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  • Contendo os termos: Câmara de Aurora

DECRETO Nº 07 DE 13/09/2018

17/09/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISTATIVO Nº 07 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador Vilmar Zandonai, Referente ao Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências" GILMAR MATIAS, Presidente da Câmara de Vereadores de Aurora, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele promulga o seguinte: Art. 1º Fica Rejeitada a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal, Vilmar Zandonai, referente ao exercício de 2016, de acordo

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LEI Nº 1.625 DE 31 DE AGOSTO DE 2018

10/09/2018 - Leis - Câmara de Vereadores de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1.625 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Institui o Programa "Aurora livre de Cigarro" O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, seja público ou privado, no Município de Aurora. Parágrafo Único. Entende

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LEI Nº 1.623 DE 22 DE AGOSTO DE 2018

10/09/2018 - Leis - Câmara de Vereadores de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1.623 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Amplia Perímetro Urbano do Município de Aurora e dá outras providências ALEXSANDRO KOHL, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Ampliado o perímetro urbano do Município de Aurora, conforme descrição a seguir: § 1º A ampliação do perímetro urbano se dará na localidade de Santa Tereza, em uma

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LEI Nº 1622 DE 22 DE AGOSTO DE 2018

10/09/2018 - Leis - Câmara de Vereadores de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1.622 DE 22 DE AGOSOTO DE 2018 Amplia o Perímetro Urbano do Município de Aurora e dá outras providências ALEXSANDRO KOHL, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais. Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ampliado o perímetro urbano do Município de Aurora, conforme descrição a seguir: § 1º A ampliação do perímetro urbano se dará na localidade de Ribeirão Areias

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LEI Nº 1624 DE 22 DE AGOSTO DE 2018

10/09/2018 - Leis - Câmara de Vereadores de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1.624 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Acordo Referente à Processo Judicial O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar acordo nos autos do Processo Judicial nº 0305164-03.2016.8.24.0054 que tramita perante a 3º Vara Cível da Comarca de Rio do Sul - SC e que tem como

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LEI Nº 1.621 DE 22 DE AGOSTO DE 2018

10/09/2018 - Leis - Câmara de Vereadores de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1.621 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Ratifica a Resolução nº 01, de 23 de fevereiro de 2018, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Município da AMAVI - CIM - AMAVI que altera o Contrato de Consórcio e dá outras providências ALEXSANDRO KOHL, PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA Estado de Santa Catarina; Faz saber que a Câmara de Municipal aprovou e ele sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificada a Resolução nº 01, de 23/02/2018, constante do Anexo desta lei, em todos os seus termos

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DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INDENIZATÓRIO Nº 09/2018 - MARIA TEREZINHA ROSA

04/09/2018 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Pública (fl. 10); 10. Cópia do Boletim de Ocorrência – Registro nº 00137-2018-0011802 (fls.11 e Verso); 11. Fotos do túmulo danificado (fls. 12 e 13); 12. Relatório de Vistoria com data em 13/06/2018 (fl. 14) 13. Cópia do Email do Orçamento da Marmoraria Cefas (fls.15 e 16); 14. Cópia do Email do Orçamento da Marmoraria e Vidraçaria ME (fl.17); 15. Cópia do Email do Orçamento da Marmoraria Aurora (fl.18); 16. Cópia do Comprovante de Residência (fl.19); 17. Cópia do Documento de Identidade da

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PORTARIA Nº 24 DE 29 DE AGOSTO DE 2018

03/09/2018 - Portarias - Câmara de Vereadores de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Câmara de Vereadores de Aurora. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aurora, 29 de Agosto de 2018. GILMAR MATIAS Presidente da Câmara

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PORTARIA Nº 023 DE 20 DE AGOSTO DE 2018

21/08/2018 - Portarias - Câmara de Vereadores de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº 23 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 JUSTIFICA FALTA DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AURORA, ESTADO DE SANTA CATARINA, No uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Fica justificada a falta do servidor Luciano André Tomé - Contador da Câmara de Vereadores de Aurora, sem desconto em seus vencimentos e da frequência do banco de horas. Art. 2º. A falta ao trabalho dos dias 15 à 17 de Agosto de 2018, devidamente comprovada

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PORTARIA Nº 22 DE 15 DE AGOSTO DE 2018

16/08/2018 - Portarias - Câmara de Vereadores de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº 22 DE 15 DE AGOSTO DE 2018 JUSTIFICA FALTA DA SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AURORA, ESTADO DE SANTA CATARINA, No uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Fica justificada a falta da servidora Edinária Aucieres Gesser Kestring - Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara de Vereadores de Aurora, sem desconto em seus vencimentos e da frequência do banco de horas. Art. 2º. A falta ao trabalho do dia 14 de Agosto de

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