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  • Contendo os termos: câmara de Braço do Trombudo

LEI Nº 2.800, DE 10 DE JUNHO DE 2020

02/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ituporanga
[Visualizar Ato n.º 2546332]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

deslocamento não exigir o pernoite fora do município de Ituporanga ou quando a Câmara Municipal ou a organização do evento custearem, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias, a diária corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor fixado no Anexo I desta Lei. Parágrafo único. Apenas ensejará o pagamento de diária o deslocamento que superar 5 (cinco) horas de duração, contados da saída do município de Ituporanga até o horário de retorno previsto. Art. 5º. Quando a diária

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LEI Nº 2.436, DE 25 DE JUNHO DE 2020.

30/06/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Forquilhinha
[Visualizar Ato n.º 2543528]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.436, DE 25 DE JUNHO DE 2020. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA Faço saber que a Câmara Municipal de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado na íntegra o Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina

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LEI 944/2020

26/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Braço do Trombudo
[Visualizar Ato n.º 2537399]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 0944/2020 “Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, cascalho do Município de Braço do Trombudo à Empresa Globus Fabrica de Pallets e Artefatos de Madeiras LTDA-ME, e dá outras providências.” NILDO MELMESTET, Prefeito de Braço do Trombudo, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo

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LEI Nº 943/2020

23/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Braço do Trombudo
[Visualizar Ato n.º 2533714]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 0943/2019 Dispõe sobre a guarda, o depósito, a venda de veículos removidos, os apreendidos administrativamente e criminalmente, os retirados de circulação, bem como referente ao serviço de remoção dos mesmos, em decorrência de infração à legislação de trânsito nas vias públicas do município de Braço do Trombudo, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Nildo Melmestet, Prefeito de Braço do Trombudo, Estado de Santa Catarina

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LEI COMPLEMENTAR Nº 0147/2020

08/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Braço do Trombudo
[Visualizar Ato n.º 2515306]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 0147/2020 Revoga o § 2°, do artigo 6° da Lei Complementar nº 0146/2020, de 21 de maio de 2020. NILDO MELMESTET, Prefeito de Braço do Trombudo, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o § 2°, do artigo 6°da Lei Complementar nº 0146/2020, de 21 de maio de 2020, qual

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LEI 942/2020

29/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Braço do Trombudo
[Visualizar Ato n.º 2504182]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 0942/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar cessão de veículo ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências. Nildo Melmestet, Prefeito de Braço do Trombudo, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a renovar a cessão de uso, pelo prazo que lhe for conveniente, em

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LEI COMPLEMENTAR Nº146/2020

22/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Braço do Trombudo
[Visualizar Ato n.º 2489955]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR N° 0146/2020 “Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS e dá outras providências”. Nildo Melmestet, Prefeito Municipal de Braço do Trombudo, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICO FISCAL - REFIS, no âmbito do Município de Braço do Trombudo, com a

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ATA REGISTRO DE PREÇOS 1/2020 FMS

21/05/2020 - Ata de registro de preços - Prefeitura municipal de Braço do Trombudo
[Visualizar Ato n.º 2487837]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Item Número do Registro de Preços: 1/2020 Data do Registro: 20/05/2020 Válido até: 20/05/2021 Objeto da Compra: ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2020 Registro de Preços para eventual aquisição de material médico hospitalar para manutenção das Unidades Básicas de Saúde do Município de Braço do Trombudo. Especificação Unid. Fornecedor Marca Ofer. Descto. (%) Preço Unitário

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ATA REGISTRO DE PREÇOS 5/2019 FMS

13/04/2020 - Ata de registro de preços - Prefeitura municipal de Braço do Trombudo
[Visualizar Ato n.º 2423427]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Item Número do Registro de Preços: 5/2019 Data do Registro: 12/07/2019 Válido até: 12/07/2020 Objeto da Compra: ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 5/2019 Registro de Preços para eventual aquisição de material odontológico para uso nas Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Braço do Trombudo, SC. Especificação Unid. Fornecedor Marca Ofer. Descto

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DECRETO Nº 036/2020

09/04/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Braço do Trombudo
[Visualizar Ato n.º 2434569]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Decreto nº 036/2020. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO ESTADUAL N.º 515 DE 17 DE MARÇO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO TERRITÓRIO CATARINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NILDO MELMESTET, Prefeito do Município de Braço do Trombudo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, ainda,, e, CONSIDERANDO a declaração de

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