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  • Contendo os termos: Câmara de Ituporanga

LEI Nº 2.741, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

13/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.741, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino do município e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. As escolas da Rede Pública e Particular de ensino do Município deverão exigir dos pais ou responsáveis, no ato da matrícula

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LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

13/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 “Altera o Código de Obras (Lei Complementar nº 26, de 27 de novembro de 2009) e a Lei Complementar nº 34, de 4 de outubro de 2010, para regular os parâmetros de altura e largura dos pórticos de entrada de loteamentos e condomínios.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. A Lei Complementar nº 26

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ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL 001/2018 COM ANEXOS

13/11/2018 - Atas - CIMCATARINA - Consórcio Intermunicipal Catarinense - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

.580-000 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNCIPAL CATARINENSE – CIMCATARINA, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES, APROVAÇÃO DE RATEIO, APROVAÇÃO DE VALORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ORÇAMENTO ANUAL PARA 2019 E OUTRAS PROPOSIÇÕES. Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos em segunda convocação, na Câmara de Vereadores de Fraiburgo, sito na Avenida Lebon Régis, S/N, Bairro São José, Fraiburgo

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 378 DE 25 OUTUBRO DE 2018

09/11/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018. “Autoriza a baixa de Bens Patrimoniais considerados imprestáveis e dá outras providências.” PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPORANGA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Plenário decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Considerando o Laudo dos membros da Comissão Especial de Depreciação e Reavaliação, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, úteis e inservíveis da

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LEI Nº 2.740, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

09/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.740, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 “Altera o Anexo IX, da Lei nº 2.680, de 5 de maio de 2017, para ampliar as formações possíveis para o exercício do cargo de Controlador Interno.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo IX da Lei nº 2.680, de 5 de maio de 2017, no tocante aos requisitos do cargo de Controlador Interno, passa a viger com a

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 377 DE 25 OUTUBRO DE 2018

09/11/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a remessa de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ituporanga e dá outras providências” Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Ituporanga os bens móveis abaixo listados: Qtde. Descrição Valor

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RELAÇÃO DAS COMPRAS MENSAIS - OUTUBRO/2018

05/11/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA DE VEREADORES DE ITUPORANGA CNPJ: Rua Vereador Joaquim Boing, 40 C.E.P.: 79.369.633/0001-21 88400-000 - Ituporanga - SC Folha: 1/1 Órgão Bem Adquirido Nome do Fornecedor CNPJ / CPF Quantidade Unid Preço Unitário Preço Total CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESPublicidade Legal EDITORA DIÁRIO DO ALTO VALE LTDA 82.830.290/0001-65 1,00 UN 220,00 220,00 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCoca-Cola 2L ANTONIO FRANCISCO MARTINI - ME 80

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2018 - PMLL

05/11/2018 - Ata de registro de preços - Prefeitura municipal de Leoberto Leal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

– CRAS/PAIF/SCFV 06.01.15.451.0011.2.032.3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Manutenção e Revitalização das áreas Urbanas 06.01.26.782.0012.2.033.3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Funcionamento e Manutenção da STOSU 07.01.20.606.0013.2.034.3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Funcionamento e Manutenção da SAMA CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA: DISPOSIÇÕES FINAIS. 12.1 Fica eleito o foro da Comarca de Ituporanga, para dirimir questões resultantes da ou relativas à aplicação deste Contrato ou execução do

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE

05/11/2018 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RREO 5� bimestre 1.pdf Município de ITUPORANGA - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2018/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Entidade: CAMARA DE VEREADORES DE ITUPORANGA RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” ) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (b

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EDITAL 013/2018

31/10/2018 - Outras publicações - Prefeitura Municipal de Trombudo Central - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Costa, 123, Centro - Ituporanga - SC, CEP 88400-000: 3.3.1.1 Atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID, e a provável causa da mesma. 3.3.1.2. Anexo V deste Edital, preenchido e assinado, o qual contém: a) declaração de que a necessidade especial não o impossibilita de exercer as atribuições do cargo; b) declaração de que fica impedido de usufruir da condição de

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