DECISÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REURB N.º 10/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGROLÂNDIA Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças Rua dos Pioneiros, nº 109, Centro, Agrolândia, SC – CEP: 88420-00 ______________________________________________________________________________________ DECISÃO DE INSTAURAÇÃO Procedimento Administrativo de Reurb n.º 10/2023 Matrícula/ transcrição atingida (caso houver): 829 e 16.481-ORI de Trombudo

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LEI Nº 3.005, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

LEI Nº 3.005, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bem Imóvel e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado

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LEI Nº 3.006, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

LEI Nº 3.006, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 441.174,42 (quatrocentos

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ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º EXERCÍCIO, DA 15ª LEGISLATURA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2023

ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º EXERCÍCIO, DA 15ª LEGISLATURA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2023. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), a Câmara de Vereadores de Agrolândia reuniu-se em sua 4ª Sessão Extraordinária, na qual o Presidente solicitou ao 1º Secretário para que fizesse a Verificação do Quórum para dar início a presente Reunião. Feita a Verificação nominal, obteve-se Quórum Regimental com a presença de 9

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ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º EXERCÍCIO, DA 15ª LEGISLATURA, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º EXERCÍCIO, DA 15ª LEGISLATURA, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023. Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), na Avenida 25 de Julho, nº 850, Centro, a Câmara de Vereadores de Agrolândia esteve reunida em sua 30ª Sessão Ordinária. O Presidente solicitou ao 1º Secretário para que fizesse a Verificação do Quórum para dar início a presente sessão. Feita a Verificação nominal, obteve

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LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O Prefeito Municipal de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

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LEI N° 3.004, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

LEI N⁰ 3.004, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 2.826, de 09 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de imóveis residenciais públicos para pessoas físicas inscritas nos Programas de Habitação do Município de Agrolândia. O Prefeito Municipal de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes

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LEI COMPLEMENTAR N° 240, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

LEI COMPLEMENTAR N⁰ 240, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Cria e extingue cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica extinto, no Quadro

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LEI COMPLEMENTAR N° 241, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

LEI COMPLEMENTAR N⁰ 241, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 27 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e Fundações Municipais. O Prefeito Municipal de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, Faço saber

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LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O Prefeito Municipal de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a nomenclatura, as atribuições, a carga horária e a quantidade de vagas do cargo de Monitor de Transporte Escolar, criado pela Lei Complementar n° 201, de 26 de janeiro de 2022. Parágrafo único. Ficam assegurados aos servidores todos os

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