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  • Contendo os termos: Câmara de Salete

LEI COMPLEMENTAR N° 190 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.020

21/09/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Ipumirim
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM LEI COMPLEMENTAR N° 190 de 17 de setembro de 2.020 ACRESCENTA ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPUMIRIM E FAZ ENQUADRAMENTO NA ZRB1- ZONA RESIDENCIAL DE BAIXA DENSIDADE 1. O PREFEITO DE IPUMIRIM-SC, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica acrescido ao Perímetro Urbano da Sede do Município de Ipumirim, Parte dos Lotes Rurais n

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LEI Nº 7.752/2020

21/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de São Miguel do Oeste
[Visualizar Ato n.º 2648719]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 7.752/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL COM CLUBE DE MÃES RAINHA DO LAR. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Comodato de Bem Imóvel com Clube de Mães Rainha do Lar, conforme minuta anexa. Art

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LEI Nº 7.754/2020

21/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de São Miguel do Oeste
[Visualizar Ato n.º 2648731]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 7.754/2020 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 7.651, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado o caput do Art. 1º, da Lei nº 7.651, de 08 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber em

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LEI Nº 5.428, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

17/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Concórdia
[Visualizar Ato n.º 2645268]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 5.428, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza o Município a desafetar e compensar áreas de terras. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a desafetação da área de terras de 30.286,50m2, destinada à Área Verde, parte integrante do imóvel caracterizado como: lote rural nº 888, do 6º Bloco da Colônia Concórdia, propriedade Rio

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONSOLIDADA NºAT17060_2020

17/09/2020 - Atas - CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina
[Visualizar Ato n.º 2645545]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

autárquica interfederativa, inscrito no CNPJ sob o nº 12.075.748/0001-32, com sede na RUA GENERAL LIBERATO BITTENCOURT,1885, 13º ANDAR-SALA 1305, CENTRO EXECUTIVO IMPERATRIZ - BAIRRO CANTO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS-SC, CEP: 88.070-800, neste ato representado por seu DIRETOR EXECUTIVO, Sr. ELÓI RONNAU, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o  CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na RUA BRUNO PIECZARKA,97 - CENTRO, SANTA

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LEI Nº2.392/2020

11/09/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Siderópolis
[Visualizar Ato n.º 2638389]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 2.392/2020, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 AMPLIA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei: Art. 1º O perímetro urbano do Município de Siderópolis, na localidade de Jordão Baixo, fica ampliado, com área de 39.880,00m² (trinta e nove mil e

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONSOLIDADA NºAT13995_2020

11/09/2020 - Atas - CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina
[Visualizar Ato n.º 2638595]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

autárquica interfederativa, inscrito no CNPJ sob o nº 12.075.748/0001-32, com sede na RUA GENERAL LIBERATO BITTENCOURT,1885, 13º ANDAR-SALA 1305, CENTRO EXECUTIVO IMPERATRIZ - BAIRRO CANTO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS-SC, CEP: 88.070-800, neste ato representado por seu DIRETOR EXECUTIVO, Sr. ELÓI RONNAU, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o  CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na RUA BRUNO PIECZARKA,97 - CENTRO, SANTA

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DECRETO Nº 789/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

10/09/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Concórdia
[Visualizar Ato n.º 2637012]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Municipal de Comunicação Social – SECOM: a) titular: EDILA GRACIELI SOUZA; b) suplente: JULIANE WIERZYNSKI; XII – representantes da Câmara Municipal de Vereadores: a) titular: MONICA CRISTINA BORELLA FERNANDES; b) suplente: HELENA FURLANETTO DREYER; XIII – representantes das Artes Cênicas: a) titular: AGDA RAFAELA GONÇALVES PEREIRA; b) suplente: FATIMA LUCILENE VESARO; XIV – representantes das Artes Plásticas, Artes Visuais e Artes Gráficas: a) titular: SIONARA INES ASTOLFI; b) suplente: CASSIANO

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PORTARIA 022/2020 - FÉRIAS (FUNCIONÁRIO PAULO LORENCINI

10/09/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de São José do Cedro
[Visualizar Ato n.º 2637276]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

. ___________________________ ___________________________ ISOLDI WILL Marlene Salete Albert Presidente da Câmara de Vereadores Secretária

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COMPRAS MÊS 08-2020- PREFEITURA-SAÚDE- SOCIAL-IPPUC-FAMPEC-IPASC

10/09/2020 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Caçador
[Visualizar Ato n.º 2637861]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Avenida Santa Catarina, 195 - Centro - 89.500-124 - Caçador/ SC CNPJ: 83.074.302/0001-31 http://www.cacador.sc.gov.br Usuário:Ana Paula Cardoso de Lima Chave de autenticação:2055-0250-270 Página Relação de Empenhos Emitidos por Data de Emissão - Mensal/Diário - Completo 1 /administracao@cacador.sc.gov.br Prefeitura Municipal de Caçador 66 Data Nr Emp. Espécie Unidade Orçamentária Despesa Fonte de Recursos Credor/Fornecedor Valor (R$) Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Caçador

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