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  • Contendo os termos: Câmara de Witmarsum

LEI Nº 954/2019 RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/10/2019 - Leis - Prefeitura Municipal de Águas Mornas - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

informar o cadastro de empresas e pessoas físicas inidôneas, suspensas ou impedidas de contratar e licitar com a Administração Pública, nos termos da legislação em vigor; XVI – Ser contratado nos termos do artigo 24, XXVI, da Lei Federal n. 8.666/93, quando prestar serviços públicos de forma associada nos termos autorizados no contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação, através da celebração de Contrato de Programa; XVII – Implementar Câmaras de Compensações para intermediar as

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LEI N.º 1569/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

11/10/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Witmarsum - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1569/19, de 08 de outubro de 2019. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO DE EQUOTERAPIA WITMARSUM – EQUOWIT”. CESAR PANINI, Prefeito do Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina... FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o “INSTITUTO DE EQUOTERAPIA WITMARSUM – EQUOWIT”, fundado em 22 de outubro de 2018, por tempo indeterminado, associação civil, sem

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LEI N.º 1570/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

11/10/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Witmarsum - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1570/19, de 08 de outubro de 2019. INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2018-2021. CESAR PANINI, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual/PPA 2018-2021, Lei n.º 1518, de 22 de agosto de 2017, mediante inclusão das Ações “Manutenção do Conselho

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LEI N.º 1571/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

11/10/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Witmarsum - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1571/19, de 08 de outubro de 2019. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CESAR PANINI, Prefeito do Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina... FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 76, da Lei Orgânica do Município e na Lei

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LEI ORDINARIA 2023

10/10/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Treze Tílias - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

.023/2019 De 09 de outubro de 2019 RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE TREZE TÍLIAS Faço saber que a Câmara de Vereadores aprova eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica ratificado na íntegra a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, em anexo, nos termos da Lei Federal n. 11

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LEI Nº 844/2019

08/10/2019 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 844/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI Nº 024/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019) “RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 30, inciso I, da Constituição Federal, c/c Art. 12

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LEI MUNICIPAL Nº 0797, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

07/10/2019 - Leis - Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita do Município de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica ratificado

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LEI N.º 1568/19, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

04/10/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Witmarsum - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1568/19, de 01 de outubro de 2019. AUTORIZA E HOMOLOGA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NA AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS REGISTRADA SOB N.º 0800234-17.2013.8.24.0141, EM TRÂMITE PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE GETÚLIO (SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CESAR PANINI, Prefeito do Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina... FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o

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CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO CINCATARINA

25/09/2019 - Outras publicações - CIMCATARINA - Consórcio Intermunicipal Catarinense - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

no contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação, através da celebração de Contrato de Programa; XVII – Implementar Câmaras de Compensações para intermediar as negociações de transferências, alienações e permutas de bens móveis, permanentes e de consumo, entre os entes consorciados; XVIII – Proporcionar assessoramento aos entes da federação consorciados na elaboração e execução de planos, programas e projetos relacionados com os setores administrativos, sociais, institucionais e de

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LEI N.º 1567/19, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

24/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Witmarsum - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1567/19, de 10 de setembro de 2019. AUTORIZA E HOMOLOGA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REGISTRADO SOB N.º 5000187-78.2019.8.24.0141, EM TRÂMITE PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE GETÚLIO (SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CESAR PANINI, Prefeito do Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina... FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores de Witmarsum aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o

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