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  • Contendo os termos: câmara de Laurentino

LEI N.º 5.139, DE 26 DE MAIO DE 2020.

27/05/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Imbituba - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N.º 5.139, DE 26 DE MAIO DE 2020. Denomina de "CREAS Ilma Laurentino de Souza", o Centro de Referência Especializado de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBITUBA Faço saber que a Câmara Municipal de Imbituba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município de Imbituba de "CREAS Ilma Laurentino de Souza". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Imbituba, 26 de maio

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LEI_2289_CESSÃO_SERVIDOR_E_CONVENIO_CIDASC

12/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Rio do Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Convênio entre o Município de Rio do Oeste, Santa Catarina e a COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC, com sede na Capital do Estado – Florianópolis, inscrita no CNPJ nº 83.807.586/0001-28, objetivando a cooperação técnica entre as partes, com o fim específico de atuarem na inspeção e defesa sanitária

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ATA Nº 14, DE 12 DE MAIO DE 2020

Acervo Público

12/05/2020 - Outras publicações - Governo Federal - Atos da União - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Imprimir Extrato]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/05/2020 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 182 Órgão: Tribunal de Contas da União/1ª Câmara ATA Nº 14, DE 12 DE MAIO DE 2020 (Sessão Telepresencial da Primeira Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier Às 15 horas, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial da Primeira Câmara, com a

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 22/2020

08/05/2020 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Imbituba - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

. PROPOSIÇÃO Mensagem Modalidade/Nº Data Origem Autoria Ementa Tramitação PL n° 5.097/2019 Parecer CCJ: Favorável Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.097/2019 28/01/2019 Poder Legislativo Luiz Cláudio Carvalho de Souza Denomina de “CREAS Ilma Laurentino de Souza”, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Ordinário A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22

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ATA Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Acervo Público

30/04/2020 - Outras publicações - Governo Federal - Atos da União - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Imprimir Extrato]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/05/2020 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 168 Órgão: Tribunal de Contas da União/2ª Câmara ATA Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (Sessão Telepresencial) Presidente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara, em substituição: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa Às 15 horas, a Presidente declarou aberta a sessão telepresencial da Segunda Câmara, com a presença dos

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PORTARIA Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020

Acervo Público

09/04/2020 - Portarias - Governo Federal - Atos da União - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Imprimir Extrato]

52.220,98 MG 312350 DOURADOQUARA 40.956,95 MG 312352 DURANDÉ 101.222,18 MG 312380 ENGENHEIRO NAVARRO 151.910,66 MG 312385 ENTRE FOLHAS 71.353,10 MG 312390 ENTRE RIOS DE MINAS 108.414,49 MG 312440 ESPÍRITO SANTO DO DOURADO 42.780,35 MG 312450 ESTIVA 71.814,69 MG 312460 ESTRELA DALVA 30.905,95 MG 312470 ESTRELA DO INDAIÁ 71.008,62 MG 312480 ESTRELA DO SUL 101.954,63 MG 312500 EWBANK DA CÂMARA 63.378,12 MG

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PORTARIA Nº 32/2020

03/04/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de Porto União - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO PORTARIA Nº 32/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Porto União, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo artigo 39, inciso XXIX do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a Servidora Franciane Loss Laurentino, investida no Cargo efetivo de Recepcionista 30 (trinta) dias de férias regulamentares, adquiridas no período aquisitivo de 01/12/2018 à 30/11/2019 a serem

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2019

11/03/2020 - Outras publicações - CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

CIMCATARINA/Leis%201º%20Alteração%20e%20consolidação%20CIMCATARINA/146%20Laurentino file:///C:/Users/Fernando/AppData/Roaming/Microsoft/Excel/Institucional/Leis%20Ratificação%20Protocolo%20de%20Intenções/Lei%20aprovação%201º%20alteração%20do%20Protocolo%20de%20intenções%20CIMCATARINA/Leis%201º%20Alteração%20e%20consolidação%20CIMCATARINA/148%20Lebon%20Régis/Lebon%20Régis.pdf file:///C:/Users/cimcatarina/AppData/Local/Microsoft/Windows/INetCache/Content.MSO/Institucional/Leis%20

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1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA E DE LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL

08/02/2020 - Editais de Notificação - Prefeitura municipal de Balneário Piçarras - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Edital Unificado.pdf 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA E DE LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL A Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Balneário Piçarras, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 248, §13 da Lei Complementar no 155, de 14 de agosto de 2019 – Código Tributário Municipal – CTM e; Considerando a exigência do Tribunal de Contas do Estado do Estado de Santa Catarina para que os gestores municipais efetivem a cobrança

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DECISÃO ADMINISTRATIVA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 838/2016

07/02/2020 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Gravatal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

animosidade entre a Secretária de Saúde, Francismari Rossi Lessa, do vereador Tarcísio Marcon, que atuava conjuntamente com a secretária de saúde, e também do Prefeito Municipal, Edvaldo Bez de Oliveira, o qual sofreu impeachment pela Câmara de Vereadores, fato este que me leva a crer que embora não haja máculas no processo administrativo, a pena aplicada é por demais severa. Para corroborar minha convicção, trago como paradigma os ensinamentos vergastados nos autos da ação de reintegração de posse nº

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