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  • Contendo os termos: Bela Vista do Toldo, Leis

LEI 1.347

13/11/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N° 1.347/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE-CUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DES-PESAS COM REGULARIZAÇÃO FUNDI-ÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a

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EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS Nº 010/2019

12/11/2019 - Contratos - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

EXTRATO DE CONTRATO SAÚDE CONTRATO Nº 060/2019-FMS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, RUA ESTANISLAU SCHUMANN, 839, CENTRO, BELA VISTA DO TOLDO/SC, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: VIA RN TINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ 05.197.303/0001-60, Rua Augusto Gneiding, nº 810, Bloco B, Bairro Industrial Norte, no município de Rio Negrinho/SC. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELETRICOS

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LEI 1346

11/11/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N° 1.346/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019. “AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO, MODALIDADE DE TRANSAÇÃO, EM BENS IMÓVEIS PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a

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DECRETOS 724 E 727

08/11/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO N.º 724/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Municipal n.º 1314/2018, de 21 de novembro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo – Estado

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PORTARIA 02/2019

08/11/2019 - Portarias - CODEPLAN - Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Determinação do Consórcio, os Procuradores dos Municípios de Major Vieira, Bela Vista do Toldo, Irineópolis, prestarão Assessoria Jurídica desde a realização do ato até o encerramento do certame, e Auxiliando a Equipe de Apoio, Funcionários e Assessoria Jurídica do Consórcio. IV - Para gestor do contrato fica nomeado o Sr. Roberto Penkal. V - Para fiscalização do contrato fica nomeado o Sr. José Francisco Guimarães Toni. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e terá

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EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE TRANSITO N.8512 522/2019

02/11/2019 - Editais de Notificação - Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. BELA VISTA DO TOLDO

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EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8512 521/2019

02/11/2019 - Editais de Notificação - Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

. BELA VISTA DO TOLDO/SC, 26 DE OUTUBRO DE 2019. SANDRA MARA PEREIRA

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DECRETO N.º 725/2019

29/10/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO N.º 725/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. “ALTERA O DECRETO 719/2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 67, inciso IV da Lei Orgânica do Município: DECRETA: “ONDE SE LÊ” a) Automóvel CHEVROLET SPIN 1.8 LMTL.TZ, ano 2014, modelo 2014, Placas MLX 2847

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LEI Nº 2458 - 2019

25/10/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Fraiburgo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

, Bandeirante, Barra Bonita, Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Belmonte, Benedito Novo, Biguaçu, Blumenau, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Bom Retiro, Bombinhas, Botuverá, Braço do Norte, Braço do Trombudo, Brunópolis, Brusque, Caçador, Caibi, Calmon, Camboriú, Campo Alegre, Campo Belo do Sul, Campo Erê, Campos Novos, Canelinha, Canoinhas, Capão Alto, Capinzal, Capivari de Baixo, Catanduvas, Caxambu do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapadão do Lageado, Chapecó

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ATA 2019

23/10/2019 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO – CARTA CONVITE N.º 01/2019 Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 14h15min (quatorze horas e quinze minutos), nas dependências da Câmara Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, constatou-se que apenas uma empresa interessada entregou o envelope com a documentação e a proposta, para o Processo de Licitação modalidade Carta Convite n.º 01/2019, tendo como objeto a

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