão da Pró-Crep.

Parágrafo único. A localização da Praça Pública, de que trata o artigo anterior, obedece ao croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palhoça, 13 de setembro de 2023.

EDUARDO FRECCIA

Prefeito Municipal