Prefeitura Municipal de Forquilhinha

DECRETO Nº. 170 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
Nº 889201 - 31/12/2015 - Decretos
DECRETO Nº. 170 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. VANDERLEI ALEXANDRE, Prefeito Municipal de Forquilhinha, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 13, incisos I e IV da Lei Municipal nº 2.025 de 12 de novembro de 2014; ...

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Conteúdo	DECRETO Nº. 170 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. VANDERLEI ALEXANDRE, Prefeito Municipal de Forquilhinha, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 13, incisos I e IV da Lei Municipal nº 2.025 de 12 de novembro de 2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade Prefeitura Municipal de Forquilhinha, do exercício de 2015, no valor de R$ 613.509,52 (seiscentos e treze mil, quinhentos e nove reais, cinqüenta e dois centavos), distribuídos na seguinte conta: Órgão 05 – Secretaria de Educação 2.013 – Manutenção Centros de Educação Infantil 058 – 3190.00.01.18 – Aplicações Diretas ..........................................................R$ 150.000,00 063 – 3350.00.01.19 – Aplicações Diretas ............................................................R$ 30.875,00 064 – 3390.00.01.01 – Aplicações Diretas ............................................................R$ 43.000,00 2.015 – Manutenção Ensino Fundamental 085 – 3390.00.01.19 – Aplicações Diretas ..........................................................R$ 50.000,00 Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano 1.017 – Abertura de Avenidas, Pavim, Manut, Drenagem Ruas Estradas Municipais 130 – 4490.00.01.95 – Aplicações Diretas ..........................................................R$ 311.134,09 240 – 4490.00.06.94 – Aplicações Diretas ............................................................R$ 28.500,43 TOTAL ................................................................................................................R$ 613.509,52 Art. 2º - Para atender aos créditos de que trata o art. 1º, na despesa 240, será utilizado como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício de 2014, conforme saldo nas contas nº 647.001-0, do Banco do Brasil S/A; para a despesa 130, será utilizado como fonte de recursos o excesso de arrecadação na rubrica 2.4.7.2.99.00, fonte 01.95 lançada no exercício de 2015, nas despesas 058, 063, 064 e 085, será utilizada como fonte de recursos, a anulação de valores das dotações das seguintes contas: Órgão 05 – Secretaria de Educação 2.013 – Manutenção Centros de Educação Infantil 061 – 3191.00.01.19 – Aplicações Diretas ............................................................R$ 30.875,00 062 – 3350.00.01.01 – Aplicações Diretas ............................................................R$ 20.000,00 068 – 3390.00.01.01 – Aplicações Diretas ............................................................R$ 15.000,00 067 – 3390.00.01.19 – Aplicações Diretas ..........................................................R$ 150.000,00 057 – 3190.00.01.01 – Aplicações Diretas ..............................................................R$ 8.000,00 2.015 – Manutenção Ensino Fundamental 078 – 3191.00.01.18 – Aplicações Diretas ............................................................R$ 50.000,00 TOTAL ................................................................................................................R$ 613.509,52 Art. 3º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade Fundo Municipal de Saúde de Forquilhinha, do exercício de 2015, no valor de R$ 52.664,51 (cinqüenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais, cinqüenta e um centavos), distribuídos na seguinte conta: Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde 2.057 – Programa Vigilância Epidemiológica 093 – 3190.00.06.66 – Aplicações Diretas ............................................................R$ 21.000,00 078 – 3390.00.06.66 – Aplicações Diretas ............................................................R$ 10.000,00 2.056 – Programa Vigilância Sanitária 094 – 3190.00.06.66 – Aplicações Diretas ..............................................................R$ 8.431,63 2.055 – Programa Farmácia Básica 091 – 3390.00.06.67 – Aplicações Diretas .............................................................R$ 8.232,88 2.058 – Programa Saúde Bucal 053 – 3190.00.02.64 – Aplicações Diretas .............................................................R$ 5.000,00 TOTAL ..................................................................................................................R$ 52.664,51 Art. 4º - Para atender aos créditos de que trata o art. 3º, na despesa 093, 078, 094 e 091, será utilizada como o superávit financeiro do exercício de 2014, conforme saldo das contas 614.004-0, 21.391-8, 17.030-5 e 89.580-6, ambas do Banco do Brasil S/A, e na despesa 053 será efetuada a anulação de valores da dotação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Forquilhinha da seguinte conta: Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde 2.058 – Programa Saúde Bucal 054 – 3390.00.02.64 – Aplicações Diretas .............................................................R$ 5.000,00 TOTAL ..................................................................................................................R$ 52.664,51 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Forquilhinha/SC, 23 de novembro de 2015. VANDERLEI ALEXANDRE Prefeito Municipal Publicado no mural e registrado em 23 de novembro de 2015. ADEMIR BRANDIELI PEDRO Secretário de Administração e Finanças

DOM/SC Prefeitura Municipal de Forquilhinha

Data de Cadastro: 30/12/2015 Extrato do Ato Nº: 889201 Status: Publicado
Data de Publicação: 31/12/2015 Edição Nº: 1901

Informações Básicas

Código	889201
Situação	Publicado
Data de Publicação	31/12/2015
Entidade	Prefeitura Municipal de Forquilhinha
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº. 170 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origem
Assinatura Digital	Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	170
Ano	2015
Epígrafe	DECRETO Nº 170, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Apoio:

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