Foram encontradas 428 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Contendo os termos: Câmara de Ibirama

LEI Nº 2.800, DE 10 DE JUNHO DE 2020

02/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ituporanga
[Visualizar Ato n.º 2546332]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

deslocamento não exigir o pernoite fora do município de Ituporanga ou quando a Câmara Municipal ou a organização do evento custearem, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias, a diária corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor fixado no Anexo I desta Lei. Parágrafo único. Apenas ensejará o pagamento de diária o deslocamento que superar 5 (cinco) horas de duração, contados da saída do município de Ituporanga até o horário de retorno previsto. Art. 5º. Quando a diária

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 2.436, DE 25 DE JUNHO DE 2020.

30/06/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Forquilhinha
[Visualizar Ato n.º 2543528]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.436, DE 25 DE JUNHO DE 2020. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA Faço saber que a Câmara Municipal de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado na íntegra o Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina

Resultados Semelhantes...


DECRETO N° 4.522, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - HOMOLOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2020 DO NÚCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DE IBIRAMA QUE DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PARA OBRAS DE REFORMAS E AMPLIAÇÕES, ATINENTE AO ANEXO 03 DA LEI COMPLEMENTAR N° 172/2019

26/06/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Ibirama
[Visualizar Ato n.º 2537379]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

- os requerimentos de compensação passarão por análise técnica do NGPT - Núcleo Gestor de Planejamento Territorial de Ibirama; VI - após a aprovação do NGPT, caberá ao interessado definir e apresentar à Prefeitura Municipal de Ibirama o bem a ser doado, para que esta redija e encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores lei autorizativa para o recebimento do bem. Parágrafo Único. CUB: Custo unitário básico, definido pelo SINDUSCON/SC. § 1º estarão isentos de compensação: os imóveis com

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.441, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020

24/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ibirama
[Visualizar Ato n.º 2534529]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3.441, de 23 de junho de 2020. “ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.” O Prefeito Municipal de Ibirama, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Ficam anuladas no orçamento do exercício de 2020 da Unidade Fundo Municipal de Saúde as dotações orçamentárias com as seguintes classificações

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.442, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO CONCURSO MISS SANTA CATARINA MUNDO – CEB – CONCURSO ESTADUAL DE BELEZA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ibirama
[Visualizar Ato n.º 2534535]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3.442, de 23 de junho de 2020. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO CONCURSO MISS SANTA CATARINA MUNDO – CEB – CONCURSO ESTADUAL DE BELEZA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Ibirama, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.443, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR - DE IBIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ibirama
[Visualizar Ato n.º 2534536]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3.443, de 23 de junho de 2020. “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR - DE IBIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Ibirama, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, órgão

Resultados Semelhantes...


LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR E ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 82, DE 20 DE ABRIL DE 2010, E AS DEMAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 124, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E LEI COMPLEME

18/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ibirama
[Visualizar Ato n.º 2526123]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Cria no âmbito da estrutura funcional da Câmara de Vereadores de Ibirama o cargo de provimento efetivo de Contador. Art. 2º Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 82, de 20 de abril de 2010, e as alterações trazidas pela Lei Complementar n.º 131 de 25 de julho de 2014, e a Lei Complementar n.º 142

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.440, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ibirama
[Visualizar Ato n.º 2526125]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3.440, de 17 de junho de 2020. “HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Ibirama, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica homologado o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e seus anexos, que fixa as ações para proteção

Resultados Semelhantes...


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01, DE 04 DE JUNHO DE 2020 - NUCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DE IBIRAMA

05/06/2020 - Instrução Normativa - Prefeitura municipal de Ibirama
[Visualizar Ato n.º 2513165]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Territorial de Ibirama; VI - após a aprovação do NGPT, caberá ao interessado definir e apresentar à Prefeitura Municipal de Ibirama o bem a ser doado, para que esta redija e encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores lei autorizativa para o recebimento do bem. Parágrafo Único. CUB: Custo unitário básico, definido pelo SINDUSCON/SC. § 1º estarão isentos de compensação: os imóveis com finalidades sociais, culturais e públicas, desde que existentes e regularizadas no cadastro público municipal; Art. 5º

Resultados Semelhantes...


LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 02 DE JUNHO DE 2020 - ACRESCENTA O ARTIGO 60-A À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 116, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ibirama
[Visualizar Ato n.º 2509952]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 178, de 02 de junho de 2020. “ACRESCENTA O ARTIGO 60-A À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 116, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Ibirama, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o artigo 60-A à Lei Complementar Municipal nº 116, de 11 de

Resultados Semelhantes...