LEI COMPLEMENTAR 141/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA ESTADO DE SANTA CATARINA E-mail: administracao@arroiodosilva.sc.gov.br - Site: www.arroiodosilva.sc.gov.br Av. Santa Catarina, nº 1122 – Centro – Fone/Fax: (48) 3526 1445 – CEP 88914-000 – Balneário Arroio do Silva - SC

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AVISO DE LICITAÇÃO TP 188/2023

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº. 188/2023 TOMADA DE PREÇO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA OBJETO: Construção de praça publica localizada na Rua Timbé do Sul, esquina com a Rua Fúlvio Furtado no bairro Alto Feliz, com área de 700,43 m², em conformidade com a emenda impositiva nº 1977/2023. MODALIDADE: Tomada de Preço

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EDITAL CONVOCAÇÃO 001-2023-AUDIENCIA PÚBLICA PMGIRS

. As vias de acesso supracitadas e a localização da Sede Municipal estão ilustradas no mapa a seguir (Figura 2). Figura 2: Mapa de acessos à Brusque. ASPECTOS POLÍTICO-ADMINISTRATIVOS Estrutura Organizacional da Administração Pública A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Brusque estabelece como são definidas, divididas, coordenadas e executadas suas atividades. Constitui-se de dois poderes políticos,

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EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO 142/2023 PMG

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRIM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/ SETOR DE LICITAÇOES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 186/2023 – PMG PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2023 – PMG Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA

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LEI Nº 4209, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

LEI Nº 4209/2023 DE: 22 DE SETEMBRO DE 2023. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DA CIDADE DE BIGUAÇU E DÁ AS DIRETRIZES PARA SUA REVISÃO. Prefeito do Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2023

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Timbé do Sul PROCESSO LICITATÓRIO Nº 45/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Objeto: Execução de pavimentação asfáltica, com fornecimento de materiais na Vila Marchesini – Etapa 01 (Rua Hercílio Maffioletti, Rua Valdir Aléssio e Rua João Turossi) e Etapa 02 (Rua Zeferino Crepaldi e TBS 050), no

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DECRETO 114/2023; ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL NO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 114, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL NO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Timbé do Sul/SC, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 2.107 de 29/11/2022; DECRETA

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ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO MINUTA RESOLUÇÃO SISTEMAS INDIVIDUAIS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

as Agências Reguladoras, quais sejam: ARIS; AGESAN-RS e CISAM-SUL, objetivando o alinhamento nas diretrizes da regulamentação da regulação da prestação dos serviços públicos de limpeza programada dos sistemas individuais; - 18/07/2023 – Reunião com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Blumenau – SEMMAS, visando alinhar as normativas deste órgão referente ao licenciamento ambiental de condomínios, com a minuta em elaboração da AGIR; - 31/07/2023 – Reunião com a

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EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO E LOA EXERCÍCIO 2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO E LOA EXERCÍCIO 2024 O Prefeito Municipal em exercício de Timbé do Sul/SC, no uso das atribuições que a lei lhe confere, faz saber a quem possa interessar que o Município de Timbé do Sul realizará Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e Lei

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RESOLUÇÃO CMDCA 005/2023;DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA A INDICAÇÃO DA MESA RECEPTORA DE VOTOS DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL

convocados deverão estar nos respectivos locais de votação com antecedência mínima de uma hora. § 2º Ficam, desde já, convocados os presidentes das seções 1 e 2 para participarem da reunião que se realizará no dia 11/09/2023, às 08:00 h, na prefeitura municipal de Timbé do Sul, cujos objetivos é a orientação quanto aos procedimentos a serem adotados durante a votação e a apuração. RELAÇÃO DOS PRESIDENTES DE MESA, MESÁRIOS

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