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  • Contendo os termos: Câmara de Aurora

PORTARIA Nº 010/2020

03/04/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PORTARIA Nº 10 DE 01 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AURORA, ESTADO DE SANTA CATARINA; No uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e Decreto nº 535 de 30 de março de 2020 que declara situação de emergência

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LEI Nº 1.658 DE 30 DE MARÇO DE 2.020.

02/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.658 DE 30 DE MARÇO DE 2.020. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Com objetivo de efetuar a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais conforme prevê a Constituição Federal em seu art. 37, inciso X, e o Estatuto

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LEI Nº 1.659 DE 30 DE MARÇO DE 2.020.

02/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.659 DE 30 DE MARÇO DE 2.020. “Amplia perímetro urbano da cidade de Aurora e dá outras providências” ALEXSANDRO KOHL, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais. Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1o – Fica ampliado o perímetro urbano da cidade de Aurora, conforme descrição a seguir: Em faixa de terras de mais 25 (vinte e cinco) metros além dos 100 (cem

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LEI Nº 1.660 DE 30 DE MARÇO DE 2.020.

02/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.660 DE 30 DE MARÇO DE 2.020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar à Operação FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - SETOR PÚBLICO e tomar empréstimo junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. ALEXSANDRO KOHL, Prefeito do Município de Aurora, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a

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LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 31 DE MARÇO DE 2.020.

02/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 31 DE MARÇO DE 2.020. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 966/1.999” ALEXSANDRO KOHL, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais. Faço saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o Ficam acrescidas, no Anexo VIII da Lei Municipal nº 966/99, as vagas abaixo especificadas, nos cargos já existentes do Quadro de Pessoal do Município de Aurora

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LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 31 DE MARÇO DE 2.020.

02/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 31 DE MARÇO DE 2.020. Altera o parágrafo único do artigo 9º e 11º da Lei Complementar nº 017 de 29 de outubro de 2019 do Município de Aurora e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o seguinte Projeto de Lei Complementar: Art. 1º O Parágrafo Único do artigo 9º da Lei Complementar Municipal nº 017 de 29 de outubro de 2019 passa a ter a

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PORTARIA Nº 09 DE 18 DE MARÇO DE 2020

02/04/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PORTARIA Nº 09 DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE AURORA, ESTADO DE SANTA CATARINA; No uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 que declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do

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DECRETO Nº 21 DE 25 DE MARÇO DE 2020.

27/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Legislativo: a) Giovane Hamilton da Silva – Presidente da Câmara de Vereadores. III – representante da Sociedade Civil: a) Gelson Gesser; - Representante de Associação de Agricultores; b) Marcelo Jasper – Representante de Associação de Agricultores; c) Andiara Marion de Souza – Presidente CDL. Art. 3º Ficam revogadas as disposições do Decreto nº 17, de 18 de março de 2020. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Aurora (SC), 25 de março de 2020. ALEXSANDRO KOHL Prefeito

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AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO - FMS

24/03/2020 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

AF 352 - FMS.pdf Data da Contratação: 53/2019 13/12/2019 Data da Solicitação: Sem termo 13/12/2019 Data de Homologação: Modalidade: Pregão presencial Sequencial do Contrato: Processo Administrativo: Contrato: 10/09/2019 Data do Processo: 24/02/2020 2538 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nr.: 352/2020 Isidoro Pedri, 120 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL CEP: 89259-590 CNPJ: 14

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DECRETO Nº 017 DE 18 DE MARÇO DE 2020

24/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 017 de 18 de Março de 2.020. Institui o Comitê de Gerenciamento de Crise decorrente do coronavírus (COVID-19) e estabelece outras providências. BRUNO NIEHUES FERMINO, Prefeito Municipal de AURORA, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos

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