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  • Contendo os termos: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso

PORTARIA 13

05/06/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PORTARIA N. 13, de 06 de junho de 20120. FIXA JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores; Considerando a decretação de situação de emergência no Município, em função da estiagem, através do

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXO I 1° QUADRIMESTRE 2020

29/05/2020 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)Mai/2019 LIQUIDADAS Município de Santa Terezinha do Progresso - SC - Poder LegislativoCAMARA MUN DE VER DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSORELATÓRIO DA GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMAIO/2019 A ABRIL/2020Jun/2019 Jul/2019 Ago/2019 Set/2019 Out/2019 Nov/2019 Dez/2019 Jan/2020 Fev/2020 Mar/2020 Abr/2020 TOTAL(ÚLTIMOS12 MESES) (a) R

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXO 6 1° QUADRIMESTRE 2020

29/05/2020 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO - SC - PODER LEGISLATIVOCAMARA MUN DE VER DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSORELATÓRIO DA GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALAté o 1º Quadrimestre de 2020L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDAReceita Corrente líquida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE15.161.350,00Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2020

22/05/2020 - Editais de Notificação - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 DE 04/05/2000 – REFERENTE À AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2020. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Federal n° 101/2000 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei

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PORTARIA 12

12/05/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PORTARIA N. 12, DE 11 DE MAIO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. Considerando a renúncia expressa do Vereador Eliseu Spiscker, protocolada sob nº 30/2020, no dia 11 de

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DECRETO MUNICIPAL N. 102/2020

12/05/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO N° 102/2020 INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (CORONAVIRUS). O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VII, do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal. Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana

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LEI MUNICIPAL 1477/2020

08/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1477 DE 07 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1461, de 09 de Dezembro de 2019 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional

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LEI MUNICIPAL Nº 1478/2020

08/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1478 DE 07 DE MAIO DE 2020. Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por provável excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1461, de 09 de Dezembro de 2019 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que

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PORTARIA 10

17/04/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Portaria nº 10, 16 de abril de 2020. “DISPÕE SOBRE A PERDA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores: CONSIDERANDO a decisão judicial prolatada pelo Excelentíssimo Juiz de Direito

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PORTARIA 11

17/04/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PORTARIA N. 11, DE 16 DE ABRIL DE 2020. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara

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