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  • Contendo os termos: Bela Vista do Toldo, Decretos

DECRETOS 600 - 657 A 659

18/01/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 600/2019, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. “REGULAMENTA A LEI N° 649 DE 15 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE AS BOLSAS DE ESTÁGIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art.1º. Ficam reajustas as remunerações de Bolsa Auxílio de Estágio do artigo 3° da Lei n° 649 de 15 de julho de 2009, em

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DECRETO 656

15/01/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO EXECUTIVO Nº 656 DE 11 DE JANEIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 67, inciso IV da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art.1º. Fica autorizado a realização de Processo Licitatório do tipo credenciamento, para fins de contratação de serviços de

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DECRETO 655.2019

08/01/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 655/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2019. “REVOGA O DECRETO N° 626 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município: DECRETA Artigo 1° - A partir da presente data, estão revogadas todas as disposições contidas no Decreto n° 626 de 26 de outubro de 2018, o qual regulava sobre a redução do horário de

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LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.018

31/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Major Vieira - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

tributário, previstos na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e na Legislação Tributária vigente. Art. 3º Os Tributos Municipais serão atualizados monetariamente desde a data da ocorrência do fato gerador, podendo no interesse do erário, o respectivo lançamento ser expresso em moeda corrente e vigente na época ou indexador que nela se possa converter conforme dispuser os Regulamentos da presente Lei Complementar, aprovados e expedidos por Decreto Executivo. Art. 4º O Município poderá

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DECRETO 654

26/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 654/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Municipal Nº 1.268/2017, de 20 de Dezembro de 2017. DECRETA Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, Entidade Câmara de Vereadores de Bela Vista do

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DECRETOS 650, 652, 653

21/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO EXECUTIVO Nº 650 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 67, inciso IV da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art.1º. Fica autorizado a realização de Processo Licitatório do tipo credenciamento, para fins de contratação de serviços do tipo hora

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DECRETOS 649 E 651

18/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 649/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Municipal Nº 1.268/2017, de 20 de Dezembro de 2017. DECRETA: Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Bela Vista do Toldo – SC, no corrente exercício

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DECRETO 626 A

10/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 626/A, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. “DETERMINA A CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS, A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO a brutal queda da receita dos Municípios que vem se acentuando mês a mês, especialmente no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios

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DECRETO 647

10/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 647/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROCEDIMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o regulamento de procedimentos nos processos administrativos do PROCON Municipal de Bela Vista do Toldo e

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DECRETO 646

06/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO EXECUTIVO Nº 646 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 67, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a

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