LEI Nº 5.337, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DE LAZER. Miguel de Souza Pagani, localizada na Avenida Atílio Pedro Pagani com Rua Parma e Rua Luca, Bairro Pagani.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Pública de Lazer Miguel de Souza Pagani, localizada na Avenida Atílio Pedro Pagani com Rua Parma e Rua Luca, Bairro Pagani.

Parágrafo único. A localização da Praça Pública, de que trata o artigo anterior, obedece ao croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palhoça, 13 de setembro de 2023.

EDUARDO FRECCIA

Prefeito Municipal