Foram encontradas 328 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Contendo os termos: Câmara de Dona Emma

LEI Nº 1632/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021

03/03/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma
[Visualizar Ato n.º 2894972]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1632/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre o Serviço Voluntário no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Dona Emma. NERCI BARP, Prefeito Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Dona Emma com o objetivo de estimular e fomentar

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LEI Nº 2.360, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

10/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Rio do Campo
[Visualizar Ato n.º 2852870]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Lei nº 2.360 - Ratifica Protocolo de Intenções CINCATARINA.pdf LEI Nº 2.360, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Rio do Campo no consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu

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AP21CIN0005_PAL2539_03 - R.S. VAREJO EIRELI

04/02/2021 - Outras publicações - CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina
[Visualizar Ato n.º 2844236]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

, MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS, MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, MUNICÍPIO DE DONA EMMA, MUNÍCIPIO DE ERVAL VELHO, MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, MUNICÍPIO DE FRAIBURGO, MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO, MUNICÍPIO DE GUATAMBÚ, MUNICÍPIO DE HERVAL DOESTE, MUNICÍPIO DE IOMERÊ, MUNICÍPIO DE IPUMIRIM, MUNICÍPIO DE ITÁ, MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, MUNICÍPIO DE JABORÁ, MUNICÍPIO DE JOAÇABA, MUNICÍPIO DE LACERDÓPOLIS, MUNICÍPIO DE LAGES, MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE, MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS, MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONSOLIDADA NºATC025446_2020

26/01/2021 - Ata de registro de preços - CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina
[Visualizar Ato n.º 2826344]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

, com sede administrativa na RUA CORONEL VIDAL RAMOS,860 - CENTRO, CURITIBANOS-SC CEP: 89520-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.754.044/0001-34, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. KLEBERSON LUCIANO LIMA; MUNICÍPIO DE DONA EMMA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na RUA ALBERTO KOGLIN,3493 - CENTRO, DONA EMMA-SC CEP: 89.155-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.102.426/0001-83, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. NERCI BARP; MUNICÍPIO DE ERVAL

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONSOLIDADA NºATC022153_2020

19/01/2021 - Ata de registro de preços - CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina
[Visualizar Ato n.º 2812981]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

. MOACIR BRESOLIN; MUNICÍPIO DE CURITIBANOS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na RUA CORONEL VIDAL RAMOS,860 - CENTRO, CURITIBANOS-SC CEP: 89520-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.754.044/0001-34, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. KLEBERSON LUCIANO LIMA; MUNICÍPIO DE DONA EMMA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na RUA ALBERTO KOGLIN,3493 - CENTRO, DONA EMMA-SC CEP: 89.155-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONSOLIDADA NºATC22650-2020

09/01/2021 - Ata de registro de preços - CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina
[Visualizar Ato n.º 2798918]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

MARTINS-SC CEP: 89.837-000 inscrito no CNPJ sob nº. 95.993.093/0001-09, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. MOACIR BRESOLIN; MUNICÍPIO DE DONA EMMA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na RUA ALBERTO KOGLIN,3493 - CENTRO, DONA EMMA-SC CEP: 89.155-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.102.426/0001-83, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. NERCI BARP; MUNICÍPIO DE FRAIBURGO pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na AVENIDA

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LEI Nº 1631/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

22/12/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Dona Emma
[Visualizar Ato n.º 2773068]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Dona Emma aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica anulada a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), das seguintes modalidades de aplicação do orçamento vigente do Município de Dona Emma: Órgão........: 03 Secretaria de Adm., Finanças e Planejamento Unidade.....: 03.002 Serviços de Finanças Atividade..: 2.203 Manutenção dos Serviços de Finanças Recursos.....: 0.1.00.0000 Recursos

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.430/2020

22/12/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Presidente Getúlio
[Visualizar Ato n.º 2774408]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Acrescenta o artigo 174-A, à Lei nº 1.913, de 12 de novembro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.174-A. O fato gerador do imposto ocorre no dia 1º (primeiro) de cada exercício financeiro e será lançado de ofício pela municipalidade. ” Art. 2º Renomeia a Seção III – Das Isenções, do Capítulo I, do Título II, do Livro Segundo, da Lei nº 1.913, de 12 de novembro de 2001 para Seção

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AP20CIN00108_E-PAL4922_1 - PAULO VICTOR SCHWAB EIRELI ME

19/12/2020 - Outras publicações - CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina
[Visualizar Ato n.º 2771347]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

, MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS, MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA, MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO, MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CAÇADOR, MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS, MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS, MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, MUNICÍPIO DE DONA EMMA, MUNÍCIPIO DE ERVAL VELHO, MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, MUNICÍPIO DE FRAIBURGO, MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO, MUNICÍPIO DE GUATAMBÚ, MUNICÍPIO DE HERVAL DOESTE, MUNICÍPIO DE IBIAM, MUNICÍPIO DE IOMERÊ, MUNICÍPIO

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LEI N° 2253/2020

18/12/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Garuva
[Visualizar Ato n.º 2764786]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

ou em convênio de cooperação, através da celebração de Contrato de Programa; XVII – Implementar Câmaras de Compensações para intermediar as negociações de transferências, alienações e permutas de bens móveis, permanentes e de consumo, entre os entes consorciados; XVIII – Proporcionar assessoramento aos entes da federação consorciados na elaboração e execução de planos, programas e projetos relacionados com os setores administrativos, sociais, institucionais e de infraestrutura, especialmente

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