Foram encontradas 132 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Contendo os termos: Câmara de Witmarsum

LEI N.º 1581/20, DE 19 DE MAIO DE 2020

26/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Witmarsum - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Município de Witmarsum, na forma das Leis Federais nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), se estendendo a suas eventuais posteriores alterações, responsável pela guarda, depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e/ou retirados de circulação, por infração à legislação do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nas vias públicas abertas a livre

Resultados Semelhantes...


LEI N.º 1582/20, DE 19 DE MAIO DE 2020

26/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Witmarsum - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1582/20, de 19 de maio de 2020. ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE CESAR PANINI, Prefeito do Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1571/2019, de 08 de outubro de 2020; FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art.1º Ficam anuladas as seguintes dotações do orçamento da Prefeitura

Resultados Semelhantes...


LEI N.º 1580/20, DE 01 DE ABRIL DE 2020

06/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Witmarsum - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1580/20, de 01 de abril de 2020. DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DOS PROFESSORES QUE DETENHAM DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE WITMARSUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CESAR PANINI, Prefeito do Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina... FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica garantido aos professores da rede pública municipal de educação, que forem detentores de 2 (duas

Resultados Semelhantes...


DECRETO N.º 023/20, DE 18 DE MARÇO DE 2020

19/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Witmarsum - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO N.º 23/20, de 18 de março de 2020. INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DECORRENTE DE CRISE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE WITMARSUM, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e

Resultados Semelhantes...


LEI N.º 1579/20, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020E DEZEMBRO DE 2019

27/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Witmarsum - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1579/20, de 18 de fevereiro de 2020. CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. CESAR PANINI, Prefeito do Município Witmarsum, Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e Lei Municipal n.º 1505/17, de 21 de fevereiro de 2017, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica concedido, a

Resultados Semelhantes...


LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO TERRITORIAL DE IBIRAMA (SC) E SUA ADEQUAÇÃO AO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ibirama - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 172, de 17 de dezembro de 2019. “DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO TERRITORIAL DE IBIRAMA (SC) E SUA ADEQUAÇÃO AO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Ibirama, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES

Resultados Semelhantes...


LEI N.º 1577/19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

16/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Witmarsum - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1577/19, de 10 de dezembro de 2019. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, 18,871 M³ (DEZOITO VÍRGULA OITOCENTOS E SETENTA E UM METROS CÚBICOS) DE MADEIRA NATIVA EM TORAS DA ESPÉCIE CANELA, PAU-ÓLEO E CEDRO, ORIUNDOS DE APREENSÃO REALIZADA PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CESAR PANINI, Prefeito do Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina... FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores de

Resultados Semelhantes...


LEI N.º 1578/19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

16/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Witmarsum - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1578/19, de dezembro de 2019. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO NA FORMA DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE WITMARSUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CESAR PANINI, Prefeito do Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina... FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores de Witmarsum aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o

Resultados Semelhantes...


LEI N.º 1576/19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

16/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Witmarsum - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1576/19, de 10 de dezembro de 2019. INSTITUI A EMISSÃO DO ALVARÁ ÚNICO NO MUNICÍPIO DE WITMARSUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CESAR PANINI, Prefeito do Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina... FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída a emissão do Alvará Único, que compreende o Alvará de Licença e Localização e o Alvará Sanitário, reconhecido em todos os órgãos da

Resultados Semelhantes...


LEI N.º 1575/19, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

10/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Witmarsum - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1575/19, de 03 de dezembro de 2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM PARA O EXERCÍCIO DE 2020. O Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento do Município de Witmarsum, para o exercício financeiro de 2020, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 24.933.728,00 (Vinte e

Resultados Semelhantes...