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  • Contendo os termos: Câmara de Dona Emma

LEI Nº 1610/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

25/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº 3493 – Centro – 89155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1610/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Dona Emma. NERCI BARP, Prefeito Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os

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LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

25/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Saúde (PACS). NERCI BARP, Prefeito Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina... FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterada a carga horária do cargo de Fisioterapeuta do PSF, de 20 (vinte) para 30 (trinta) horas semanais, bem como sua remuneração mensal de R$ 3.179,40 para R$ 4.769,10 na forma do Anexo I que faz parte integrante desta Lei. § 1º A alteração da carga horária de

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LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

25/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Introduz Dispositivo na Lei Complementar Nº 02/91 de 16 de Abril De 1991 – Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município. NERCI BARP, Prefeito Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina ... FAÇO saber a todos

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LEI Nº 1607/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

25/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar – Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no montante de R$ 387.711,71 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e onze reais e setenta e um centavos) nas modalidades de aplicação a seguir especificadas, no orçamento vigente do Município de Dona Emma: Órgão.........: 03 Secretaria de

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LEI Nº 1608/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

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MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº 3493 – Centro – 89155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1608/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares de que trata o artigo 25-A da Lei nº 910/93, de 30 de novembro de 1993 e estabelece outras providências. NERCI BARP, Prefeito Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina

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LEI Nº 1609/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

25/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº 3493 – Centro – 89155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1609/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Dona Emma. NERCI BARP, Prefeito Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina

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AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO - PMJS

24/03/2020 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

.102.459/0001-23 Telefone: (47) 2106-8000 Site: www.jaraguadosul.sc.gov.br Página: 1 2/ 4733706869 RUA EMMA ZIEMANN, null - 89255-370, JARAGUÁ DO SUL - SCEndereço: Telefone: E-mail: CPF/CNPJ: Fornecedor: 02.706.629/0001-87 BRIOJARAGUA COM DE PROD DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA Banco: 001 - Banco do Brasil S.A. Agencia 5238-8 Conta: 643111-9 Condição de Pagamento: Máx. de 05 dias úteis após 1º dia útil do receb AF Unidades Escolares do Município 0800200023 - ENSINO FUNDAMENTAL Até 30 dias após a entrega

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AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO - FMS

24/03/2020 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

AF 352 - FMS.pdf Data da Contratação: 53/2019 13/12/2019 Data da Solicitação: Sem termo 13/12/2019 Data de Homologação: Modalidade: Pregão presencial Sequencial do Contrato: Processo Administrativo: Contrato: 10/09/2019 Data do Processo: 24/02/2020 2538 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nr.: 352/2020 Isidoro Pedri, 120 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL CEP: 89259-590 CNPJ: 14

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AVISO DE LEILÃO PÚBLICO N. 01/2020

17/03/2020 - Leilões - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Presencial no dia 30/04/2020, a partir das 14h45min, na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Alberto Koglin, nº 3.651, Centro, Dona Emma/SC, CEP 89155-000, nos termos da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, c/c o Decreto Federal nº 21.981/1932, por intermédio do Leiloeiro Público Oficial e Rural Giovano Ávila Alves, matriculado na Jucesc sob o nº AARC/237 e Faesc nº 037. A visitação aos bens ocorrerá do dia 22/04/2020 até o dia 30/04/2020, exceto fim de semana, no horário das 08h00min às 12h

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LEI Nº 1606/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020

12/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante processo de licitação na modalidade de leilão, por recebimento em espécie, os seguintes bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Dona Emma, no estado em que se encontram, aos preços mínimos a seguir especificados: LOTE 01 - 01 (um) veículo tipo Ônibus Escolar, marca IVECO, modelo IVECO/CITYCLASS 70C17, ano/modelo 2014/2014, placas OKH

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