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  • Contendo os termos: Câmara de Petrolândia

DECRETO Nº. 021/2020

19/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Petrolândia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

o colegiado e integrantes da Câmara Municipal de Vereadores na manhã do dia 18/03/2020: D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada situação de emergência em todo o Município de Petrolândia/SC, para fins de prevenção e combate à pandemia do COVID-19, com base no Decreto Estadual nº. 515, de 17 de Março de 2020. Parágrafo Único. Fica instituído o Comitê de Gerenciamento de Crise, com a incumbência de operacionalizar, monitorar e articular ações para o enfrentamento e resposta imediata à

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LEI Nº. 1743/2020

12/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Petrolândia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1743, de 11 de Março de 2020. REAJUSTA VALORES DA BOLSA-ESTÁGIO ASSEGURADA AOS BOLSISTAS/ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS PARA ATENDEREM AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOEL LONGEN, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAÇO saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica reajustada, nos valores especificados, a

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LEI Nº. 1741/2020

09/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Petrolândia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1741, de 05 de Março de 2020. ESTABELECE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOEL LONGEN, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial no percentual de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento

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LEI Nº. 1742/2020

09/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Petrolândia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1742, de 05 de Março de 2020. CRIA E INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DO SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOEL LONGEN, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o "Centro de Educação Infantil Cantinho do Saber" no Município de Petrolândia/SC. Parágrafo Único. O Centro de Educação Infantil Cantinho do Saber

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DECRETO Nº. 011/2020

12/02/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Petrolândia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº. 011, de 10 de Fevereiro de 2020. FIXA HORÁRIO COMERCIAL NO PERÍODO DO CARNAVAL. IRONE DUARTE, Prefeito em Exercício do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso VII, Artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a decisão da reunião da Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolândia - CDL realizada no dia 03 de Fevereiro de 2020; D E C R E T A: Art. 1º. Pelo presente Decreto, o comércio local do

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ATA REGISTRO DE PREÇOS 01 2020 - PNEUS NOVOS

27/01/2020 - Ata de registro de preços - Prefeitura municipal de Petrolândia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020 – REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS E PROTETORES, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (TRANSPORTE ESCOLAR). Empresa CANTU COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.888.040/0009-80, valor R$ 49.200,00. Empresa

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PREGÃO PRESENCIAL 01 2020 - PNEUS NOVOS

08/01/2020 - Licitações - Prefeitura municipal de Petrolândia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020 – REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Petrolândia faz saber aos interessados que se encontra aberto o edital de LICITAÇÃO Nº 01/2020 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS, tendo por objetivo o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS E PROTETORES, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS E SECRETARIA

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2019

23/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Petrolândia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2019, de 05 de Dezembro de 2019. ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO CONSTANTE NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2011 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 037/2018. JOEL LONGEN, Prefeito Municipal de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes do Município que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica alterada a quantidade de vagas do cargo de Enfermeiro constante no Anexo V da Lei

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LEI Nº. 1737/2019

23/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Petrolândia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1737, de 11 de Dezembro de 2019. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOEL LONGEN, Prefeito Municipal de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes do Município que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de

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LEI Nº. 1738/2019

23/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Petrolândia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1738, de 11 de Dezembro de 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA COOPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA. JOEL LONGEN, Prefeito Municipal de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes do Município

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