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  • Contendo os termos: Câmara de Petrolândia

LEI Nº. 1761/2021

26/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Petrolândia
[Visualizar Ato n.º 2882544]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1761, de 25 de Fevereiro de 2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA – CBMSC. ANGELA ADRIANA KRINDGES DA MOTA, Prefeita Interina do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo

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LEI Nº. 1762/2021

26/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Petrolândia
[Visualizar Ato n.º 2882546]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1762, de 25 de Fevereiro de 2021. AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA PARA DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES JUNTO AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS DA REGIÃO DA AMAVI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANGELA ADRIANA KRINDGES DA MOTA, Prefeita Interina do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de

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LEI Nº. 1763/2021

26/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Petrolândia
[Visualizar Ato n.º 2882548]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1763, de 25 de Fevereiro de 2021. CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 108, INCISO XI DA EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 002/2008 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANGELA ADRIANA KRINDGES DA MOTA, Prefeita Interina do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu

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LEI Nº. 1764/2021

26/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Petrolândia
[Visualizar Ato n.º 2882549]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Termo de Convênio com Centro de Desintoxicação de Dependentes Químicos e Psicoterapia Alto Vale Ltda. - Comunidade Terapêutica Alto Vale, portadora do CNPJ nº. 13.502.622/0001-60, com o objetivo de proporcionar tratamento e possibilitar a reinserção social aos acolhidos dependentes de substâncias psicoativas a ser ofertado aos munícipes de Petrolândia

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LEI Nº. 1765/2021

26/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Petrolândia
[Visualizar Ato n.º 2882550]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1765, de 25 de Fevereiro de 2021. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO BEM MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE ALTO INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANGELA ADRIANA KRINDGES DA MOTA, Prefeita Interina do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo

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LEI Nº 2.360, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

10/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Rio do Campo
[Visualizar Ato n.º 2852870]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Lei nº 2.360 - Ratifica Protocolo de Intenções CINCATARINA.pdf LEI Nº 2.360, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Rio do Campo no consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu

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DECRETO Nº. 019/2020

28/01/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Petrolândia
[Visualizar Ato n.º 2830454]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

. ANGELA ADRIANA KRINDGES DA MOTA, Prefeita Interina do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com amparo no Inciso VII do Artigo 84 da Lei Orgânica Municipal; D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o Artigo 1º. do Decreto nº. 057 de 23 de Julho de 2020 que instituiu a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da COVID-19 - CMJPC, que passa a ter a seguinte redação: NR Art. 1º. Fica criada a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONSOLIDADA NºATC025446_2020

26/01/2021 - Ata de registro de preços - CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina
[Visualizar Ato n.º 2826344]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

natureza autárquica interfederativa, inscrito no CNPJ sob o nº 12.075.748/0001-32, com sede na RUA GENERAL LIBERATO BITTENCOURT,1885, 13º ANDAR-SALA 1305, CENTRO EXECUTIVO IMPERATRIZ - BAIRRO CANTO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS-SC, CEP: 88.070-800, neste ato representado por seu DIRETOR EXECUTIVO, Sr. ELÓI RONNAU, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o  CÂMARA DE VEREADORES DE CELSO RAMOS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na AVENIDA DOM DANIEL HOSTIN,930, ANEXO A

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONSOLIDADA NºATC022153_2020

19/01/2021 - Ata de registro de preços - CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina
[Visualizar Ato n.º 2812981]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

natureza autárquica interfederativa, inscrito no CNPJ sob o nº 12.075.748/0001-32, com sede na RUA GENERAL LIBERATO BITTENCOURT,1885, 13º ANDAR-SALA 1305, CENTRO EXECUTIVO IMPERATRIZ - BAIRRO CANTO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS-SC, CEP: 88.070-800, neste ato representado por seu DIRETOR EXECUTIVO, Sr. ELÓI RONNAU, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o  CÂMARA DE VEREADORES DE CELSO RAMOS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na AVENIDA DOM DANIEL HOSTIN,930, ANEXO A

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DECRETO Nº. 162/2020

29/12/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Petrolândia
[Visualizar Ato n.º 2782162]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

.000,00 (Quarenta mil reais) da seguinte dotação do orçamento vigente: Órgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA Unidade 01 – Câmara Municipal de Petrolândia Proj./Atividade – 2.001 Manutenção da Câmara de Vereadoras 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0025 (5) – Aplicações Diretas ............R$ 40.000,00 Art. 2º. Fica suplementada por conta da anulação do Artigo 1º. a importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) na seguinte dotação do orçamento vigente: Órgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA Unidade 01

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