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  • Contendo os termos: Câmara de Dona Emma

6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2019

19/12/2019 - Contratos - Câmara de Vereadores de Rio do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

.160-015, município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, doravante denominada UCAVI, nesse ato representada por seu Presidente, Vereador Jean Carlos Rizzieri, brasileiro, casado, portador do RG nº 2.626.456, e do CPF/MF nº 987.602.709-34, residente e domiciliado na Rua Alberto Koglin, 4057, Centro, Dona Emma; e de outro lado KURTZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP, estabelecida à Avenida Evaldo Prim, nº 570, Centro, no Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina, CEP 88.400-000, inscrita no CNPJ

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LEI Nº 1603/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

18/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1603/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei nº 1353, de 25 de maio de 2010, que regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais, de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. NERCI BARP, Prefeito Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal

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LEI Nº 1604/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

18/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1604/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos dos microempreendedores individuais e dá outras providências. NERCI BARP, Prefeito Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO

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LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

18/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo II da Lei Complementar nº. 74/2005, de 13 de dezembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Dona Emma, passa a vigorar com a redação prevista no Anexos I da presente Lei, da qual faz parte integrante. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dona Emma (SC), 17 de

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LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO TERRITORIAL DE IBIRAMA (SC) E SUA ADEQUAÇÃO AO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ibirama - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 172, de 17 de dezembro de 2019. “DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO TERRITORIAL DE IBIRAMA (SC) E SUA ADEQUAÇÃO AO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Ibirama, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES

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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 05/2019

11/12/2019 - Contratos - Câmara de Vereadores de Rio do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 86.632.778/0001-40, com sede na Rua XV de novembro, nº 737, centro, CEP 89.160- 015, município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, doravante denominada UCAVI, nesse ato representada por seu Presidente, Vereador Jean Carlos Rizzieri, brasileiro, casado, portador do RG nº 2.626.456, e do CPF/MF nº 987.602.709-34, residente e domiciliado na Rua Alberto Koglin, 4057, Centro, Dona Emma; e de outro lado KURTZ EMPREENDIMENTOS

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LEI Nº 1599/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

11/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1599/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PRESIDENTE GETÚLIO. NERCI BARP, Prefeito Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições

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LEI Nº 1600/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

11/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1600/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PRESIDENTE GETÚLIO. NERCI BARP, Prefeito Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais

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LEI Nº 1601/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

11/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

CESSÃO GRATUITA DE UM IMÓVEL PARA A POLICIA MILITAR. NERCI BARP, Prefeito Municipal em Exercício de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel público com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

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LEI Nº 1602/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

11/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica anulada a importância de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) das seguintes modalidades de aplicação do orçamento vigente do Município de Dona Emma: Órgão.........: 02 Gabinete do Prefeito Unidade.....: 02.01 Gabinete do Prefeito Atividade.....: 04.122.0002.2.101 Manutenção do Gabinete do Prefeito Recursos.....: 0000 Recursos

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