Prefeitura Municipal de Forquilhinha

DECRETO Nº. 38, DE 04 DE MAIO DE 2010.

FIXA HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15 E 25 DE JUNHO DE 2010.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 51, incisos I, II e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei Municipal nº. 992, de 26 de agosto de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Fixa o horário das 07:00 às 13:00 horas para o dia 15 de junho de 2010 e das 13:30 às 18:30 horas para o dia 25 de junho de 2010, para funcionamento das repartições públicas municipais em virtude dos jogos da Seleção Brasileira no campeonato mundial de futebol de campo na África do Sul.

Parágrafo único. Os serviços públicos considerados essenciais permanecerão em funcionamento, cabendo a cada Secretaria viabilizar escala de trabalho para que os serviços públicos não sejam prejudicados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 04 de maio de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado em 04 de maio de 2010.

ZULEIDE INES HERDT WESTRUP

Secretária de Administração e Finanças