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  • Contendo os termos: Câmara de Dona Emma

LEI Nº 2.538

13/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.538, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. Ratifica a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificada a Segunda Alteração e

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LEI Nº 1589/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

11/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Programa 0018 – DONA EMMA CULTURA E TURISMO, no exercício de 2020 e 2021, a seguinte ação do Poder Executivo: Ação: 2.520 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIAS DE DONA EMMA Unidade Orçamentária: 06.02 – Setor de Cultura Função: 13 – Cultura Subfunção: 391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Parágrafo Único – A ação mencionada no caput passa a compor as respectivas tabelas

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LEI N° 1914/2019

11/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Irani - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI ORDINÁRIA N° 1914, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES, Prefeito do Município de Irani – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei, submete à elevada apreciação da colenda Câmara Municipal de Vereadores de Irani, o seguinte: Art. 1º - Fica ratificado na íntegra a Segunda Alteração

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LEI Nº 1590/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.

11/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por doação da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério do Desenvolvimento Social, com sede em Brasília (DF), inscrita no CNPJ sob nº 05.756.246/0004-54; um veículo do tipo automóvel com capacidade para 5 (cinco) passageiros, marca Citroen, modelo Aircross Start

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LEI Nº 1591/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.

11/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica anulada a importância de R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais) das seguintes modalidades de aplicação do orçamento vigente do Município de Dona Emma: Órgão.........: 03 Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento Unidade.....: 03.01 Serviços de Administração Op. Especial: 28.122.0022.0.002 Pagamento de Inativos e Pensionistas Recursos

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LEI 1.703/2019 ANEXO

06/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

de Programa; XVII – Implementar Câmaras de Compensações para intermediar as negociações de transferências, alienações e permutas de bens móveis, permanentes e de consumo, entre os entes consorciados; XVIII – Proporcionar assessoramento aos entes da federação consorciados na elaboração e execução de planos, programas e projetos relacionados com os setores administrativos, sociais, institucionais e de infraestrutura, especialmente: seleção, gestão, capacitação e treinamento de pessoal, educação

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LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

22/08/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03/91, de 16 de abril de 1991, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos do Poder Executivo Municipal de Dona Emma. NERCI BARP, Prefeito Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina... FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica criado o cargo de Controlador Interno, nível inicial de

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SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES

20/08/2019 - Outras publicações - CIMCATARINA - Consórcio Intermunicipal Catarinense - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

, Campos Novos, Canelinha, Canoinhas, Capão Alto, Capinzal, Capivari de Baixo, Catanduvas, Caxambu do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapadão do Lageado, Chapecó, Cocal do Sul, Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Correia Pinto, Corupá, Criciúma, Cunha Porã, Cunhataí, Curitibanos, Descanso, Dionísio Cerqueira, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Entre Rios, Ermo, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Florianópolis, Formosa do Sul, Forquilhinha, Fraiburgo, Frei Rogério

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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2019

19/08/2019 - Contratos - Câmara de Vereadores de Rio do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

, nesse ato representada por seu Presidente, Vereador Jean Carlos Rizzieri, brasileiro, casado, portador do RG nº 2.626.456, e do CPF/MF nº 987.602.709-34, residente e domiciliado na Rua Alberto Koglin, 4057, Centro, Dona Emma; e de outro lado KURTZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP, estabelecida à Avenida Evaldo Prim, nº 570, Centro, no Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina, CEP 88.400-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.624.323/0001-06, representada neste ato pelo Sr. Heinz Kurtz

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LEI Nº 1587/2019, DE 25 DE JULHO DE 2019

26/07/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação do Centro de Memórias de Dona Emma, pessoa jurídica com sede no Município de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob nº 12.807.419/0001-39, face sua dissolução registrada no Ofício de Registros Civis das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Presidente Getúlio, averbada no dia 14 de novembro de 2018

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