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  • Contendo os termos: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso

PORTARIA 15

04/08/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso
[Visualizar Ato n.º 2588946]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

PORTARIA N. 15, de 20 de julho de 2020. “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO N. 001/2019, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e Lei complementar n. 09, de 16 de dezembro de 2009. ; R E S

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LEI MUNICIPAL Nº 1488/2020

03/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso
[Visualizar Ato n.º 2585745]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1488 DE 31 DE JULHO DE 2020. Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1461, de 09 de Dezembro de 2019 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a

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LEI MUNICIPAL Nº 1489/2020

03/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso
[Visualizar Ato n.º 2585750]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1489 DE 31 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1461, de 09 de Dezembro de 2019 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional

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LEI MUNICIPAL Nº 1490/2020

03/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso
[Visualizar Ato n.º 2585858]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1490 DE 31 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1461, de 09 de Dezembro de 2019 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° SEMESTRE 2020

28/07/2020 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso
[Visualizar Ato n.º 2579164]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO - SCRELATÓRIO DA GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALAté o 1º Semestre de 2020L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDAReceita Corrente líquida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE14.769.180,11Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - DESPESAS COM PESSOALDespesa Total com Pessoal - DTP

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RGF 01/2020

28/07/2020 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso
[Visualizar Ato n.º 2579168]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)Jul/2019 LIQUIDADAS Município de Santa Terezinha do Progresso - SC - Poder LegislativoCAMARA MUN DE VER DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSORELATÓRIO DA GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJULHO/2019 A JUNHO/2020Ago/2019 Set/2019 Out/2019 Nov/2019 Dez/2019 Jan/2020 Fev/2020 Mar/2020 Abr/2020 Mai/2020 Jun/2020 TOTAL(ÚLTIMOS12 MESES) (a) R

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DECRETO MUNICIPAL N 150/2020

27/07/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso
[Visualizar Ato n.º 2575995]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO N° 150/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO MANUAL FÍSICO E CONTÁBIL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso de duas atribuições legais, em especial as contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município; DECRETA Art. 1º Fica aprovado o Manual Físico e Contábil do Patrimônio do Município de Santa Terezinha Do Progresso SC, válido a

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CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD.

15/07/2020 - Outras publicações - CONSAD
[Visualizar Ato n.º 2561748]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

poderá se retirar do consórcio a qualquer momento, dependendo de ato formal de sua decisão, referendado pela Câmara Municipal de Vereadores, com prazo nunca inferior a 60(sessenta) dias, sem prejuízo da liquidação das contribuições previstas no contrato de rateio e dos serviços a que tenha direito, até sua efetiva retirada. § 1° - A retirada do ente não prejudicará as obrigações já constituídas entre o consorciado que se retira e o consórcio; § 2° - Os bens destinados pelo consórcio ao ente

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LEI MUNICIPAL Nº 1487/2020

15/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso
[Visualizar Ato n.º 2562504]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1487 DE 14 DE JULHO DE 2020. Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1461, de 09 de Dezembro de 2019 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a

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LEI MUNICIPAL Nº 1485/2020

15/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso
[Visualizar Ato n.º 2562497]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1485 DE 14 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1461, de 09 de Dezembro de 2019 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional

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