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  • Contendo os termos: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso

DECRETO 01

19/02/2020 - Decretos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 01/2020 “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020

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2113

14/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Pinheiro Preto - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.113, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PEDRO RABUSKE, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município: Faço saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art.1º - Fica Instituído o Plano Municipal de Cultura de Pinheiro

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ANEXO 1 LRF DESPESA COM PESSOAL

28/01/2020 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DESPESAS COM PESSOAL MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO - SC - PODER LEGISLATIVOCAMARA MUN DE VER DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSORELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)LIQUIDADAS(a) INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS(b) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019 R$ 1,00RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 0,00625.075,42DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 0,00625.075,42 Pessoal

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CONTAS 3/2019 QUADRIMESTRE

28/01/2020 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO - SC - PODER LEGISLATIVOCAMARA MUN DE VER DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSORELATÓRIO DA GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALAté o 3º Quadrimestre de 2019L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDAReceita Corrente líquida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE15.054.800,42Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 DE JANEIRO DE 2020

27/01/2020 - Decretos - Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

constantes do orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vereadores de Alto Bela Vista (SC), em 24 de janeiro de 2020. ROSICLER TEREZINHA POTRICH BENINCÁ Presidente Registra-se e Publica-se Em ...... de .......................de 2020 Responsável pelas publicações

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LEI MUNICIPAL Nº 1473/2020

23/01/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1473 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por conta dos recursos do superávit financeiro do exercício de 2019, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1461, de 09 de Dezembro de 2019 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do

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LEI MUNICIPAL Nº 1468/2020

23/01/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1468 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por conta dos recursos do superávit financeiro do exercício de 2019, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1461, de 09 de Dezembro de 2019 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder

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LEI MUNICIPAL Nº 1469/2020

23/01/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1469 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Para o exercício de 2020, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a revisão geral anual do vencimento dos

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LEI MUNICIPAL Nº 1470/2020

23/01/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1470 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento do piso nacional do magistério, instituído pela Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, com

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LEI MUNICIPAL Nº 1471/2020

23/01/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1471 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de fomento, envolvendo a transferência de

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